Segundo o TRE-AM, a Constituição proíbe que cônjuges e parentes próximos de chefes do Executivo concorram a cargos eletivos no mesmo território, com exceções específicas.

A vereadora Nilda Abrahim (Republicanos), eleita em Itacoatiara em 2024 com 1.544 votos, teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A decisão atendeu a um recurso dos partidos Progressista e Partido da Mulher Brasileira, que argumentaram que Nilda estava inelegível por ser casada com o irmão do atual prefeito, reeleito no ano passado.

Segundo o TRE-AM, a Constituição proíbe que cônjuges e parentes próximos de chefes do Executivo concorram a cargos eletivos no mesmo território, com exceções específicas.

Inicialmente, a candidatura de Nilda foi aprovada pela Justiça Eleitoral, com a juíza Joseilda Pereira Bilio entendendo que não houve fraude. No entanto, o TRE-AM reformou a decisão e impugnou o registro, acompanhando o parecer do Ministério Público Eleitoral.

A relatora do caso, desembargadora Nélia Caminha, seguiu esse entendimento, e a Corte decidiu pela cassação. A decisão ainda cabe recurso.

Em nota, Nilda afirmou que já recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral e seguirá no mandato enquanto aguarda o julgamento. Ela disse acreditar no reconhecimento de seu direito político.


Fonte: G1

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) investiga uma possível fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024, envolvendo o prefeito eleito de Presidente Figueiredo, Fernando Vieira (PL), seu vice, Marcelo Palhano (DC), e o vereador eleito pelo PL, Mario Costa.

A denúncia tem como foco a candidatura de Fabíola Oliveira (PL), que não recebeu nenhum voto, o que levantou suspeitas de que sua candidatura seria fictícia, registrada apenas para cumprir a exigência legal de 30% de mulheres nas chapas proporcionais. Segundo a investigação, Fabíola teria atuado como cabo eleitoral para outros candidatos, sem realizar campanha própria, configurando possível fraude eleitoral.

O que é a cota de gênero?

A legislação eleitoral brasileira exige que, em eleições proporcionais (como para vereadores), cada partido ou coligação reserve no mínimo 30% das candidaturas para mulheres. A regra busca promover maior participação feminina na política e garantir equilíbrio de gênero nas disputas eleitorais.

Histórico do caso

• Candidatura de última hora: Fabíola foi registrada após a impugnação de outra candidata, o que, segundo a denúncia, demonstraria um planejamento para atender à cota de gênero.
• Atuação irregular: Documentos indicam que Fabíola participou de eventos políticos promovendo terceiros, especialmente Moisés da Speed, outro candidato do PL, sem realizar nenhuma ação de campanha para si mesma.
• Votação zerada: O fato de Fabíola não ter recebido nenhum voto é considerado uma evidência significativa de sua candidatura fictícia.

Além disso, o prefeito eleito, Fernando Vieira, já enfrentou problemas eleitorais em 2020, quando teve suas contas de campanha rejeitadas por irregularidades. Agora, a suposta fraude ameaça não apenas sua diplomação, marcada para 12 de dezembro de 2024, mas também a viabilidade de sua chapa.

Desdobramentos possíveis

1. Perda de mandato e anulação de votos: Caso a fraude seja comprovada, todos os votos atribuídos ao PL poderão ser anulados. Isso pode levar à perda do mandato de Antônio Vieira, Marcelo Palhano e Maronilson Costa.
2. Inelegibilidade: Os envolvidos podem ser declarados inelegíveis por até 8 anos, prejudicando suas carreiras políticas.
3. Redistribuição de vagas: Se confirmada a irregularidade, os votos do PL poderiam ser redistribuídos, beneficiando candidatos de outros partidos ou coligações.
4. Interferência no legislativo: Além de afetar o Executivo municipal, a investigação pode alterar a composição da Câmara de Vereadores, já que outros candidatos do PL podem ser implicados.

Ações judiciais em andamento

• AIJE de César Amaral: O suplente de vereador César Amaral (PL) entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o vereador eleito Mário Costa, alegando que a suposta fraude beneficiou diretamente sua eleição.
• Parecer favorável do Ministério Público: A promotora Fábia Melo Barbosa de Oliveira se posicionou a favor do pedido de redistribuição de vagas, reconhecendo que a fraude teria impactado a lisura do pleito.

O que está em jogo?

Além das implicações legais e políticas, o caso coloca em evidência a necessidade de maior fiscalização sobre o cumprimento das cotas de gênero, um mecanismo fundamental para promover equidade no cenário político brasileiro.

A situação segue sendo monitorada, e decisões do TRE-AM podem alterar profundamente o cenário político em Presidente Figueiredo. A diplomação dos eleitos ainda está sob risco, com impacto direto sobre a administração municipal a partir de 2025.

Com o término das Eleições Municipais de 2024, a Justiça Eleitoral no Amazonas já se prepara para uma das etapas finais do processo democrático: a diplomação dos candidatos eleitos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em todo o estado.

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) anunciou o cronograma de cerimônias, que serão realizadas entre os dias 25 de novembro e 19 de dezembro, em diferentes municípios.

A diplomação representa o reconhecimento oficial da vitória nas urnas e a validação do mandato dos eleitos, autorizando-os a assumirem seus cargos em janeiro de 2025. Durante o evento, os candidatos eleitos recebem seus diplomas das mãos dos juízes eleitorais de cada município.

Como funciona a emissão do diploma

Desde 2020, o TRE-AM implantou um sistema digital de emissão e validação de diplomas, permitindo aos eleitos e suplentes acessar seus certificados por meio da internet. Para isso, é necessário preencher corretamente todos os dados no formulário de emissão ou validação, garantindo que correspondam integralmente aos registros eleitorais. Em caso de inconsistências ou dificuldades, os eleitos podem procurar o cartório eleitoral responsável pela sua candidatura.

Datas de diplomação em cada município

As cerimônias de diplomação seguem o calendário abaixo, agrupando algumas cidades em datas específicas.

Novembro

• 25/11: Guajará
• 26/11: Ipixuna
• 27/11: Borba e Novo Aripuanã

Dezembro

• 04/12: Boca do Acre
• 05/12: Humaitá
• 06/12: Benjamin Constant, Canutama, Carauari, Fonte Boa e Juruá
• 09/12: Pauini e São Gabriel da Cachoeira
• 10/12: Atalaia do Norte, Codajás e Manicoré
• 11/12: Apuí e Rio Preto da Eva
• 12/12: Anori, Novo Airão e Presidente Figueiredo
• 13/12: Careiro da Várzea, Coari, Iranduba e Parintins
• 14/12: Tabatinga
• 16/12: Anamã, Boa Vista do Ramos, Careiro, Itamarati e São Sebastião do Uatumã
• 17/12: Caapiranga, Envira, Japurá, Lábrea, Manaquiri, Manaus, Maués, Santo Antônio do Içá, Tefé, Tonantins e Urucará
• 18/12: Manacapuru
• 19/12: Barreirinha e Beruri

Importância da diplomação

A diplomação é um dos últimos passos do processo eleitoral e, além de formalizar a transição, simboliza o reconhecimento da vontade popular expressa nas urnas. Com a diplomação, os eleitos estarão legalmente autorizados a tomar posse de seus cargos e iniciar seus mandatos em janeiro de 2025, atuando em prol de seus municípios e da população que os escolheu.

Essa etapa reforça o compromisso da Justiça Eleitoral com a transparência e integridade do processo democrático, assegurando que os eleitos estejam devidamente habilitados a cumprir suas funções.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármem Lúcia, disse que a estiagem no Amazonas é uma das principais preocupações dela a seis dias das eleições municipais deste ano e se mostrou resignada ao reconhecer que algumas cidades vão ter alto índice de abstenção no domingo.

“Eles (autoridades eleitorais do Amazonas) estão fazendo de tudo para reduzir a abstenção, mas há quatro ou cinco comunidades (cidades) onde vai ser alto mesmo e não tem jeito de fazer mais nada a poucos dias das eleições”, disse a ministra durante o programa Roda Vida desta segunda-feira (1).

Cármem Lúcia lembrou que assumiu o TSE em maio e desde então tem conversado com as autoridades eleitorais do Amazonas para acompanhar o caso e, inclusive, veio ao Amazonas em junho para ver as providências necessárias para garantir o direito ao voto do eleitor amazonense.

“Tenho conversado com o desembargador João Simões, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), praticamente todos os dias, fui ao Amazonas e lá eles estão fazendo o máximo, mas os rios secaram, lá não tem estradas, os rios são as estradas”, comentou a ministra.

Sobre as providências que acertou com o presidente do TRE-AM, Cármem Lúcia destacou os esforços para trazer os eleitores até as sessões eleitorais usando barcos menores que são capazes de navegar em rios e curso de água que estão bastante secos.

“Eles estão providenciando estes barcos menores para tentar trazer os eleitores, é o que podemos fazer neste momento”, afirmou.

Outra providência do TRE-AM destacada pela ministra é a que disponibilizou ao menos um juiz eleitoral para cada um dos municípios do Estado.

“Ter um juiz eleitoral na cidade é importantíssimo, a população precisa ver o juiz na cidade, saber que ele está lá para atender a população e isso o desembargador João Simões me garantiu que termos no Amazonas”, explicou a ministra.

Fonte: RealTime1

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargador João Simões, tem mantido contatos constantes com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir que as urnas cheguem às comunidades isoladas do Estado e que a votação aconteça sem atrasos, mesmo em meio à seca histórica.

Segundo o desembargador, as eleições deste ano “vão exigir um esforço de guerra em tempos de paz”, diante da seca severa atravessa a região.

Com a estiagem recorde, 504 seções eleitorais em 263 locais de votação podem ser impactadas, afetando mais de 120 mil eleitores em 37 municípios, especialmente nas calhas dos rios Alto, Médio e Baixo Solimões.

A expectativa é que cerca de 29.890 eleitores sejam diretamente impactados pela seca dos rios.

Logística para às eleições em meio a seca histórica
Em 137 seções eleitorais as urnas serão transportadas por via aérea com antecedência de até oito dias, para que os técnicos tenham tempo hábil de executar o plano de logística previsto para cada localidade.

O envio antecipado de mesários, policiais e técnicos também faz parte das ações de mitigação adotadas pelo TRE-AM, com o objetivo de assegurar que a eleição ocorra dentro das datas estabelecidas pelo TSE.

Técnicos da coordenação de logística da Justiça Eleitoral amazonense vêm mantendo reuniões com o Exército e com a Aeronáutica para constante revisão do planejamento de distribuição das urnas. Caso necessário novas rotas e aeronaves podem ser utilizadas.

“Apesar dos desafios, o TRE-AM assegura que todo o planejamento logístico foi realizado para preservar as datas definidas pelo TSE no calendário eleitoral, sendo improvável que ocorram atrasos que afetem a eleição”, garante o presidente do TRE-AM, desembargador João Simões.



Fonte: RealTime1

Estiagem e vazante dos rios devem estar no ápice no mês da eleição

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargador João Simões, disse que as eleições vão “exigir um esforço de guerra em tempo de paz”.

Ele fez referência à seca severa que atinge o estado com estiagem e vazante dos rios, principalmente nas comunidades mais distantes das sedes urbanas dos municípios.

Apesar disso, Simões disse que reafirmava compromisso de garantir o direito ao voto a todos os eleitores do Amazonas.

“O tribunal está fazendo um esforço muito grande para manter os locais de votação onde sempre funcionaram, para que o eleitor possa exercer a sua cidadania”, disse.

Simões se reuniu neste dia 11 de setembro com representantes das Forças Armadas, polícias federal e estaduais, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Ministério Público estadual para mostrar o planejamento para as eleições.

Conforme o TRE, o plano de segurança e logística para a eleição estará pronto na próxima semana.

Em seguida, esse plano é enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).




Fonte: BNC Amazonas

Governo do Amazonas alerta para a seca mais extrema em 2024, afetando 20 municípios e potencialmente comprometendo o processo eleitoral.

Com a seca se intensificando no Amazonas, o Governo do Estado alertou que a estiagem de 2024 pode ser ainda mais severa do que a do ano passado, colocando em situação de emergência 20 municípios afetados pela vazante dos rios.

A preocupação não se restringe apenas às dificuldades logísticas como acesso a alimentos e água potável, mas também à possível repercussão sobre o processo eleitoral, com mais de 43 mil eleitores em risco de serem impactados, conforme balanço do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).

Em entrevista ao portal Segundo a Segundo, o Secretário de TI do TRE-AM, Leandro Simões, explicou os desafios e o plano de contingência em meio a esse cenário.

“Não temos como formatar um único plano de contingência, porque são situações diversas. Uma situação é que os eleitores das comunidades atingidas irão se deslocar para outros locais, como comunidades vizinhas, o que é comum.

Em outras situações, a comunidade vai permanecer no local e a Justiça Eleitoral precisa garantir que as urnas eletrônicas cheguem até lá.

Com o acesso prejudicado, os mesários e técnicos poderão ser transportados por helicópteros, graças ao convênio entre o TRE e as forças armadas para atender os eleitores”, detalhou Simões.

Com mais de 1.595 locais de votação e 8.381 seções em todo o estado, a Justiça Eleitoral está focada em organizar um plano logístico que atenda às comunidades mais distantes.

“Uma terceira situação envolve as urnas eletrônicas que serão instaladas em comunidades onde as pessoas vão permanecer, o que ficará mais difícil por conta da seca.

Um exemplo são as comunidades do município de Manacapuru, onde o transporte continuará do mesmo jeito, mas o deslocamento previsto para sábado à tarde será antecipado para sábado de manhã, para garantir que as pessoas possam chegar ao local de votação”, ressaltou o Secretário.

A distribuição das urnas teve início em 12 de agosto, com os equipamentos sendo enviados para os 14 polos de carga no Amazonas.

“Deslocamos as urnas para os municípios, que chamamos de polos de carga, e nesses municípios, as urnas serão preparadas já no final de setembro. A partir disso, serão deslocadas para os municípios vizinhos ou locais de votação”, acrescentou Leandro.






Fonte: BNC Amazonas

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, estará em Manaus no dia 29 de julho. Durante a visita, ela se reunirá com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), desembargador João Simões e visitará o Parque das Tribos, a maior comunidade indígena em área urbana do Amazonas, localizada no bairro Tarumã, zona oeste da capital.

A informação foi confirmada pelo presidente e assessoria do TRE-AM.

Simões destacou a preocupação com a previsão de uma grande seca durante o período eleitoral deste ano. Segundo ele, o Amazonas enfrenta a perspectiva de uma seca severa, semelhante à de 2023, o que já está impactando os planejamentos eleitorais. Mais de cem locais de votação serão afetados, e mais de 50 mil eleitores precisarão votar em novos locais.

Forças Federais
O presidente do TRE-AM afirmou que para garantir a segurança durante as eleições, as Forças Federais irão colaborar especialmente nos municípios com situações críticas.

Dezessete municípios do Amazonas solicitaram auxílio das Forças Federais devido a fatores como distância geográfica, dificuldade de acesso, conflitos, acirramento político e redução do efetivo policial.

Nas eleições municipais de 2020, seis municípios do Amazonas contaram com a presença das Forças Armadas nas operações de Garantia de Votação e Apuração (GVA). Já nas eleições gerais de 2022, esse número subiu para 24 municípios.








Fonte: RealTime1

Os cidadãos devem agendar o serviço de emissão pelo site do TRE-AM.

Para quem quiser tirar o título de eleitor para votar nas eleições de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) vai atender, na próxima segunda-feira (8), os cidadãos no Vasco Vasques, Zona Centro-Oeste de Manaus e no Serviço Social da Indústria (Sesi Amazonas), Zona Leste da capital. O cadastro eleitoral vai até dia 8 de maio deste ano.

Segundo o TRE, é necessário agendar o serviço pelo site do TRE-AM. Após agendamento, o cidadão deve comparecer ao local, no dia e hora marcada, com RG e comprovante de residência em mãos.

Para os homens maiores de 18 anos, é preciso que levem comprovante de alistamento militar. Já os menores de 15 anos que completam 16 até o dia do 1º turno das eleições também podem tirar o documento.

A partir do dia 9 de maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fecha o cadastro para montagem dos arquivos das seções de votação.

Fonte: G1 AM

Cassação havia ocorrido por maioria de votos, sendo quatro a favor e dois contra. No entanto, deputado recorreu e conseguiu reverter a situação.

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) voltou atrás e derrubou, nesta sexta-feira (22), a cassação do deputado federal Silas Câmara, do Republicanos. Com a decisão, o parlamentar não corre mais o risco de perder o mandato.

Silas havia sido cassado em janeiro deste ano por captação e gasto ilícito de recursos financeiros, durante a campanha eleitoral de 2022. Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), ele havia fretado aeronaves por quase R$ 400 mil.

O TRE acatou a tese do MPF e cassou o parlamentar por 4 votos a 2. O relator do caso também solicitou que os votos dele não fossem computados para fim de quociente eleitoral. Com os votos a favor, além de Silas, o deputado Adail Filho, também do Republicanos, perderia a vaga na Câmara.

No entanto, o parlamentar ingressou com um recurso de embargos de declaração, pedindo a revisão da decisão pelo plenário da Corte Eleitoral.

A votação havia iniciado na quarta-feira (20) e terminou favorável para Silas. Foram 3 votos a 0. No entanto, a discussão foi suspensa após o juiz Marcelo Pires pedir vistas. Já nesta sexta-feira (22), durante a continuação do caso, Silas conseguiu mais um voto favorável e se livrou da perda do mandato.

Em nota, a defesa do deputado disse que na acusação, constavam fretamentos de aeronaves no Amazonas, no valor acima de R$ 396 mil. Mas, em sua defesa, o deputado apresentou sua prestação de contas aprovada e informou que as aeronaves fretadas estavam a serviço de candidatos da mesma coligação.








Fonte: G1 AM