No centro desse problema, está um Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) que opera sem o corpo técnico necessário para lidar com os desafios de trânsito de uma cidade com mais de dois milhões de habitantes.

A falta de especialistas em mobilidade urbana e trânsito, como engenheiros de tráfego, e de um planejamento efetivo é um reflexo da desorganização interna do órgão.

Para agravar a situação, um dado chama atenção: o maior salário do IMMU não é de um especialista em mobilidade e trânsito, mas de uma assistente social. Com média salarial líquida de R$ 23.574, superando em mais de 100% o salário do próprio Diretor-Presidente, que recebe R$ 10.400 mensais.

Essa profissional recebe mais do que os raríssimos técnicos do órgão, mais do que os especialistas que deveriam estar planejando soluções para o trânsito da cidade e, surpreendentemente, mais do que o próprio Diretor Presidente do IMMU.

A desvalorização de profissionais essenciais

A gestão da mobilidade urbana e trânsito exige um corpo técnico multidisciplinar, composto por engenheiros de transporte, arquitetos urbanistas, economistas, especialistas em tecnologia, sociólogos, ambientalistas e especialistas em segurança viária.

Esses profissionais são responsáveis por planejar e implementar soluções que tornem a cidade mais acessível e segura. Em Manaus, no entanto, esses especialistas são praticamente inexistentes no IMMU, pelo menos eles não constam de maneira específica no site da Transparência do órgão.

Para efeito de comparação, a cidade de Campinas (SP), que possui uma frota semelhante à de Manaus – 992.487 veículos – conta com 16 engenheiros e 19 arquitetos dentro do seu órgão de mobilidade e trânsito. Em Manaus, nenhum engenheiro de tráfego consta na folha de pagamento do IMMU.

A ausência de profissionais especializados reflete diretamente na incapacidade do órgão de lidar com o aumento da frota de veículos.

Frota de 988.298 ônibus e sistema sobrecarregado

Em 2024, Manaus registrou um aumento de 5,5% na frota em comparação a 2023, totalizando 988.298 veículos. Sem um planejamento eficiente, a cidade enfrenta um sistema viário cada vez mais sobrecarregado.

A estrutura de pessoal do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) revela um quadro de discrepâncias salariais e uma preocupante ausência de profissionais técnicos essenciais para o planejamento e gestão da mobilidade e do trânsito em Manaus.

Em setembro de 2024, último mês com dados disponíveis no Portal da Transparência, o IMMU contava com 681 servidores, entre estatutários e comissionados. Destes, 333 eram agentes de trânsito, 251 ocupavam funções administrativas e apenas 97 exerciam atividades técnicas.

A falta de atualização das informações impede uma análise mais precisa da real estrutura do órgão, comprometendo a transparência na gestão pública.

No entanto, entre os cargos técnicos, há 58 assessores técnicos, 8 advogados, 14 contadores e um controlador, sem a presença de engenheiros ou arquitetos.

A ausência dos profissionais técnicos fundamentais para o planejamento urbano e de trânsito, pode indicar desvio de função, o que é proibido por lei no serviço público.

Distorções salariais

Outro ponto que chama atenção é a remuneração no órgão. De acordo com o Portal da Transparência, os assessores técnicos recebem salários inferiores aos de cargos administrativos, o que sugere uma distorção nos critérios de valorização profissional.

As menores médias salariais líquidas incluem cargos essenciais para o planejamento urbano e a mobilidade, como Analista de Tráfego e Trânsito (R$ 2.377), Analista de Planejamento e Circulação (R$ 2.108) e Gerente de Projetos (R$ 2.270).

Enquanto isso, os salários mais altos se concentram em funções administrativas, como Agente Administrativo P2 (R$ 29.983), Gerente de Finanças e Contabilidade (R$ 17.095) e Chefe de Divisão de Administração (R$ 15.259).

Diretores de departamentos fundamentais para a mobilidade, como os responsáveis pelo Departamento de Projetos de Sinalização Viária (R$ 9.567), Departamento de Projetos e Obras (R$ 9.127) e Departamento de Educação de Trânsito e Estatísticas (R$ 5.600), recebem uma média salarial líquida abaixo do esperado para a responsabilidade de suas funções.

Esses valores são inferiores às médias salariais líquidas das funções de Auxiliar de Serviços Gerais (R$ 9.943) e Pintor (R$ 9.785).

Há ainda distorções entre funções de mesma nomenclatura. Um Analista de Planejamento e Circulação (R$ 2.108) recebe quatro vezes menos que um Analista Contábil (R$ 9.631), que não tem vínculo direto com a mobilidade urbana, atividade fim do órgão.

Cada um dos 333 Agentes de Trânsito, responsáveis pela fiscalização, recebe uma remuneração média líquida de R$ 8.255, valor inferior ao de funções administrativas como Técnico em Contabilidade (R$ 9.775) e Telefonista (R$ 8.319).

Para efeito de comparação, a remuneração dos profissionais de mobilidade urbana no Brasil varia conforme a experiência e a região, mas em geral apresenta valores bem distintos dos praticados no IMMU.

Engenheiros de Transporte e Mobilidade Urbana recebem, em média, R$ 5.838 mensais, podendo chegar a R$ 12.265 em casos mais experientes. Arquitetos e urbanistas têm faixa salarial média de R$ 8.900, enquanto especialistas em segurança viária recebem entre R$ 6.300 e R$ 12.600.

Ex-servidores do IMMU ouvidos pelo RealTime1 afirmam que a baixa quantidade de profissionais e a remuneração limitada dificultam avanços na mobilidade urbana.

Isso porque o instituto não dispõe diariamente dos 333 agentes para cobrir as cerca de 12 mil ruas da capital. Mesmo com 100% do efetivo em serviço, cada agente seria responsável, em média, por 36 ruas, o que compromete a fiscalização e a organização do trânsito.

Diante desse cenário, torna-se necessário reavaliar a distribuição de recursos no IMMU. A única solução viável para esse gargalo é o investimento em inteligência e tecnologia, que, a médio e longo prazo, se mostram mais eficientes e econômicos do que a ampliação do quadro de servidores, considerando desafios como tempo de carreira, substituições, afastamentos por saúde, licenças e férias.

Enquanto o investimento em tecnologia requer manutenção, seu custo-benefício é superior à dependência exclusiva de recursos humanos.

Três décadas de fracasso

O problema da mobilidade urbana em Manaus não é recente. Desde a década de 1990, várias soluções foram anunciadas e nunca concretizadas.

O Expresso, o BRT, o VLT, o Monotrilho – todos esses projetos foram apresentados como a chave para resolver o caos do trânsito e acabaram engavetados ou transformados em ficção científica.

Hoje, mais de três décadas depois, Manaus segue sem um sistema eficiente de transporte público e sem planejamento para acomodar o crescimento da frota. A cidade continua refém de soluções paliativas e improvisadas, sem avanço real.

O papel da tecnologia

A solução para o trânsito de Manaus passa necessariamente pelo uso da inteligência e da tecnologia. Investir em sistemas de geoprocessamento, Big Data e mobilidade inteligente é um caminho muito mais viável e barato a médio e longo prazo do que depender exclusivamente de recursos humanos.

A tecnologia permite monitoramento em tempo real, otimiza o fluxo de trânsito e reduz custos operacionais.

Em vez de aumentar a burocracia do IMMU e manter uma estrutura defasada, a gestão municipal deveria priorizar a modernização do sistema de trânsito, investindo em infraestrutura inteligente e integrando modais de transporte de maneira eficiente.

Além disso, é inadmissível que um instituto de mobilidade e trânsito não busque parcerias com os departamentos de engenharia da Ufam e da UEA, que produzem inúmeros estudos acadêmicos, muitos deles voltados para soluções de trânsito e mobilidade em Manaus.

Sem profissionais qualificados e sem investimentos em soluções tecnológicas, Manaus continuará atolada no trânsito, refém da própria inércia e incapacidade de evoluir.

Enquanto isso, no IMMU, os cargos administrativos seguem recebendo salários elevados, enquanto a cidade segue sem perspectivas de solução real para seu maior problema urbano.

Prefeito pretende mudar a engenharia de trânsito para outra secretaria

Durante coletiva de imprensa na segunda-feira (10/2), durante a abertura das atividades da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante) anunciou que vai tirar a engenharia de trânsito do IMMU para a secretaria de infraestrutura (Seminf), comandada pelo vice-prefeito Renato Jr (Avante).

De acordo com o prefeito, essa e outras medidas farão parte da reforma administrativa que será encaminhada à Casa Legislativa ainda em fevereiro. 

Confira a remuneração média bruta e líquida dos cargos do IMMU:

Fonte: RealTime1

Fonte: G1

Assim como em 2023, apenas o limite de isenção, que corresponde ao piso da tabela progressiva, foi elevado. As demais faixas de tributação permanecem sem mudanças desde 2015.

Oficialmente, o limite máximo da alíquota zero está fixado em R$ 2.259,20. No entanto, para garantir a isenção para quem recebe até R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos, haverá um desconto simplificado de R$ 564,80 da renda sobre a qual deveria incidir o imposto. Esse desconto corresponde à diferença entre os dois valores: limite de isenção e dois salários mínimos.

A Receita Federal esclarece que esse desconto simplificado é opcional. Para quem tem direito a deduções maiores pela legislação atual, como dependentes, pensão alimentícia, gastos com educação e saúde, nada mudará.

Confira a tabela progressiva mensal do IRPF, já com o desconto aplicado ao salário:

Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na noite de terça-feira, a medida provisória já está em vigor. No entanto, para que o novo limite de isenção se torne definitivo, o texto precisará ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias.

Desde maio do ano passado, o teto para a isenção de IRPF estava em R$ 2.640, correspondente a dois salários mínimos pelos valores de 2023. Caso a faixa de isenção não fosse corrigida, quem recebesse entre R$ 2.640,01 e R$ 2.824 pagaria alíquota de 7,5% sobre essa diferença.

Benefícios para todos

Segundo o Ministério da Fazenda, a elevação beneficiará diretamente 15,8 milhões de brasileiros. No entanto, a medida beneficia, de forma indireta, todos os trabalhadores com carteira assinada. Mesmo quem recebe mais que dois salários mínimos será beneficiado. Isso porque o Imposto de Renda é progressivo.

O contribuinte não paga imposto sobre a parcela correspondente à faixa de isenção. Na tabela, isso pode ser verificado pelos valores maiores da parcela a deduzir. Antes da mudança, esses montantes eram R$ 158,40 para a alíquota de 7,5%, R$ 370,40 para a alíquota de 15%, R$ 651,73 para a alíquota de 22,5% e R$ 884,96 para a alíquota de 27,5%.

Declaração

A mudança não afetará quem declarará Imposto de Renda neste ano. Isso porque o documento se refere ao ano-base 2023, com a tabela em vigor no ano passado. Impostos a mais retidos na fonte entre janeiro e abril de 2023, quando ainda vigorava a faixa de isenção de 2015, serão devolvidos ao contribuinte na declaração de ajuste, seja por meio de restituição maior ou de menor imposto a pagar.

A medida não afeta os microempreendedores individuais (MEI). A legislação para a categoria não mudou, com a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 28.559,70 por ano. Esse valor está congelado desde 2015.

Esse foi o segundo aumento na faixa de isenção de cobrança do IRPF no atual governo. O primeiro ajuste ocorreu em maio de 2023. Na ocasião, o limite passou de R$ 1.903,98, em vigor desde 2015, para R$ 2.640.

Fonte: Agência Brasil