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Conforme o órgão, os autores nunca receberam valores em direitos autorais pelas músicas tocadas na história do festival. E que ações na Justiça desde 2015 cobrando cerca de R$ 4 milhões tramitam até hoje.
De acordo com o escritório de arrecadação e distribuição, as empresas patrocinadoras, assim como o governo estadual, responsável pelo festival, devem colaborar com o cumprimento da lei.
Dessa forma, só deveriam apoiar eventos que apoiam o trabalho da classe artística, afirmou o Ecad.
Para combater isso, o escritório disse que realiza campanha nacional de conscientização para alertar empresas patrocinadoras de eventos de música.
Ademais, o Ecad cita decisão do STJ do final de 2023 reconhecendo o direito de arrecadação de direitos autorais mesmo em eventos que não visam a obtenção de lucro.
Fonte: BNC Amazonas
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