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TJAM vai investigar mais três servidores envolvidos em fraude milionária no caso Eletrobras

editor — Sun, 16 Mar 2025 16:43:18 +0000

Decisão é do corregedor do tribunal, desembargador Hamilton Saraiva, e foi publicada no Diário Oficial da Justiça de sexta (14). Um quarto servidor envolvido no caso já foi afastado.

A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Amazonas vai investigar mais três servidores públicos por suspeita de envolvimento em uma fraude milionária em um processo judicial envolvendo a Eletrobras. A decisão é do corregedor do tribunal, desembargador Hamilton Saraiva, e foi publicada no Diário Oficial da Justiça de sexta-feira (14). Um quarto servidor envolvido no caso já foi afastado.

O caso veio à torna no dia 21 de fevereiro, após o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, mandar afastar o desembargador Elci Simões e o juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos.

Uma semana depois, no dia 28, Campbell também mandou afastar o juiz da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (Vemepa), Roger Luiz Paz de Almeida, além de um servidor público do TJAM.

Agora, a corregedoria quer investigar a participação de servidores públicos no caso. Uma comissão foi montada para conduzir as investigações.

“Considerando a Decisão proferida pelo Exm.º Sr. Ministro Mauro Campbell Marques, Corregedor Nacional de Justiça, no processo n.º 0000779-08.2025.2.00.0000 de ID. n.º 5923176, em trâmite no Conselho Nacional de Justiça; Considerando a Decisão de ID n.º 5600047 do Exm.° Sr. Desembargador Corregedor-Geral de Justiça, proferida no pedido de providências n.º 0000411-12.2025.2.00.0804”, explicou.

“Resolve determinar a instauração da competente sindicância em face de E. C. C. do N., F. M. S. C. e T. X. de S. servidores deste Poder, para apuração minuciosa da relevância correcional das condutas dos referidos servidores que porventura atuaram na execução n.º 0601442-29.2021.8.04.6500, que tramitou no Juízo de Direito da comarca de Presidente Figueiredo/AM, e aplicação das medidas que se fizerem necessárias”, determinou Saraiva.

A sindicância será presidida pelo juiz corregedor auxiliar Igor de Carvalho Legal Campgnolli e terá duração de 30 dias, podendo ser prorrogada. Com a instauração do procedimento, os servidores serão intimados para prestar esclarecimentos e apresentar defesa junto à investigação.

Desembargador e juízes afastados por suspeita de fraude

O desembargador Elci Simões e o juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos tiveram o afastamento cautelar determinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, no dia 21 de de fevereiro.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a decisão foi tomada com base em uma denúncia formal contra os dois. A Eletrobras pontou que eles podem ter cometido irregularidades, como autorizar documentos que permitiram a retirada de quase R$ 150 milhões da empresa.

O CNJ ressaltou que a decisão foi tomada devido à rapidez excessiva no processo, que não condizia com o volume de trabalho da Vara Única. Para o ministro Campbell Marques, o juiz agiu sem a devida cautela ao avaliar a validade dos documentos, seu conteúdo e a legitimidade dos beneficiários.

“O comportamento dos envolvidos causa sérios danos à imagem do Poder Judiciário do Amazonas, principalmente por sugerir possíveis violações da imparcialidade e igualdade que devem ser garantidas aos julgadores. Por isso, o afastamento cautelar dos magistrados é essencial”, afirmou o ministro.

Uma semana depois, no dia 28, Campbell também mandou afastar o juiz da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (Vemepa), Roger Luiz Paz de Almeida, além de um servidor público do TJAM.

Conforme o CNJ, o juiz Roger e o servidor Gean são acusados de atuarem juntos para restringir a atuação da Eletrobrás no processo, possibilitando o levantamento fraudulento de grandes quantias de dinheiro.

Segundo a investigação, o juiz proferiu decisões que resultaram no bloqueio de mais de R$ 100 milhões dos cofres da Eletrobrás, em um processo relacionado a títulos que já estavam fora do prazo para cobrança.

Fonte: G1

CNJ afasta 3º magistrado e servidor do TJAM suspeitos de envolvimento em fraude milionária na Eletrobrás

editor — Sat, 01 Mar 2025 19:44:18 +0000

Conforme a Corregedoria Nacional de Justiça, ambos são acusados de atuarem juntos para restringir a atuação da Eletrobrás no processo, possibilitando o levantamento fraudulento de grandes quantias de dinheiro.

A Corregedoria Nacional de Justiça afastou cautelarmente, nesta sexta-feira (28), o juiz Roger Luiz Paz de Almeida, da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (Vemepa), e o servidor Gean Carlos Bezerra Alves, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por suspeitas de fraude em um processo envolvendo a Eletrobrás (Centrais Elétricas Brasileiras S.A).

Na semana passada, o corregedor nacional de Justiça, ministro Campbell Marques, havia determinado o afastamento cautelar do juiz titular da Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo, Jean Carlos Pimentel dos Santos, e do desembargador do TJAM, Elci Simões de Oliveira, também por suspeita de envolvimento no esquema de fraude.

Conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o juiz Roger e o servidor Gean são acusados de atuarem juntos para restringir a atuação da Eletrobrás no processo, possibilitando o levantamento fraudulento de grandes quantias de dinheiro.

Segundo a investigação, o juiz proferiu decisões que resultaram no bloqueio de mais de R$ 100 milhões dos cofres da Eletrobrás, em um processo relacionado a títulos que já estavam fora do prazo para cobrança.

A Corregedoria Nacional de Justiça conduz a apuração sobre o juiz, em uma reclamação disciplinar que também investiga o juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos, titular da Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo (AM), e o desembargador Elci Simões de Oliveira, ambos do TJAM. O processo corre em sigilo.

A investigação sobre a conduta do servidor do TJAM será conduzida pela Corregedoria-Geral do Tribunal, com acompanhamento da Corregedoria Nacional de Justiça.

Em nota, o Tribunal de Justiça do Amazonas informou que tem cumprido integralmente todas as determinações da Corregedoria Nacional de Justiça em relação aos processos envolvendo magistrados da Corte.

No entanto, devido ao caráter sigiloso dos procedimentos, o Tribunal esclareceu que não se manifestará sobre o assunto neste momento.

Fonte: G1

Imagens mostram gabinete lacrado e movimentação em fórum do AM após afastamento de desembargador e juiz pelo CNJ

editor — Sun, 23 Feb 2025 15:54:11 +0000

Desembargador do TJAM, Elci Simões, e juíz da Vara Única da Comarca de Presidente Figueredo, Jean Carlos Pimentel dos Santos, foram afastados por suspeita de fraude envolvendo quase R$ 150 milhões da Eletrobras.

Imagens obtidas pelo g1 mostram uma movimentação no Fórum de Justiça de Presidente Figueiredo, onde atua o juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos, e o gabinete do desembargador Elci Simões lacrado na sede do Tribunal do Justiça do Amazonas (TJAM), em Manaus. Ambos tiveram o afastamento cautelar determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por suspeita de fraude.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a decisão foi tomada com base em uma denúncia formal contra os magistrados. A Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras S.A.) apontou que eles podem ter cometido irregularidades, como autorizar documentos que permitiram a retirada de quase R$ 150 milhões da empresa.

Conforme a determinação, os magistrados estão proibidos de acessar seus gabinetes.

No município do interior do Amazonas, um vídeo mostra uma movimentação de policiais civis e militares, além de outras pessoas na entrada do Fórum de Justiça Desembargadora Nayde Vasconcelos, após a decisão do CNJ.

Já na capital, uma foto mostra a porta do gabinete do desembargador Elci Simões com faixas e um papel impresso informando que o local está interditado por determinação do CNJ. Ambos os registros foram feitos na noite desta sexta-feira (21).

Afastamento de juiz e desembargador

“O comportamento dos envolvidos causa sérios danos à imagem do Poder Judiciário do Amazonas, principalmente por sugerir possíveis violações da imparcialidade e igualdade que devem ser garantidas aos julgadores. Por isso, o afastamento cautelar dos magistrados é essencial”, afirmou o ministro.

Desembargador Elci Simões e o juiz Jean Pimentel — Foto: Divulgação / Tjam

A Corregedoria Nacional também ordenou o bloqueio dos acessos dos dois magistrados aos sistemas do Tjam. Além disso, os equipamentos de trabalho do desembargador e do juiz da titular da Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo foram lacrados para perícia e coleta de dados, com o objetivo de dar continuidade à investigação da reclamação disciplinar.

De acordo com o CNJ, os magistrados têm cinco dias para se manifestarem. A reclamação disciplinar tramita em sigilo.

O g1 entrou em contato com a Eletrobras para um posicionamento sobre a decisão e aguarda resposta.

Em nota, o Tjam informou que a decisão foi tomada pela Corregedoria Nacional de Justiça e afirmou que cumprirá a determinação, respeitando todas as medidas estabelecidas.

Veja mais: G1

Justiça mantém empresa de venda de ingressos do Festival de Parintins; entenda

editor — Thu, 19 Dec 2024 12:01:53 +0000

Decisão também reconhece a autonomia dos bois Caprichoso e Garantido na organização da festa.

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), suspendeu a medida cautelar do conselheiro Luís Fabian Pereira Barbosa, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), que previa mudanças na gestão da venda de ingressos do Festival Folclórico de Parintins.

Com a decisão liminar, a Amazon Best Turismo e Eventos Ltda. continuará responsável pela comercialização dos ingressos para a edição de 2025 do evento. A decisão também reconhece a autonomia dos bois Caprichoso e Garantido na organização da festa.

As duas agremiações haviam contestado o Governo do Amazonas pela tentativa de contratar uma nova empresa para o serviço e, nesta quarta-feira (18), enviaram uma notificação extrajudicial à Secretaria de Cultura do Estado (SEC) se posicionando contra a medida.

A decisão da Justiça destacou que a suspensão imposta pelo TCE-AM poderia causar sérios prejuízos financeiros à Amazon Best e comprometer a realização do festival, que é fundamental para a economia de Parintins. O evento movimenta setores como hotelaria, transporte, gastronomia e comércio, além de atrair milhares de turistas todos os anos.

Em nota, o governo estadual explicou que a decisão de lançar um edital para contratar uma nova empresa responsável pela venda de ingressos do Festival de Parintins atendeu a uma determinação do TCE-AM. Segundo o governo, o órgão havia recomendado à SEC medidas para assegurar maior transparência e competitividade no processo.

O edital foi publicado na terça-feira (17), com previsão de conclusão do processo nesta sexta-feira (19). O g1 entrou em contato com a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e aguarda um posicionamento sobre a nova decisão da Justiça.

Na semana passada, o Ministério Público também havia entrado com uma ação na justiça para corrigir irregularidades no procedimento e chegou a pedir a suspensão das vendas. No entanto, a justiça indeferiu a ação.

Contestação dos bumbás

No documento enviado à SEC, os bois Caprichoso e Garantido afirmaram que a comercialização dos ingressos do Festival de Parintins era de sua exclusiva responsabilidade, com base no direito de arena e na propriedade intelectual de suas apresentações. As associações destacaram que detinham os direitos autorais do evento e que o governo atuava apenas como patrocinador.

Os bumbás também criticaram a ação da Secretaria de Cultura, alegando que a mudança na empresa responsável pela venda de ingressos poderia prejudicar o repasse de valores essenciais para o festival. Além disso, afirmaram que o edital de licitação estabelecia prazos prejudiciais ao planejamento financeiro dos bumbás.

Por fim, notificaram a SEC exigindo a suspensão imediata da licitação, ameaçando tomar medidas legais e suspender sua participação no evento caso as condições não fossem alteradas.

Retomada dos preparativos de 2025

Segundo a Amazon Best, a exclusividade na venda de ingressos foi garantida por meio de um contrato legítimo firmado diretamente com as associações dos bois Caprichoso e Garantido, em total conformidade com a legislação e sem envolvimento de recursos públicos.

Com a suspensão da medida cautelar, a empresa retoma os preparativos para o 58º Festival Folclórico de Parintins, reafirmando seu compromisso em oferecer uma experiência única ao público e colaborar para o sucesso do evento e o desenvolvimento econômico da região.

Fonte: G1

“Raça desgraçada”: apresentador Sikêra Jr é condenado por falas contra LGBTQIA+

editor — Wed, 20 Nov 2024 21:14:04 +0000

Declarações ocorreram em 2021 durante apresentação de um programa de televisão; pena dada estabelece dois anos de prisão em regime aberto

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) condenou o apresentador José Siqueira Barros Júnior, mais conhecido como Sikêra Jr, a dois anos de prisão por declarações feitas contra a comunidade LGBTQIAPN+.

O episódio aconteceu em julho de 2021 durante a exibição de seu programa em um canal de TV de Manaus, no Amazonas, mas somente agora a ação foi julgada.

A decisão ocorreu na 8ª Vara Criminal da Comarca de Manaus, depois que o Ministério Público do Amazonas (MPAM) apresentou à Justiça a denúncia contra o apresentador de televisão, recebida em setembro de 2022.

Segundo a decisão, Sikêra Jr deve cumprir 200 dias-multa e dois anos de reclusão em regime aberto pelo crime previsto na Lei nº 7.716/1989, que prevê punição para casos de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Cada dia de multa corresponde ao valor unitário de 1/30 do salário-mínimo nacional vigente à época do fato criminoso.

Ainda segundo o MPAM, após participar de uma audiência de instrução e julgamento durante o andamento do processo, o apresentador teria negado a prática do delito e afirmado que teve as declarações apontadas pela acusação mal interpretadas ou retiradas de contexto.

“O acusado também nega veementemente qualquer intenção de incitar violência ou discriminação contra a comunidade LGBTQIAPN+”, cita o documento da denúncia.

Para o MP, as falas preconceituosas ditas pelo apresentador durante seu programa configuram, “de forma inequívoca, a prática de discurso de ódio e incita o medo e a intimidação contra a população LGBTQIAPN+.”

“O denunciado contribui para a negação do tratamento igualitário e respeitoso devido a essa parcela da população. Tal conduta impede a plena integração desse grupo à sociedade, reforça o estigma social e perpetua a ideia de inferioridade, além de estimular comportamentos de rejeição e hostilidade violenta”, afirma a denúncia apresentada à Justiça pelo órgão.

Mesmo com a prisão em regime aberto proferida, Sikêra Jr teve autorização para substituição da pena privativa de liberdade em duas restritivas. Sendo assim, ele deve cumpri-la prestando serviço à comunidade por prazo e horários a serem estabelecidos, segundo as diretrizes da Vara de Medidas e Penas Alternativas (VEMEPA).

Além disso, conforme a decisão, o apresentador não poderá deixar seu domicílio no período noturno e nos dias de folga do trabalho.

Relembre o caso

Nos dias 18 e 25 de junho de 2021, o apresentador Sikêra Jr, durante a exibição de seu programa de TV, proferiu falas discriminatórias contra o público LGBTQIAPN+.

Na primeira ocasião, ele afirmou durante o ao vivo: “Já pensou ter um filho viado e não poder matar?”. Uma semana depois do ocorrido, também durante o programa jornalístico, ele classificou pessoas gays como “raça desgraçada”.

“A gente está calado, engolindo essa raça desgraçada. Vocês não procriam e querem acabar com a minha família e a família dos brasileiros. Vocês são nojentos. Vocês chegaram ao limite. Vocês chegaram ao limite”, disse Sikêra na segunda declaração ofensiva.

A pena dada à Sikêra Jr se enquadra na Lei nº 7.716/1989. Conforme estabelecida pela Constituição Federal, se qualquer dos crimes previstos neste artigo for cometido por intermédio dos meios de comunicação social, de publicação em redes sociais, da rede mundial de computadores ou de publicação de qualquer natureza, a pena de reclusão pode variar de dois a cinco anos, mais multas adicionadas.

Fonte: CNN

‘Intenção era lesionar e não matar’, diz defesa de casal que agrediu babá e atirou em advogado no AM

editor — Sun, 21 Apr 2024 16:25:30 +0000

Em alegações finais protocolada na sexta-feira (19) perante o TJAM, o advogado dos dois, Arthur Pontes, disse que não faltou chances para que os acusados matassem as vítimas.

Um mês após o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) pedir que Jussana Machado e Raimundo Nonato Monteiro sejam julgados por um júri popular, após o casal agredir uma babá e atirar contra um advogado, em Manaus, a defesa dos dois disse à justiça que a intenção da dupla era lesionar e não matar as vítimas.

O caso aconteceu em agosto do ano passado, em um condomínio da Zona Oeste da capital. Na época, a babá foi agredida após passar ao lado dos suspeitos na saída de um elevador do condomínio. O advogado e patrão da mulher correu para apartar o desentendimento, mas também acabou sendo agredido pelo investigador, que entregou uma arma para a mulher. Logo em seguida, ela atirou na panturrilha do defensor.

Em alegações finais protocolada na sexta-feira (19) perante o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o advogado dos dois, Arthur Pontes, disse que não faltou chances para que os acusados matassem as vítimas, “o que eles somente não fizeram porque não queriam”.

“Se a intenção era homicida, a acusada não teria acertado uma coronada [na babá], teria atirado, mas não o fez, porque a intenção era de lesionar. A própria vítima reconheceu a ausência de intenção ao responder as perguntas do Juízo”.

“Noutro passo, durante toda a confusão, o Acusado Nonato esteve armado. Quando a vítima [o advogado] aparece, ele poderia muito bem dar quantos tiros quisesse, mas o que ele faz? Entrega a arma para a esposa e se engaja numa luta corporal, justamente porque o ânimo é de lesionar”, continuou.
O advogado dos réus também cita o momento em que o casal e as vítimas foram levadas para a guarita do condomínio, à espera da polícia. Na ocasião, Raimundo deu um soco no rosto do advogado o que, para a defesa, reforça a tese de que a intenção não era matar o homem.

“Se o Acusado queria matar a vítima, por que ele desferiu um soco e não deu um tiro, já que não havia ninguém entre ele e a ela? A própria vítima [o advogado] reconheceu que, dentro da guarita, os Acusados sequer apontaram arma ao responder as perguntas do advogado de Defesa”, explicou.
A defesa dos réus ainda cita um exame de corpo de delito que diz que as vítimas não correram risco de vida. “Os laudos de exame de corpo de delito foram categóricos ao afirmarem que nenhuma das vítimas sofreu perigo de vida, não ficaram sequer incapacitados para exercer suas funções habituais”, finalizou o advogado.

Após a apresentação das alegações finais dos réus, a justiça vai decidir se o casal vai à júri popular ou não.

Fonte: G1 AM

TJAM divulga classificação preliminar de inscritos para estágio em Direito, nas unidades judiciárias de Manaus

editor — Wed, 17 Jan 2024 01:03:35 +0000

Prazo para recurso é de dois dias úteis a contar da publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico.
A Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Amazonas ((Segep/TJAM) divulgou o Edital de Homologação de Inscrições e Classificação Preliminar – SPED2024, referente à Seleção Pública de Estágio de Nível Superior na área de Direito a ser realizado em unidades judiciárias da capital.

No total, a Segep/TJAM recebeu 882 inscrições de estudantes de instituições de ensino superior do Amazonas, na seleção que visa ao preenchimento de 80 vagas de forma imediata e formação de cadastro reserva.

O edital está disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta terça-feira (16/01), com quatro tabelas, contendo: a lista geral de classificados (474 nomes), que contempla ampla concorrência e vagas reservadas na ordem de pontuação; os classificados em vagas para pessoas com deficiência (3 nomes); classificados em vagas para negros e indígenas (60 nomes); e inscrições indeferidas (408 nomes), informando o motivo pelo qual o candidato foi desclassificado na seleção.

A classificação preliminar seguiu os critérios do item 5 do Edital de Abertura SPED 2024, que indica a pontuação exclusivamente com base na nota do coeficiente de rendimento no histórico acadêmico (igual ou superior a 8,0); em caso de empate, observou-se sucessivamente a maior idade e o maior período de matrícula.

E foram desclassificados os que não apresentaram histórico acadêmico com data de dezembro de 2023; apresentaram histórico acadêmico ilegível ou inválido; com histórico acadêmico com coeficiente inferior a 8,0; e não apresentaram documento de identificação oficial legível.

Recursos

Os candidatos que quiserem apresentar recurso têm o prazo de dois dias úteis a contar da publicação e devem fazê-lo seguindo as orientações do edital, com o uso de formulário disponível em https://forms.gle/MiLoQ5J5kQJ1A7uU7, fundamentação e documentos para comprovar a argumentação.

O resultado do julgamento dos recursos será divulgado junto com a Classificação Definitiva da seleção no DJe e no portal do TJAM.

DJe

https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=16&nuDiario=3713&cdCaderno=1&nuSeqpagina=23

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM

Parceria entre PGE-AM e TJAM resulta em economia de mais de R$ 10 milhões para os cofres públicos

editor — Sun, 29 Oct 2023 01:51:01 +0000

A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), por meio da 1ª Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (1ª CPRAC), garantiu uma economia de mais de R$ 10 milhões aos cofres públicos em quatro mutirões de negociações pré-processuais, promovidos em parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

A primeira parte do 4º e último mutirão de 2023 aconteceu entre os dias (25) e (27) de outubro, no Fórum Cível Des. Euza Maria Naice de Vasconcelos, no Aleixo.

“Em quatro mutirões foram realizados 1.200 acordos, com uma economia superior a R$ 10 milhões se comparado ao cenário de judicialização. É dinheiro que não apenas o Estado deixa de gastar, o judiciário economiza com aparelhamento das suas varas, mas é um recurso que vai ser reinvestido nos próprios cidadãos”, destaca a coordenadora da 1ª CPRAC, Procuradora Élida de Lima Reis Correa.

Os primeiros três mutirões envolveram apenas servidores militares, quando foram tratadas questões referentes a revisões salariais (datas bases). Neste último mutirão, questões como diferença remuneratória e gratificação de cursos foram incluídas nas pautas dos militares, além do atendimento aos servidores civis.

A segunda parte do 4º Mutirão de Negociações de Acordos Pré-Processuais está marcada para acontecer, entre os dias (6) e (10) de novembro, durante a Semana Nacional de Conciliação, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Se você tiver um processo judicializado e ainda tiver interesse em fazer acordo, para receber de forma mais rápida e segura, pode procurar a 1ª CPRAC ou a Vara que tramita o seu processo e pedir a inclusão na Semana Nacional de Conciliação”, explica Élida Reis Correa.

Os interessados podem entrar em contato com a 1ª CPRAC por meio do whatsapp 3649-3184 e e-mail 1cprac.pgeam@gmail.com.

Com informações da assessoria

Justiça Restaurativa chega às escolas municipais de Manaus em parceria com o Tribunal de Justiça

editor — Sat, 19 Aug 2023 11:16:06 +0000

A parceria entre a Prefeitura de Manaus e o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) vai levar às unidades de ensino da Secretaria Municipal de Educação (Semed) o projeto Justiça Restaurativa. A escola municipal Dom Jackson Damasceno, no bairro Jorge Teixeira, zona Leste, é a primeira unidade de educação a ter recebido a visita, na sexta-feira (18). A atividade faz parte das ações do Núcleo de Parcerias Institucionais (Nupi), da Semed.

A conversa com os alunos foi no refeitório da escola, onde os representantes dos órgãos explicaram a importância do projeto. “A partir de agora, estamos iniciando as práticas da Justiça Restaurativa nas escolas, onde vamos construir a cultura da paz com os alunos”, explicou o coordenador do Nupi, Ricardo Simões.

Esse projeto ocorre justamente quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) declarou 2023 como o “Ano da Justiça Restaurativa na Educação”, para reforçar o combate à violência nas escolas.

O juiz de Direito do TJAM e coordenador da Central da Justiça Restaurativa, Luís Cláudio Cabral Chaves, falou sobre o objetivo do projeto.

“Este ano foi eleito pelo CNJ, como o ano da Justiça Restaurativa nas escolas, e é isso que estamos fazendo. A iniciativa é basicamente uma cultura de paz, baseada no diálogo, de ouvir o outro e com isso resolver os conflitos que ainda não chegaram ao Judiciário e que podem ser resolvido de forma simples. O que queremos com isso é tentar diminuir e quem sabe eliminar a violência. A Justiça vai continuar existindo e fazendo seu papel, mas queremos evitar que situações simples cheguem tão longe”, comentou o juiz.

Após esse primeiro momento, os alunos foram para as salas de aula e falaram sobre conflitos e situações que já vivenciaram.

O aluno do 6º ano, Ryan Jesus, 11, entendeu o que deve ser feito diante de um problema. “A gente tem que se colocar no lugar do outro, de como a gente gostaria de ser tratado. Em uma confusão, precisamos manter a calma e tentar conversar, partir para briga não adianta nada e ainda causa mais problemas”, disse.

Com informações da Assessoria

TJAM abre cadastro para estágio em 21 áreas

editor — Mon, 15 May 2023 11:48:26 +0000

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) abriu inscrições para estudantes matriculados em 21 áreas do ensino superior que desejam ingressar no banco de cadastro para estágio no Poder Judiciário Estadual.

Os graduandos cadastrados que atenderem aos pré-requisitos estabelecidos podem ser convocados para entrevistas de seleção, de acordo com a necessidade do tribunal.

As oportunidades são disponibilizadas para universitários das seguintes áreas:

Administração;
Arquitetura;
Arquivologia;
Biblioteconomia;
Contabilidade;
Design;
Educação Física;
Enfermagem;
Engenharia Ambiental;
Engenharia Civil;
Engenharia Elétrica;
Estatística;
Fisioterapia;
História;
Informática;
Jornalismo;
Odontologia;
Pedagogia;
Publicidade e Propaganda;
Psicologia;
Serviço Social.

Os interessados devem, obrigatoriamente, estar matriculados a partir do 3º período em instituições de ensino superior autorizadas pelo Ministério da Educação (MEC) e possuir coeficiente de rendimento acadêmico igual ou superior a 7,0.

As inscrições podem ser efetuadas AQUI.

Orientações

Na página, o candidato deverá preencher um formulário, que se divide em cinco etapas:

Dados Pessoais;
Endereço e Contato;
Dados Acadêmicos;
Experiências Anteriores;
Prova Objetiva.

A Prova Objetiva (online) deverá ser respondida no ato da inscrição e é composta por 10 questões de múltipla escolha sobre temas gerais das disciplinas: Língua Portuguesa, Informática Básica e Legislação do Estágio.

Os que obtiverem, no mínimo, 50% de acertos nesta prova objetiva, passarão a compor o banco de dados e poderão ser convocados para entrevista de seleção, conforme o surgimento de vagas e análise curricular.

Foto: TJAM

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