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Parlamentares querem retirar quaisquer prejuízos que possam prejudicar o Estado e a ZFM na regulamentação do código tributário.
A criação dos fundos estaduais para contemporizar a perda de arrecadação dos Estados após a vigência do novo código tributário é uma das preocupações das autoridades do Amazonas e será um dos principais temas da reunião entre a bancada federal e o secretário extraordinário da reforma tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, na próxima semana.
A reunião, segundo apurado pela reportagem, foi articulada pelo senador Eduardo Braga (MDB) e cobrada pelo deputado federal Pauderney Avelino (União Brasil), durante a audiência pública do GT da regulamentação da reforma tributária na terça-feira (28/5), com a presença de Appy, na Câmara dos Deputados.
Coordenador da bancada federal, o senador Omar Aziz (PSD) disse ao RealTime1 que a reunião deve acontecer provavelmente na próxima quarta-feira (5/06), em Brasília. Mas, em nota enviada à reportagem, o Ministério da Fazenda afirmou que a data esta sendo definida e que deve ser realizada ainda na primeira quinzena de junho.
“Por parte do MF, além do secretário Bernard Appy, devem participar especialistas técnicos diretamente envolvidos na formulação dos dispositivos do PLP 68/2024 que tratam da Zona Franca de Manaus“, acrescenta a nota do ministério.
Preocupação
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) tem externado essa preocupação e, inclusive reforçado que o Amazonas deve ser um dos que mais vai perder arrecadação nesse novo desenho da divisão do bolo tributário. Por isso, esclarecer como vai funcionar o fundo e como será esse rateio dos recursos é de extrema importância, tem chamado a atenção o deputado Pauderney Avelino.
Além da perda de arrecadação do Estado do Amazonas, Omar adiantou que outros temas sensíveis entrarão na pauta, como pontos delicados que envolvem a competitividade do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM) no âmbito da regulamentação da reforma tributária.
O resultado dessa reunião deve ser levado a debate no GT da Câmara que analisa o PLP 68/24, que cria a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS).
Fonte: Real Time1
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