Na votação que aprovou o relatório da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, realizada na noite desta quarta-feira (11/12), quatro senadores se posicionaram contra os benefícios da Zona Franca de Manaus (ZFM).

Além de Sérgio Moro (União Brasil-PR), autor da Emenda nº 1737 que, se aprovada, traria sérios prejuízos ao modelo econômico da ZFM, votaram contra o modelo econômico amazonense os senadores Marcos do Val (Podemos-SP), Espiridião Amin (PP-SC) e Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO).

Apesar da baixa adesão e apoio dos senadores ao destaque, que foi rejeitado, Sérgio Moro liderou as críticas ao modelo tributário da ZFM, argumentando que ele promove uma concorrência desleal com empresas de outros estados, especialmente do Sul do país.

Segundo o senador paranaense, a emenda defendida por ele reflete preocupações levantadas pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), que teme que a manutenção do modelo inviabilize a competitividade de indústrias fora da ZFM.

“A proposta do senador Eduardo Braga cria um crédito presumido de IBS correspondente a 100% do incentivo fiscal concedido à produção de bens de informática na ZFM, mas os outros estados não vão poder manter esse incentivo. Eu chamo a atenção dos colegas senadores. Fiquem atentos os demais estados para que suas indústrias não sejam prejudicadas”, afirmou Moro durante a sessão.

O senador Eduardo Braga (MDB), relator da reforma tributária no Senado, reagiu prontamente às declarações de Moro, classificando-as como falsas.

“O que o senador Sérgio Moro colocou aqui não é verdade. Lamentavelmente, a Abinee, desde que foi criada, é uma adversária da ZFM. O que está aqui nesta emenda acaba com a ZFM de Manaus”, declarou Braga.

Ele também destacou que a bancada do Amazonas trabalhou para corrigir distorções na Lei de Informática, beneficiando estados como o Paraná, estado de Moro.

“Ao contrário do que foi dito, fomos nós, senadores da bancada do Amazonas, que corrigimos uma distorção para beneficiar o estado do Paraná e todos os outros estados. Tanto é assim que eles têm 123 mil empregos e a ZFM tem só 33 mil.”

O senador Omar Aziz (PSD-AM) também saiu em defesa do modelo Zona Franca e criticou duramente a posição do senador paranaense, alertando para os impactos negativos do novo sistema tributário para o Amazonas.

Segundo ele, o Amazonas busca manter os benefícios e não ampliá-los uma vez que a mudança na arrecadação de impostos da origem para o destino reduzirá a competitividade e comprometerá a arrecadação do estado.

“O Amazonas não ganha nada. Zero! Nós queremos manter a nossa competitividade, não queremos tirar nada de estado nenhum. O estado vai depender do fundo constitucional para sobreviver com seus serviços básicos, futuramente, porque está saindo da origem para o destino”, afirmou Omar.

Com baixa adesão dos senadores, a emenda de autoria do senador Sergio Moro, que prejudicaria a Zona Franca de Manaus, foi rejeitada.

Em conversa com aliados, Bolsonaro disparou duras críticas a Valdemar por prosseguir com ação que pode cassar mandato de Moro no Senado

O ex-presidente Jair Bolsonaro reagiu duramente, nas últimas horas, à decisão do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, de prosseguir com a ação que pode cassar o mandato de Sergio Moro (União-PR) no Senado.

Em conversa com aliados na sede do PL, em Brasília, nessa terça-feira (16/4), Bolsonaro disparou duras críticas a Valdemar e avaliou que a justificativa dada pelo cacique para prosseguir com a ação não se sustenta.

Ao jornal O Globo o presidente do PL alegou que teria de continuar com a ação contra o ex-juiz da Lava Jato porque, caso desistisse, teria de pagar multa de mais de R$ 1 milhão aos advogados contratados pelo partido para atuar no caso.

Na semana passada, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná absolveu Moro em ação por meio da qual o PL e o PT pediram a cassação do mandato do ex-juiz no Senado por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2022.

Assim como o PT, o PL, por decisão de Valdemar, anunciou que deverá recorrer ao TSE. Bolsonaro, porém, chegou a pedir ao presidente de seu partido que desistisse da ação. Ou seja, que não recorresse. Valdemar, porém, ignorou o apelo.

Na avaliação de auxiliares de Bolsonaro, o presidente nacional do PL tem se aproveitado da proibição de manter contato direto com o ex-presidente da República para ignorar os apelos para não recorrer ao TSE no caso do ex-juiz.

Como noticiou a coluna, o entorno de Bolsonaro avalia que Valdemar insiste com a ação porque estaria sofrendo suposta pressão de ministros do STF que veem Moro como desafeto político desde a época da Lava Jato, o que o cacique nega.






Fonte: Metrópoles

Senador é acusado de abuso de poder econômico na pré-campanha em 2022

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná iniciou, há pouco, em Curitiba, o julgamento dos processos que podem levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato.

Serão julgadas duas ações protocoladas pelo PT e pelo PL na Justiça Eleitoral. Os partidos acusam Moro de abuso de poder econômico por supostos gastos irregulares no período de pré-campanha em 2022.

Em dezembro ao ano passado, o Ministério Público Eleitoral (MPE) do Paraná defendeu a cassação do mandato do senador. No entendimento dos procuradores, houve uso “excessivo de recursos financeiros” no período que antecedeu a campanha eleitoral oficial em 2022.

Em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. Em seguida, deixou o partido e passou a fazer campanha para o Senado. Segundo a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” feitos antes de Moro se candidatar ao Senado.

Foram citados gastos de aproximadamente R$ 2 milhões com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos e consultorias.

Caso o mandato de Sergio Moro seja cassado, caberá recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. No entanto, se a possível condenação for mantida, novas eleições para o Senado deverão ser convocadas no Paraná.

Durante a tramitação do processo, a defesa do senador negou as irregularidades e ressaltou que as acusações têm “conotação política”. Para a defesa, gastos de pré-campanha à Presidência não podem ser contabilizados na campanha para o Senado, uma vez que um cargo é de votação nacional e o outro somente no Paraná.

Fonte: Agência Brasil

Ação é sobre suposto caso de abuso de poder econômico nas eleições de 2022
O julgamento que pode levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR) foi adiado.

Anunciado para o próximo dia 8, o julgamento agora não tem mais data definida. Segundo o novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Sigurd Roberto Bengtsson, para que o caso seja analisado, é preciso que o quórum do Tribunal esteja completo, necessário em situações de cassação.

No momento, segundo Bengtsson, é preciso aguardar a nomeação de um sétimo membro do colegiado. Dessa forma, não há “tempo hábil” para que esse processo ocorra em uma semana, disse o presidente nesta quinta-feira (1º), dia em que ele assumiu o comando do tribunal paranaense.

Os nomes de três candidatos para integrar o TRE-PR serão homologados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Depois, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá escolher um deles, explicou Bengtsson.

Quem moveu a ação?

A ação contra o senador é movida por pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-aliado de Moro, e pela federação formada por PT, PCdoB e PV, também opositora de Moro

Qual é a acusação contra Moro?

O senador é acusado de suposto abuso de poder econômico. Antes de decidir disputar uma vaga no Senado, Moro foi pré-candidato a presidente pelo Podemos na eleição de 2022. Ele acabou desistindo da disputa e também mudando de partido.

Segundo acusação, a chapa de Moro é responsável por um suposto desequilíbrio eleitoral. Isso porque ele teria se beneficiado das atividades na pré-campanha presidencial para a disputa pela vaga no Senado.

De acordo com as partes, Moro teria tentado utilizar da “estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor, carregando consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente, ferindo a igualdade de condições entre os concorrentes ao cargo do senador”.

Moro prestou depoimento no TRE-PR em dezembro do ano passado e negou qualquer irregularidade em sua campanha ao Senado. “Me sinto agredido e não me sinto confortável em participar de um teatro”, disse a jornalistas depois do julgamento.

Fonte: CNN Brasil

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de inquérito contra o senador Sergio Moro e procuradores que atuaram num acordo de delação premiada no caso Tony Garcia. A decisão foi no dia 19 de dezembro e está sob sigilo. No caso, o processo começou após relatos de Tony Garcia afirmando que ele teria supostamente atuado como “colaborador infiltrado”, no meio político e empresarial, para o então juiz Sergio Moro e procuradores.

Procurado pelo R7, Moro disse que sua defesa não teve acesso aos autos. O senador “reafirma que não houve qualquer irregularidade no processo de quase 20 anos atrás. Nega, ademais, os fatos afirmados no fantasioso relato do criminoso Tony Garcia, a começar por sua afirmação de que ‘não cometeu crimes no Consórcio Garibaldi'”.

Na decisão na qual o R7 teve acesso, Toffoli segue entendimento da Procuradoria-Geral da República, que se manifestou a favor do inquérito.

“Mostra-se necessária a instauração de inquérito neste Supremo Tribunal Federal para investigação sobre os fatos narrados, nos exatos termos em que pleiteados, na medida em que demonstrada a plausibilidade da investigação de condutas, em tese, tipificadas como crime”, diz.

No documento, a PGR diz que Tony Garcia iniciou seu relato afirmando que a “colaboração premiada firmada com o Ministério Público Federal foi um instrumento de chantagem e que Sergio Moro e os procuradores da República de Curitiba tinham a intenção de se valor da rede de relações sociais do declarante, com vistas a investigar políticos e empresários de destaque”.

“Para tanto, conforme o narrado pelo declarante, Sergio Moro teria forjado uma atividade criminosa relativa à prática de delitos financeiros no âmbito do Consórcio Garibaldi, do qual Tony Garcia fazia parte. Extrai-se de seu relato, que o acordo de colaboração mencionado teria sido utilizado, por longo tempo, como um instrumento de constrangimento ilegal”, disse a PGR.

Empresário e ex-deputado estadual pelo estado do Paraná, Garcia tem dito que foi obrigado a gravar pessoas de forma ilegal a pedido de procuradores e de Moro, depois de ter firmado um acordo de colaboração premiada, em 2004.

Em junho do ano passado, Toffoli determinou a suspensão dos processos que envolvem o empresário na Justiça Federal de Curitiba. O ministro determinou também que fossem encaminhadas cópias de “todos os feitos em que ele [Tony Garcia] figure como parte, testemunha ou investigado” ao STF.

Fonte: R7

O corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou a instauração de uma reclamação disciplinar contra o ex-juiz e senador Sergio Moro (União-PR) e a juíza federal Gabriela Hardt, ex-titulares da Operação Lava Jato, para apurar o repasse de R$ 2,1 bilhões à Petrobras, atendendo a interesses da força-tarefa.

A CNN apurou que, além de Moro e Hardt, Salomão também determinou que seja investigado o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Relatório preliminar

A decisão de Salomão está baseada em um relatório preliminar da correição realizada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na 13ª Vara Federal de Curitiba e na 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

Na quinta-feira (21), o ministro esteve na Vara responsável pela Lava Jato para encerrar o processo e coletar elementos que pudessem subsidiar a abertura dos procedimentos contra juízes e desembargadores da força-tarefa.

A investigação contra Moro tem potencial de torná-lo ficha suja e inelegível. Além do procedimento disciplinar no âmbito do CNJ, também deve haver uma investigação conduzida pela Polícia Federal.

Nas redes sociais, Moro falou sobre a investigação. “No fantástico mundo da Corregedoria do CNJ, recuperar dinheiro roubado dos bandidos e devolver à vítima (Petrobras) é crime. Só mesmo no Governo Lula”, escreveu o senador.

Movimentação de bilhões

De acordo com Salomão, Moro e Hardt podem ter promovido, entre 2015 e 2019, o repasse de R$ 2,1 bilhões à Petrobras sem critérios objetivos. O montante teria sido transferido antes mesmo do trânsito em julgado de parte das ações penais, em um processo instaurado de ofício que não incluiu a participação de réus e investigados.

Na decisão, Salomão cita um trecho da correição.

“Em período compreendido entre o ano de 2015 e o ano de 2019, na cidade de Curitiba, Paraná, o então juiz federal Sergio Fernando Moro e a juíza federal substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, em atendimento aos interesses do então procurador da república Deltan Dallagnol, de procuradores da república da denominada força-tarefa da Lava Jato e de representantes da Petrobras, violaram reiteradamente os deveres de transparência, de prudência, de imparcialidade e de diligência do cargo ao promoveram o repasse de R$ 2.132.709.160,96” à estatal, “atribuindo a essa companhia a posição de vítima, conscientes de que a Petrobras estava sob investigação por autoridades americanas desde novembro de 2014, por conduta ilícita da empresa nos Estados Unidos da América.”

De acordo com o ministro, “o alegado combate à corrupção não pode servir de biombo para se praticar, no processo e na atividade judicante, as mesmas condutas que se busca reprimir”.

Ainda segundo Salomão, durante a Lava Jato, “foi adotado pelo então juiz federal Sergio Fernando Moro, juntamente com integrantes da força-tarefa que se formou para executar aquela operação, critério de destinação dos valores decorrentes dos acordos de colaboração e de leniência absolutamente distante do critério legal de decretação de perda”.

“Dispensa do processo legal”

O corregedor-nacional de Justiça diz que o “ímpeto de efetivar a execução imediata” dos acordos firmados pela Lava Jato foi consolidada “uma verdadeira dispensa do devido processo legal”.

Salomão afirma que, embora Moro não seja mais um juiz, a jurisprudência do CNJ impede que magistrados deixem a carreira para se livrar de eventuais punições administrativa e disciplinar. Segundo a decisão do ministro, o senador respondia a cerca de 20 procedimentos administrativos quando deixou a magistratura.

“Os atos censuráveis sugerem, ademais, efetiva preparação ao ingresso na vida política, mediante a prática de condutas infracionais como meio de autopromoção, em confronto evidente aos deveres da magistratura e à imagem do Poder Judiciário”, afirma Salomão.

A CNN pediu uma manifestação à Justiça Federal do Paraná, onde atua a juíza Gabriela Hardt, sobre a decisão da Corregedoria do CNJ em investigar os repasses da Operação Lava Jato à Petrobras no valor de R$ 1,2 bilhões, entre 2015 e 2019. “A JFPR não irá se manifestar sobre este assunto”, disse o órgão.

A reportagem não teve retorno de Gebran até o momento.

Fonte: CNN

Agentes da Polícia Federal não gostaram da fala do presidente Lula que, nesta quinta-feira (23), afirmou que a Operação Sequaz é uma armação do ex-juiz Sergio Moro.

Nesta quarta (22), a PF desarticulou um esquema da facção criminosa PCC que tinha planos de sequestrar Moro, ex-ministro da Justiça que assinou uma portaria que dificultou a comunicação entre grandes líderes do crime organizado.

Mas para Lula, as informações coletadas pela PF fazem parte de uma das mentiras do ex-juiz federal que foi o responsável por condená-lo durante a Operação Lava Jato.

– É visível que é uma armação do Moro, mas eu vou pesquisar e vou saber porquê da sentença. Até fiquei sabendo que a juíza não estava nem em atividade quando deu o parecer para ele, mas isso a gente vai esperar. Eu não vou ficar atacando ninguém sem ter provas. Eu acho que é mais uma armação – declarou o presidente.

Delegados federais ouvidos pelo Metrópoles afirmaram que Lula levantou suspeitas sobre o trabalho de seu próprio governo. Para eles, ao suspeitar do atual senador, o petista também descredibiliza o trabalho do Ministério da Justiça.

*Pleno.News

A investigação da Polícia Federal (PF) que frustrou ataques da maior facção criminosa do país contra autoridades e agentes públicos, entre eles o ex-juiz e senador Sérgio Moro (União-PR), localizou diversas informações relativas à contabilidade da quadrilha. As cifras constam na representação remetida à Justiça Federal, que deferiu 11 mandados de prisão e 24 de busca e apreensão, a maior parte deles cumprida em operação realizada nesta quarta-feira. Ao todo, somando os diferentes gastos computados pelos criminosos, o valor despendido com o plano foi de pelo menos R$ 1,2 milhão, em cálculo feito pelo GLOBO com base no relatório elaborado pelo Grupo Especial de Investigações Sensíveis (Gise), que leva a assinatura do delegado Martin Bottaro Purper.

Os dados estavam em diferentes celulares e endereços de e-mail indicados por uma testemunha que deu origem à apuração, que passaram a ser monitorados pelos agentes com autorização judicial, mediante quebra do sigilo telemático. Segundo essa pessoa, um ex-integrante da facção que decidiu delatar os antigos comparsas após ser jurado de morte, as linhas e contas eram associadas a Janeferson Aparecido Mariano Gomes, apontado pela PF como chefe da célula que vinha arquitetando os atentados contra Moro e outras autoridades.

Anotações obtidas pela PF — Foto: Reprodução

Já a contabilidade em uma das contas de e-mail enumerava aluguéis de diferentes imóveis em Curitiba, no Paraná, cidade onde o ex-juiz e sua família mantinham residência. Entre os dias 1º e 27 de setembro do ano passado — mês em que o senador passou a ter os passos vigiados pela quadrilha, como consta na investigação —, foram locados um apartamento (a R$ 10 mil), uma casa (a R$ 6 mil) e uma chácara (a R$ 5 mil). O bando também investiu R$ 3,5 mil em móveis, R$ 1 mil em viagens, R$ 17,8 mil com carro e R$ 2 mil em alimentação e combustível.

Outra mensagem, esta obtida numa conta de WhatsApp, enumera gastos em outubro. Aparecem, por exemplo, R$ 500 em despesas com hotel, R$ 1 mil com TV, R$ 200 com gasolina e R$ 25 mil com um carro. Em outra data do mesmo mês, vão-se R$ 6.900 com passagem, R$ 620 com gasolina, R$ 2.040 com mercado, R$ 600 com uma bateria e até R$ 200 com um corta-grama, entre outras despesas.

A conversa no WhatsApp onde constavam esses custos eram entre Claudinei Gomes Carias, um dos alvos da operação, e um comparsa de vulgo Nei, criminoso de posição elevada na hierarquia da facção ainda não identificado pelos agentes. Segundo o relatório, Claudinei fazia “a contabilidade dos gastos em um notebook”, usando também um pendrive.

Ainda de acordo com os investigadores, Claudinei “estava em Curitiba/PR tanto na época do período eleitoral quanto nos últimos dias”. A PF descobriu que uma das hipóteses avaliadas pela quadrilha foi executar o plano contra o ex-juiz no dia do primeiro turno. “Os contatos salvos e fotos recentes demonstram a intensa atuação de Claudinei nos dias atuais, na cidade de Curitiba, local onde fatalmente o crime contra o senador da República Sergio Moro pode se consumar”, reforça o documento.

O controle refinado das despesas incluía até mesmo a devolução ou complementação de valores gastos no plano. Por diversas vezes, quando o montante recebido pela célula do caixa geral da facção se mostrava inferior à listagem de custos, a diferença aparecia discriminada na contabilidade como “reembolso”.

Mesmo assim, o pedido de prisão preventiva apresentado pela Polícia Federal à Justiça Federal contra os suspeitos de estruturar os atentados menciona desvio de recursos dentro da quadrilha. Em uma das conversas de Claudinei interceptadas, o superior não identificado diz: “Tô achando que tá dando muito”. Para a Polícia Federal, as mensagens deixam “evidente que parte dos investigados desviou valores para proveito próprio”.

Em outro áudio, o homem reclama por não ter recebido de Claudinei o detalhamento de gastos no prazo combinado. Ele cita haver uma cobrança da “financeira da Bolívia”, o que, segundo os investigadores, comprova que o “dinheiro recebido pelos investigados vem, naturalmente, do tráfico de drogas”. “Maior falta de responsabilidade, do caralho. Preciso dessa parada, aí, filho”, exige o chefe.

*O Globo

A facção criminosa PCC investiu 550 mil dólares, aproximadamente R$ 2,9 milhões, para criar o plano contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). O valor é referente a toda a estrutura montada para atentar contra o ex-juiz da Lava Jato.

Neste valor estão inclusos os gastos com chácaras, veículos blindados e armas. A apuração dos valores foi feita pelo UOL.

A Operação Sequaz foi deflagrada pela Polícia Federal nesta quarta-feira (22), cerca de 120 policiais federais cumprem 24 mandados de busca e apreensão, sete mandados de prisão preventiva e quatro mandados de prisão temporária em Mato Grosso do Sul, Rondônia, São Paulo e Paraná.

Os agentes conseguiram desarticular um esquema que tinha como objetivo realizar ataques contra servidores públicos e autoridades.

Foto: Câmara dos Deputados/Pablo Valadares

*Pleno.News