sites de apostas - Portal NDC https://noticiasdascomunidades.com.br Sempre em Cima da Notícia Thu, 17 Oct 2024 16:49:45 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.8.3 https://noticiasdascomunidades.com.br/wp-content/uploads/2022/07/cropped-favicon-v2-1-32x32.png sites de apostas - Portal NDC https://noticiasdascomunidades.com.br 32 32 181767135 Se regulação não der conta, eu acabo, diz Lula sobre bets https://noticiasdascomunidades.com.br/se-regulacao-nao-der-conta-eu-acabo-diz-lula-sobre-bets/ Thu, 17 Oct 2024 16:49:45 +0000 https://noticiasdascomunidades.com.br/?p=45141 Mais de 2 mil bets saíram de circulação no país

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (17) que pode acabar com o mercado das plataformas digitais de apostas esportivas, as chamadas bets, se a regulação não for suficiente para assegurar a saúde mental e financeira da população. Lula concedeu entrevista para a Rádio Metrópole, em Salvador, onde cumpre agenda.

“Eu tive uma reunião com 14 ministérios para a gente discutir a questão das bets e nós temos uma opção, ou acabava definitivamente ou a gente regulava. Nós optamos pela regulação, e me parece que essa semana mais de 2 mil bets já saíram de circulação”, disse o presidente.

“Nós vamos ver se a regulação dá conta. Se a regulação der conta, está resolvido o problema, se não der conta, eu acabo, fica bem claro. Porque você não tem controle do povo mais humilde, de criança com celular na mão fazendo aposta, nós não queremos isso”, afirmou o presidente.

Os sites e os aplicativos de apostas online que não foram autorizados pelo governo foram retirados do ar, no dia 11, em uma ação conjunto do Ministério da Fazenda e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Mais de 2 mil sites ilegais de apostas envolvidos com fraude e golpes foram bloqueados.

Até o momento, 98 empresas com 215 bets estão aptas a operar no Brasil até dezembro, de acordo com a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Já as listas dos estados têm 26 empresas autorizadas a operar por cumprirem regras da portaria do Ministério da Fazenda.

No fim do ano, o Ministério da Fazenda deve concluir a análise definitiva dos primeiros pedidos de autorização de empresas para verificar quais cumprem as leis e as regras de apostas esportivas e de jogos online. As empresas terão de pagar R$ 30 milhões à União para funcionar a partir de 1º de janeiro de 2025. É nessa data que começa a operar o mercado regulado de apostas no Brasil.

Uma lei votada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2023 estabeleceu que cabe ao Ministério da Fazenda autorizar a exploração de apostas e fixar condições e prazos para adequação das empresas do ramo.

Ao todo, o governo já editou dez portarias para regulamentar as operações das bets. Elas tratam, entre outras questões, sobre o que é o jogo justo, certificação, questões financeiras, utilização obrigatória do sistema financeiro, proibição de cartão de crédito, proteção do apostador em relação a menores, pessoas dependentes, questão de publicidade e a questão dos procedimentos.

As plataformas terão de seguir todas as regras de combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva. De acordo com a pasta, a regulamentação do funcionamento das bets também exigirá das operadoras o registro do CPF dos jogadores. O objetivo da medida é possibilitar o acompanhamento do histórico dos aposentados para assegurar sua saúde mental e financeira.

Saúde pública

No dia 4 de outubro, o presidente Lula fez reunião ministerial para discutir medidas de redução dos impactos das bets em casos de dependência e endividamento e alertou a população sobre o perigo do vício em jogos.

“Tem muita gente se endividando, tem muita gente gastando o que não tem. E nós achamos que isso tem que ser tratado como uma questão de dependência. Ou seja, as pessoas são dependentes, as pessoas estão viciadas”, ressaltou Lula, de acordo com nota divulgada pela Presidência após a reunião.

Outra preocupação do governo federal é com os beneficiários do Bolsa Família que utilizam o valor do benefício para fazer as apostas. Medidas de restrição voltadas para esse público também estão em análise.

Os gastos de brasileiros em plataformas de apostas online serão medidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2024/2025, que vai a campo a partir de 5 de novembro. 

Segundo dados do Instituto Locomotiva, 25 milhões de pessoas passaram a fazer apostas esportivas em plataformas eletrônicas de janeiro a julho deste ano, apostando R$ 52 milhões.

O instituto também verificou que 86% das pessoas que apostam têm dívidas e que 64% estão negativadas na Serasa. Do universo de pessoas endividadas e inadimplentes no Brasil, 31% jogam nas bets.

 

 

Fonte: Agência Brasil

]]> 45141 Haddad quer arrecadar até R$ 15 bi com tributação de sites de apostas https://noticiasdascomunidades.com.br/haddad-quer-arrecadar-ate-r-15-bi-com-tributacao-de-sites-de-apostas/ Tue, 04 Apr 2023 13:04:48 +0000 https://noticiasdascomunidades.com.br/?p=24435 O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a Receita Federal espera arrecadar entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões com a tributação de sites de apostas. “Se é uma realidade do mundo virtual, nada mais justo que a Receita tributar”, disse o petista, em entrevista à GloboNews, nesta segunda-feira, 3.

Haddad declarou também que há grandes empresas de varejo on-line se beneficiando das regras tributárias do Brasil. “As empresas estrangeiras e brasileiras que estão sofrendo concorrência desleal de um ou dois players mundiais estão pedindo providências para a Receita”, afirmou.

De acordo com o ministro, tais medidas serão tomadas para incrementar as arrecadações previstas pelo governo, entre R$ 110 bilhões e R$ 150 bilhões. A ideia é viabilizar as metas contidas na proposta do novo arcabouço fiscal. O governo anunciou a proposta em 30 de março.

Haddad disse ainda que considera viável a aprovação da reforma tributária no Congresso até outubro deste ano. “É mais importante você dar o sinal do rumo que tá perseguindo do que fazer tudo agora e descompensar alguma coisa na economia”, afirmou o ministro.

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