A partir de 1º de janeiro de 2025, a Unidade Fiscal do Município (UFM), usada como base para o cálculo de tributos municipais, multas e penalidades, passará a valer R$ 145,37.

A atualização, estabelecida pelo Decreto nº 6.021 e publicada no Diário Oficial do Município, foi ajustada com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 3,9% entre novembro de 2023 e setembro de 2024.

Oportunidade para Quitar Débitos

O subsecretário de Receita da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Arminio Pontes, recomenda que contribuintes com dívidas em aberto regularizem sua situação até 30 de dezembro de 2024. A quitação até essa data evita que os valores devidos sofram reajustes em função da nova UFM.

Consulta e Parcelamento de Dívidas

Para consulta e pagamento de débitos, os contribuintes podem acessar o portal de serviços da Prefeitura de Manaus, disponível em manausatende.manaus.am.gov.br. Além disso, o atendimento presencial pode ser agendado pelo telefone 156, ativo de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Moradores da rua Visconde de Porto Seguro e proximidades, do bairro Parque das Laranjeiras, zona Centro-Sul de Manaus, estão denunciando o funcionamento irregular da casa de shows, festas e bar K4 Lounge, em plena área residencial, sem nenhum controle sonoro, de segurança e de respeito à legislação ambiental do município.

As festas e eventos promovidos semanalmente, a partir das noites de quinta-feira até as madrugadas de segunda, são feitas ao ar livre, sem um mínimo sistema de isolamento acústico e que afetam também até as pessoas que residem mais distante do local.

“Toda semana é um inferno. Tenho filhos pequenos e quando chega o final de semana é impossível dormir. De noite, mesmo com o calor, não podemos sequer abrir uma janela porque o barulho é insuportável e não adianta ligar para a polícia e para os órgãos de fiscalização porque nada acontece”, denuncia a moradora de uma casa próxima ao K4 que pediu para não ser identificada.

Ainda segundo outro morador que reside na mesma rua, além do barulho, nas noites e madrugadas em que o bar funciona, as ruas ficam tomadas por lixo, carros que ocupam as vagas e entradas de estacionamentos particulares, de guardadores, vendedores ambulantes, usuários de drogas e a rua se torna cenário para pegas de motos e carros.

“Essa é uma área residencial. Quem permitiu um negócio desse funcionar em um local onde as pessoas moram? Esses dias cheguei em casa e tive que pedir autorização do flanelinha para entrar com o carro na minha própria garagem, além do perigo de várias brigas em plena rua entre os frequentadores do bar. Isso é um absurdo”, reclamou o morador.

Irregularidades

O K4 Lounge possui um longo histórico de irregularidades e problemas em suas atividades. Em janeiro de 2022, o local foi fechado por conta da aglomeração de pessoas, comprovado na blitz realizada pela Central Integrada de Fiscalização (CIF) e no mês seguinte, o bar foi autuado pela CIF por uso irregular de equipamento de som.

Em julho do mesmo ano, o local foi interditado por não possuir alvará de funcionamento e pela grande quantidade de adolescentes e menores de idade ingerindo bebidas alcoólicas e em estado de embriaguez.

Foto: Divulgação

De acordo com processo 2022.15848.15872.0.000167, emitido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), durante vistoria realizada em março de 2022, foi constatado o uso de sistema sonoro amplificado no local e a presença de um DJ. Na ocasião, também não foi apresentada a Licença Municipal de Operação (LMO), e atestado o descumprimento do auto de interdição. Na ocasião, os fiscais aplicaram um auto de infração no valor de 302 Unidades Fiscais do Município (UFM).

“A fiscalização vem aqui mas depois continua tudo do mesmo jeito, enquanto nós moradores temos que suportar essa confusão dentro de nossas casas. Essa semana tem feriado e já sabemos que a partir de quarta-feira não tem mais sossego até segunda de manhã”, lamentou uma moradora que reside na Visconde de Porto Seguro há mais de 30 anos.

Proteção

Questionada sobre as providências a serem tomadas diante das denúncias e sobre a autorização para funcionamento do estabelecimento, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade não enviou nenhuma resposta até o fechamento desta matéria.

A proprietária do K4, identificada como Yanca Beatriz Rodrigues, também foi procurada pela reportagem mas até o momento, a equipe não foi tendida.

Enquanto isso, o estabelecimento está em reforma desde o mês passado para ampliar suas instalações e os moradores avaliam a realização de uma abaixo-assinado a ser entregue aos órgãos municipais e estaduais de fiscalização, para a Câmara de Vereadores de Manaus e para as forças de segurança pública pedindo providências imediatas.

“Não sabemos porque o bar tem tanta proteção. Já denunciamos e nada acontece, então temos que fazer por nós mesmos, apesar de temer que algo possa acontecer com a gente ou com as nossas casas”, denunciou um morador idoso, que irá dormir na casa de parentes durante o feriado prolongado desta semana em busca de descanso e “um pouco de paz”.

Com informações da assessoria