Brasil
Lei de pagamento de taxa para implatação de energia solar passar a valer hoje em todo o Brasil
Passa a valer a partir deste sábado (7), a Lei que estabelece o pagamento de uma taxa quem for utilizar energia solar doméstica, tendo ganhando o apelido de “Taxação do Sol”. O termo, segundo a empresária amazonense Helane Souza, especialista no setor elétrico, acaba sendo pejorativo e deixa de lado uma série de oportunidades que esta lei pode trazer, principalmente a médio e longo prazo.
“Não vejo [a implementação da lei] como algo ruim, tanto que os especialistas no mercado de energia entendem que o marco lei da geração distribuída como algo positivo, porque vislumbra-se com essa lei é a abertura total do mercado livre para todos os consumidores, o que ainda não é possível sem essa regulamentação”, opina a especialista.
Vale ressaltar que a isenção da tarifa até o início deste ano era uma forma de incentivo para a geração de energia renovável. A lei sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) no ano passado cumpriu o prazo determinado pelo Marco Legal da Geração Distribuída. Houve também uma tentativa de adiar a cobrança da tarifa, mas o Projeto de Lei 2.702/22 acabou não sendo votado no Senado antes do recesso de final de ano.
Com a aplicação da ‘taxação do sol’, o consumidor que fizer o pedido de ligação à rede a partir do dia 7 de janeiro terá que pagar uma taxa e irá receber apenas 85% do crédito pelo excedente. Em contrapartida, aqueles que pediram a ligação da rede até a sexta-feira (6) terão essa isenção fixada até 2045.
Helane Souza, especialista no setor elétrico, vê com bons olhos a implementação da Lei (Foto: Divulgação)
“Mas o que seria essa taxação? Por exemplo, se a pessoa tem uma usina em casa e acaba gerando R$ 1 mil em energia, até a sexta-feira ele poderia gastar esse valor em sua totalidade ou deixar parte dele armazenado junto a concessionária de energia, podendo usá-lo depois e em sua totalidade. Mas a partir de agora, seu eu produzir esses mesmos R$ 1 mil, o meu retorno será de R$ 850, já que o restante será o valor taxa. Não há muito mistério”, explica Helane.
De acordo com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), que representa empresas do setor, a cobrança da ‘taxação’ será de até 38% em cima do montante de energia que é jogado para a rede, sendo que esse percentual será aplicado gradativamente até 2028. Em 2023, será aplicado 15% do aumento previsto, o equivalente a uma taxa de 5,7%.
A Absolar criticou o início da cobrança e disse que esse custo pode atrapalhar o desenvolvimento da geração de energia solar e o avanço das políticas de sustentabilidade no país.
“Até o fim de 2023, o setor solar chegará a um milhão de empregos acumulados no país desde 2012, mas poderia ser muito mais, segundo nossas projeções. O Brasil possui um dos melhores recursos solares do planeta, entretanto ainda faltam boas políticas públicas para podermos almejar a liderança solar em âmbito mundial”, diz a nota da Absolar.
No entanto, mesmo com o novo modelo regulatório e com a cobrança da taxa, o retorno sobre o investimento em Energia solar mudou pouco, indo de 33% para 31%.
Com isso, mesmo com a ‘Taxação do Sol’, especialistas apontam que a instalação dos sistemas de energia solar fotovoltaica continua oferecendo vantagens. Para Helane, que é fundadora da Future, a empresária é Formada em Gestão Comercial e Marketing, Especialista em Energia e no Setor Elétrico pela Lehrplan Brasil, CEO da Trendy Energy Holding, Head do grupo Future (Future Solar e Future Educacional), o mercado de energia atual no Brasil é engessado, havendo poucas oportunidades para novos microempreendedores.
“Estamos atualmente em um mercado cativo, por somos obrigados a comprar energia atualmente da distribuidora local. A ideia no futuro, com o mercado livre, é você não ser mais obrigado a comprar essa energia, podendo escolher quem vai ser o seu fornecedor. Além disso, se a pessoa quiser ter uma usina de energia solar, você vai poder fazer com ela o que bem entender, sendo livre para negociar a tua energia, claro que dentro das regras e condições do setor”, afirma.
De acordo com a Absolar, a energia solar fotovoltaica atingiu 23,9 gigawatts (GW) de capacidade instalada no País, ultrapassando a energia eólica, que registra 23,8 GW.
