PT do Amazonas é punido por irregularidades nas contas e terá desconto no Fundo Partidário

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) desaprovou as contas do Partido dos Trabalhadores (PT) no Amazonas referentes ao exercício financeiro de 2019.

A decisão, publicada nesta segunda-feira (28/4) no Diário Oficial da Justiça Eleitoral, traz consequências financeiras diretas para o partido no estado.

Segundo a decisão, o PT do Amazonas terá de devolver R$ 60.991,92 ao Tesouro Nacional, valor referente a irregularidades encontradas na prestação de contas daquele ano.

Além disso, o partido foi penalizado com uma multa de 10% sobre o montante de R$ 319.295,87, que será descontada dos próximos repasses do Fundo Partidário, parceladamente, durante 12 meses.

Mesmo tendo sido formalmente notificado para adotar as medidas necessárias, o partido não regularizou a situação.

Diante da falta de providências, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma Petição de Cumprimento de Sentença, solicitando ao TRE-AM que obrigasse o PT a devolver os valores apontados como irregulares.

A Justiça Eleitoral determinou ainda a comunicação imediata à Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir que a multa seja efetivamente descontada dos repasses futuros do Fundo Partidário.

O TRE-AM também fixou um prazo de 15 dias para que o partido efetue o pagamento dos R$ 60.991,92 diretamente ao Tesouro Nacional. Caso o PT não cumpra a determinação dentro do prazo, novas sanções poderão ser aplicadas.

A desaprovação das contas de partidos políticos costuma ocorrer quando há falhas na comprovação de despesas, aplicação irregular de recursos ou omissões em registros contábeis, práticas que ferem as normas de transparência e responsabilidade exigidas pela legislação eleitoral.

O TRE-AM reforça o entendimento de que os recursos públicos destinados aos partidos devem ter rigorosa prestação de contas, sob pena de devolução e punições financeiras.

Confira na íntegra o Diário Oficial de 28 de abril: