Demandas do MPAM

A ação exige:

• Venda avulsa de ingressos: Pelo menos 50% dos ingressos devem ser disponibilizados para compra por noite, além da opção de pacotes.
• Respeito à meia-entrada: Garantia do benefício para grupos prioritários, como idosos, estudantes e pessoas com deficiência.
• Indenização por danos morais coletivos: Multa de R$ 1,5 milhão destinada aos fundos estadual e municipal de defesa do consumidor.

Contexto das Irregularidades

A ACP foi motivada por denúncias de práticas abusivas na edição de 2024, quando a venda de ingressos avulsos prevista em contrato não foi cumprida. Além disso, a reserva de uma grande parcela de ingressos para patrocinadores e sócios limitou o acesso do público geral, prejudicando consumidores de baixa renda.

Impactos e Posições

A Amazon Best Turismo e Eventos Ltda., responsável pela venda, ainda não se posicionou sobre as denúncias. As Associações Folclóricas Caprichoso e Garantido também foram acionadas, mas até o momento não responderam.

Declarações

Segundo o promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon, “a venda casada e o desrespeito ao direito de escolha violam frontalmente a legislação de proteção ao consumidor”. A promotora Sheyla Andrade dos Santos reforçou que o objetivo é garantir acessibilidade e equidade na compra de ingressos.

Próximos Passos

A Justiça do Amazonas analisará os pedidos do MPAM, que incluem aplicação de multas em caso de descumprimento e alterações imediatas na comercialização dos ingressos. A suspensão temporária busca assegurar que o Festival de Parintins 2025, um dos maiores eventos culturais do país, seja mais inclusivo e respeite os direitos dos consumidores.