A Zona Franca de Manaus e as áreas de livre comércio foram temas da audiência na CCJ do Senado

Os setores empresariais e do Governo do Amazonas cobram a inclusão de um inciso no projeto de lei complementar (28/2024) que regulamenta a reforma tributária. O propósito é garantir o crédito presumido de 100%, e não de dois terços, do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) aos produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM).

A ZFM e as áreas de livre comércio foram temas da audiência pública realizada nesta terça-feira, 19 de novembro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Sob a relatoria do senador Eduardo Braga (MDB), o texto do projeto 28 regulamenta os três impostos criados pela reforma: o IBS, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).

Na audiência, o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, lembrou que a concessão de crédito presumido para os produtos da ZFM foi uma decisão da Câmara dos Deputados.

“Introduziu-se um crédito presumido de IBS na saída da indústria incentivada correspondente a dois terços do valor correspondente aos seguintes percentuais do imposto apurado, ou seja, do IBS apurado, débitos menos créditos: 55% no caso de bens de consumo final; 75% no caso de bens de capital; 90,25% no caso de bens intermediários; e 100% no caso de bens de informática”.

A avaliação do Ministério da Fazenda, de acordo com Appy, é que, “do ponto de vista do montante do benefício atual concedido para as saídas da ZFM”, esses percentuais mantêm ou até aumentam “um pouco” o valor do benefício concedido nas saídas dos produtos do polo industrial de Manaus.

O auditor fiscal Nivaldo Mendonça, representante da Secretaria da Fazenda do Amazonas (Sefaz), disse ao secretário que houve entendimento entre o governador do Amazonas, Wilson Lima, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para fazer o ajuste do texto da lei complementar tanto na Câmara quanto no Senado.

“A Câmara colocou esses créditos presumidos mais ou menos parecido com o que está na nossa lei estadual, com aquelas faixas. No entanto, nós entendemos que o modelo em si que foi adotado, que é o de cálculo sobre o valor apurado, traz uma série de dificuldades, se você considerar que o IBS é bem diferente do ICMS”.

Thomaz Nogueira, especialista em direito tributário e ex-superintendente da ZFM (Suframa), demonstrou em números a perda das vantagens comparativas da ZFM e considerou crítica para a indústria a redução do crédito presumido nas saídas da produção industrial.

“Isso reduz o diferencial competitivo e fere de morte o polo de informática e de componentes”.

Eletros

O presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), José Jorge Nascimento, também discordou do entendimento do representante do governo.

“Nós entendemos que o pressuposto de manutenção da vantagem comparativa da ZFM numa regulamentação de reforma tributária não é alcançado quando se estabelecem esses dois terços. Até podemos concordar que nada mais deve ser dado à ZFM nessa regulamentação, mas nós atuamos com muita força para que também não possa ter nada a menos”.

Nascimento ainda alertou que não será possível perder essa vantagem comparativa sob o risco de haver “um esvaziamento da região, no que diz respeito a investimentos e a empregos, e uma afronta direta à Constituição”.

Na mesma linha, Jeanete Portela, advogado da Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam), disse que o texto atual reduz o crédito a dois terços sem considerar produtos hoje detentores da faixa de 100%.

“Além daqueles do setor de informática, que é mencionado no texto, assim como outros segmentos hoje detentores de créditos estímulos diferenciados, em decorrência dos adicionais de regionalização constantes na legislação de incentivos estadual”.

Fonte: BNC Amazonas

Para o superintendente da ZFM, Bosco Saraiva, a decisão reforça a regularidade da Suframa na cobrança das taxas.

Em decisão unânime, o plenário da sétima turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) julgou que as taxas de controle administrativo de incentivos fiscais e de serviços no âmbito da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) estão dentro da legalidade.

A sentença deste dia 6 de agosto de 2024 é resposta à apelação da Suframa para reconhecimento da legalidade das taxas. Uma decisão anterior era contrária à aplicação das taxas.

O relator do processo, desembargador Hércules Fajoses, disse que as taxas instituídas pela lei 13.451/2017 são legais e não violam a Constituição.

Conforme seu relatório, com base na Constituição Federal, as taxas não podem ter base de cálculo própria de impostos, e as da ZFM cumprem essa exigência.

O acórdão aponta que tais taxas foram criadas para regular e controlar a importação e o ingresso de mercadorias com incentivos fiscais na ZFM, nas áreas de livre comércio e na Amazônia ocidental.

Além disso, conforme a Suframa, as taxas foram claramente definidas na legislação, atendendo ao requisito de especificação do fato gerador.

Para o superintendente da ZFM, Bosco Saraiva, a decisão reforça a regularidade da Suframa na cobrança das taxas, essenciais para a fiscalização e prestação de serviços na região.

“Com essa decisão, a Justiça federal reafirma a legalidade das taxas, bem como reconhece a importância delas para a manutenção e desenvolvimento das atividades econômicas na ZFM”.

*Com informações da Suframa e BNC Amazonas

Fonte: OAB-RS 

Balanços na viagem provocaram mal-estar e ânsia de vômito. Passageiro desconfia que Marcelo Ramos e Alberto Neto podem ter sido a causa

Dos políticos que se lançam à disputa pela Prefeitura de Manaus, dois, Alberto Neto (PL) e Marcelo Ramos (PT), carregam uma cargas muito pesada. Literalmente, estão carregados.

Em campos extremamente opostos, eles representarão e terão o papel de defender os dois maiores líderes políticos populares da recente história da República: Lula e Bolsonaro.

Alberto vai tentar ecoar que a único legado de Lula foi a corrupção.

Por sua vez, Marcelo além de defender o governo petista, tentará desgastar Bolsonaro em Manaus, onde ele teve mais de 60% dos votos nas eleições de 2024.

Aliás, até já tem dito que as únicas obras de Bolsonaro na cidade foram aumentar o cemitério da capital (ironia por causa da pandemia) e a perseguição à Zona Franca de Manaus.

Nem precisa falar da carga de ódio que esses campos acumulam um do outro.

O voo

Pois isso tudo passou na cabeça de uma importante autoridade do estado que, pedindo que seu nome fosse preservado, contou que esteve junto com Alberto Neto e Marcelo Ramos numa viagem para Brasília há pouco mais de uma semana.

“Foi uma viagem carregada, turbulenta. Foi uma viagem nervosa, chata, de causar náuseas em alguns passageiros”, contou essa autoridade.

“E eles sentaram juntos?”, perguntei. 

“Não”, respondeu a fonte. “Eles sentaram na frente, nas poltronas mais confortáveis, mas um distante do outro. Não muito longe, mas na ‘classe A’”, descreveu.

“A que altura da viagem aconteceu essa turbulência?”

“Foi logo que decolamos. E assim ficou, o voo balançando o tempo todo até chegar a Brasília”, contou a autoridade.

“Cheguei a Brasília olhando pros dois e imaginando a viagem carregada que fizemos”.

Fonte: BNC Amazonas

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, ajudou a socorrer um profissional da imprensa que passou mal e desmaiou durante um evento que aconteceu em Manaus, nesta sexta-feira (1º).

O homem, que é funcionário da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), sofreu uma queda de pressão e foi atendido por uma ambulância que estava no local. Ele foi encaminhado para o hospital, passou por exames e agora repousa no hotel, segundo assessoria do veículo de comunicação.

A coletiva de imprensa onde ocorreu o incidente estava acontecendo depois da 313ª Reunião do Conselho de Administração da Suframa, autarquia responsável pela Zona Franca de Manaus.

Alckmin compareceu ao evento como representante do Governo Federal enquanto o presidente Lula está representando o Brasil na 8ª Cúpula da CELAC (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos), que está acontecendo em São Vicente e Granadinas.

Fonte: CNN

Um dos mais exitosos modelos de desenvolvimento econômico do País, a Zona Franca de Manaus (ZFM), completa 57 anos nesta quarta-feira (28) de fevereiro, com importantes desafios no horizonte, mas também o que comemorar no presente.

O prefeito de Manaus, David Almeida, destaca que o polo industrial da ZFM segue firme como o grande indutor do desenvolvimento local, gerando mais de 120 mil empregos diretos, apenas nas linhas de produção das cerca de 500 fábricas; bilhões em arrecadação de impostos; além de contribuir decisivamente para a preservação da floresta amazônica, o grande ativo regional, que deve ser explorado de forma sustentável.

“Como desafios, devemos ampliar os negócios baseados na bioeconomia, diversificar os atuais segmentos industriais e investir na inovação. Feito esse imprescindível dever de casa, certamente teremos novas ferramentas para melhorar a qualidade de vida de nossa população”, avalia o prefeito.

Com informações da assessoria.

O governador Wilson Lima cumpre agenda na China, a partir desta quarta-feira (10/01), com o objetivo de ampliar os investimentos de origem asiática no Polo Industrial do estado, que hoje conta com nove empresas chinesas ou que contam com investimentos de companhias do país asiático e geram mais de cinco mil empregos no Amazonas.

Nesta quarta-feira, o governador do Amazonas participou do “Brazil China Meeting”, um evento realizado pelo LIDE – Grupo de Líderes Empresariais – e pelos jornais Valor Econômico e O Globo, que reúne as principais lideranças e investidores dos dois países.

Durante o evento, Wilson Lima apresentou programas de desenvolvimento sustentável realizados pelo Governo do Amazonas e destacou a importância do Polo Industrial de Manaus, onde nove empresas chinesas ou que contam com investimento chinês estão instaladas atualmente, gerando aproximadamente 5,2 mil empregos diretos.

“A China é um investidor importante, principalmente no estado do Amazonas. Nós temos nove empresas chinesas que estão instaladas no nosso Polo Industrial, que geram renda, que geram oportunidades e que desse encontro aqui a gente possa levar alguns compromissos. Algumas empresas mencionaram a questão da preservação e mencionaram especificamente o estado do Amazonas. Então, estou muito otimista com o resultado dessa agenda na China”, destacou o governador Wilson Lima.

Empresas chinesas no PIM

A presença de empresas chinesas na Zona Franca de Manaus vem desde a década de 1970 e cresce a cada década. Entre elas, estão Gree, TPV, Wasion, Todaytec, Nansen, I-Sheng, Hikvision, Futura e Semp TCL, voltados a produção em segmento como o de eletroeletrônicos (ar-condicionado, televisores, câmeras de circuito de segurança, placas, fios e cabos e outros).

Segundo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), que monitora a movimentação na Zona Franca, a empresa chinesa do setor fotovoltaico Livoltek está em processo de implantação após ter o projeto aprovado na Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Nela são produzidos itens do segmento de energia solar e a previsão é gerar mais de 400 novos empregos.

Brazil China Meeting

O encontro reúne cerca de 100 participantes, entre presidentes de grandes empresas, CEOs, investidores e conferencistas da China e do Brasil, marcando o início das comemorações dos 50 anos das relações bilaterais entre os dois países.

Durante o evento, acontecem discussões sobre as relações econômicas e comerciais e os investimentos nos setores de energias renováveis, tecnologia, indústria automobilística, mobilidade, infraestrutura, agronegócio e ESG (práticas ambientais, sociais e de governança de uma empresa).

Com informações da assessoria.

Em cumprimento à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um novo decreto que altera a tabela da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A publicação volta atrás nas medidas anteriores e resguarda os principais produtos que geram faturamento e emprego na Zona Franca de Manaus, inclusive, no Polo de Concentrados, que havia tido a alíquota zerada.

Economistas ouvidos por A CRÍTICA consideraram o novo decreto positivo, mas lembraram que a medida só ocorreu após pressão ocasionada pela Ação Direta de Inconstitucionalide (ADI) apresentada no Supremo, resultando na liminar (decisão provisória) de Alexandre de Moraes.
“Considero uma vitória porque o governo colocou 109 novos produtos e isso é uma adequação à decisão da cautelar [decisão de Moraes]. Isso é importante porque muito claramente se não tivéssemos as ações no STF não teríamos essa correção [no IPI]. Estaríamos submetidos a uma perda de competitividade”, afirma o consultor econômico e ex-superintendente da Zona Franca, Thomaz Nogueira.

Apesar da medida, a ADI seguirá em andamento na Suprema Corte. O governo federal, através da Advocacia-Geral da União (AGU) discorda da exceção à Zona Franca nos tributos. Além disso, uma série de federações de indústrias de outros estados, como a gigante de São Paulo (Fiesp) pediram para opinar no caso. Elas têm posição contrária ao Polo de Manaus.

“A ação ainda não foi decidida no mérito, então temos que continuar atentos. É possível que vá a plenário. Esse decreto de agora foi uma batalha importante, mas não é o fim da guerra. Mas, por hora, as alíquotas do IPI voltaram ao que estava no início de fevereiro, garantindo a segurança jurídica para todo o setor industrial”, pontua ele.

De fora

O governo federal estima que o novo decreto de IPI resguarda cerca de 98% dos produtos com maior faturamento na Zona Franca de Manaus. Para o economista e advogado Farid Mendonça Júnior, essa estimativa seria um pouco menor, 95%. Ainda assim, ressalta, há perdas em alguns setores.

“Esses percentuais são estimativas. Isso tudo vai depender uma análise técnica que será feita agora. O governo utilizou esse critério de produtos com maior faturamento, mas é aquela coisa. Maior faturamento para quem? Porque pode ser que não seja uma perda de todo o modelo, mas para alguns empresários e famílias ainda têm impacto”, comenta ele.
Advogado na ADI, Farid afirma que durante a análise dos produtos que ficaram de fora, haverá também um estudo sobre qual estratégia seguir no STF para esses itens. “Em tese, é possível reivindicar a proteção a esses produtos”. E acrescenta “Agora é preciso ressaltar essa vitória como um todo, porque porque houve muito pessimismo no início, mas conseguimos justificar toda a importância economica, social, e no viés da segurança pública, ambiental e geopolítica do modelo”.

Coletiva

Em coletiva de imprensa realizada logo após a publicação do decreto, o secretário de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Alexandre Ywata, afirmou que o decreto anterior resguardava apenas 61 produtos relevantes para a Zona Franca. Já a nova medida retira da redução outros 109, totalizando 170 produtos que tiveram a competitividade de produção restaurada, incluindo, o IPI sobre os concentrados de refrigerante.

Ele ressaltou ainda que o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer acabar com o IPI, mas criando um novo imposto, “mudando a forma de tributação”. Hoje o IPI é um dos principais tributos federais que garante vantagem tributária para a Zona Franca.

*Acritica.com

Primeiros produtos devem chegar ao mercado já em agosto
Aparelhos vão concorrer no segmento premium para concorrer com as grandes marcas

A empresa japonesa Aiwa, que se popularizou no Brasil por produzir aparelhos de som, principalmente automotivos, até o ano 2000, está de volta à Zona Franca de Manaus (ZFM) onde vai produzir uma nova linha de televisores, fabricados pelo Grupo MK, o mesmo que é dono da marca Mondial – aquela que comprou a fábrica da Sony no Distrito Industrial. A informação é do fundador e presidente do Grupo MK, Giovanni Cardoso, ao jornal Valor Econômico.
Os equipamentos entraram em produção neste ano na antiga fábrica de TVs da Sony, e os primeiros produtos chegam ao varejo em agosto.
Desde que comprou a fábrica da Sony de 27 mil metros quadrados, em dezembro de 2020, o grupo MK investiu R$ 70 milhões na atualização da unidade fabril, no licenciamento da marca Aiwa e no desenvolvimento dos produtos. No mesmo galpão funciona também uma parte da produção de eletroeletrônicos da Mondial.

Cinco modelos
Segundo Giovanni Cardoso, a produção começou pela produção de cinco modelos de televisores conectados (smart TVs), com telas de 32 a 55 polegadas, que chegam às lojas em agosto. Em novembro, mês da Copa do Mundo de futebol e da Black
Friday, a empresa entra com mais duas TVs com telas de 65 e 75 polegadas. Alguns modelos contarão com o sistema Android TV, do Google, que também era embarcado em TVs da Sony. Outros terão um sistema chamado Speed Smart.
As TVs Aiwa chegam ao mercado para concorrer com produtos mais caros, no segmento premium, de marcas como as sul-coreanas Samsung e LG, disse o executivo.

Aparelhos de som
Em novembro, a linha de áudio da Aiwa vai avançar para aparelhos de som automotivo e portáteis com caixas de som potentes, do tipo ‘boombox’, produzidas em Manaus. Essa mobilização vai incorporar 370 novos funcionários em Manaus, sendo que 220 foram reaproveitados no fechamento da Sony.

Com informações do Valor Econômico