O magistrado atendeu um pedido do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e sustentou que, ao realizar contratação direta do cantor, a Prefeitura de Boca do Acre não atendeu regras da lei de licitações.

O MP-AM que apontou irregularidades na contratação do artista, entre elas a ausência de procedimento de inexigibilidade de licitação e afronta aos princípios da administração pública por direcionar dinheiro para show enquanto o município não tem serviços básicos.

“Apontamos a ilegalidade da contratação direta, por falta do preenchimento dos requisitos legais, ausência de informações no Portal da Transparência, gasto vultoso com uma atração artística, sendo que serviços básicos e essenciais não estão sendo ofertados de forma eficiente, a violação dos princípios da Administração Pública e a não observância do mínimo existencial”, disse a promotora Míriam Figueiredo da Silveira.

A justiça local suspendeu, além do show, o pagamento do artista, uma vez que, segundo o MP, a prefeitura não apresentou a cópia integral do procedimento de inexigibilidade, o que configuraria a ausência de justificativa mínima que autorizasse a contratação direta.

A decisão leva em consideração entendimentos recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a contratação de shows com valores vultosos e custeados pelo Poder Público.

Com a decisão, a prefeitura deve, ainda, se abster de efetuar quaisquer pagamentos ou transferências financeiras decorrentes do contrato estabelecido para a contratação do artista Tierry, sob pena de bloqueio coercitivo correspondente ao valor da contratação.

*G1 AM