“O denunciado contribui para a negação do tratamento igualitário e respeitoso devido a essa parcela da população. Tal conduta impede a plena integração desse grupo à sociedade, reforça o estigma social e perpetua a ideia de inferioridade, além de estimular comportamentos de rejeição e hostilidade violenta”, afirma a denúncia apresentada à Justiça pelo órgão.

Mesmo com a prisão em regime aberto proferida, Sikêra Jr teve autorização para substituição da pena privativa de liberdade em duas restritivas. Sendo assim, ele deve cumpri-la prestando serviço à comunidade por prazo e horários a serem estabelecidos, segundo as diretrizes da Vara de Medidas e Penas Alternativas (VEMEPA).

Além disso, conforme a decisão, o apresentador não poderá deixar seu domicílio no período noturno e nos dias de folga do trabalho.

Relembre o caso

Nos dias 18 e 25 de junho de 2021, o apresentador Sikêra Jr, durante a exibição de seu programa de TV, proferiu falas discriminatórias contra o público LGBTQIAPN+.

Na primeira ocasião, ele afirmou durante o ao vivo: “Já pensou ter um filho viado e não poder matar?”. Uma semana depois do ocorrido, também durante o programa jornalístico, ele classificou pessoas gays como “raça desgraçada”.

“A gente está calado, engolindo essa raça desgraçada. Vocês não procriam e querem acabar com a minha família e a família dos brasileiros. Vocês são nojentos. Vocês chegaram ao limite. Vocês chegaram ao limite”, disse Sikêra na segunda declaração ofensiva.

A pena dada à Sikêra Jr se enquadra na Lei nº 7.716/1989. Conforme estabelecida pela Constituição Federal, se qualquer dos crimes previstos neste artigo for cometido por intermédio dos meios de comunicação social, de publicação em redes sociais, da rede mundial de computadores ou de publicação de qualquer natureza, a pena de reclusão pode variar de dois a cinco anos, mais multas adicionadas.

Fonte: CNN

A notificação extrajudicial que a RedeTV! enviou para o Sikêra Jr. e para a TV A Crítica, diz que o último Alerta Nacional será exibido dia 28 deste mês.

Ainda segundo o Bastidores da TV, para se livrar de uma multa contratual de R$ 17 milhões, a RedeTV! acusa o apresentador de manchar a imagem da emissora com discursos preconceituosos e homofóbicos durante apresentação do “Alerta Nacional” ao longo dos últimos três anos, além de trazer problemas com a Justiça e com o Ministério Público.

Na tarde de hoje, a coluna de Gabriel Perline, do Portal IG, informou que a demissão de Sikêra seria questão de tempo. O custo do apresentador seria em torno de R$ 500 mil.

O programa comandado por Sikêra Jr. atravessa uma crise de audiência, sem anunciantes e com um salário considerado incompatível.

Foto: PR / Alan Santos 

Fonte: Blog do Maurílio Júnior

O juiz Celso Antunes Filho explicou que era incapaz de julgar um mérito sobre o caso, já que a disputa e falas de Neto e Sikêra Jr. eram dignas de “brigas de vizinhos”, que deveriam sentar para conversar e resolver seus problemas como adultos.

“Não será de dentro de um gabinete nem condenação em dinheiro que serão aptos a pacificar as partes, com alegações que podem caracterizar crimes contra a honra e/ou ameaça. Nada de cível a ser apurado imposto a quaisquer partes aptas a solucionar a lide”, disse o magistrado em sua decisão.

Na mesma sentença, o juiz comentou que Sikêra Jr. não deveria ter aberto a queixa. Para ele, não há o que ser apurado em nenhuma esfera. Antunes Filho ordenou o arquivamento do processo, sem chance para que o comandante do Alerta Nacional possa recorrer da decisão.

“Ofensas recíprocas que se compensam e deveriam ser evitadas, dado o dever de vivermos em urbanidade, respeitando-se os direitos de vizinhança. Querela a ser resolvida na esfera policial/penal, poderão ser impostas condutas de bem viver e compensações financeiras. Por isso, julgo improcedente todos os pedidos”, concluiu.

Procurado pelo Notícias da TV, Sikêra Jr não respondeu aos contatos. Já Neto afirmou que não sabia da vitória judicial, mas desejou tudo de bom ao opositor: “Na verdade, tudo o que eu faço, eu gravo. Para ninguém falar que é mentira. Eu desejo tudo de bom para ele. Não desejo mal para ninguém”.

Relembre o caso
Em 30 de junho de 2021, Neto apareceu indignado no Os Donos da Bola. O ex-jogador de futebol disse que o contratado da RedeTV! é homofóbico por ter feito comentários controversos sobre lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, queer, intersexuais e assexuais. “Tem que aprender com seus erros”, opinou.

“Queria te encontrar um dia, não sei onde você vai. Talvez, você vá até em lugares que não vou. Diga-se de passagem, não adianta pedir desculpas, tem que aprender com os seus erros”, opinou durante o programa esportivo.

Neto criticou a atitude do colega de ofício: “Hoje não pode falar nada, óbvio que você tem que ter respeito, [para não cometer] homofobia, racismo, a gente tem que se reinventar. A gente não pode ter esse jornalista, pseudônimo de jornalismo, que é o Sikêra Jr. Falar o que ele falou sobre os homossexuais. No outro dia, o cara pede desculpas. Sabe por que ele pediu desculpas? Porque os patrocinadores saíram de lá”.

“Ou você pensa assim ou não pensa, irmão. Ou você é homem ou não é homem. Não adianta você falar só para ganhar dinheiro do governo, esse é o seu pensamento? Se for, espero que um dia você não me encontre, pois no dia que você me encontrar, em qualquer lugar, você vai ver só!”, prosseguiu Neto, com o tom de voz alterado.

“Até o dono da RedeTV!, qualquer um de vocês que pensam assim, falassem isso mano a mano. Depois, quando a corda vem no pescoço, pede desculpas. Desculpa nada, seu pensamento é esse, você é homofóbico! E muito! Não tenho medo de você e nem de quem é dono da RedeTV!”, disparou o ex-jogador.

A reação de Neto se deu por causa de uma fala de Sikêra no Alerta Nacional de 25 de junho, o comunicador da RedeTV! chamou a comunidade LGBTQIA+ de “raça desgraçada” durante um comentário sobre uma ação publicitária de uma rede de fast food. Com a repercussão negativa do caso, o jornalista perdeu patrocínios e virou alvo de ações judiciais.

Fonte: UOL