Mesmo com a portaria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas entre 6h e 18h, bares e adegas da Zona Sul de Manaus tem grande fluxo de pessoas na manhã deste domingo (27).

Em um estabelecimento localizado na avenida Ministro João G. de Souza, na área conhecida como calçadão do Distrito, o g1 flagrou o comércio ilegal de álcool por volta das 7h.

Ainda no local, jovens sem capacete faziam manobras perigosas em motocicletas, que configuram infração gravíssima de trânsito.

Uma guarnição da Polícia Militar (PM) foi enviada ao local e dispersou a multidão. Ninguém foi preso e ao menos dois estabelecimentos foram notificados pelo descumprimento da Lei Seca.

A Portaria Conjunta N° 980/2024, publicada no Diário Oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, estabelece a proibição do consumo de bebidas alcoólicas na cidade durante o período de votação.

O descumprimento da portaria será considerado crime de desobediência, conforme o artigo 347 do Código Eleitoral Brasileiro.



Fonte: G1 AM

Além da sanção pecuniária, candidatos também poderão ser enquadrados em crime eleitoral, de acordo com o desembargador João Simões.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), João Simões, disse na sexta-feira (25), que os candidatos que derramarem santinhos nas ruas de Manaus poderão ser multados durante a eleição de domingo (27).

Os candidatos Capitão Alberto Neto (PL) e David Almeida (Avante) disputam o segundo turno das eleições municipais na capital amazonense no domingo. A votação vai ocorrer de 7h às 16h. A cidade é a única do estado a ter segundo turno, uma vez que tem mais de 200 mil eleitores.

Em coletiva realizada na sexta-feira, na sede do TRE-AM, o desembargador disse as campanhas que promoverem o derrame de santinhos com as fotos dos candidatos serão punidas com celeridade. A ação vai contar com o apoio de câmeras de segurança espalhadas pela cidade.

No 1º turno, a cidade foi tomada por um ‘mar’ de papéis despejados pelas campanhas de candidatos a prefeito e vereador.

“Além da multa, essa prática pode ser enquadrada como um crime eleitoral. Aí o candidato vai ser processado e julgado. Além da infração, terá que pagar a multa e poderá ser condenado a cumprir uma pena”, explicou o desembargador.
Ainda de acordo com o presidente do TRE-AM, haverá apoio de forças federais para a eleição de domingo.

“A cidade foi dividida ao meio, 50% vai ficar com as próprias federais, 50% com a Polícia Militar. Isso é uma organização que as forças de segurança fazem e tem dado muito certo. A Polícia Militar está reforçando também o continente de policiamento na rua”, explicou.

Fonte: G1 AM

Além da suspensão, Fernandão, Marcelo Palhano e Sebastião Bríngel são investigados por possível alinhamento nessas eleições.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) determinou que reportagens, inserções ou programas que impliquem em violação à honra e à imagem da candidata à reeleição em Presidente Figueiredo, Patrícia Lopes (União Brasil), sejam suspensas da grade de programação da emissora TV Norte Amazonas. A decisão faz parte de uma ação de investigação judicial eleitoral contra os candidatos Fernando Vieira (PL) e Marcelo Palhano (DC) por uso indevido de meio de comunicação social.

A decisão foi emitida na última terça-feira (17) com intimações sendo direcionandas à Sociedade de Televisão Manauara Ltda (TV Norte Amazonas) e ao Ministério Público Eleitoral (MPE). Além da suspensão, Fernandão, Marcelo Palhano e Sebastião Bríngel são investigados por possível alinhamento nessas eleições.

“Consta dos autos que o referido abuso estaria configurado pela cobertura jornalística tendenciosa da TV Norte Amazonas e de portais de internet associados ao terceiro investigado [Sebastião Ramilo Bulcão Bríngel], os quais divulgariam conteúdo favorável às candidaturas dos dois primeiros investigados [Fernandão e Marcelo Palhano], violando a igualdade de oportunidades entre os postulantes ao pleito municipal. A requerente anexou à exordial documentos e relatórios de inserções televisivas, bem como links de portais de notícia, que evidenciariam a utilização reiterada dos meios de comunicação para beneficiar os investigados, com potencial para desequilibrar a disputa eleitoral”, cita peça da decisão.

Em decisão preliminar, o juiz Roger Luiz Paz de Almeida determina que a Tv Norte Amazonas abstenha-se de reportagens ou programas que violem a honra da prefeita Patrícia Lopes até o fim do primeiro turno das eleições 2024, sob multa de R$ 50 mil por dia.

“Assim, CONCEDO a tutela antecipada pleiteada para DETERMINAR que a Sociedade de Televisão Manauara Ltda. (TV Norte Amazonas), inscrita no CNPJ nº 05.531.223/0001-07, abstenha-se de veicular programas, inserções ou reportagens que, desbordando dos limites da informação, impliquem em violação à honra e à imagem da candidata Patrícia Lopes, até o fim do primeiro turno das eleições municipais de 2024, sob pena de multa diária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em caso de descumprimento. Intimem-se as partes e o Ministério Público Eleitoral”, determina.

Fonte: Portal Rede Noticia 

Estiagem e vazante dos rios devem estar no ápice no mês da eleição

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargador João Simões, disse que as eleições vão “exigir um esforço de guerra em tempo de paz”.

Ele fez referência à seca severa que atinge o estado com estiagem e vazante dos rios, principalmente nas comunidades mais distantes das sedes urbanas dos municípios.

Apesar disso, Simões disse que reafirmava compromisso de garantir o direito ao voto a todos os eleitores do Amazonas.

“O tribunal está fazendo um esforço muito grande para manter os locais de votação onde sempre funcionaram, para que o eleitor possa exercer a sua cidadania”, disse.

Simões se reuniu neste dia 11 de setembro com representantes das Forças Armadas, polícias federal e estaduais, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Ministério Público estadual para mostrar o planejamento para as eleições.

Conforme o TRE, o plano de segurança e logística para a eleição estará pronto na próxima semana.

Em seguida, esse plano é enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).




Fonte: BNC Amazonas

A Justiça Eleitoral tornou o ex-prefeito de Humaitá, Herivaneo Vieira de Oliveira, inelegível por 8 anos. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) desta quinta-feira (21).

Segundo o relator do caso, o juiz eleitoral Marcelo Vieira, Herivaneo praticou abuso dos meios de comunicação durante as eleições municipais de 2020.

O político tentou reverter a decisão e interpôs um recurso de Embargos de Declaração, mas o pedido foi rejeitado pelo TRE-AM.

“Acordam os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, em consonância com o parecer ministerial, por maioria, rejeitar os Embargos de Declaração, mantendo inalterado o acórdão desta Corte que deu parcial provimento ao recurso eleitoral interposto pelo ora Embargante, mantendo, porém, a sentença de piso que julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral, condenando o embargante à sanção de inelegibilidade”, decidiu o TRE-AM.

À Rede Amazônica, a defesa do ex-prefeito disse que nunca pagou nenhum veículo de campanha para favorecimento de sua campanha e que irá continuar recorrendo da decisão.

Fonte: G1

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) manteve a cassação de Antônio Peixoto do Partido Agir. O parlamentar perdeu o cargo de vereador em Manaus após o órgão fazer uma nova avaliação, na terça-feira (19), e manter a nulidade dos votos do partido, que teria fraudado a cota de gênero nas eleições de 2020.

A cassação foi votada no dia (12) de março pelo TRE-AM. Na ocasião, o placar foi de 5 a 1.

Para os desembargadores do TRE-AM, o partido fraudou a cota de gênero nas Eleições Municipais de 2020, uma vez que uma das 18 candidatas da sigla não teve nenhum voto nas urnas – nem o dela próprio – e também não realizou atos de campanha.

Segundo a legislação eleitoral vigente, cada partido deve ter pelo menos 30% de candidaturas femininas em eleições proporcionais.

Peixoto se manteria no cargo até o julgamento do recurso, mas em nova avaliação feita na terça (19), o tribunal manteve a decisão de anular todos os votos do partido e o parlamentar perdeu o cargo.

Ainda cabe recurso para a suspensão da decisão, que segundo Antônio Peixoto será avaliada por sua equipe jurídica.

O candidato Isaac Tayah assume a vaga em aberto. As informações sobre a cerimônia de posse ainda não foram divulgadas.

Fonte: G1

Editais foram divulgados na terça-feira (23) e prazo para inscrição é de 15 dias.

Fonte: G1 AM

O governador do Amazonas e a cúpula da Segurança Pública (SSP-AM) foram multados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em mais de R$ 100 mil pela utilização de servidores e bens públicos em propaganda eleitoral, na eleição que reelegeu Wilson Lima, em 2022. O julgamento foi durante sessão virtual nesta quinta-feira (27). Ainda há possibilidade de recurso da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

A relatora do processo, desembargadora Carla Reis, evidenciou na ação imagens de servidores da segurança pública, armas e viaturas, usadas em propagandas eleitorais da coligação “Aqui é trabalho”, do candidato à reeleição Wilson Lima.

No entanto, segundo a lei eleitoral, é vedada, ou seja, proibida, a utilização desses recursos por candidatos nos pleitos eleitorais. Ela cita, inclusive, publicações nas redes sociais, onde Lima desrespeitou a lei.

Governador do Amazonas, secretário de segurança e comandante da PM em solenidade de entrega de novas viaturas, em Manaus. — Foto: Secom

Nas eleições de outubro, mais uma vez, as mulheres são a maioria entre pessoas aptas a votar. Segundo levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos mais de 156,4 milhões de eleitores que poderão participar do pleito nos dois turnos, 53%, pouco mais de 82,3 milhões, são do gênero feminino e 74 milhões do masculino, que equivale a 47%.

Na distribuição regional dos eleitores, os três maiores colégios eleitorais – São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro concentram quase a metade dos votos do país (42,64%).

O estado de São Paulo, que sozinho detém 22,16% dos eleitores, há cerca 18,3 milhões de mulheres e 16, 2 milhões homens em condições de votar.

Na segunda posição do ranking, o eleitorado mineiro é formado por 8, 5 milhões de mulheres e 7,7 milhões de homens.

Já o Rio de Janeiro, terceiro maior colégio eleitoral brasileiro, os votos femininos superam em 1 milhão os dos homens. No estado, 6,9 milhões de votantes são do gênero feminino e 5, 9 milhões do masculino.

A Bahia vem na quarta posição, com cerca de 11,2 milhões de eleitores. Lá, as mulheres correspondem a 52,5% dos votantes, enquanto os homens representam 47,5% do eleitorado baiano.

Perfil
Segundo o TSE, a maior parte das eleitoras brasileiras (5,33%) tem de 35 a 39 anos, seguida das mulheres com idade entre 40 e 44 anos (5,32%). A faixa de 25 a 29 anos soma 5,2%. Apesar do voto no Brasil ser obrigatório entre 18 e 70 anos, um dado curioso é o de eleitoras com 100 anos ou mais: são 87,4 mil.

Exterior
Entre eleitores que moram no exterior, elas, também estão em maioria. Das quase 700 mil pessoas que moram fora do país e se habilitaram para votar para o cargo de presidente da República, 59% são mulheres e 41% homens.

Representação
Números tão expressivos ainda não se refletem em assentos políticos e de poder. Segundo o TSE, nesses espaços, as mulheres continuam sub-representadas. Nas Eleições Gerais de 2018, apenas seis das 81 vagas do Senado Federal foram conquistadas por mulheres. Na Câmara, dos 513 eleitos somente 77 eram do sexo feminino. Em 2018, apenas uma governadora foi eleita: Maria de Fátima Bezerra, no Rio Grande do Norte (RN).

Para incentivar a entrada e a permanência das mulheres na política, o TSE lançou, em junho de 2022, a nova campanha Mais Mulheres na Política 2022. Exibida nacionalmente em emissoras de rádio e de televisão, redes sociais da Justiça Eleitoral e no Portal do Tribunal, a campanha enfatiza a diferença entre o Brasil real, de forte presença feminina, e o Brasil político, universo no qual as mulheres ainda são minoria.

Na avaliação do presidente da Corte Eleitoral, ministro Edson Fachin, a democracia sem a expressão do feminismo se atrofia, torna-se uma mera formalidade, perde a representatividade. Para o ministro, a democracia, para ser plena, tem que apresentar a sua face feminina.

“Além da questão da visibilidade das mulheres, há também a questão da efetividade das medidas que visam garantir a elas o acesso e a voz nos espaços da vida política do país. A Justiça Eleitoral está do lado da materialização dos direitos que são inerentes à condição feminina”, destacou à época do lançamento da campanha.

Foto: Rovena Rosa

Fonte: Agência Brasil