Moradores de Manaus que incluíram o CPF nas notas fiscais de suas compras podem conseguir um desconto de até 50% no IPTU de 2025. A redução e a consulta dos créditos acumulados já está disponível pela plataforma “Crédito na Nota”, da Prefeitura de Manaus.

A Secretaria Municipal de Finanças (Semef) orienta que o benefício é exclusivo para Pessoa Física, e o desconto poderá ser aplicado em qualquer imóvel, mesmo que não esteja no nome de quem acumulou os créditos.

No entanto, o imóvel indicado não pode ter dívidas pendentes com a prefeitura. Também é possível dividir os créditos entre dois ou mais imóveis, desde que todos estejam regularizados.

Para participar, é simples: ao realizar compras e registrar o CPF, o contribuinte acumula créditos com base no ISS (Imposto Sobre Serviços) cobrado sobre as transações.

Esses créditos ficam disponíveis para consulta na plataforma “Crédito na Nota”, que permite verificar o saldo acumulado e selecionar o imóvel que receberá o desconto. É necessário um breve cadastro com dados pessoais para acessar todas as funcionalidades e verificar o saldo disponível.

A indicação do imóvel para o desconto será possível a partir de novembro, permitindo que os contribuintes aproveitem seus créditos na redução do IPTU do próximo ano.

Vale lembrar que os créditos têm validade de cinco anos e, a partir deste ano, documentos fiscais emitidos por empresas optantes pelo Simples Nacional e algumas instituições com isenção tributária, como escolas, também geram créditos.

Fonte: RealTime1

Em 2024, a Prefeitura de Manaus pretende economizar aproximadamente R$ 120 milhões com despesas municipais. O anúncio foi feito pelo prefeito David Almeida durante assinatura do Decreto nº 5.826, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (7/2), que estabelece medidas de racionalização e redução de despesas públicas no âmbito do Executivo municipal.

“Em suma, nós estamos considerando a diminuição de 10% em algumas áreas e 5% de todas as despesas do município, para que possamos avançar em 2024 de uma maneira benéfica e favorável”, afirmou Almeida.

Conforme o texto, as medidas do decreto passam a valer para todos os entes municipais, a partir do mês de março. O decreto também determina que a Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) e a Controladoria Geral do Município (CGM), deem suporte e acompanhem o cumprimento das medidas.

O secretário da Semef, Clécio Freire, explicou que a intenção é otimizar os recursos do município e garantir o equilíbrio das contas públicas no decurso de um ano, onde se prevê frustração de arrecadação nas principais transferências constitucionais repassadas pelo governo federal.

“Passamos por um ano difícil, onde enfrentamos a maior seca da história. Isso causou uma série de entraves na política fiscal e arrecadatória do município e Estado. Este ano não deve ser diferente. Diante disso, de forma cautelosa e prudente, o prefeito David Almeida determinou a confecção do decreto com medidas de contenção, que garantam a excelência na prestação dos serviços públicos”, destacou o secretário da Semef.

Em 2023, por exemplo, as transferências da União a Manaus somaram R$ 1,749 bilhão. Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada para 2024, a previsão é que essas transferências totalizem R$ 1,673 bilhão, ou seja, R$ 76 milhões a menos.

Medidas

Entre as medidas, o prefeito de Manaus suspende, até o dia 31 de dezembro deste ano, novas contratações de consultorias, aditivos contratuais que impliquem em acréscimos de valores, novos contratos de locações de imóveis, criação de grupos de trabalhos com gratificações, entre outras.

Ficou também estabelecida a redução de, no mínimo, 10% em despesas com aquisição de papéis e materiais de consumo e expediente, serviços de telefonia, locação de veículos, serviços de publicidade, vigilância e manutenção. As contas públicas de água e energia também deverão ter redução de 5%, conforme o decreto.

Com informações da assessoria.

Golpistas mandam um texto acompanhado de um falso Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para contribuintes.

Fonte: G1

Os contribuintes de Manaus, que tomaram serviços na capital amazonense e pediram o registro do CPF no ato da emissão das suas Notas Fiscais de Serviços (NFS), já podem consultar e solicitar seus créditos do Imposto Sobre Serviço (ISS) para abatimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024.

Conforme o subsecretário da Receita da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Armínio Pontes, o contribuinte pode solicitar o desconto extra do IPTU até dia (30) de novembro pelo endereço eletrônico: http://creditoiptu.manaus.am.gov.br. Caso seja a primeira vez que o contribuinte esteja solicitando os créditos, este precisa realizar um rápido cadastro no sistema.

Ao fazer o login, o contribuinte já pode visualizar os créditos disponíveis por período. Na mesma tela é possível indicar a inscrição imobiliária que receberá o desconto no lançamento do IPTU de 2024.

“Quem ainda não sabia dessa vantagem que a Prefeitura de Manaus concede ao contribuinte que exerce sua cidadania e exige o seu documento fiscal, agora já sabe. Passe a exigir sua Nota Fiscal de Serviços registrada com CPF e acumule descontos extras no IPTU todos os anos”, alertou Pontes.

Regras

O desconto só pode ser solicitado por contribuintes pessoa física. Cada NFS-e solicitada com o CPF registrado credita 20% do ISS gerado no documento. O abatimento total pode somar até 50% do IPTU do exercício. O imóvel indicado não precisa ser da mesma titularidade do CPF informado na nota fiscal de serviço, entretanto, a matrícula informada não deverá ter registro de débitos vencidos até o dia da indicação.

Com informações da assessoria

A capital amazonense está no ranking de capitais brasileiras com melhor gestão fiscal do país. O apontamento é do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado na terça-feira (31). Manaus ocupa o segundo lugar na lista, atrás somente de Salvador (BA), e à frente de capitais como São Paulo (SP), Vitória (ES), Curitiba (PR), Recife (PE) e Aracaju (SE).

Em 2021, Manaus se destacou como primeira no indicador. Elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (RJ), o índice é um estudo anual que analisa a situação fiscal de cada um dos mais de cinco mil municípios brasileiros, por meio de quatro indicadores: autonomia, gastos com pessoal, liquidez e investimentos.

Na soma geral dos indicadores, Manaus obteve o índice 0,91, alcançando nível de excelência em todos os indicadores do estudo.

No indicador “investimentos”, Manaus fechou com índice superior a 0,94 e bateu todas as capitais, inclusive Salvador. O desempenho da capital amazonense em investimentos foi quase o dobro da média nacional, o que inclui todos os municípios avaliados, que representou 0,47.

O titular da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Clécio Freire, considerou esse indicador como um dos mais importantes do estudo, uma vez que ele mostra como as prefeituras estão convertendo seus recursos em prol dos cidadãos, principalmente em momento delicado da economia brasileira.

“Nesse sentido, a Prefeitura de Manaus vem fazendo um esforço para conseguir investir boa parte de seus recursos próprios, o que hoje é muito complicado a nível de Brasil. As prefeituras não têm tido margem para investir os seus recursos próprios. Em 2022, a Prefeitura de Manaus aplicou mais de 11% dos seus recursos em investimentos. Isso é uma marca do prefeito David Almeida que nos dá muito orgulho, o investimento em obras e serviços que beneficiam diretamente a nossa população”, destacou o gestor.

Com informações da assessoria

Prefeitura de Manaus fará audiência pública sobre o Projeto de Lei Orçamentária 2024 e atualização do Plano Plurianual

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), realiza, nos próximos dias (28) e (29), a audiência pública para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do exercício 2024 e atualização do Plano Plurianual (PPA) 2024/2025.

Este ano, a população manauara poderá participar da audiência de forma presencial, com vagas limitadas, ou on-line, por meio do canal oficial da Prefeitura de Manaus no Youtube.

Para participar dos dois dias de evento, os interessados deverão preencher o formulário de inscrição disponibilizado por meio do endereço eletrônico: https://forms.gle/JvD1s6yic5c7tkYb6.

No primeiro dia (29), a transmissão ocorrerá, das 14h às 16h. Já no segundo dia (30), das 8h às 16h10. Durante os dois dias, os espectadores poderão conferir os programas e ações das principais secretarias finalísticas do Executivo municipal, além de interagir com sugestões sobre o orçamento municipal de 2024.

“É a ocasião que a população tem a oportunidade de conhecer melhor todos os projetos e programas do município, bem como também apresentar propostas para o seu bairro ou região, além de ter contato com os gestores e líderes das principais secretarias da Prefeitura de Manaus”, destacou a subsecretária de Orçamento e Projetos da Semef, Karliley Capucho.

Conforme explicou a subsecretária da Semef, as propostas a serem apresentadas foram elaboradas seguindo as orientações e normas da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024 e comporão o projeto da LOA que deverá ser encaminhado para avaliação do legislativo municipal até o próximo dia (15) de outubro.

A realização da Audiência Pública Municipal atende ao Artigo 165 da Constituição Federal, bem como ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101/2000. O credenciamento para as plenárias será aberto ao público meia hora antes do início do evento.

Com informações da assessoria