Ele se despediu da presidência do Senado na manhã deste sábado

Ao se despedir do cargo na manhã deste sábado (1º), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conversou com jornalistas e citou a defesa da democracia como legado dos quatro anos em que esteve à frente da Casa. A declaração foi feita pouco antes de Pacheco se dirigir ao plenário para participar da sessão preparatória que vai escolher o próximo presidente do Senado.

“O que mais deve nos orgulhar, sem dúvida alguma, é a defesa que o Senado fez da democracia no Brasil. A defesa da democracia foi uma tônica que fez com que o Senado se unisse num momento de negacionismo, de ataques antidemocráticos, de negação à obviedade de que a democracia deve ser garantida no país. Eu considero que esse é um legado de todos esses senadores, da mesa diretora anterior e atual”.

Pacheco destacou ainda o papel da imprensa durante o período em que esteve à frente do Senado – que incluiu parte da pandemia de covid-19, além das eleições presidenciais de 2022. Momentos que, segundo ele, exigem boa informação e a apuração da verdade sobre os fatos.

“Em tempos de fake news, em tempos de descompromisso de veiculação da informação pelas redes sociais, nunca foi tão importante uma imprensa livre e profissional, cujo trabalho deve ser garantido por todas as instituições.”

Ao agradecer aos colegas senadores e senadoras, Pacheco destacou o trabalho desempenhado na entrega de diversos projetos transformados em leis e reformas. “Pode-se criticar o Congresso em diversos aspectos, mas não se pode criticar em relação à capacidade que tem de fazer entregas e de ter uma produtividade em termos de marcos legislativos e reformas constitucionais, que são absolutamente essenciais”.

“Quero também fazer um agradecimento à nossa Casa irmã, a Câmara dos Deputados, na pessoa do nosso presidente deputado federal Arthur Lira (PP-AL). A despeito de divergências que são absolutamente normais na democracia, o trato sempre foi muito respeitoso e cordial. Conseguimos entregar, em conjunto, diversos marcos legislativos de interesse do país.”

“Quero também fazer um agradecimento aos outros poderes, ao Poder Executivo, na pessoa do senhor presidente Luiz Inácio Lula da Silva e todos os ministros, e também ao Poder Judiciário, na figura do seu chefe, ministro Luiz Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal. A todas as instituições que colaboraram conosco nesses quatro anos, que foram muito marcantes, muito difíceis até, em alguns aspectos, mas conseguimos fazer importantes realizações ao longo desses anos”.


Fonte: Agência Brasil

Senadores próximos a Pacheco consideram que a chance de ele aceitar um pedido de impeachment de Moraes é mínima

O pedido de impeachment de Alexandre de Moraes, que desde ontem já foi defendido por Deltan Dallagnol e outros oposicionistas, após a Folha de S.Paulo mostrar que o ministro pediu à equipe de combate à desinformação do TSE que fornecesse informações para o inquérito no STF, já tem destino certo na avaliação do presidente do Senado: o arquivamento.

Senadores próximos a Pacheco consideram que a chance de ele aceitar um pedido de impeachment do ministro com base nas informações divulgadas é mínima.

Pacheco também é um crítico de alguns pontos da atuação de ministros do STF, mas nada que o faça endossar um pedido de impeachment – ao menos com o que foi divulgado até agora.

Entretanto, a reportagem da Folha, admitem esses mesmos senadores, será usada para pressionar o próximo presidente do Senado a se comprometer com essa possibilidade já na eleição, que ocorrerá no começo de 2025.







Fonte: Metrópoles

Aborto é diferente de homicídio, defende

O projeto de lei que equipara o aborto ao homicídio simples, quando cometido após a 22ª semana de gestação, deve ser analisado com cautela no Senado, defendeu o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Segundo ele, o tema deve tramitar nas comissões e ser objeto de amplo debate.

“O que eu devo dizer é que uma matéria dessa natureza jamais, por exemplo, iria direto ao plenário do Senado Federal. Ela deve ser submetida às comissões próprias e é muito importante ouvir, inclusive, as mulheres do Senado, que são legítimas representantes das mulheres brasileiras, para saber qual é a posição delas em relação a isso”, afirmou nessa quinta-feira (13).

O PL 1.904/2024 teve a urgência aprovada nesta semana na Câmara. O regime de urgência, quando aprovado, permite que o texto seja votado a qualquer momento no plenário, sem precisar passar pelas comissões. O projeto foi ainda aprovado em votação simbólica, quando os deputados não precisam registrar o voto no painel.

Pacheco disse que não leu o texto e não quis se posicionar sobre o mérito da proposta, mas afirmou que um projeto dessa natureza precisa ser tratado com “muita cautela”. 

Segundo ele, esse tema também poderia ser tratado dentro da discussão da reforma do Código Penal, em tramitação no Senado. Além disso, defendeu que é preciso evitar legislar em matéria penal pautado pela emoção ou pela circunstância do momento. “É muito importante ter muita razoabilidade, muita prudência e sistematização”, disse.

Diferente de homicídio

O presidente do Senado disse ainda entender que o aborto não deve ser comparado ao homicídio simples. “Há uma diferença evidente entre matar alguém, que é alguém que nasce com vida, que é o crime de homicídio, e a morte do feto através do mecanismo do método de aborto, que também é um crime, deve ser considerado como crime, mas são duas coisas diferentes”, afirmou o senador.

Para ele, essa diferenciação deve ser garantida. “A separação e a natureza absolutamente distintas entre homicídio e aborto, isso eu já posso afirmar, porque assim é a legislação penal e deve permanecer”, defendeu.

O aborto no Brasil, apesar de ser crime com penas que variam de um a dez anos de prisão, é permitido em três situações: casos de estupro, se a gravidez colocar em risco a vida da gestante, ou nos casos de feto anencéfalo (quando não há formação do cérebro). Se o PL fosse aprovado, o aborto ficaria proibido também nesses casos após a 22ª semana de gestação.  Já o homicídio simples é punido com até 20 anos de cadeia. 

O presidente do Senado ponderou que é preciso haver proporcionalidade entre os diferentes tipos de crime no Brasil. “Se em algum momento a gente pega um crime e coloca uma pena muito elevada a ele, um crime eventualmente mais grave vai ter que ter uma pena mais elevada ainda. Isso aí não tem um caminho de solução”, ponderou.

Dívidas 

O senador Rodrigo Pacheco informou ainda que deve discutir, na próxima semana, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a criação de um programa para o pagamento das dívidas dos estados.

“[Um programa] que envolva redução do indexador, possibilidade de ação e pagamento, de cessão de ativos para dar efetividade a esses pagamentos e viabilizar os estados endividados do Brasil. Então, acredito que a próxima semana seja uma semana propícia para a apresentação definitiva de um projeto para se iniciar o processo legislativo”, afirmou.

Segundo Pacheco, além do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Goiás e Rio de Janeiro também podem se beneficiar de um programa como esse. “Eu acho que haverá muito boa vontade das bancadas do Senado de poder dar essa solução ao maior problema federativo que nós temos hoje, que é esse impasse entre Estados e União em relação às suas dívidas”, completou.

Fonte: Agência Brasil

Presidente do Senado entende que o que foi aprovado no ano passado pelo Congresso deve ser tratado à parte de Perse e Compensação de estados e municípios.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu para marcar uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar da medida provisória que reonera a folha de pagamento de diversos setores da economia.

“O presidente Lula quer conversar com o presidente Pacheco, porque o presidente Pacheco entende que o que foi aprovado no ano passado pelo Congresso deveria ser tratado num diploma à parte e não junto com os outros dois temas, [Perse e Compensação de estados e municípios]. Então, ele trouxe à consideração do presidente Lula por meu intermédio o desejo de tratar em dois diplomas diferentes: o que já foi aprovado no Congresso, que já foi polêmica entre Executivo e Legislativo, e as questões que não foram tratados pelo Congresso como forma de alinhar os dois poderes”, disse.

Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o governo federal vai revogar o trecho da que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia. Dessa maneira, a desoneração, conforme decidido pelo Congresso, continuaria valendo.

“A desoneração da folha de pagamento, a despeito daqueles que concordam ou não com esse instituto, tendo sido uma decisão do Congresso Nacional através de uma lei por mim promulgada, valerá. Há o compromisso do governo federal de reeditar a MP para revogar esta parte que toca na desoneração da folha de pagamento”, disse Pacheco em um evento na Suíça.

Haddad, no entanto, evitou falar em acordo fechado. Segundo ele tudo será decidido após novas reuniões entre governo e congresso.

“Insistimos que o melhor principio é a reoneração gradual como foram feitos com todos os outros princípios, e se valeu para todos os outros tributos do país, não seria um bom principio para o imposto previdenciário que sustenta a previdência? vamos discutir a melhor forma de proceder”, afirmou o ministro.

Fonte: CNN Brasil