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Vítima foi aliciada aos 12 anos sob promessa de estudar e passou mais de duas décadas trabalhando sem salário fixo, em condições degradantes.
Uma trabalhadora doméstica de 34 anos foi resgatada de uma situação de trabalho escravo no bairro Ponta Negra, Zona Oeste de Manaus, na quinta-feira (6). A vítima vivia nessas condições desde os 12 anos de idade — ou seja, por mais de duas décadas — sob a justificativa de que “fazia parte da família” que a explorava.
O resgate foi realizado durante uma ação conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Polícia Federal (PF) e da Defensoria Pública da União (DPU).
Segundo as autoridades, a mulher foi levada ainda criança para a casa da família com a promessa de que teria oportunidades de estudo e uma vida digna. No entanto, a realidade foi diferente: ela passou mais de duas décadas trabalhando sem salário fixo e em condições degradantes.
“Essa trabalhadora foi aliciada aos 12 anos de idade sobre a falsa promessa de ser bem tratada e frequentar a escola. Ela foi, na verdade, posta a trabalhar cuidando de uma idosa, além de inúmeras outras atividades ao longo de 22 anos de exploração”, afirmou o procurador Luciano Aragão, coordenador Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo.
Durante todo esse tempo, a mulher prestou serviços a diversos membros da família em troca de comida, moradia e pagamentos esporádicos com valores considerados irrisórios.
“Trabalhava em troca de alimentação e moradia. Quando recebia, eram valores irrisórios. Não tinha uma remuneração pelo trabalho que prestava”, completou Aragão.
A vítima vivia sob as seguintes condições:
- Quarto sem guarda-roupas, ar-condicionado ou higiene mínima
- Trabalhos exaustivos e sem qualquer remuneração fixa
- Sem carteira assinada nem acesso à escola
- Andava descalça e, em certo período, não tinha nem shampoo
- Fazia serviços domésticos e também atuava na produção de doces vendidos pelo empregador
Fim do ciclo abusivo
Mesmo após a morte da idosa que seria inicialmente cuidada, ela permaneceu sob exploração. A equipe de fiscalização confirmou os relatos em depoimentos.
O ciclo de abusos chegou ao fim com o resgate. A vítima recebeu atendimento psicossocial da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e foi reintegrada à sua família biológica. Além disso, será indenizada pelos danos sofridos ao longo dos anos.
“O papel do Ministério Público do Trabalho nessa situação é exigir o pagamento de todos os direitos que foram sonegados ao longo desse período contratual e também pedir uma reparação individual por toda a lesão que essa trabalhadora sofreu por conta dessa exploração”, destacou a vice-coordenadora Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, Tatiana Simonetti.
“É de extrema importância que situações como essas sejam denunciadas para que as autoridades possam adotar as medidas cabíveis e a gente possa, de fato, garantir proteção e direito a todos os trabalhadores que estão na situação de exploração”, concluiu.
Os empregadores firmaram termo de ajuste de conduta no Ministério Público do Trabalho para pagar indenização à trabalhadora. Também será lavrado auto de infração pelo Ministério do Trabalho. Além disso, o relatório da força-tarefa será encaminhado à Polícia Federal para as providências cabíveis.
Como denunciar trabalho escravo?
Desde 1995, quando foi criado o sistema de combate à escravidão no Brasil, mais de 65 mil trabalhadores foram resgatados. Os dados estão disponíveis no Radar do Trabalho Escravo.
Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas, de forma anônima e sigilosa, pelo:
- Sistema Ipê (https://ipe.sit.trabalho.gov.br)
- Disque-denúncia 127
- Ouvidoria do Ministério Público do Trabalho no Amazonas e Roraima (MPT AM/RR) (https://www.prt11.mpt.mp.br/servicos/ouvidoria)
Fonte: G1
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