Tribunal de Justiça do Amazonas - Portal NDC

CNJ afasta 3º magistrado e servidor do TJAM suspeitos de envolvimento em fraude milionária na Eletrobrás

editor — Sat, 01 Mar 2025 19:44:18 +0000

Conforme a Corregedoria Nacional de Justiça, ambos são acusados de atuarem juntos para restringir a atuação da Eletrobrás no processo, possibilitando o levantamento fraudulento de grandes quantias de dinheiro.

A Corregedoria Nacional de Justiça afastou cautelarmente, nesta sexta-feira (28), o juiz Roger Luiz Paz de Almeida, da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (Vemepa), e o servidor Gean Carlos Bezerra Alves, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por suspeitas de fraude em um processo envolvendo a Eletrobrás (Centrais Elétricas Brasileiras S.A).

Na semana passada, o corregedor nacional de Justiça, ministro Campbell Marques, havia determinado o afastamento cautelar do juiz titular da Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo, Jean Carlos Pimentel dos Santos, e do desembargador do TJAM, Elci Simões de Oliveira, também por suspeita de envolvimento no esquema de fraude.

Conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o juiz Roger e o servidor Gean são acusados de atuarem juntos para restringir a atuação da Eletrobrás no processo, possibilitando o levantamento fraudulento de grandes quantias de dinheiro.

Segundo a investigação, o juiz proferiu decisões que resultaram no bloqueio de mais de R$ 100 milhões dos cofres da Eletrobrás, em um processo relacionado a títulos que já estavam fora do prazo para cobrança.

A Corregedoria Nacional de Justiça conduz a apuração sobre o juiz, em uma reclamação disciplinar que também investiga o juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos, titular da Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo (AM), e o desembargador Elci Simões de Oliveira, ambos do TJAM. O processo corre em sigilo.

A investigação sobre a conduta do servidor do TJAM será conduzida pela Corregedoria-Geral do Tribunal, com acompanhamento da Corregedoria Nacional de Justiça.

Em nota, o Tribunal de Justiça do Amazonas informou que tem cumprido integralmente todas as determinações da Corregedoria Nacional de Justiça em relação aos processos envolvendo magistrados da Corte.

No entanto, devido ao caráter sigiloso dos procedimentos, o Tribunal esclareceu que não se manifestará sobre o assunto neste momento.

Fonte: G1

Justiça mantém empresa de venda de ingressos do Festival de Parintins; entenda

editor — Thu, 19 Dec 2024 12:01:53 +0000

Decisão também reconhece a autonomia dos bois Caprichoso e Garantido na organização da festa.

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), suspendeu a medida cautelar do conselheiro Luís Fabian Pereira Barbosa, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), que previa mudanças na gestão da venda de ingressos do Festival Folclórico de Parintins.

Com a decisão liminar, a Amazon Best Turismo e Eventos Ltda. continuará responsável pela comercialização dos ingressos para a edição de 2025 do evento. A decisão também reconhece a autonomia dos bois Caprichoso e Garantido na organização da festa.

As duas agremiações haviam contestado o Governo do Amazonas pela tentativa de contratar uma nova empresa para o serviço e, nesta quarta-feira (18), enviaram uma notificação extrajudicial à Secretaria de Cultura do Estado (SEC) se posicionando contra a medida.

A decisão da Justiça destacou que a suspensão imposta pelo TCE-AM poderia causar sérios prejuízos financeiros à Amazon Best e comprometer a realização do festival, que é fundamental para a economia de Parintins. O evento movimenta setores como hotelaria, transporte, gastronomia e comércio, além de atrair milhares de turistas todos os anos.

Em nota, o governo estadual explicou que a decisão de lançar um edital para contratar uma nova empresa responsável pela venda de ingressos do Festival de Parintins atendeu a uma determinação do TCE-AM. Segundo o governo, o órgão havia recomendado à SEC medidas para assegurar maior transparência e competitividade no processo.

O edital foi publicado na terça-feira (17), com previsão de conclusão do processo nesta sexta-feira (19). O g1 entrou em contato com a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e aguarda um posicionamento sobre a nova decisão da Justiça.

Na semana passada, o Ministério Público também havia entrado com uma ação na justiça para corrigir irregularidades no procedimento e chegou a pedir a suspensão das vendas. No entanto, a justiça indeferiu a ação.

Contestação dos bumbás

No documento enviado à SEC, os bois Caprichoso e Garantido afirmaram que a comercialização dos ingressos do Festival de Parintins era de sua exclusiva responsabilidade, com base no direito de arena e na propriedade intelectual de suas apresentações. As associações destacaram que detinham os direitos autorais do evento e que o governo atuava apenas como patrocinador.

Os bumbás também criticaram a ação da Secretaria de Cultura, alegando que a mudança na empresa responsável pela venda de ingressos poderia prejudicar o repasse de valores essenciais para o festival. Além disso, afirmaram que o edital de licitação estabelecia prazos prejudiciais ao planejamento financeiro dos bumbás.

Por fim, notificaram a SEC exigindo a suspensão imediata da licitação, ameaçando tomar medidas legais e suspender sua participação no evento caso as condições não fossem alteradas.

Retomada dos preparativos de 2025

Segundo a Amazon Best, a exclusividade na venda de ingressos foi garantida por meio de um contrato legítimo firmado diretamente com as associações dos bois Caprichoso e Garantido, em total conformidade com a legislação e sem envolvimento de recursos públicos.

Com a suspensão da medida cautelar, a empresa retoma os preparativos para o 58º Festival Folclórico de Parintins, reafirmando seu compromisso em oferecer uma experiência única ao público e colaborar para o sucesso do evento e o desenvolvimento econômico da região.

Fonte: G1

“Raça desgraçada”: apresentador Sikêra Jr é condenado por falas contra LGBTQIA+

editor — Wed, 20 Nov 2024 21:14:04 +0000

Declarações ocorreram em 2021 durante apresentação de um programa de televisão; pena dada estabelece dois anos de prisão em regime aberto

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) condenou o apresentador José Siqueira Barros Júnior, mais conhecido como Sikêra Jr, a dois anos de prisão por declarações feitas contra a comunidade LGBTQIAPN+.

O episódio aconteceu em julho de 2021 durante a exibição de seu programa em um canal de TV de Manaus, no Amazonas, mas somente agora a ação foi julgada.

A decisão ocorreu na 8ª Vara Criminal da Comarca de Manaus, depois que o Ministério Público do Amazonas (MPAM) apresentou à Justiça a denúncia contra o apresentador de televisão, recebida em setembro de 2022.

Segundo a decisão, Sikêra Jr deve cumprir 200 dias-multa e dois anos de reclusão em regime aberto pelo crime previsto na Lei nº 7.716/1989, que prevê punição para casos de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Cada dia de multa corresponde ao valor unitário de 1/30 do salário-mínimo nacional vigente à época do fato criminoso.

Ainda segundo o MPAM, após participar de uma audiência de instrução e julgamento durante o andamento do processo, o apresentador teria negado a prática do delito e afirmado que teve as declarações apontadas pela acusação mal interpretadas ou retiradas de contexto.

“O acusado também nega veementemente qualquer intenção de incitar violência ou discriminação contra a comunidade LGBTQIAPN+”, cita o documento da denúncia.

Para o MP, as falas preconceituosas ditas pelo apresentador durante seu programa configuram, “de forma inequívoca, a prática de discurso de ódio e incita o medo e a intimidação contra a população LGBTQIAPN+.”

“O denunciado contribui para a negação do tratamento igualitário e respeitoso devido a essa parcela da população. Tal conduta impede a plena integração desse grupo à sociedade, reforça o estigma social e perpetua a ideia de inferioridade, além de estimular comportamentos de rejeição e hostilidade violenta”, afirma a denúncia apresentada à Justiça pelo órgão.

Mesmo com a prisão em regime aberto proferida, Sikêra Jr teve autorização para substituição da pena privativa de liberdade em duas restritivas. Sendo assim, ele deve cumpri-la prestando serviço à comunidade por prazo e horários a serem estabelecidos, segundo as diretrizes da Vara de Medidas e Penas Alternativas (VEMEPA).

Além disso, conforme a decisão, o apresentador não poderá deixar seu domicílio no período noturno e nos dias de folga do trabalho.

Relembre o caso

Nos dias 18 e 25 de junho de 2021, o apresentador Sikêra Jr, durante a exibição de seu programa de TV, proferiu falas discriminatórias contra o público LGBTQIAPN+.

Na primeira ocasião, ele afirmou durante o ao vivo: “Já pensou ter um filho viado e não poder matar?”. Uma semana depois do ocorrido, também durante o programa jornalístico, ele classificou pessoas gays como “raça desgraçada”.

“A gente está calado, engolindo essa raça desgraçada. Vocês não procriam e querem acabar com a minha família e a família dos brasileiros. Vocês são nojentos. Vocês chegaram ao limite. Vocês chegaram ao limite”, disse Sikêra na segunda declaração ofensiva.

A pena dada à Sikêra Jr se enquadra na Lei nº 7.716/1989. Conforme estabelecida pela Constituição Federal, se qualquer dos crimes previstos neste artigo for cometido por intermédio dos meios de comunicação social, de publicação em redes sociais, da rede mundial de computadores ou de publicação de qualquer natureza, a pena de reclusão pode variar de dois a cinco anos, mais multas adicionadas.

Fonte: CNN

Justiça determina construção de presídio no interior do Amazonas

editor — Sat, 13 Apr 2024 14:17:39 +0000

Estado tem um prazo de 60 dias para elaborar uma solução que garanta os direitos fundamentais da população carcerária do município de São Gabriel da Cachoeira.

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou a construção de um presídio em São Gabriel da Cachoeira, no interior do estado. A decisão atende a um pedido do Ministério Público, que em 2016 constatou condições precárias na delegacia de polícia do município. O Estado tem um prazo de 60 dias para elaborar uma solução que garanta os direitos fundamentais da população carcerária.

Na ação, movida por meio da Promotoria de Justiça da Comarca, foi identificado que a estrutura física e de pessoal da guarda dos detentos era inadequada.

A sentença, inicialmente emitida pelo Juízo de Primeiro Grau em 6 de dezembro de 2021, foi mantida integralmente pelo TJAM após recurso do Estado.

O juiz Manoel Atila Araripe Autran Nunes determinou um prazo de 60 dias para que seja apresentado um plano de resolução para a situação carcerária em São Gabriel da Cachoeira, considerando prognóstico de aumento da população carcerária nos próximos dez anos.

Fonte: G1 AM

TJAM divulga classificação preliminar de inscritos para estágio em Direito, nas unidades judiciárias de Manaus

editor — Wed, 17 Jan 2024 01:03:35 +0000

Prazo para recurso é de dois dias úteis a contar da publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico.
A Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Amazonas ((Segep/TJAM) divulgou o Edital de Homologação de Inscrições e Classificação Preliminar – SPED2024, referente à Seleção Pública de Estágio de Nível Superior na área de Direito a ser realizado em unidades judiciárias da capital.

No total, a Segep/TJAM recebeu 882 inscrições de estudantes de instituições de ensino superior do Amazonas, na seleção que visa ao preenchimento de 80 vagas de forma imediata e formação de cadastro reserva.

O edital está disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta terça-feira (16/01), com quatro tabelas, contendo: a lista geral de classificados (474 nomes), que contempla ampla concorrência e vagas reservadas na ordem de pontuação; os classificados em vagas para pessoas com deficiência (3 nomes); classificados em vagas para negros e indígenas (60 nomes); e inscrições indeferidas (408 nomes), informando o motivo pelo qual o candidato foi desclassificado na seleção.

A classificação preliminar seguiu os critérios do item 5 do Edital de Abertura SPED 2024, que indica a pontuação exclusivamente com base na nota do coeficiente de rendimento no histórico acadêmico (igual ou superior a 8,0); em caso de empate, observou-se sucessivamente a maior idade e o maior período de matrícula.

E foram desclassificados os que não apresentaram histórico acadêmico com data de dezembro de 2023; apresentaram histórico acadêmico ilegível ou inválido; com histórico acadêmico com coeficiente inferior a 8,0; e não apresentaram documento de identificação oficial legível.

Recursos

Os candidatos que quiserem apresentar recurso têm o prazo de dois dias úteis a contar da publicação e devem fazê-lo seguindo as orientações do edital, com o uso de formulário disponível em https://forms.gle/MiLoQ5J5kQJ1A7uU7, fundamentação e documentos para comprovar a argumentação.

O resultado do julgamento dos recursos será divulgado junto com a Classificação Definitiva da seleção no DJe e no portal do TJAM.

DJe

https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=16&nuDiario=3713&cdCaderno=1&nuSeqpagina=23

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM

Quem será o novo comandante do Tribunal de Justiça do Amazonas

editor — Thu, 13 Oct 2022 12:51:54 +0000

Eleições do tribunal

As eleições para escolha do novo presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas devem acontecer até dia 2 de novembro. Estão inscritos cinco candidatos: os desembargadores Socorro Guedes, Lafayette Vieira Júnior, Nélia Caminha Jorge, Airton Gentil e Cezar Bandiera. Nos bastidores, o nome de Lafayette Vieira é o mais comentado.

Wilson Lima foca em Manaus

Wilson Lima tem dois compromissos nesta quinta-feira (13) em Manaus. No final da tarde faz caminhada na Zona Oeste e depois participa de reunião com jovens da Zona Centro-Sul.

PDT reforça apoio a Eduardo

Com a presença de militantes históricos do partido, o PDT confirmou apoio ao candidato Eduardo Braga. O encontro teve a presença de Carol Braz, que foi candidata ao governo, e de Stones Machado, um dos mais tradicionais dirigentes da agremiação.

São Paulo ignora Zona Franca

O Governo de São Paulo baixou um decreto confirmando que vai manter a cobrança de R$ 10 bilhões dos contribuintes paulistas que compram produtos da Zona Franca de Manaus. Com isso, ele ignora totalmente a sugestão do Conselho Nacional de Fazenda (Confaz) de estabelecer um convênio para pacificar essa disputa. Ao comprar produtos na ZFM, os contribuintes paulistas têm direito a créditos (descontos) no ICMS. Se não tiverem esse benefício, nem vale a pena comprar o que é produzido no Amazonas. Mas o governo de São Paulo quer esse dinheiro e mantém a guerra contra a ZFM.

Calote de funcionários

Dezenas de funcionários públicos aposentados estão denunciando a empresa Lotus Corporate por estelionato. A empresa, que tem endereço no Vieiralves, atua na área financeira e oferece vantagens em cima de empréstimos realizados por clientes. Vários funcionários da UFAM entraram nessa. Esse golpe tem ramificação em vários estados brasileiros.

Guerra no Madeira

Iniciadas no ano passado, as operações da Polícia Federal, Ibama e ICMBio contra o garimpo ilegal estão enfrentando cada vez mais resistência dos garimpeiros. Neste feriado (12), em Porto Velho, a BR-319 foi fechada pelos donos de garimpo em protesto pela explosão de suas balsas e dragas que exploravam o ouro de aluvião no rio Madeira. Eles fecharam a ponte que liga o Amazonas e Rondônia, ateando fogo em pneus. O bloqueio durou mais de três horas e mobilizou o secretário de Segurança Pública de Rondônia, helicópteros da Polícia Militar, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Corpo de Bombeiros.

Rio é área de preservação

De acordo com a PF, na operação de ontem foram inutilizadas 81 embarcações e a operação vai continuar. Em breve chega novamente aos municípios amazonenses, que foram palco, no ano passado, de ação semelhante. O rio Madeira é considerado Área de Proteção Ambiental e não é permitida a atividade de garimpo.

Prevenção

O Governo do Amazonas é o primeiro do país a criar a Casa da Criança e do Adolescente Brasileiro, um núcleo específico para atendimento a crianças e jovens que são vítimas ou testemunhas de casos de violência – de todo tipo. Esses centros de atendimento terão serviços psicológicos, jurídicos e de saúde e ainda, o serviço de proteção à testemunha. A iniciativa integra o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes.

Boto desaparecendo

Relatório global produzido pela organização ambiental WWF, o “Living Planet Report” (Relatório Planeta Vivo), aponta que o boto cor de rosa da Amazônia está desaparecendo. A queda é de 65%, entre 1994 e 2016 no número de botos cor-de-rosa na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, que fica em Novo Airão.Diz o relatório que os botos sofrem com contaminação por mercúrio dos garimpos, ataques em represália pelo estrago de redes de pesca e ainda por serem a isca preferida para a pesca da piracatinga, nos países amazônicos dos Andes.

*FONTE: PORTAL ÚNICO