Segundo o processo, a suspensão ocorreu após questionamentos sobre o alcance da decisão. Isso porque a ação original tratava de 74 flutuantes em áreas como Manaus Moderna e Educandos, mas acabou sendo ampliada para atingir estruturas no Tarumã-Açu.

A Justiça do Amazonas suspendeu, nesta sexta-feira (20), a decisão que determinava a remoção e o desmonte de flutuantes na bacia do Tarumã-Açu, na Zona Oeste de Manaus. A retirada estava prevista para começar em 1º de maio. A suspensão vale até o julgamento final do caso ou nova decisão do tribunal.

A medida foi assinada pelo presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Airton Gentil e interrompe uma ordem anterior da Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema), que previa a retirada forçada das estruturas na região.

Segundo o processo, a suspensão ocorreu após questionamentos sobre o alcance da decisão. Isso porque a ação original tratava de 74 flutuantes em áreas como Manaus Moderna e Educandos, mas acabou sendo ampliada para atingir estruturas no Tarumã-Açu.

Outro ponto considerado foi a ausência de participação das pessoas afetadas na região. Há centenas de moradores e trabalhadores que dependem dos flutuantes e não teriam sido incluídos no processo.

Fonte: G1

O Juiz Moacir Pereira Batista, da Vara do Meio Ambiente da Justiça do Amazonas, negou 13 recursos que pediam a suspensão de uma decisão judicial que mandou retirar os flutuantes do Tarumã-Açu, em Manaus.

A decisão inicial foi proferida em julho e, segundo o magistrado, todos os flutuantes também deverão ser desmontados. O prazo final para que a Prefeitura de Manaus notifique os proprietários e faça a devida retirada das estruturas é até o dia (31) de dezembro.

Logo após a sentença, no processo que corre desde 2001, proprietários de flutuantes entraram com pedidos para “sustar a execução da decisão ou extinguir o processo”. No entanto, o juiz não acatou os pedidos e mandou que a prefeitura proceda com as retiradas.

“Foram um total de 13 (treze) proprietários de flutuantes que se utilizam do bem público igarapé do Tarumã-Açu, usando de alguma forma de recursos hídricos e objetivando a sua permanência no local, sem ter outorga ou sem ter licenciamento ambiental, sequer sem ter um plano para a bacia do Tarumã-Açu”, explicou.

Em 12 páginas, o magistrado explicou o porquê de negar o provimento dos recursos e disse que “não se pode permitir a permanência infinita dos flutuantes sem uma ordenação”.

“Mantenho a necessidade de retirada dos flutuantes, por ordem da própria sentença dada ao Município, por ser impossível o licenciamento”, decidiu.

Por fim, o magistrado também disse que caso os proprietários voltem a recorrer, poderão ter que pagar multa contra a dignidade da justiça.

“Advertidos todos os […] peticionantes identificados nesta decisão a não peticionarem mais nos autos com a finalidade que objetivaram, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça”, finalizou.

Fonte: G1

A Justiça do Amazonas mandou retirar os flutuantes da Orla do Tarumã-Açu, em Manaus. A decisão é do juiz Moacir Pereira Batista, da Vara Especializada do Meio Ambiente, e foi proferida no âmbito de uma Ação Civil Pública, na última semana.

Segundo a decisão judicial, a retirada acontece até o fim do ano e vai ser feita por grupos. Para esclarecer a situação, o g1 reúne as informações já obtidas sobre o assunto e pontua o que ainda falta esclarecer.

De acordo com o juiz Moacir Pereira Batista, a Prefeitura precisa notificar individualmente cada flutuante. Após 30 dias úteis da notificação, o Município poderá usar o Poder de Polícia – um atributo próprio da administração pública – para retirar as estruturas da orla.

“Decorrido o prazo de 30 dias úteis das notificações, contadas individualmente para cada flutuante notificado, deverá o Município começar a efetuar a retirada, o recolhimento e o desmonte dos flutuantes presentes no igarapé do Tarumã-Açu”, determinou.

2. O que dizem os empresários?

Para o presidente da Associação dos Flutuantes do Rio Tarumã-Açu, Nildo Afonso, a decisão é injusta porque não aborda o problema como um todo e pode impactar na oferta de turismo na cidade e também na geração de empregos.

“Consideramos essa decisão totalmente injusta, porque não pensou em uma atividade turística, nos empregos que os flutuantes geral e isso não foi justo. Vamos entrar com os recursos cabíveis e necessários contra”, explicou.

Já para o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tarumã-Açu, Jadson Maciel, os verdadeiros poluidores do rio são as mansões que constroem praias particulares na orla em questão.

“É algo muito intrigante isso. Imagina a maior bacia hidrográfica do mundo sem gestão. Os flutuantes não tem potencial degradador e a gente tem esse problema das mansões sendo construídas nas margens do rio, sem autorização nenhuma. É absurda a quantidade de mansões com praias particulares. Somos a favor do ordenamento daquele espelho d’água”, falou.

Orla de Manaus tem mais de 900 flutuantes. — Foto: Reprodução

3. Qual o prazo para a retirada dos flutuantes?

Segundo a decisão judicial, após a notificação individual de cada flutuante pelos órgãos municipais, a Prefeitura tem 30 dias úteis para retirar as estruturas. O prazo máximo é até 31 de dezembro deste ano.

4. Quais os flutuantes serão retirados?

• todos os flutuantes de lazer, recreação ou locação, independentemente de terem licença ou não;
• estruturas que funcionam como hotel, hostel, restaurante, mercadinhos ou mercearias, que não possuam licença concedida pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-AM) ou que funcionam como bares, independentemente de haver licença concedida ou não e
• flutuantes que funcionam como pontão, desde que não tenham licença, e garagem flutuante para barcos, embarcações ou veículos aquático que façam lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não.

5. Quais os flutuantes vão ficar?

Por hora, a justiça decidiu que os flutuantes que funcionam como restaurante, mercadinhos ou mercearias, que possuem licença concedida pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-AM), vão permanecer no local. Também vão ficar os flutuantes que funcionam como pontão, desde que também detenham licença concedida anteriormente.

6. Quantos flutuantes têm na Orla do Tarumã?

Conforme a Prefeitura de Manaus, cerca de 900 flutuantes estão alocados às margens do Rio Tarumã Açu.

7. Quantos têm autorização da Marinha para estarem no local?

Segundo a Marinha do Brasil, 146 flutuantes estão aptos a operarem no Tarumã-Açu.

8. Quais os documentos necessários para que a Marinha autorize os flutuantes no local?

De acordo com a Marinha, para a regularização definitiva dos flutuantes, além das Normas da Autoridade Marítima, existe, ainda, a necessidade de outros licenciamentos, como o ambiental, por exemplo, de responsabilidade de outros órgãos. A autorização ambiental é o requisito obrigatório para o início do processo de regularização das estruturas.

O parecer emitido pela Autoridade Marítima refere-se exclusivamente aos aspectos relativos ao ordenamento do espaço aquaviário e à segurança da navegação, não eximindo o interessado das obrigações perante outros Órgãos competentes das esferas Federal, Estaduais e Municipais, responsáveis pelo controle da atividade em questão.

9. O que vai ser feito com os flutuantes retirados?

Os flutuantes que serão retirados da Orla do Tarumã-Açu serão desmontados. Segundo o juiz, após os 30 dias úteis das notificações, contadas individualmente para cada flutuante notificado, deverá o Município começar a efetuar a retirada, o recolhimento e o desmonte dos flutuantes presentes no igarapé.

 Foto: William Duarte/Rede Amazônica

*g1 AM

A Prefeitura de Manaus informou que inicia, nesta quinta-feira (29/06), a fase de notificação para a retirada dos flutuantes irregulares que estão localizados nas margens direita e esquerda do rio Tarumã-Açu.

A ação, coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), juntamente com a Secretaria Municipal de Segurança (Semseg), com apoio da Marinha do Brasil, da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e da Defesa Civil, cumpre Decisão Interlocutória expedida pela Vara Especializada em Meio Ambiente (Vema).

Essa é considerada uma etapa importante para o processo de disciplinamento e de ordenamento da orla de Manaus, segundo compromisso atribuído ao município na mesma decisão judicial, que inclui a identificação de critérios técnicos que salvaguardem o patrimônio ambiental, turístico e econômico da cidade.

O prefeito David Almeida participará do início da fase de notificação para a retirada dos flutuantes irregulares que estão localizados nas margens direita e esquerda do rio Tarumã-Açu, a partir das 8h.

Em maio de 2022, a juíza Etelvina Lobo Braga, respondendo pela Vara Especializada do Meio Ambiente e Questões Agrárias (Vemaqa), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), determinou que entes públicos e órgãos de fiscalização apresentassem um plano de ação para a retirada dos flutuantes irregulares do rio Tarumã-Açú.

A determinação foi dada durante audiência realizada pela magistrada no âmbito de Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor de Justiça Mauro Bezerra, do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), em 11 de setembro de 2001 e sentenciada pelo então juiz titular da Vemaqa, Adalberto Carim Antonio, em 26 de novembro de 2004, decisão esta já transitada em julgado.

No despacho, a juíza disse que, em razão do tempo, a questão posta na (petição) inicial pelo Ministério Público encontrava-se ainda mais grave causando, inclusive, grande degradação ambiental na área do Tarumã-Açú.

Ela salientou que a questão é muito delicada pois, na época em que a ação foi ajuizada pelo MP-AM, eram cerca de 40 flutuantes irregulares e o número subiu para cerca de 900.

O promotor de Justiça Francisco de Assis Aires Argüelles, da 50ª Promotoria do Meio Ambiente do MP-AM frisou que o objetivo é ocorrer efetivamente a retirada dos flutuantes que estão irregulares, fazendo o lançamento dos seus efluentes na natureza sem tratamento, e que haja um ordenamento da ocupação.

*18horas