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Em nota para A CRÍTICA, o Ministério Público Militar do Amazonas (MPM-AM) afirmou não ver indícios de crimes por parte do Comando Militar da Amazônia (CMA) durante a operação que desmontou o acampamento bolsonarista em Manaus, em 9 de janeiro. Dois ofícios do Governo do Amazonas, ambos publicados inicialmente por este jornal, relatam que o Exército guardou materiais do acampamento e negociou individualmente, dentro do QG, com os acampados.
“Quanto ao teor do Ofício nº 063/2023-GS/SSP, de 9 de janeiro de 2023, do Exmo. Sr. Gen. Div. Carlos Alberto Mansur [secretário de Segurança Pública do Amazonas], acerca da não realização de reunião conjunta com a Polícia Militar, supostamente diversa do acordado, trata-se de mera reclamação que não conduz, por si só, a efeitos penais militares”, diz o procurador José Luiz Pereira Gomes, a quem compete oferecer denúncia contra oficiais à Justiça Militar.
No posicionamento enviado à reportagem, ele não menciona o fato de o CMA ter guardado, por dois dias, materiais do acampamento bolsonarista, conforme afirmou a Procuradoria-Geral do Amazonas (PGE-AM) à Justiça Federal. O próprio Exército confirmou o episódio para A CRÍTICA, alegando que os pertencentes foram armazenados como parte das negociações para o fim da manifestação.
Em nota, o procurador ressalta ainda que o MP Militar acompanhou as manifestações em Manaus, as quais ele descreve como “protesto que pedia, entre canções cívicas e orações religiosas, a intervenção militar no resultado das últimas eleições democráticas ocorridas”.
José Luiz Pereira Gomes se coloca em defesa do Exército e diz que a manifestação ocorrida em frente ao CMA “é um ato juridicamente ineficaz, na medida em que as Forças Armadas, como instituições de Estado, jamais atuariam em desafio ao ordenamento jurídico pátrio”.
Repercussão
Após reportagem exclusiva de A CRÍTICA sobre o caso, o Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) pediu à Justiça Federal que determine, com urgência, a comunicação ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, sobre possível desobediência do Exército à decisão de desmontar os acampamentos bolsonaristas. Além disso, o MPF-AM afirmou que comunicaria o MP Militar sobre o episódio.
À reportagem, o procurador militar disse que ainda não foi comunicado oficialmente sobre a ação judicial que tramita na Justiça Federal do Amazonas e trata da desmobilização do acampamento bolsonarista, em Manaus. É neste processo em que a PGE-AM fez as afirmações sobre a atuação do CMA no dia da operação para desmonte do local.
*Acritica.com
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