Cassação havia ocorrido por maioria de votos, sendo quatro a favor e dois contra. No entanto, deputado recorreu e conseguiu reverter a situação.

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) voltou atrás e derrubou, nesta sexta-feira (22), a cassação do deputado federal Silas Câmara, do Republicanos. Com a decisão, o parlamentar não corre mais o risco de perder o mandato.

Silas havia sido cassado em janeiro deste ano por captação e gasto ilícito de recursos financeiros, durante a campanha eleitoral de 2022. Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), ele havia fretado aeronaves por quase R$ 400 mil.

O TRE acatou a tese do MPF e cassou o parlamentar por 4 votos a 2. O relator do caso também solicitou que os votos dele não fossem computados para fim de quociente eleitoral. Com os votos a favor, além de Silas, o deputado Adail Filho, também do Republicanos, perderia a vaga na Câmara.

No entanto, o parlamentar ingressou com um recurso de embargos de declaração, pedindo a revisão da decisão pelo plenário da Corte Eleitoral.

A votação havia iniciado na quarta-feira (20) e terminou favorável para Silas. Foram 3 votos a 0. No entanto, a discussão foi suspensa após o juiz Marcelo Pires pedir vistas. Já nesta sexta-feira (22), durante a continuação do caso, Silas conseguiu mais um voto favorável e se livrou da perda do mandato.

Em nota, a defesa do deputado disse que na acusação, constavam fretamentos de aeronaves no Amazonas, no valor acima de R$ 396 mil. Mas, em sua defesa, o deputado apresentou sua prestação de contas aprovada e informou que as aeronaves fretadas estavam a serviço de candidatos da mesma coligação.








Fonte: G1 AM

O pastor deputado federal Silas Câmara (Republicanos) escapou ontem das consequências de um crime, pecado, que cometeu no primeiro dos seus sete mandatos parlamentares.

Silas ficava com parte do salário de servidores de seu gabinete, foi denunciado, negou (mentiu), mas uma reviravolta milagrosa o livrou da penitência.

É que ele poderia ser preso, devolver, corrigido, o dinheiro e ainda perder o mandato. O caso é o que se pode chamar de rachadinha, o mesmo praticado por Flávio, filho do atual presidente da República, Jair Bolsonaro.

O caso de Silas estava sendo julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Prescrição
Mas que na véspera do processo prescrever, hoje, um acordo proposto pelo parlamentar o livrou das punições.

No entanto, para conseguir o perdão, aqui na terra, Silas precisou confessar que há muito mentia ao negar que havia cometido o crime.

Assim, o deputado confessou ter desviado verbas de gabinete que seriam destinadas ao pagamento de assessores, entre 2000 e 2001. Além disso, teve que assumir que usava servidores públicos como empregados de sua casa.

O acordo foi firmado entre Silas e a Procuradoria Geral da República e foi abençoado pelo ministro Luís Barroso, relator do processo.

Mas, para escapar de vez da ação, Silas Câmara terá de pagar uma multa de R$ 242 mil em até 30 dias.

No acordo, o ministro disse entender não ser cabível acordo nesses moldes após o recebimento da denúncia, mas que, a um dia da prescrição, “o acordo se apresenta como a via mais adequada para minimizar os prejuízos ao erário”.

Foto: Najara Araújo/Ag Câmara

Por Neuton Corrêa – BNC AMAZONAS

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, transferiu para a próxima quinta-feira, 10, o julgamento da Ação Penal 864, que acusa o deputado Silas Câmara (Republicanos) pelo crime de peculato pela pratica da “rachadinha” em seu gabinete de acordo com denuncia do Ministério Público Federal (MPF).

A decisão de Rosa Weber se deu pela falta de alguns ministros na sessão desta quinta-feira, 3, e por isso decidiu transferir o julgamento quando todos os seis ministros vão declarar o seu voto.

O relator do processo ministro Luís Roberto Barroso leu o seu relatório antes da votação e afirmou que o seu voto é pela condenação do deputado Silas Câmara pelo crime de peculato baseado no artigo 312, parágrafo 1º, combinando com os artigos 71 e 29 do Código Penal.

“Segundo a denúncia, os réus teriam desviado em proveito próprio parte dos recursos públicos destinados a contratação de assessoria parlamentar no período de janeiro de 2000 a dezembro de 2001. Para tanto, o parlamentar nomeou diversas pessoas para cargos em comissão na Câmara dos Deputados cabendo-lhes exercer as funções de secretários parlamentares no escritório de representação parlamentar no seu gabinete. Entretanto de acordo com a denuncia o deputado Silas Câmara de se apropriar de parte ou da totalidade das remunerações dos seus assessores”, afirmou o ministro.

Luís Barroso afirmou ainda que de acordo com a denúncia parte dos seus secretários sequer cumpriam expediente no gabinete de Silas Câmara. “O denunciado Raimundo Gomes cabia a função de recolher os valores recebidos pelos assessores”, ressaltou.

Durante a sessão também se manifestou a favor da condenação do deputado por peculato, a vice-procuradora Geral da República, Lindoura Maria Araújo.

“Segundo a peça acusatória o deputado Silas Câmara entre 1999 e 2001 com o auxilio de seu ex-secretário Raimundo da Silva desviou em proveito próprio parte dos pagamentos de remuneração de sua assessoria parlamentar”, disse.

Lindoura Araújo afirmou ainda que o deputado Silas Câmara utilizando-se da sua condição de deputado federal desviou em proveito próprio recursos da Câmara dos Deputados entre janeiro de 2000 e dezembro de 2001.

“O réu nomeou pessoas para cargos de comissão na Câmara dos deputados na sua representação em Manaus ou em seu gabinete. Exigindo de tais servidores devolvessem parcelas ou totalidades de sua remuneração. Valores esses que de certa forma ele se apropria e utilizava em proveito próprio através de outros servidores ou empregados em seu próprio domicílio”, disse.

Ainda de acordo com o relatório, 17 assessores exerciam a prática de recolher remuneração para depositar na conta do deputado. Fato comprovado pela quebra de sigilos bancários dos assessores.

Na próxima quinta-feira, 10, os ministros do STF vão votar e decidir pela condenação ou absolvição do deputado Silas Câmara, líder da bancada evangélica na Câmara dos deputados.

Confira na integra o artigo 312 do Código Penal:

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