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Pesquisa expõe vulnerabilidade de Terras Indígenas frente ao desmatamento

editor — Sun, 26 Jan 2025 14:23:10 +0000

O relatório Desmatamento em Terras Indígenas na Amazônia e Cerrado – Prodes 2024, divulgado pelo Instituto Socioambiental (ISA), apresenta um panorama atualizado sobre a preservação e os desafios enfrentados pelas Terras Indígenas (TIs) nos dois biomas.

Apesar de desempenharem um papel fundamental na conservação ambiental, essas áreas continuam sob intensa pressão de atividades ilegais e atrasos nos processos de demarcação.

Entre agosto de 2023 e julho de 2024, o desmatamento na Amazônia caiu 30,6% em relação ao período anterior, a maior redução percentual em 15 anos.

No Cerrado, houve uma queda de 25,7%, marcando a menor taxa desde 2019. Contudo, a situação das Terras Indígenas é contrastante: enquanto o bioma amazônico registrou estabilidade no desmatamento dessas áreas, o Cerrado apresentou um aumento expressivo de 34,2%, com 10.150 hectares desmatados.

A Amazônia abriga 337 TIs oficialmente reconhecidas, cobrindo mais de 107,5 milhões de hectares, o equivalente a 25,4% do bioma. Dentro dessas terras, apenas 1,74% da vegetação original foi desmatada até 2024, em contraste com os 27% perdidos em áreas fora das TIs.

Entre as Terras Indígenas mais afetadas, destacam-se a TI Sararé (MT), que registrou um aumento de 520% no desmatamento em relação a 2023, e a TI Cachoeira Seca (PA), impactada pela presença de ocupantes ilegais e pelo avanço do garimpo.

Na TI Andirá-Marau (PA/AM), o desmatamento cresceu 795%, associado a queimadas que devastaram quase 10 mil hectares de floresta entre agosto e dezembro de 2023.

No Cerrado, que já perdeu 52,2% de sua vegetação original, as Terras Indígenas enfrentam maior fragilidade. Das 120 TIs mapeadas, 79% do desmatamento ocorreu em áreas sem demarcação concluída.

A TI Porquinhos dos Canela-Apanyekrá (MA) foi a mais desmatada em 2024, com perda de 5.876 hectares, representando 58% do total desmatado em TIs no bioma.

A TI Wedezé (MT), território do povo Xavante, registrou um aumento de 979% no desmatamento em relação a 2023. O avanço da agropecuária é apontado como um dos principais fatores de pressão, com dados indicando mais de 13 mil hectares de lavouras mecanizadas dentro da TI.

O relatório apresenta o papel estratégico das Terras Indígenas na conservação ambiental, mas indica a necessidade de avanços nos processos de demarcação para garantir maior proteção.

“A delimitação por si só não é suficiente para conter ocupações ilegais. A homologação plena é essencial para assegurar a integridade desses territórios”, afirmou Tiago Moreira dos Santos, antropólogo do ISA.

Além da proteção ambiental, relatório alerta que as TIs são fundamentais para preservar a sociobiodiversidade e os direitos dos povos indígenas, no entanto, a falta de regularização contribui para o avanço de atividades ilegais, como garimpo, queimadas e pecuária irregular, comprometendo a integridade desses territórios e ampliando os impactos ambientais em escala regional.

Fonte: RealTime1

Amazonas: MPF quer barrar crédito de carbono em terras indígenas

editor — Sat, 10 Aug 2024 13:35:00 +0000

Recomendação ao Governo do Estado e prefeituras municipais é para evitar os impactos do REDD+ e o potencial lesivo aos territórios indígenas e comunidades tradicionais

O Ministério Público Federal (MPF) expediu, nesta quinta-feira (8), recomendação ao Governo do Amazonas e a todas as prefeituras do estado a suspensão da comercialização e venda de créditos de carbono.

Desse modo, o MPF pede também a suspensão de todas as operações, contratos e tratativas em andamento do modelo de redução das emissões por desmatamento e degradação florestal, os chamados REDD+.

Tais operações devem ser encerradas, especialmente aquelas que incidem sobre os territórios indígenas e tradicionais, com ou sem regularização fundiária definitiva, em todo o estado.

A manifestação do MPF vem após a realização de debates com lideranças de povos indígenas e comunidades tradicionais, órgãos públicos, pesquisadores e especialistas do Brasil e de outros países.

Ao fim desses encontros, os principais interessados concluíram que o modelo REDD+, que busca reduzir as emissões de gases do efeito estufa, assim como o desmatamento e a degradação das florestas, traz riscos e problemas jurídicos, além da sua eficácia no combate à crise climática mundial.

Assim, para corroborar a tese das comunidades tradicionais afetadas, em abril deste ano, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) também manifestou preocupações e dúvidas acerca do potencial lesivo dos contratos de crédito de carbono ao patrimônio e direitos indígenas garantidos pela Constituição federal.

Consulta prévia

Bem como sobre a qualidade e lisura dos processos de consulta realizados junto às comunidades indígenas interessadas. Além da falta de amadurecimento do arcabouço normativo nacional sobre o tema.

Dessa forma, a Funai também recomendou que os povos indígenas não participem de tratativas nem celebrem contratos em seus territórios.

O assunto também foi analisado em nota técnica dos MPF Amazonas e Pará que, no ano passado, já apontavam riscos de conflitos relacionados à falta de consulta prévia e à repartição desigual de benefícios.

Inquéritos

O MPF no Amazonas, por meio de inquéritos civis, também apura temas de crédito carbono sobre territórios indígenas/tradicionais.

Em contato com várias lideranças tradicionais das unidades de conservação estaduais, que são territórios tradicionais destes povos, foi informado ao MPF que não houve consulta ou contato, que eles não conhecem a proposta e nem mesmo o modelo de funcionamento de contratos de crédito carbono trazidos pela Secretaria de Meio Ambiente do Amazonas (Sema).

Recomendações

Além do Governo do Amazonas e prefeituras municipais, o MPF também encaminhou a recomendação às secretarias de meio ambiente, aos representantes das empresas, instituições, organizações não-governamentais, certificadoras e a todos os atores públicos ou privados que atuam no mercado de crédito de carbono/REDD+.

De acordo com o Ministério Público Federal, as tratativas, os contratos e a comercialização devem ser suspensos enquanto todos os requisitos definidos na recomendação não forem cumpridos. São eles:

•⁠ ⁠Comprovação de eficácia da redução dos impactos climáticos via compensação de créditos carbono/REDD+, por meio de estudos científicos idôneos e internacionalmente reconhecidos;

•⁠ ⁠Demonstração de não violação dos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais no estado do Amazonas, bem como de seus territórios tradicionais, decorrentes das tratativas e da aplicação de tais projetos;

•⁠ ⁠Realização de consulta prévia, livre, informada e de boa-fé com os povos indígenas e comunidades tradicionais potencialmente afetados pelos projetos, nos termos da Convenção 169 da OIT;

•⁠ ⁠Regulamentação do tema, com respeito aos três itens acima, de modo gerar segurança jurídica, aos povos e garantir a aplicação adequada dos princípios da prevenção e precaução.

Responsabilização

O Ministério Público Federal destaca que o não atendimento das providências apontadas resultará em responsabilização dos destinatários e dirigentes recomendados, por sua conduta comissiva ou omissiva, sujeitando-os às consequentes medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

*Com informações do MPF e BNC AMAZONAS

Opus Entretenimento afasta empresário de Alexandre Pires durante as investigações

editor — Thu, 07 Dec 2023 03:13:14 +0000

A empresa de eventos Opus Entretenimento informou na noite desta quarta-feira (06) que afastou o empresário Matheus Possebon de suas atividades na companhia até que as investigações sejam concluídas. De acordo com nota, Possebon atuava como prestador de serviços na realização de shows, turnês e agenciamento de carreiras, sem participação na sociedade da empresa.

Dentro da empresa, Possebon cuidava das agendas de artistas como Seu Jorge, Ana Carolina, Daniel, Mauricio Manieri, Victor e Léo, Jotaquest, Claudia Leite, além de Alexandre Pires.

O empresário foi preso pela Polícia Federal na manhã da ultima segunda-feira (4), em Santos, litoral de São Paulo, logo após descer do cruzeiro onde o cantor Alexandre Pireso realizava uma série de shows. Matheus Possebon foi encaminhado para a unidade da PF e ficará preso preventivamente.

Alexandre Pires e Matheus são investigados pela Polícia Federal por suposto envolvimento em um esquema de garimpo ilegal em terras Yanomami. O artista teria recebido pelo menos R$ 1 milhão de uma mineradora investigada. Ambos negam as acusações.

Operação Disco de Ouro

A Operação ganhou o nome de Disco de Ouro e cumpriu mandados expedidos pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima.

Entre os crimes investigados, está o de lavagem de dinheiro. A polícia rastreou as movimentações financeiras de uma mineradora investigada e chegou a contas bancárias, como a do cantor. A rede incluiria ainda pilotos de aeronaves, postos de combustíveis e lojas de máquinas.

Para cumprir a ordem de buscas, equipes da PF foram até um cruzeiro onde Alexandre Pires se apresentava, no litoral de Santos, nesta segunda. A informação foi publicada pelo portal Metrópoles e confirmada pela CNN.

O que diz a defesa de Alexandre Pires

Em nota, o advogado de Alexandre Pires, Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso, emitiu nota afirmando que “o cantor Alexandre Pires não tem e nunca teve qualquer envolvimento com garimpo ou extração de minério, muito menos em área indígena”. Leia a nota da defesa do cantor na íntegra:

“Na qualidade de advogado do cantor e compositor Alexandre Pires, vimos a público, diante das notícias veiculadas pela mídia em geral, esclarecer que o cantor Alexandre Pires não tem e nunca teve nenhum envolvimento com garimpo ou extração de minério, muito menos em área indígena. Destacamos que o referido cantor e compositor é uma das mais importantes referências da música brasileira, sendo possuidor de uma longa e impecável carreira artística. Alexandre Pires foi tomado de surpresa diante da recente operação da Polícia Federal que indevidamente envolveu seu nome. Por fim, salientamos que o cantor e compositor Alexandre Pires jamais cometeu nenhum ilícito, o que será devidamente demonstrado no decorrer das investigações, reiterando sua confiança na Justiça brasileira.”

O que diz a defesa de Matheus Possebon

Já a defesa do empresário Matheus Possebon nega qualquer relação entre sua atuação profissional e a operação da Polícia Federal.Leia a nota da defesa do empresário na íntegra:

“A prisão de Matheus Possebon é uma violência. Foi decretada por conta de uma única transação financeira com uma empresa que Matheus não mantém qualquer relação comercial. Mais grave ainda, a prisão se deu sem que Matheus pudesse ao menos esclarecer a transação. A defesa, porém, está certa de que esta violência será prontamente desfeita, e que Matheus poderá, em liberdade, comprovar que nada tem a ver com a investigação”

Fonte: CNN

Polícia Federal combate extração ilegal de ouro em terras indígenas e bloqueia bilhões em bens dos investigados

editor — Wed, 20 Sep 2023 15:29:32 +0000

A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta quarta-feira (20), mandados de prisão e de busca no Amazonas e em cinco estados, contra a extração ilegal de ouro em terras indígenas e leitos de rios com uso de dragas. A Operação Emboabas bloqueou mais de R$ 5,7 bilhões em bens dos investigados.

Os suspeitos retiravam ouro de regiões onde a mineração é proibida e, na sequência, declaravam que o metal havia sido extraído de áreas com permissão de lavra, segundo a Polícia Federal.

Nesta quarta, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 16 mandados de busca e apreensão, além de outras medidas cautelares, nas cidades de:

Manaus, no Amazonas; Anápolis, em Goiás; Ilha Solteira, em São Paulo; Uberlândia, em Minas Gerais; Areia Branca, no Rio Grande do Norte; e Ourilândia do Norte, Tucumã e Santa Maria das Barreiras, no Pará.

A Polícia Federal identificou indícios de contrabando de ouro para Europa após a prisão em flagrante de uma pessoa que transportava 35 kg do metal, segundo a Polícia Federal. A PF informou que a pessoa pretendia entregar o produto a dois norte-americanos, sócios de uma empresa em Nova Iorque.

O esquema

A investigação revelou que a organização criminosa adquire ouro de terras indígenas e leitos de rios com uso de dragas. “E por meio de fraude, declara que o ouro foi extraído em permissões de lavra garimpeira (PLG) regularmente constituídas”, afirmou a PF.

Segundo a Polícia Federal, o principal alvo da operação faz o esquentamento do ouro por meio de um austríaco que se naturalizou brasileiro. O órgão destacou que o austríaco afirma ter mais de mais R$ 20 bilhões em barras de ouro em um suposto país independente criado pelo próprio investigado.

O processo de esquentamento é quando o ouro extraído de maneira ilegal entra no mercado nacional e internacional como legal.

Os investigados vão responder pelos crimes de usurpação de bens da União, organização criminosa, lavagem de dinheiro, extração ilegal do ouro, contrabando, falsidade ideológica, receptação qualificada e outros tipos penais.

Fonte: G1

STF volta a suspender julgamento do marco temporal de terras indígenas

editor — Thu, 08 Jun 2023 13:18:37 +0000

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a suspender hoje (7) o julgamento do processo que trata da legalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A suspensão foi ocasionada por um pedido de vista do ministro André Mendonça. Pelas regras internas do STF, o caso deverá ser devolvido para julgamento em até 90 dias.

Antes do pedido de vista, o ministro Alexandre de Moraes votou contra a tese do marco temporal.

Com a manifestação de Moraes, o placar do julgamento está em 2 a 1 contra o marco. Em 2021, antes da interrupção do julgamento, o ministro Edson Fachin votou contra a tese, e Nunes Marques se manifestou a favor.

No entendimento do Moraes, o reconhecimento da posse de terras indígenas independe da existência de um marco temporal baseado na promulgação da Constituição de 1988.

Moraes citou o caso específico julgado pelo STF para justificar a ilegalidade do marco. O ministro lembrou que os indígenas Xokleng abandonaram suas terras em Santa Catarina devido a conflitos que ocasionaram o assassinato de 244 deles, em 1930.

“Óbvio que, em 5 de outubro de 1988, eles não estavam lá, porque se estivessem, de 1930 a 1988, não teria sobrado nenhum. Será que é possível não reconhecer essa comunidade? Será que é possível ignorar totalmente essa comunidade indígena por não existir temporalidade entre o marco temporal e o esbulho [saída das terras]?, questionou.

Contudo, o ministro votou para garantir aos proprietários que possuem títulos de propriedades que estão localizadas em terras indígenas o direito de indenização integral para desapropriação.

Para o ministro, existem casos de pessoas que agiram de boa-fé e não tinham conhecimento sobre a existência de indígenas onde habitam.

“Quando reconhecido efetivamente que a terra tradicional é indígena, a indenização deve ser completa. A terra nua e todas benfeitorias. A culpa, omissão, o lapso foi do poder público”, completou.

No julgamento, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da TI é questionada pela Procuradoria do estado.

Acampamento

Desde segunda-feira (5), indígenas de várias etnias acampam em Brasília para acompanhar o julgamento no Supremo.

Brasília – 06/06/2023 Acampamento indígena contra o Marco Temporal na Esplanada dos Ministérios. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Foto: Fabio Rodrigue-Pozzebom/Agência Brasil

*Agência Brasil