A Receita Federal desmentiu boatos sobre a suposta taxação do Pix e alertou a população para um golpe que utiliza o nome da instituição para aplicar fraudes financeiras.

O Golpe

Criminosos têm propagado informações falsas de que haveria uma cobrança de taxa pela Receita Federal sobre transações realizadas via Pix com valores acima de R$ 5 mil. Para convencer as vítimas, os golpistas alegam que, caso o pagamento não seja efetuado, o CPF do contribuinte será bloqueado.

A fraude ganha credibilidade pelo uso indevido de símbolos, cores e o nome oficial da Receita Federal.

Esclarecimento Oficial

A Receita Federal esclareceu que não há, nem haverá, tributação sobre o Pix, pois a Constituição Federal não permite impostos sobre movimentações financeiras. A instituição explicou que as mudanças em andamento referem-se apenas a atualizações no sistema de acompanhamento financeiro, que agora inclui meios de pagamento, como o Pix, nas declarações realizadas por instituições financeiras.

Como se Proteger

A Receita Federal orienta os cidadãos a tomarem medidas preventivas contra golpes:

1. Desconfie de mensagens suspeitas

   • Não forneça informações pessoais ou financeiras em resposta a mensagens desconhecidas.

2. Evite clicar em links desconhecidos

   • Links enviados por golpistas podem direcionar a sites fraudulentos ou instalar programas maliciosos.

3. Não abra arquivos anexos

   • Anexos fraudulentos podem conter programas que roubam dados ou causam danos ao dispositivo.

4. Verifique a autenticidade

   • Utilize exclusivamente o Portal e-CAC e o site oficial da Receita Federal para confirmar informações.

5. Combate às Fake News

   • Antes de compartilhar informações, confira a veracidade em canais oficiais, como o site da Receita Federal.

Reconhecendo Fake News

A disseminação de notícias falsas tem facilitado a ação de golpistas, principalmente por meio de aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram. Para evitar ser enganado:

• Verifique a fonte: Mensagens alarmantes ou sensacionalistas costumam ser falsas.
• Questione o conteúdo: Erros gramaticais e promessas exageradas são indícios de fraude.
• Não confie em mensagens não oficiais: A Receita Federal não utiliza redes sociais, SMS ou WhatsApp para cobranças ou comunicados.
• Oriente amigos e familiares: Ensine-os a checar informações antes de repassá-las.

Conclusão

A Receita Federal reafirma que o Pix é um meio de pagamento seguro e que não existe qualquer imposto ou taxa vinculada à sua utilização. É essencial que todos se mantenham atentos e contribuam para o combate às fake news e aos golpes financeiros.

Na véspera, a moeda norte-americana teve alta de 1,80%, cotado a R$ 5,9124, cotação recorde. Já o Ibovespa, principal índice da bolsa de valores brasileira, fechou em queda de 1,73%, aos 127.669 pontos.

O dólar abriu em alta e bateu R$ 6 pela primeira vez na história nesta quinta-feira (28), com investidores atentos ao detalhamento do pacote de corte de gastos e da isenção do Imposto de Renda para contribuintes que ganham até R$ 5 mil.

Fonte: G1

Para o presidente, juros altos não condizem com baixa inflação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta terça-feira (18) a forma como o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, tem conduzido as políticas da instituição. Em entrevista à Rádio CBN, ele disse que a aproximação do presidente do banco com a oposição levanta suspeitas, chegando a admitir que, provavelmente, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, exerça influência maior no BC do que o próprio governo.

“Nós só temos uma coisa desajustada no Brasil neste instante. É o comportamento do Banco Central. Temos um presidente do BC que não demonstra nenhuma capacidade de autonomia e que tem um claro lado político. Na minha opinião, ele trabalha muito mais para prejudicar do que para ajudar o país”, afirmou o presidente.

Lula afirmou que é um dos chefes de Estado com mais experiência em toda a história do país. E citou sua escolha pelo economista Henrique Meirelles, que esteve à frente do BC de 2003 a 2011. “Eu duvido que esse Roberto Campos tenha mais autonomia do que tinha o Meirelles”, afirmou o presidente, ao criticar a aproximação de Campos com o governador de São Paulo.

“Sinceramente, acho que o Tarcísio de Freitas tem mais influência [com o Roberto Campos] do que eu”, disse Lula ao se referir ao pedido do presidente do BC para integrar a equipe econômica do governador de São Paulo durante evento na capital paulista.

“Não é que ele se encontrou com Tarcísio numa festa. A festa foi do Tarcísio para ele [Roberto Campos]. Foi uma homenagem que o governo de São Paulo fez para ele. Certamente porque o governador está achando maravilhosa a taxa de juro em 10,5%”, completou.

Segundo ele, não há nenhuma explicação que justifique a taxa de juro atual, e isso é percebido até mesmo por autoridades estrangeiras, inclusive financeiras. “Tenho viajado o mundo e tenho conversado com muitos presidentes. Recebi presidentes do FMI [Fundo Monetário Internacional]; de bancos asiáticos; do Citibank; do Santander. Todos os bancos demonstram que não há país com mais otimismo do que o Brasil. Prova disso é que fomos o segundo país a receber mais investimento externo”.

“Portanto, temos uma situação que não necessita desta taxa de juros. O Brasil não pode continuar com essa taxa proibitiva de investimento no setor produtivo. Precisamos baixá-la para um nível compatível com a inflação, que está totalmente controlada. Só que agora ficam inventando o discurso de inflação do futuro. Vamos trabalhar em cima do que é real”.

Taxações e desonerações

Lula também apontou o que chamou de contradições que retratam o cenário atual do país. Ele disse que os que hoje criticam gastos do governo são os mesmos que defenderam desonerações de setores com altos lucros.

Para o presidente, juros altos não condizem com o contexto de baixa inflação, promovidos por um Banco Central que deveria ser autônomo, mas sofre interferências políticas da oposição.

Na entrevista, Lula afirmou que legisladores se mobilizam para taxar pequenas importações, geralmente feitas por pobres, sem cogitar fazer o mesmo com os ricos. Sua fala foi uma referência à proposta de taxação, aprovada recentemente no Congresso, de compras de até US$ 50 feitas pela internet, e a não taxação de compras de até US$ 2 mil de quem viaja para o exterior.

“O que está acontecendo hoje é que as mesmas pessoas que falam que é preciso parar de gastar são as que têm R$ 546 bilhões de isenções e de exoneração de folha de pagamento. Ou seja, são os ricos que se apoderam de uma parte do orçamento do país e se queixam daquilo que você está gastando com o povo pobre”, observou.

O presidente se disse disposto a discutir “de forma séria” o orçamento com parlamentares, empresários, banqueiros e com a imprensa, mas garantiu que a solução será “em cima das pessoas mais humildes deste país”.

“Acabamos de aprovar uma desoneração para 17 setores da indústria brasileira, e qual foi a contrapartida deles para o trabalhador? Qual é a estabilidade no emprego que eles garantiram? Qual foi o aumento do salário que asseguraram? Nenhum. Tudo foi apenas para isentar da carga fiscal. Não teve nenhum compromisso com o povo trabalhador. O compromisso que se teve foi apenas o de aumentar o lucro”, argumentou o presidente.

Ele lembrou que a Previdência Social é destino de quase R$ 1 trilhão, valor que ficará ainda maior com as novas aposentadorias. “Mas o que, de fato, é muito é você ter quase R$ 600 bilhões em isenções e desonerações”, acrescentou.

Lula afirmou que, nas conversas que vem tendo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou-se à conclusão de que caberá aos empresários beneficiados e ao Senado a busca por uma solução. “Já há uma decisão da suprema corte, de que, daqui a uns dias, a desoneração vai cair e vai morrer. Aí não vai existir mais e a única possibilidade será a de se chegar a um acordo. Portanto, se não tiver a proposta, cai a desoneração. Espero que eles sejam maduros o suficiente e cheguem a um acordo”, completou.

Reeleição

Perguntado sobre uma possível candidatura à reeleição, Lula disse que, por enquanto, não quer discutir o assunto, uma vez que cumpriu menos da metade do mandato e que há “muita gente boa” para se candidatar ao cargo.

Ele, no entanto, acenou com a possibilidade, caso seja a única alternativa “para evitar que os trogloditas que governaram esse país voltem governar”, mas que esta não é a primeira hipótese.

“Vamos ter que pensar muito porque tenho responsabilidade para com o Brasil. O fato é que não vou permitir que esse país volte a ser governado por um fascista negacionista”.

Fonte: Agência Brasil 

A taxação de impostos de compras internacionais de pessoas físicas em sites como Shein e Shopee passa, agora, para análise do Senado Federal

Aprovada nessa terça-feira (28/5) pela Câmara dos Deputados, a retomada da taxação de compras internacionais de até US$ 50 (R$ 258, na cotação de 29 de maio) em sites como Shein, Shopee e AliExpress passa para análise do Senado Federal.

Com o eventual fim da isenção das comprinhas de imposto federal, qual é a proposta aprovada pelos parlamentares? O Metrópoles explica a seguir.

No texto do Projeto de Lei (PL) nº 914/2024, que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), o relator, o deputado Átila Lira (PP-PI), inseriu um “jabuti” – um trecho com tema diferente do tratado inicialmente no projeto – para acelerar o debate em torno da taxação das compras internacionais.

Se for aprovado, o imposto de importação sobre esses itens será de 20%. Além disso, caso o texto seja mantido, será cobrado o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – imposto estadual – com alíquota de 17%.

Acima dos US$ 50 e até US$ 3 mil (cerca de R$ 15,5 mil) o consumidor terá que pagar imposto de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar (em torno de R$ 103), de acordo com o PL.

Isenção de imposto das comprinhas

Em agosto de 2023, o governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, lançou o programa Remessa Conforme, visando colocar as empresas no radar, com análises de mercado e de impacto regulatório.

Dessa forma, a Fazenda aplicou a isenção do imposto de importação das compras internacionais de pessoas físicas abaixo de US$ 50.

Assim, as empresas de comércio eletrônico que aderiram ao programa têm isenção do imposto de importação, de caráter federal, nas remessas de pequeno valor – aquelas até US$ 50 – destinadas a pessoas físicas. Enquanto em compras acima desse valor é aplicado o imposto de 60%.

Fonte: Metrópoles 

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (23), medida provisória (MP) que estende a isenção do imposto de renda (IR) para quem ganha até R$ 2.640. A renúncia de receita deve ser compensada com a taxação dos chamados fundos de super-ricos.

O texto aprovado pela Câmara também eleva o salário mínimo e cria política de valorização para os reajustes futuros. Mas a principal preocupação do governo ficava por conta do IR, já que a receita renunciada precisava de compensação para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O reajuste do IR já vigora desde maio deste ano, quando o governo enviou a medida provisória 1.171 ao Congresso. Na época, foi avaliada uma despesa da ordem de R$ 15 bilhões até 2025 (sendo R$ 3,2 bilhões somente neste ano).

A medida provisória previa que a despesa seria compensada com a taxação de offshores e trusts. Contudo, congressistas não receberam bem a medida, e com isso o governo teve de recuar e costurar outro acordo.

De acordo com uma fonte ouvida pela CNN, o governo deve enviar ao Congresso nos próximos dias uma nova MP que altera a taxação de fundos exclusivos onshore (fundos de super-ricos). A expectativa é de que as alterações na lei elevem a arrecadação anual em R$ 10 bilhões.

Além deste valor anual, haverá na MP um mecanismo para gerar arrecadação já neste ano. O texto vai oferecer uma alíquota de 10% para investidores que atualizam os valores acumulados em seus fundos (abaixo dos 15% previstos).

Os fundos exclusivos são aqueles em que há um único cotista; eles são personalizados e geridos por profissionais. Atualmente, esses fundos só são taxados pelo IR no momento do resgate. A ideia seria de que esses ativos pudessem ser tributados periodicamente.

Apenas 2,5 mil brasileiros aplicam nesses fundos, que acumulam patrimônio de R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% da indústria de fundos no país.

Além de garantir a isenção do IR, a medida é considerada fundamental pelo governo, visto a cruzada que a área econômica vive para zerar o déficit primário no exercício de 2024 e cumprir as metas do marco fiscal.

A taxação de offshores e trusts, apesar de sair da pauta neste momento, ainda será proposta ao Congresso. Será enviado um projeto de lei, que pode desconsiderar ganhos de variação cambial para viabilizar a aprovação entre os congressistas.

Fonte: CNN Brasil