Medida deverá ser fixada pelo STF nesta quarta-feira

Após decidir descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento do caso nesta quarta-feira (26) para decidir se fixará a quantidade da droga que deve caracterizar uso pessoal para diferenciar usuários e traficantes.

Pelos votos já proferidos, se o tribunal decidir pela fixação, a medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis. Os ministros também poderão estabelecer uma quantia média que comtemple todos os votos. Dessa forma, a quantidade poderá ficar em torno de 40 gramas.

A tese final do julgamento também será definida na sessão de hoje. Com a decisão final, cerca de 6 mil processos que estavam suspensos e aguardavam a decisão do Supremo serão destravados.

Como fica 

Com a descriminalização definida pelo STF, o porte continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar maconha em público, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa e não criminal.

Dessa forma, deixa de valer a possibilidade de registro de reincidência penal e de cumprimento de prestação de serviços comunitários contra pessoas que forem flagradas portando maconha para uso próprio. 

A decisão do STF não proíbe a revista de pessoas pela polícia durante patrulhamento ou operações.

Não é legalização

Durante a sessão dessa terça-feira (25), o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou mais um vez que a Corte não está decidindo sobre a legalização da maconha e que o consumo permanece como conduta ilícita.

“Em nenhum momento estamos legalizando ou dizendo que o consumo de drogas é uma coisa positiva. Pelo contrário, estamos apenas deliberando a melhor forma de enfrentar essa epidemia que existe no Brasil e que as estratégias que temos adotado não estão funcionando porque o consumo só faz aumentar e o poder do tráfico também”, afirmou. 

Entenda

O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

A maioria dos ministros decidiu manter a validade da lei, mas entendeu que as punições previstas contra usuários não têm natureza criminal. 

Fonte: Agência Brasil

Um homem de 24 anos foi preso nesta segunda-feira (8) suspeito de matar a própria tia, que tinha 49 anos. A vítima foi executada a tiros no dia 17 de novembro de 2023, na casa dela, na rua 89, conjunto Francisca Mendes, bairro Cidade Nova, Zona Norte de Manaus.

A Polícia Civil pontuou que a mulher foi assassinada em decorrência do tráfico de drogas. A casa onde eles moravam era utilizada como ponto de venda de entorpecentes.

“No primeiro momento, o autor tentou contar outro relato, dizendo que a tia teria sido baleada por homens que chegaram em uma motocicleta, porém, as investigações evoluíram e colocaram o sobrinho na cena do crime. Inclusive, ele chegou a comemorar a morte da tia em uma postagem em rede social”, relatou o delegado Ricardo Cunha, titular da Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS).

Fonte: G1 AM

Lenon Oliveira do Carmo, 41, conhecido no mundo do crime como ‘Bileno’ foi morto a tiros na madrugada deste domingo (10) durante um confronto policial ocorrido na estrada do Puraquequara, na zona Leste de Manaus. Outro morto durante a ação foi identificado como Diogo dos Santos Mota, 19 anos.

De acordo com as informações da Polícia Militar do Amazonas, uma equipe da Ronda Ostensiva Cândido Marinho (Rocam) deslocou-se até o bairro após a denúncia de que pessoas estariam armadas em um campo de futebol.