Justiça Federal concede liberdade provisória à prefeito afastado de Borba, Simão Peixoto

Também foi determinado que o pagamento de fiança no valor de 80 salários mínimos para Simão Peixoto Lima e 20 salários para cada um dos demais custodiados, além de suspensão do exercício da função pública dos investigados.

De acordo com a defesa de Simão Peixoto, a liberação do sistema prisional deve acontecer ainda durante este sábado (15).

Operação em Borba

Na terça-feira da semana passada, 23 de maio, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Amazonas, deflagrou a “Operação Garrote”, após uma investigação apontar indícios da criação de uma organização criminosa, chefiada pelo prefeito de Borba.

A operação buscava cumprir 11 mandados de prisão – incluindo do prefeito de Borba e da primeira-dama -, e outros 84 mandados de busca e apreensão.

O MP afirmou que Simão Peixoto cometia fraudes em licitação, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva, na Prefeitura do Município.

O documento aponta, ainda, que o grupo criminoso – que também envolve parentes próximos do chefe do Executivo Municipal, agentes públicos e pessoas jurídicas – cometeu uma série de fraudes nos procedimentos licitatórios de Borba, desviando R$ 29,2 milhões.

Em nota, o MPAM informou que busca o ressarcimento aos cofres públicos e o afastamento dos funcionários investigados de suas funções.

O estabelecimento é um dos principais alvos da operação do MP que investiga a formação de uma associação criminosa liderada pelo prefeito Simão Peixoto, na Prefeitura do município.

O “Mercadinho Du Primo”, que não vende apenas alimentos e bebidas, é um dos principais alvos da investigação, após receber valores milionários de licitações e transferir dinheiro para funcionários da Prefeitura de Borba.

Em 2018, o mercadinho venceu uma licitação para serviço de pavimentação de estradas dos distritos de Axinim e Foz do Canutamã, em Borba. Apenas esta licitação custou R$ 4,2 milhões aos cofres públicos.

Prefeitura de Borba é alvo de operação do GAECO. — Foto: Divulgação

O comércio também saiu vencedor em outros processos de licitação. Recebeu mais de R$ 1 milhão para disponibilizar materiais didáticos para escolas e até realizar campanhas de conscientização de Aedes Aegypti.

Além do mercadinho, outras 11 empresas, entre comércios e construtoras, são investigadas por receberem valores de licitações da Prefeitura de Borba e transferirem parte do valor para servidores municipais.

“As transferências eram realizadas logo após as empresas receberem pagamento da prefeitura sem qualquer justificativa aparente, o que reforça a ligação entre a contratação suspeita e a atuação dos servidores em favor das empresas nos procedimentos licitatórios”, diz decisão do TJAM.

Prisão em março

Simão Peixoto Borba — Foto: Reprodução/Facebook

Em março deste ano, o prefeito Simão Peixoto foi preso preventivamente, pelo Gaeco, em Manaus, pelos crimes de ameaça, desacato difamação e restrição aos direitos políticos em razão do sexo, cometidos contra a vereadora Tatiana Franco dos Santos.

Seis dias após a prisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liberdade provisória ao prefeito.

 Foto: Karla Mendes/Rede Amazônica

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