O Brasil passou a contar agora com uma Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). Sancionado nesta sexta-feira (15) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o texto estabelece regras de responsabilidade social que devem ser observadas pelo empreendedor. Também assegura direitos para as populações que sofrem os impactos decorrentes das atividades envolvidas. Trata-se de um novo marco regulatório a ser observado tanto para as barragens de mineração, como para barragens de usinas hidrelétricas.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, explicou que foi vetada a parte que previa a retroatividade das medidas, o que foi considerado inconstitucional. Dessa forma, as novas regras não incidem sobre o processo reparatório dos danos causados pelos rompimentos das barragens ocorridas recentemente em Minas Gerais, primeiro em Mariana no ano de 2015 e depois em Brumadinho em 2019.

O projeto de lei havia sido apresentado pelo deputado Zé Silva (Solidariedade/MG) e foi aprovado no Senado federal no mês passado. O texto atendeu uma reivindicação antiga do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), que vinha realizando atos em defesa da sua aprovação. Um dos coordenadores da entidade, Joceli Andrioli, afirmou que a legislação dá uma base para a definição de pessoa atingida por barragem, tirando essa atribuição das mineradoras responsáveis pelos impactos.

“Não serão mais as empresas a dizerem quem são os atingidos. Será o Estado brasileiro a dizer quem é o atingido, qual é o seu direito e quais os programas adequados para a reparação”, disse Andrioli.

Pelo novo marco regulatório, são considerados atingidos aqueles que sofrem perda de propriedade ou de posse de imóvel, desvalorização de seu imóvel, alteração no seu modo de vida ou ainda perdas de capacidade produtiva, de acesso à água de qualidade ou de fonte de renda.

Em nota, o MAB reiterou que a PNAB é fruto de uma luta histórica das comunidades atingidas por barragens no Brasil. Também acrescentou que a sanção encerra um ciclo de lutas que envolveu milhares de pessoas durante mais de 40 de anos. “O próximo passo é a regulamentação da legislação e o MAB tem dialogado com os diferentes ministérios envolvidos e a Secretaria Geral da Presidência da República para isso aconteça o mais rápido possível”, registra o texto.

A medida foi tomada oito anos após a tragédia com a estrutura da Samarco em Mariana deixar 19 mortos e quase cinco anos após 272 pessoas morrerem com o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. Para Gabrielle Sodré, que também integra o MAB, a nova lei pode ajudar em situações como essas.

“São casos que seguem impunes. Isso porque não existe, até então, uma lei federal pra garantir os direitos das populações atingidas. O que existe é uma série de dispositivos legais que garantem direitos das empresas. Virando lei, a partir de hoje, cria instrumentos legais voltados para prevenir, enfrentar e mitigar os danos provocados por esses empreendimentos. Mas, para além disso, ela também atribui responsabilidades. Tanto para as empresas, quanto para o estado”, aponta Gabrielle.

Diretrizes

A PNAB define uma série de diretrizes para a reparação, que podem se dar pela reposição, pela indenização e pela compensação. Os empreendedores ficam também obrigados a desenvolver iniciativas voltadas para a retomada econômica e produtiva das populações impactadas. Também há no texto regras para o processo de reassentamento de desabrigados que tenham perdido suas casas ou de moradores que tenham sido removidos de forma preventiva devido ao risco de alguma tragédia.

Foram fixados ainda direitos específicos para os atingidos que exploram a terra em regime de economia familiar como, por exemplo, compensação pelo deslocamento compulsório e por perdas imateriais. Os empreendedores também terão responsabilidades em relação a impactos na área de saúde, saneamento ambiental, habitação e educação. A elaboração do PNAB levou em conta experiências no processo reparatório das tragédias ocorridas em Mariana e em Brumadinho.

Fonte: Agência Brasil

A Líbia corre para enterrar os seus mortos enquanto os corpos se amontoam nas ruas de Derna, a cidade costeira do norte devastada pelas inundações depois de uma chuva torrencial ter destruído duas barragens, arrastando casas para o mar.

Os necrotérios estão lotados em hospitais que permanecem fora de serviço, apesar da necessidade desesperada de tratar os sobreviventes de um desastre que já matou pelo menos 5,3 mil pessoas, de acordo com funcionários do hospital e autoridades do governo apoiado pelo parlamento oriental da Líbia.

Cerca de 10.000 pessoas estão desaparecidas, potencialmente arrastadas para o mar ou enterradas sob os escombros espalhados pela cidade que já abrigou mais de 100 mil pessoas, dizem as autoridades.

Foto: Reprodução/ Reuters

Mais de 30.000 pessoas foram deslocadas pelas inundações em Derna, informou a Organização Internacional para as Migrações (OIM) das Nações Unidas na Líbia, nesta quarta-feira (13).

Os danos significativos às infraestruturas da região tornaram algumas áreas atingidas inacessíveis aos grupos humanitários. Apenas dois dos sete pontos de entrada para Derna estão disponíveis agora.

As equipes de emergência estão procurando sobreviventes e corpos em pilhas de destroços, enquanto as autoridades tentam honrar a crença islâmica de que os mortos devem receber ritos funerários dentro de três dias.

“O comitê dos Mártires (foi criado para) identificar as pessoas desaparecidas e implementar procedimentos para identificação e sepultamento conforme a Sharia e as leis e padrões legais”, disse o ministro de estado da Líbia para assuntos de gabinete, Adel Juma.

A destruição causada pela tempestade Daniel tornou uma missão gigantesca ainda mais difícil para as equipes de resgate que tentam limpar estradas e escombros para encontrar sobreviventes.

Foto: Handout/Anadolu Agency via Getty Images

A tempestade prejudicou as comunicações, frustrando os esforços de resgate e causando ansiedade entre familiares fora da Líbia que aguardam notícias de entes queridos desaparecidos.

Ayah, uma mulher palestina que tem primos em Derna, disse que não conseguiu contatá-los desde as enchentes.

“Estou realmente preocupado com eles. Tenho dois primos que moram em Derna. Parece que todas as comunicações caíram e não sei se elas estão ativas neste momento. É muito assustador ver os vídeos que saem de Derna. Estamos todos aterrorizados”, disse ela.

A Líbia foi convulsionada pela revolta de 2011 contra o governo de Muammar Gaddafi e dilacerada pela guerra civil. A escala da destruição sublinha a vulnerabilidade de um país que durante anos se debateu com facções em conflito e com o caos.

O Governo de Unidade Nacional (GNU), apoiado pela ONU, liderado por Abdulhamid Dbeibeh, tem sede em Trípoli, no noroeste da Líbia, enquanto o seu rival oriental é controlado pelo comandante Khalifa Haftar e pelo seu Exército Nacional Líbio (LNA), que apoiam o parlamento baseado no leste, liderado por Osama Hamad.

Derna, que fica a cerca de 300 quilômetros a leste de Benghazi, está sob o controlo de Haftar e da sua administração oriental.

Não preparado para tal ‘catástrofe’, a tempestade Daniel, parece ter criado uma das inundações mais mortíferas já registadas no Norte de África.

O sistema muito forte de baixa pressão deslocou-se para o Mediterrâneo antes de se transformar num ciclone de tipo tropical e cruzar a costa da Líbia. Daniel também provocou inundações sem precedentes na Grécia na semana passada, onde o número de mortos foi muito menor.

A tempestade mortal surge num ano sem precedentes de desastres climáticos e extremos climáticos recordes, desde incêndios florestais devastadores a calor opressivo.

Embora as inundações tenham afetado várias cidades da região, Derna sofreu os maiores danos após o rompimento de duas barragens, arrastando bairros inteiros para o mar agitado.

“A Líbia não estava preparada para uma catástrofe como esta”, disse Osama Aly, porta-voz do serviço de emergência e ambulância.

Países e organizações enviam ajuda

O Comité Internacional de Resgate (IRC) disse que o país enfrenta “uma crise humanitária sem precedentes”.

Ciaran Donelly, vice-presidente sênior do IRC para resposta a crises, disse que o comitê está conduzindo uma avaliação conjunta das necessidades para apoiar as pessoas afetadas pelas enchentes, ao mesmo tempo que apela à ajuda da comunidade internacional.

“Devemos lembrar que a Líbia não é apenas um país em crise; é também uma porta de entrada para as pessoas que se deslocam para a Europa”, afirmou. “O IRC tem trabalhado incansavelmente desde 2016 para fornecer cuidados de saúde essenciais e proteção aos vulneráveis ​​líbios, refugiados e migrantes afetados por esta crise prolongada.”

Aviões turcos que entregam ajuda humanitária chegaram à Líbia na terça-feira (12), segundo a Autoridade de Gestão de Emergências da Turquia (AFAD). O presidente Recep Tayyip Erdogan disse que o país enviaria 168 equipes de busca e resgate e ajuda humanitária para Benghazi, segundo a agência de notícias estatal Anadoulu Agency.

Foto: Handout/Anadolu Agency via Getty Images

A Itália está enviando uma equipe de defesa civil para ajudar nas operações de resgate, informou terça-feira o Departamento de Proteção Civil do país.

Entretanto, a Embaixada dos EUA em Trípoli anunciou que o seu enviado especial, o embaixador Richard Norland, tinha feito uma declaração oficial de necessidade humanitária.

Isto “autorizará o financiamento inicial que os Estados Unidos fornecerão em apoio aos esforços de socorro na Líbia. Estamos em coordenação com parceiros da ONU e autoridades líbias para avaliar a melhor forma de direcionar a assistência oficial dos EUA”, publicou no X (anteriormente conhecido como Twitter).

O presidente dos Emirados Árabes Unidos, Zayed Al Nahyan, também ordenou o envio de ajuda e equipes de busca e resgate, ao mesmo tempo que oferece suas condolências às pessoas afetadas pela catástrofe, informou a agência de notícias estatal.

Fonte: CNN