Fonte: G1

Peça 2

A segunda peça veio à tona ontem. Foi com a divulgação da informação de que a corte especial do STJ o tornou réu em ação que começou a tramitar contra ele no início de outubro do ano passado.

Trata-se do caso em que Moutinho Jr. foi acusado pela atual presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins, de machismo, misoginia e violência política de gênero.

O caso foi registrado por Yara em boletim de ocorrência na Delegacia-Geral de Polícia do Amazonas.

O registro ocorreu no dia 6 de outubro de 2023. Na ocasião, Yara relatou que foi vítima de xingametos e de ameaças do colega.

“Eu fui dar bom dia, e ele me disse: ‘bom dia, nada. Safada, puta, vadia. Eu vou te fder. Você vai ver junto ao STJ”.

O caso também foi denunciado pela conselheira ao Congresso Nacional e às Cortes superiores da Justiça, em Brasília.

Os xingamentos e a ameaça aconteceram nas discussões da sucessão da nova diretoria do TCE-AM. Esse pleito elegeu Yara Lins ao cargo. 

Moutinho Júnior estava na fila para voltar à Presidência, mas seus colegas do TCE-AM lhe atropelaram.

Peça 1

A outra peça que se moveu para afastar Moutinho Jr. do tribunal nasceu na terça-feira passada, dia 3.

Foi quando a corte editou uma resolução, a 14/2024, que altera a 6, de março de 2023, que instituiu o código de ética do TCE-AM.

A resolução 14/2024 inseriu dois parágrafos que apertam o nó no pescoço de Moutinho Jr.

Esses dispositivos entram no artigo 42, do capítulo II do código de ética do TCE-AM, que trata de processos por desvios de conduta de membros da corte.

Um desses parágrafos trata de afastamento cautelar de conselheiros. No caso em questão, quando conselheiro vira réu em ação penal.

“§ 7º. O Tribunal Pleno, mediante aprovação da maioria absoluta de seus membros, poderá afastar cautelarmente do exercício de suas funções o Conselheiro que seja réu em ação penal, sem prejuízo dos vencimentos e das vantagens do cargo, até a ocorrência do trânsito em julgado”.

O outro parágrafo que entrou na mudança do código de ética do TCE-AM instrui quando e como afastar  conselheiro.

“§ 6º. A partir da instauração do procedimento, o Tribunal poderá, a qualquer tempo e por voto de sua maioria absoluta, afastar cautelarmente do exercício de suas funções o Conselheiro implicado, sem prejuízo dos respectivos vencimentos e das vantagens do cargo, até a deliberação final”.

 

Sobre o conselheiro

Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior, de 52 anos, é filho do agora desembargador aposentado Ari Moutinho, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas. Sua mae, Maria de Lourdes da Costa, chefiou a Defensoria Pública do Amazonas por muito tempo.

O cargo, desejo de muitos, literalmente, foi um presente de Natal do ex-governador Eduardo Braga em 23 de dezembro de 2008. Mas, a entrega do presente ocorreu no dia 26, quando ele tomou posse no cargo.

Dessa forma, Moutinho Jr. entraria para a história como o conselheiro mais jovem a compor a corte. Na ocasião, ele tinha 36 anos.  

O conselheiro não aparece no TCE-AM há muito tempo. Ha mais de um ano ele se afastou da casa a tratamento de saúde.

Sem defesa

Sobre a possibilidade de vir a ser alvo de afastamento, o que surpreende servidores do TCE-AM é o fato dele não ter esboçado reação ao processo.

Fonte: BNC Amazonas

Costuras

A reeleição da atual presidente é dada como líquida e certa. Ou seja: ela pode cumprir o atual mandato até o fim de 2025 mais o biênio 2026 e 2027.

Isso porque a mensagem que saiu do TCE-AM para a ALE-AM prevendo a reeleição dos cargos de direção do órgão contou com o apoio dos sete conselheiros da Casa.

Dos conselheiros titulares, o único que não assinou o projeto foi Ari Moutinho. Mas acontece que ele está de licença do tribunal. O conselheiro convocado assinou o ato.

Essa articulação também acomodou os interesses internos. Isso porque o conselheiro Luis Fabian, atual vice-presidente da Casa, que poderia vir a ser eleito presidente, concordou em manter na vice-presidência.

Da mesma forma, concordaram em permanecer em suas funções os conselheiros Josué Neto (corregedor), Mário de Mello (ouvidor) e Júlio Pinheiro (coordenador da Escola de Contas do TCE-AM).

Fonte: BNC Amazonas

Fonte: G1 AM

Com o tema “Diálogos Sustentáveis: A hora e a vez da Prevenção e do Combate ao Assédio no Trabalho”, as discussões estão sendo promovidas pelo Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (Cpead/TCE-AM), com apoio da Escola de Contas Públicas (ECP/TCE-AM).

A iniciativa do masterclass é proporcionar conteúdo especializado, entre conceitos e práticas que são recorrentes e necessários para estabelecer parâmetros de boa relação, saúde e produtividade.

Os palestrantes dos dois dias de evento são a advogada e consultora em Direito Administrativo e Compliance, Monique Furtado, e o psicólogo no Tribunal de Contas do Distrito Federal, Isac Pamplona.

“Tenho muita felicidade e alegria de ser convidada para estar aqui. Fazemos esse trabalho na administração pública de diversos órgãos, e quando tivemos contato com o Cpead, percebi um pioneirismo, pela forma que o tema está sendo tratado, pelo incentivo da alta administração.

Quando não se tem esse apoio, não dá certo, pois é algo que afeta a vida das pessoas, dentro e fora do trabalho. Não adianta fingir que não existe, é algo às vezes intencionale às vezes não, então vejo o Tribunal como um instrumento de transformação, por ser um órgão tão importante e preocupado em cuidar do seu maior ativo, as pessoas”, destacou a advogada Monique Furtado.

“Eu sou do Tribunal de Contas do DF, então eu sei o que é valorizar o servidor, e essa capacitação além de trazer conhecimento para os servidores, acaba trazendo uma sensação de segurança psicológica, de satisfação, porque quando o servidor entende que o órgão que ele trabalha está cuidando dele, criam-se novas perspectivas. Olho com muitos bons olhos para essa iniciativa de crescimento e evolução”, disse o psicólogo, Isac Pamplona.

O Mesterclass segue até esta sexta-feira (15), de 9h às 12h, e conta com a certificação para os participantes, registrada pela empresa especialista em desenvolvimento profissional, Licittare Cursos e Treinamentos.

Fonte: Mix de Notícias

“A fim de oferecer razões de defesa em face às irregularidades apontadas na Notificação de n° 103/2022 – DICETI, no Processo nº 14993/2020, que trata da Representação relativa à Manifestação Ouvidoria nº 313/2020 acerca de indícios de irregularidades na Dispensa de Licitação para serviços administrativos no município de Novo Airão, por força de Despacho exarado pelo Excelentíssimo Conselheiro Luís Fabian Pereira Barbosa”, cita trecho da peça.

Veja documento na integra

A Decisão unânime foi proferida durante a 38ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada na manhã desta terça-feira (18).

Relator do processo, o conselheiro Fabian Barbosa também destacou outras irregularidades identificadas na prestação de contas anual, entre elas a desatualização do Portal da Transparência; descumprimento da Lei de Acesso à Informação; Ausência de agente fiscalizador dos contratos, além da inobservância de procedimentos em julgamento das Cartas Convites.

Também de relatoria do conselheiro Fabian Barbosa, as contas referentes ao exercício de 2019 da Casa Militar da Prefeitura de Manaus foram reprovadas com aplicação de R$ 13,6 mil ao então responsável Antonio Junior de Souza Brandão, por irregularidades como a inexistência de cobertura financeira para quitação de suas obrigações durante o exercício de 2019, além da ausência de diversos documentos contábeis, entre eles o demonstrativo de execução orçamentária da despesa empenhada.

Ambos os gestores citados possuem 30 dias para devolver os montantes aos cofres públicos, sob risco de penas posteriores junto ao TCE-AM, ou para recorrer das decisões.

Ao todo, 43 processos foram julgados pelos conselheiros, sendo seis prestações de contas anual; 22 recursos, entre ordinários, de revisão e reconsideração; dez representações com denúncias; três embargos de declaração; duas tomadas de contas de convênio; uma prestação de contas de convênios e outra de auditoria de gestão fiscal.

A sessão foi presidida pela presidente em exercício, conselheira Yara Lins dos Santos. Além do conselheiro Fabian Barbosa, também participaram os conselheiros Ari Moutinho Junior, Mario de Mello, Júlio Pinheiro, Josué Cláudio, além dos auditores Mario Filho e Alber Furtado. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora-geral Fernanda Cantanhede.

*AM POST

Fonte: TCE-AM