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Operação ocorre na manhã desta segunda-feira (24), dias após o afastamento cautelar do desembargador Elci Simões e do juiz Jean Pimentel, determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Polícia Federal (PF) cumpriram, na manhã desta segunda-feira (24), mandados de busca e apreensão nos gabinetes do desembargador Elci Simões, localizado na sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em Manaus, e do juiz Jean Pimentel, em Presidente Figueiredo. Ambos foram afastados do tribunal pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na última sexta-feira (21), por supostas irregularidades, como autorizar documentos que possibilitaram a retirada de quase R$ 150 milhões da Eletrobras.
Na manhã desta segunda-feira (24), por volta das 8h (horário local), agentes à paisana da Polícia Federal e do Conselho Nacional de Justiça chegaram à sede do TJAM, onde permaneceram até o fim da manhã.
Uma equipe da PF e do CNJ também compareceu ao gabinete do juiz Jean Pimentel no município do interior do Amazonas para a realização de buscas.
Em ambos os gabinetes, foram apreendidos documentos e equipamentos eletrônicos que passarão perícia em Brasília.
A operação é coordenada pela superintendência do Distrito Federal, com apoio de agentes no Amazonas.
Desde o afastamento dos magistrados, os gabinetes foram interditados por determinação do CNJ e os magistrados estão proibidos de acessar os locais. Na sexta-feira, uma foto tirada da porta do gabinete de Elci mostrava faixas e um papel impresso informando sobre a interdição.
Afastamento de juiz e desembargador
Segundo o CNJ, o afastamento de ambos foi decidido com base em uma denúncia formal contra os magistrados. A Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras S.A.) alegou que eles podem ter cometido irregularidades, como autorizar documentos que possibilitaram a retirada de quase R$ 150 milhões da empresa.
A autorização do documento em questão é uma execução de título extrajudicial aberta em 2021 por um homem identificado como Bruno Eduardo Thomé de Souza, que afirma ter direito a títulos de créditos emitidos pela Eletrobrás em 1966. A empresa contesta e alega fraude na decisão. O g1 tenta localizar a defesa de Bruno.
O CNJ ressaltou que a decisão foi tomada devido à rapidez excessiva no processo contra a Eletrobras, que não condizia com o volume de trabalho da Vara Única. Para o ministro Campbell Marques, o juiz agiu sem a devida cautela ao avaliar a validade dos documentos, seu conteúdo e a legitimidade dos beneficiários.
“O comportamento dos envolvidos causa sérios danos à imagem do Poder Judiciário do Amazonas, principalmente por sugerir possíveis violações da imparcialidade e igualdade que devem ser garantidas aos julgadores. Por isso, o afastamento cautelar dos magistrados é essencial”, afirmou o ministro.
A Corregedoria Nacional também ordenou o bloqueio dos acessos dos dois magistrados aos sistemas do Tjam. Além disso, os equipamentos de trabalho do desembargador e do juiz da titular da Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo foram lacrados para perícia e coleta de dados, com o objetivo de dar continuidade à investigação da reclamação disciplinar.
De acordo com o CNJ, os magistrados têm cinco dias para se manifestarem. A reclamação disciplinar tramita em sigilo.
Por meio de nota, o juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos afirmou ter ‘atuado em conformidade com determinações provenientes de instância superior. O magistrado também diz que o valor de R$ 150 milhões, prejuízo alegado pela Eletrobras, já retornou à conta judicial após determinação feita por ele próprio, no dia seguinte a decisão em desfavor da empresa.
Jean também afirma que, atualmente, a Eletrobras ‘busca utilizar o CNJ para questionar no âmbito administrativo decisões já transitadas em julgado’, e reafirmou seu compromisso com a transparência da atuação judicial.
O TJAM informou que a assessoria de Elci Simões comunicou que o magistrado não vai se pronunciar sobre o caso.
O g1 tenta contato com a Eletrobras, mas até a atualização mais recente desta reportagem, não houve retorno.
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