tornozeleira eletrônica - Portal NDC

Lula sanciona lei que prevê tornozeleira eletrônica como opção de medida cautelar para acusados de violência doméstica

Redação - Portal NDC — Sat, 26 Apr 2025 14:43:23 +0000

Presidente também sancionou o aumento da pena para violência contra mulheres com uso de IA e proibição de discriminar em bolsas acadêmicas por motivo de gestação ou adoção.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (24) lei que prevê o uso de tornozeleira eletrônica ou de qualquer outro dispositivo que monitore a localização do agressor acusado de violência doméstica contra a mulher. A sanção foi publicada no “Diário Oficial da União” (DOU).

A nova lei altera o texto da Lei Maria da Penha, para acrescentar ao grupo de medidas protetivas de urgência a possibilidade de “monitoramento eletrônico”, o que pode ser a tornozeleira, mas também outro aparelho.

A lei que modifica a Lei Maria da Penha também diz que a vítima ficará com um “dispositivo de segurança” – sem especificar qual – para que seja alertada em caso de aproximação do infrator.

🔍A Lei Maria da Penha diz que se for constatada a prática de violência doméstica contra a mulher, o juiz pode aplicar imediatamente um conjunto de medidas que o acusado precisa cumprir. São exemplos: suspensão da posse de arma do agressor, afastamento do lar, proibição de contato com a vítima, com os filhos do casal e ainda com a família da mulher agredida.

IA e igualdade em bolsas acadêmicas

Lula também sancionou outras duas leis para a proteção de mulheres:

aumento da pena para crimes de violência contra mulheres com uso de inteligência artificial (IA);
proibição da discriminação em bolsas acadêmicas por motivo de gestação ou adoção.

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A primeira aumenta a pena para crimes de violência psicológica contra mulheres cometidos com o auxílio de IA, como a criação ou manipulação de imagens da vítima.

Neste caso, a pena de reclusão, que é de seis meses a dois anos, será aumentada em 50% nos casos de uso da IA. A nova lei também altera o Código Penal do Brasil e define como violência psicológica toda conduta que cause danos emocionais às mulheres.

Já a outra lei sancionada pelo presidente proíbe critérios discriminatórios para concessão de bolsas acadêmicas contra estudantes e pesquisadoras por motivo de gestação, parto, nascimento de filho, processo de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção.

Entre as práticas proibidas está a formulação de perguntas sobre planejamento familiar durante entrevistas de seleção, que pode ser considerada discriminatória.

A lei também reconhece os impactos temporários da maternidade na vida acadêmica das estudantes e pesquisadoras.

Em caso de licença-maternidade, o período de avaliação de produtividade científica será estendido por dois anos além do prazo originalmente previsto. Os agentes públicos que praticarem condutas discriminatórias estarão sujeitos a sanções administrativas.

Fonte: G1

Senado aprova tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres

Redação - Portal NDC — Thu, 27 Mar 2025 15:44:19 +0000

Medida faz parte das ações previstas na Lei Maria da Penha, que visa proteger as vítimas de violência doméstica e familiar; agora, projeto aguarda sanção do presidente Lula para ser implementado em todo o país

Na última quarta-feira (26), o Senado Federal deu um passo significativo na proteção das mulheres ao aprovar um projeto de lei que autoriza o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores. Esta medida faz parte das ações previstas na Lei Maria da Penha, que visa proteger as vítimas de violência doméstica. Com a aprovação no Congresso Nacional, o projeto aguarda agora a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser implementado em todo o país. A legislação atual já prevê medidas protetivas, mas a nova proposta oferece alternativas adicionais para garantir a segurança das vítimas.

Com a implementação do projeto, os agressores serão monitorados por meio de tornozeleiras eletrônicas, e as vítimas terão um dispositivo de alerta que as avisará caso o agressor se aproxime. Esta inovação substitui a ideia inicial de enviar mensagens SMS para o celular da vítima, optando por um sistema de alerta mais direto e eficaz. Estados como São Paulo e Rio Grande do Sul já adotaram programas semelhantes em 2023, demonstrando a eficácia do monitoramento eletrônico na proteção das vítimas.

Em São Paulo, a aplicação da tornozeleira é determinada por decisão judicial, e a Polícia Militar é encarregada de intervir se o agressor violar as regras de aproximação. Até agosto de 2023, 30 homens foram presos no estado por desrespeitarem essas restrições. No Rio Grande do Sul, a responsabilidade pelo monitoramento é da Polícia Civil, também sob decisão judicial. Esses exemplos estaduais servem como modelo para a implementação nacional, que busca reforçar a segurança das vítimas e assegurar o cumprimento das medidas protetivas.

Fonte: Jovem Pan

Corpo de homem com tornozeleira eletrônica é encontrado em Manaus

Redação - Portal NDC — Thu, 22 Aug 2024 16:46:08 +0000

Vítima estava com rosto desfigurado; ele também estava com as mãos e os pés amarrados

Manaus – O corpo de um homem ainda não identificado foi encontrado em avançado estado de decomposição, nesta quinta-feira (22), no ramal do Bicudo, no bairro Puraquequara, zona leste de Manaus. Vítima estava com as mãos e os pés amarrados e usava uma tornozeleira eletrônica.

De acordo com informações, a vítima foi encontrada por moradores após forte odor e movimentação de animais ao redor de um saco de fibra. A vítima estaria com o rosto desfigurado e usava uma tornozeleira eletrônica. Ele também estava com as mãos e os pés amarrados.

Exames complementares devem apontar a causa da morte.

A equipe do Departamento Técnico Científico (DPTC) e o Instituto Médico Legal (IML) foram acionados para a perícia e remoção do corpo.

O crime deve ser investigado pela Delegacia Especializada de Homicídios e Sequestro (DEHS).

Fonte: D24am