A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármem Lúcia, disse que a estiagem no Amazonas é uma das principais preocupações dela a seis dias das eleições municipais deste ano e se mostrou resignada ao reconhecer que algumas cidades vão ter alto índice de abstenção no domingo.

“Eles (autoridades eleitorais do Amazonas) estão fazendo de tudo para reduzir a abstenção, mas há quatro ou cinco comunidades (cidades) onde vai ser alto mesmo e não tem jeito de fazer mais nada a poucos dias das eleições”, disse a ministra durante o programa Roda Vida desta segunda-feira (1).

Cármem Lúcia lembrou que assumiu o TSE em maio e desde então tem conversado com as autoridades eleitorais do Amazonas para acompanhar o caso e, inclusive, veio ao Amazonas em junho para ver as providências necessárias para garantir o direito ao voto do eleitor amazonense.

“Tenho conversado com o desembargador João Simões, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), praticamente todos os dias, fui ao Amazonas e lá eles estão fazendo o máximo, mas os rios secaram, lá não tem estradas, os rios são as estradas”, comentou a ministra.

Sobre as providências que acertou com o presidente do TRE-AM, Cármem Lúcia destacou os esforços para trazer os eleitores até as sessões eleitorais usando barcos menores que são capazes de navegar em rios e curso de água que estão bastante secos.

“Eles estão providenciando estes barcos menores para tentar trazer os eleitores, é o que podemos fazer neste momento”, afirmou.

Outra providência do TRE-AM destacada pela ministra é a que disponibilizou ao menos um juiz eleitoral para cada um dos municípios do Estado.

“Ter um juiz eleitoral na cidade é importantíssimo, a população precisa ver o juiz na cidade, saber que ele está lá para atender a população e isso o desembargador João Simões me garantiu que termos no Amazonas”, explicou a ministra.

Fonte: RealTime1

Ministra do TSE também reforçou a necessidade de responsabilização de partidos políticos por episódios de violência durante disputa

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, reforçou neste domingo (29) a necessidade de responsabilização dos partidos políticos em casos de violência na disputa eleitoral, e anunciou a criação de um observatório com foco no combate desse tipo de crime.

A ministra afirmou que está finalizando uma portaria neste domingo e espera que até esta segunda-feira (30) consiga converter o Núcleo de Garantia do Direito dos Eleitores do tribunal nesse observatório permanente contra a violência política.

“Que seja uma fonte constante — portanto, não vai parar nesse período eleitoral — que seja aquela que averigua, relata, estabelece as bases para uma atuação mais efetiva, mais eficiente nesses casos”, adiantou a ministra.

“Neste observatório terá um núcleo que vai fazer proposições para o aperfeiçoamento legislativo, inclusive das formas de atuação de prevenção, e, mais um, para que a gente tenha a celeridade nos inquérito e nos julgamentos desse tipo de crime”, completou Cármen Lúcia.

Sobre a responsabilização dos partidos políticos, a ministra afirmou que não se pode ficar apenas na expectativa. “É preciso que isso fique claro em normas jurídicas nas quais se estabeleçam quais são os critérios de responsabilidade dos partidos, que são os autores das indicações”, pontuou.

Leia mais no G1

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargador João Simões, tem mantido contatos constantes com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir que as urnas cheguem às comunidades isoladas do Estado e que a votação aconteça sem atrasos, mesmo em meio à seca histórica.

Segundo o desembargador, as eleições deste ano “vão exigir um esforço de guerra em tempos de paz”, diante da seca severa atravessa a região.

Com a estiagem recorde, 504 seções eleitorais em 263 locais de votação podem ser impactadas, afetando mais de 120 mil eleitores em 37 municípios, especialmente nas calhas dos rios Alto, Médio e Baixo Solimões.

A expectativa é que cerca de 29.890 eleitores sejam diretamente impactados pela seca dos rios.

Logística para às eleições em meio a seca histórica
Em 137 seções eleitorais as urnas serão transportadas por via aérea com antecedência de até oito dias, para que os técnicos tenham tempo hábil de executar o plano de logística previsto para cada localidade.

O envio antecipado de mesários, policiais e técnicos também faz parte das ações de mitigação adotadas pelo TRE-AM, com o objetivo de assegurar que a eleição ocorra dentro das datas estabelecidas pelo TSE.

Técnicos da coordenação de logística da Justiça Eleitoral amazonense vêm mantendo reuniões com o Exército e com a Aeronáutica para constante revisão do planejamento de distribuição das urnas. Caso necessário novas rotas e aeronaves podem ser utilizadas.

“Apesar dos desafios, o TRE-AM assegura que todo o planejamento logístico foi realizado para preservar as datas definidas pelo TSE no calendário eleitoral, sendo improvável que ocorram atrasos que afetem a eleição”, garante o presidente do TRE-AM, desembargador João Simões.



Fonte: RealTime1

A Constituição permite apenas dois mandatos consecutivos para prefeito. Após isso, o político só pode se candidatar a cargos legislativos, de governador ou presidente.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou a proibição de prefeitos concorrerem a um terceiro mandato consecutivo, mesmo em municípios diferentes. A decisão, unânime, foi tomada na sessão desta terça-feira (18), baseada em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o ministro relator, Ramos Tavares, a Constituição Federal permite apenas dois mandatos consecutivos para o cargo de prefeito. Após isso, o político só pode se candidatar a cargos legislativos, de governador ou presidente.

O TSE analisou três consultas, respondendo negativamente à possibilidade de um prefeito que se desincompatibilizou e se elegeu deputado voltar a concorrer a outro município. Outras duas consultas sobre prefeitos que não venceram eleições subsequentes e queriam se candidatar em novos municípios também foram respondidas afirmativamente.

A decisão visa evitar a perpetuação no poder e a formação de clãs políticos, consolidando o entendimento de que prefeitos que já exerceram dois mandatos consecutivos são inelegíveis para um terceiro mandato, mesmo em cidades diferentes.








Fonte: RealTime1

A ação foi movida pelo ex-presidente e pela Coligação Pelo Bem do Brasil, formada por PL, Republicanos e PP, que denunciou a coligação de Lula por promover um vídeo que, ao seu entender, violava as normas do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a pagar uma multa de R$ 250 mil por impulsionar propaganda eleitoral negativa contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante as eleições de 2022 com a divulgação de um vídeo. A Coligação Brasil da Esperança, composta por dez siglas que apoiavam a candidatura de Lula, também foi condenada.

A ação foi movida por Bolsonaro e pela Coligação Pelo Bem do Brasil, formada por PL, Republicanos e PP, que denunciou a coligação de Lula por promover um vídeo que, ao seu entender, violava as normas do TSE. O conteúdo denunciado tachava Bolsonaro de “incompetente”, “mentiroso” e “desumano”, e incluía imagens do ex-presidente pronunciando falas polêmicas.

O impulsionamento de propaganda eleitoral negativa na internet é considerado vedado pelo Tribunal Superior Eleitoral, que permite a promoção de candidatos com conteúdo proselitista para ganhar votos, mas proíbe a disseminação de conteúdo negativo contra oponentes. A decisão do TSE foi unânime, com todos os ministros acompanhando o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia.

“O Tribunal, por unanimidade, julgou procedente a representação, condenando os representados, solidariamente, ao pagamento de multa fixada em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), e determinou que façam cessar o impulsionamento e se abstenham de impulsionar as postagens objeto desta ação, nos termos do voto da Relatora”, disse a resolução com data de 26 de abril.







Fonte: Jovem Pan