O procurador-geral da República apoia a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a terceira reeleição de Roberto Cidade, presidente da ALE-AM, pedindo a anulação do pleito.

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), deputado Roberto Cidade (União), e toda a sua mesa diretora da casa tiveram novo revés no âmbito da Justiça federal.

Isso porque o procurador-geral da República, Paulo Gonet, deu parecer favorável a liminar do partido Novo, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.713/DF, que pede para anular a última eleição de Roberto Cidade a presidente da ALE-AM em 2023. 

Assim como a revogação do artigo 1º, da Emenda Constitucional nº 133/2023, dada ao artigo 29, § 4º, II, da Constituição do Estado do Amazonas.

Entre as alegações do Novo, sobre a antecipação da eleição da mesa diretora da ALE-AM consta a afronta aos princípios democrático, republicano e do pluralismo político.

Essa é a segunda manifestação de Gonet contra a terceira eleição consecutiva da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas. O PGR já havia se pronunciado contrário à medida, em uma outra ADI, em 8 de outubro deste ano.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.713 tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e tem como relator o ministro Cristiano Zanin. Na outra ADI, da Procuradoria-Geral da República, o ministro-relator já pediu informações da ALE-AM sobre a eleição antecipada da mesa diretora para o segundo biênio da legislatura.

O resultado daquele pleito também é objeto da Ação Popular n. 0492721-12.2023.8.04.0001.

Antecipação

O partido Novo relatou ao STF que a aprovação da emenda constitucional n. 133, aprovada em abril de 2023, permitiu a habilitação de presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas a terceiro mandato consecutivo.

Bem como a antecipação da eleição, em dois anos, dos deputados que integrarão a mesa diretora no segundo biênio da XX Legislatura (2025-2026).

Afirmou que, ao permitir a eleição para os cargos da mesa do segundo biênio da legislatura, com expressiva antecedência temporal (no curso do primeiro biênio), o dispositivo contribui para privilegiar e perpetuar o grupo político que se encontra no poder.

Enfatizou ainda que a eleição da cúpula da Assembleia Legislativa amazonense para o período de 2025-2026 foi realizada em 12 de abril de 2023, mesma data da edição da emenda constitucional nº 13. Isso, levando à reeleição, pela terceira vez consecutiva, do atual presidente da casa, deputado Roberto Cidade.

Pedidos

Desse modo, o autor da ADI nº 7.713/DF postulou a concessão de medida cautelar para suspender a norma questionada. E, consequentemente, o resultado da eleição já realizada para a composição da Mesa Diretora da ALE-AM para o segundo biênio da atual legislatura.

Por fim, requereu a declaração de inconstitucionalidade do dispositivo e, por arrastamento, do projeto de resolução legislativa n. 33/2023. Este propunha a alteração do Regimento Interno da casa legislativa para prever a possibilidade de eleição antecipada da mesa no curso do primeiro biênio da legislatura.

Manifestações

A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) sustentou o não cabimento de ação direta contra ato revogado. Pediu, na hipótese da procedência da ação, que o entendimento assentado na ADI nº 7.350/DF seja aplicado ao ente estadual somente a partir da legislatura de 2027-2030.

Já a Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionou pelo conhecimento da ação e pela concessão da cautelar. A manifestação foi assim resumida:

Segundo jurisprudência consolidada nessa Suprema Corte (STF) a eleição dos membros das mesas das Assembleias Legislativas estaduais deve observar o limite de uma única reeleição ou recondução. Tal limite, cuja observância independe de os mandatos consecutivos, referirem-se à mesma legislatura.

 Do mesmo modo, vedação à reeleição ou recondução aplica-se somente para o mesmo cargo da mesa diretora. Assim, o limite de uma única reeleição ou recondução deve orientar a formação da mesa da Assembleia Legislativa no período posterior à data de publicação da ata de julgamento da ADI 6.524, ocorrida em 08/01/2021.

“No particular, as duas reconduções da atual direção da ALE-AM foram definidas após 2021, o que evidencia o contraste com a jurisprudência. Ademais, a antecipação da realização das eleições para o segundo biênio da atual legislatura violou o entendimento definido no precedente da ADI 7350, em que a Corte estabeleceu o princípio da contemporaneidade para eleições aos cargos de direção do Poder Legislativo. Proximidade do biênio 2025/2026”.

Data razoável

Em seu parecer, o procurador-geral da República afirma que o Supremo Tribunal admite a eleição antecipada para a mesa diretora do segundo biênio da legislatura, mas desde que atendidos critérios de contemporaneidade e de razoabilidade, que se refletem no marco temporal do art. 77, caput, da Constituição da República.

Disso resulta que, a partir do mês de outubro que antecede o biênio relativo ao pleito, já é viável realizar a eleição para a Mesa que assumirá no ano seguinte.

A opção estadual (Amazonas) pela escolha, em momento anterior a esse (em abril), essa sim, ao ver do PGR, esbarra no princípio da contemporaneidade das eleições relacionadas a mandatos, como prevê a Constituição.

“Na espécie, a eleição da Mesa Diretora da ALE/AM para o segundo biênio da XX Legislatura (2025-2026) e a segunda recondução do presidente demonstram a plausibilidade jurídica do pedido, uma vez que o pleito prematuro colidiu, frontalmente, com as normas da Constituição e com os precedentes do Supremo Tribunal Federal a respeito do assunto”

Conclusões

Por fim, conclui o procurador-geral da República:

 “Se a cautelar (liminar) não for deferida com abrangência cronológica retroativa, corre-se risco de o mérito da demanda somente ser resolvido depois de empossada a nova composição da mesa diretora, prematuramente eleita e com reeleição vedada pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, com consequências de insegurança jurídica de óbvia percepção”.

Daí, Paulo Gonet pedir o deferimento da liminar, revogando a 133/2023, dada ao artigo 29, § 4º, II, da Constituição do Estado do Amazonas. Anulando, assim a eleição antecipada da mesa diretora da ALE-AM, assim como a terceira eleição do deputado Roberto Cidade como presidente da casa legislativa.

Fonte: BNC Amazonas 

Procuradoria Geral da República (PGR) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no dia 8 contra uma manobra dos deputados, que permitiu a recondução do político ao cargo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, deu dez dias para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) explicar a reeleição do deputado Roberto Cidade para o cargo de presidente do parlamento estadual. A Procuradoria Geral da República (PGR) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no dia 8 contra uma manobra dos deputados, que permitiu a recondução do político ao cargo.

O g1 entrou em contato com a Assembleia Legislativa do Amazonas, mas até a publicação desta reportagem não obteve resposta.

Em abril do ano passado, os deputados estaduais da atual legislatura modificaram a Constituição do Amazonas e o regimento interno da Assembleia para reconduzir Cidade para o terceiro mandado consecutivo, com dois anos de antecedência. Com isso, Cidade ficará a frente da casa até fevereiro de 2027.

A ação da PGR é a segunda que corre no Supremo. Em setembro, o partido Novo já havia questionado a recondução de Cidade ao Cargo. Nesse primeiro processo, que está sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin, a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestou pela anulação da eleição do deputado para o cargo de presidente da Aleam.

Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a nova eleição de Cidade foi feita antes do prazo permitido pela legislação vigente. Com isso, o pleito deve ser anulado e considerado inconstitucional.

“Disso resulta que, a partir do mês de outubro que antecede o biênio relativo ao pleito, já é viável realizar a eleição para a Mesa que assumirá no ano seguinte. A opção estadual pela escolha em momento anterior a esse, essa sim, esbarra no princípio da contemporaneidade das eleições relacionadas a mandatos (arts. 28, 29, II, 77, caput, e 81, §1º, da Constituição) e no dever de fiscalização e de avaliação dos parlamentares por seus pares, que resulta do regime democrático adotado pelo constituinte, bem como do pluralismo político (art. 1º da Constituição)”, explicou Gonet, que continuou:

“O inciso II do art. 7º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Amazonas permite que a eleição da Mesa Diretora do segundo biênio ocorra a qualquer momento no curso do primeiro biênio da legislatura. De acordo com os parâmetros de legitimidade constitucional fixados pelo Supremo Tribunal, o dispositivo deve ter a sua leitura restringida, para ser interpretado obrigatoriamente no sentido de que a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura somente pode ser realizada a partir do mês de outubro que antecede o início do novo mandato”, defendeu.

Gonet ainda citou outros julgados do próprio STF para questionar a manobra da Aleam que antecipou a reeleição de Cidade.

“O Tribunal assentou que, ao permitir a eleição antecipada de Mesa Diretora de Assembleia Legislativa para dois biênios de uma só vez, o dispositivo afrontou o postulado republicano, de que defluem os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos, bem como não observou o postulado democrático, de que são corolários a periodicidade e a contemporaneidade dos pleitos, elementos essenciais para a promoção do pluralismo político”, finalizou.

Na quinta-feira (17), o ministro Toffoli, relator da ADI, mandou que a Aleam se manifeste e também pediu que o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, se pronuncie sobre o caso.

“A relevância da questão debatida na presente ação direta de inconstitucionalidade enseja a aplicação do rito abreviado do artigo 12 da Lei n° 9.868/1999, a fim de que a decisão seja tomada em caráter definitivo. Solicitem-se informações à parte requerida, no prazo de dez dias. Após, abra-se vista, no prazo de cinco dias, ao Advogado-Geral da União”, determinou.




Fonte: G1 AM

Manifestação foi feita em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo partido Novo, que questiona a recondução do atual presidente da Assembleia Legislativa ao cargo pela terceira vez.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a defesa pela anulação da eleição que reelegeu o deputado Roberto Cidade para um terceiro mandato como presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A manifestação ocorreu na última quinta-feira (10).

Fonte: G1 AM

Quaest mostra crescimento de David Almeida, queda de Amom Mandel, que já aparece tecnicamente empatado com Roberto Cidade

O prefeito de Manaus e candidato à reeleição, David Almeida (Avante), abriu 20 pontos percentuais de vantagem em relação ao segundo colocado na corrida pela Prefeitura de Manaus.

Os números são da pesquisa Quaest, divulgados nesta segunda-feira, dia 26 de agosto, a 41 dias do primeiro turno.

No cenário estimulado, Almeida aparece com 37% das intenções de voto, contra 17% de Amom Mandel (Cidadania).

Quando comparado com o estudo da Quaest de 1° de agosto, ou seja, há menos de um mês, Almeida cresceu 4 pontos percentuais (de 33% para 37%).

Ao mesmo tempo, Mandel caiu 5 pontos percentuais (de 22% para 17%) e já empata na margem de erro da pesquisa com o terceiro lugar.

Os demais candidatos obtiveram:

• Roberto Cidade (União Brasil) – 15%

• Alberto Neto (PL) – 12%

• Marcelo Ramos (PT) – 7%

• Wilker Barreto (Mobiliza) – 3%

A Quaest também ouviu eleitores sobre intenção de votos espontânea, em que os nomes dos candidatos não são apresentados.

Fonte: BNC Amazonas

O ex-deputado estadual Ricardo Nicolau (PSDB) anunciou apoio ao deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil), candidato a prefeito de Manaus.

Neste sábado (17/08), Nicolau publicou um vídeo de uma caminhada no Centro de Manaus onde explica o porquê de apoiar Cidade.

https://www.instagram.com/reel/C-yP-YMvJYD/?utm_source=ig_embed&ig_rid=adaab538-5b63-4db4-9ca5-da9e51372be8

Ricardo Nicolau foi deputado estadual por cinco mandatos. Nos útimos dois pleitos, foi candidato à Prefeitura de Manaus e ao Governo do Estado, com 118.29 e 217.588 votos, respectivmente.

Dados foram divulgados pelos candidatos e constam no sistema do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). Neste ano, sete candidatos concorrem à prefeitura da capital.

Os sete candidatos que disputarão a Prefeitura de Manaus nas eleições deste ano declararam para a Justiça Eleitoral patrimônios que vão de zero a R$ 4,3 milhões. Os dados foram disponibilizados pelos próprios candidatos e constam no sistema do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).

Fonte: G1 AM

O governador em exercício, deputado estadual Roberto Cidade, vistoriou, na quinta-feira (11/01), a obra de revitalização realizada pelo Governo do Amazonas no Centro de Atenção Integral à Criança (Caic) Edson Melo, localizado na alameda Cosme Ferreira, bairro Zumbi, zona leste de Manaus.

Segundo Roberto Cidade, o objetivo da visita foi verificar o trabalho feito na estrutura da unidade, que está concluída e que, agora, aguarda a instalação dos mobiliários e equipamentos de saúde para entrar em funcionamento nos próximos meses.

“Esse Caic vai dar toda a estrutura necessária para mais de 150 crianças, todos os dias, aqui na zona leste. Isso é um avanço e eu fico muito otimista com o Governo do Estado do Amazonas, que o governador Wilson Lima, com certeza, é muito sensível com essa causa e a partir deste ano vai fazer outras entregas”, destacou o governador em exercício.

Com a revitalização, a unidade administrada pela Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) vai ampliar a média de atendimento, passando a contar com mais um especialista em psicologia, totalizando cinco consultórios pediátricos, e terá capacidade para atender em média 150 pacientes por dia, passando de 640 consultas semanais para 750.

“Importante saber que tem mais de 40 anos que algumas unidades jamais tinham sofrido qualquer reforma, qualquer revitalização. O governador Wilson Lima lançou o projeto Revitaliza+, já tem um ano e meio, e várias unidades já foram revitalizadas”, afirmou o secretário de Saúde, Anoar Samad.

A obra realizada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) teve investimento de R$ 1,3 milhão, com melhorias diversas incluindo novas salas, que vão possibilitar a consequente ampliação nos serviços e especialidades ofertados à população.

“É uma reconstrução de um Caic, é uma revitalização profunda onde, desde a instalação elétrica que é uma grande causa de incêndio, nós mudamos praticamente tudo do Caic, com o aumento evidentemente de uma infraestrutura hospitalar”, ressaltou o secretário da Seinfra, Carlos Henrique.

O Caic Edson Melo estava desde 2016 sem oferecer atendimentos psicológicos. A partir da entrega, a unidade passará a contar com um especialista para atender ao público dessa demanda na unidade, realizando aproximadamente 25 atendimentos por semana.

Atualmente, a rede estadual de saúde conta com 11 Centros de Atenção Integral à Criança (Caic), sendo cinco Caics+ especialidades, que atendem o público até 18 anos, e 6 Caics tradicionais, que atendem até 14 anos.

Revitalização do Caic

Foram realizados serviços de pintura geral do prédio, troca e revitalização dos pisos, troca de esquadrias, revisão das instalações elétricas, hídricas e sanitárias, salas dos consultórios médicos, recepção, área de espera, bem como a cobertura e o estacionamento do Caic Dr. Edson Melo.

Na área externa, foram feitas melhorias na iluminação, substituição do telhado e da pavimentação, facilitando o acesso ao estacionamento para idosos e pessoas com deficiência, recuperação das calçadas, implantação de canaletas de drenagem pluvial, troca de revestimento cerâmico, demarcação de vagas do estacionamento, recuperação dos muros, entre outros.

Na área interna, foi implementado um novo posto de atendimento, exclusivamente para pacientes que precisam inserir suas solicitações no Sistema Nacional de Regulação (Sisreg). Além disso, a ampliação de mais uma sala para realizar o teste do pezinho, almoxarifado para medicamentos, banheiro acessível para a pessoa com deficiência e mais uma sala para consultório pediátrico.

Com informações da assessoria

A violência gratuita sofrida pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), na cidade de Borba na semana passada, foi repudiada por todos os deputados estaduais presentes na sessão plenária desta terça-feira (13). Os parlamentares, além de prestarem total apoio ao presidente Cidade, reforçaram o compromisso de referendarem todas as atitudes legais adotadas pelo deputado contra a atitude do prefeito Simão Peixoto, autor da agressão.

“Agradeço a todos os meus colegas de parlamento que se solidarizaram comigo. Trabalho muito, faço tudo o que posso para fazer a boa política, mas a política, às vezes, também tem um sabor amargo. Principalmente quando você lida com alguém que não faz política, mas usa de agressão com aqueles que pensam diferente. Eu repudio a agressão, a covardia que me deixou indignado e reafirmo que acionei a Justiça para que essa situação seja resolvida no foro devido. Eu poderia ter dado voz de prisão ao prefeito, mas não fiz isso porque os ânimos estavam exaltados, ele havia levado pelo menos 15 capangas armados. Confio na Justiça e sei que no tempo oportuno esse prefeito, que tem histórico de humilhações e má gestão, irá se manifestar”, afirmou Cidade.

“Se eu falo para minha segurança ir para cima da segurança dele alguém ia puxar uma arma, ia ser uma tragédia e a matéria hoje seria outra”, declarou.

É o caso, por exemplo, do não pagamento do piso salarial dos trabalhadores da educação. O parlamentar informou que ele e a deputada Alessandra Campêlo irão protocolizar uma representação no Ministério Público Estadual (MPE-AM) para que entre com uma Ação Civil Pública para que o prefeito Simão Peixoto pague o piso, que é uma lei federal. A representação já foi subscrita pelos deputados Carlinhos Bessa, Dermilson Chagas, Adjuto Afonso, Dr Gomes, Terezinha Ruiz, Tony Medeiros, Álvaro Campelo e Saullo Vianna.

“No mesmo dia que esse ato desprezível aconteceu, fomos abordados por profissionais da educação reclamando por aquilo que lhes é direito, que é o pagamento do piso salarial da categoria. Diante disso, o deputado Cidade e eu vamos dar entrada no MPE com uma representação pelo não cumprimento da lei federal em favor dos trabalhadores da educação. Se acha que não comete erros na administração, que prove que não faz. Vamos ver se ele vai responder à representação com agressão aos deputados ou a algum membro do MPE”, falou a deputada que recordou que, em 2018, também foi vítima de violência cometida pelo atual prefeito de Borba.

Outro parlamentar a se pronunciar em solidariedade ao deputado Roberto Cidade foi o deputado Saullo Vianna. Ele lembrou que, em outubro de 2021, Peixoto foi agraciado com a Medalha Ruy Araújo e propôs que a comenda seja revogada.

“Recordo que no ano passado esse prefeito recebeu a Medalha Ruy Araújo. Na época, somente eu e o senhor nos posicionamos contrários. Sugiro que esta Casa revogue essa homenagem. O que ele fez foi um ato covarde, o que ele fez foi uma agressão à Assembleia como um todo. Questões como essa contaminam a política e nós não podemos permitir que isso aconteça. Reitero o pedido para que essa Casa revogue a medalha concedida a esse senhor que não corresponde às prerrogativas da homenagem”, sugeriu.

Cidade recebeu ainda palavras de solidariedade dos deputados Serafim Corrêa, Adjuto Afonso, Tony Medeiros e Sinésio Campos.

*AM POST

Com o objetivo de incentivar o consumo de produtos hortifrutigranjeiros produzidos no Amazonas, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), propôs a criação do “Selo Produto Amazonense”.

Criado a partir da Lei nº 5.607, o selo atesta a origem do produto, bem como se ele preenche os requisitos de qualidade e se houve o recolhimento de todos os tributos incidentes na cadeia produtiva em benefício ao estado do Amazonas.

A concessão do selo “Produto Amazonense”, conforme a lei, está a cargo da Secretaria de Produção Rural do Amazonas (Sepror). “Este selo quer, sobretudo, fortalecer a economia estadual por meio de incentivo à aquisição de produtos e matérias-primas dos produtores do Amazonas. Esse incentivo estimula o consumo de produtos produzidos no estado e, ao mesmo tempo, fortalece a cadeia produtiva, aumentando a demanda por mão de obra”, afirmou.

A lei prevê que os hipermercados, supermercados e estabelecimentos comerciais devem dispor de local específico para a venda de produtos hortifrutigranjeiros produzidos no Amazonas.

Projeto em expansão

A lei que criou o “Selo Produto Amazonense”, de incentivo ao consumo de hortifrutigranjeiros produzidos no Amazonas, deverá ser expandida para outros produtos rurais conforme emenda apresentada por Cidade.

De acordo com a emenda, o selo deve beneficiar também os produtores de queijo, leite, doces, compotas, ração para pets e outros.

“Nosso objetivo é fazer com que outros produtores do estado também sejam beneficiados, uma vez que com o selo, o consumidor tende a prestigiar ainda mais a produção regional, incentivando a cadeia produtiva primária. Já conseguimos perceber isso com os hortifrutis, agora queremos estender essa visibilidade aos demais produtores regionais”, afirmou.

Cidade falou ainda sobre a importância de dispor de local específico nos hipermercados, supermercados e estabelecimentos comerciais para a venda da produção regional.

“Temos produtos regionais de muita qualidade e que muitas vezes não são consumidos em maior escala, simplesmente, porque o consumidor não consegue ter acesso. Com a expansão do selo queremos viabilizar mais espaços, disponibilizar mais e melhores condições para que a produção local seja vista e, sobretudo, consumida”, resumiu.

Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei de autoria do presidente da casa, deputado estadual Roberto Cidade (UB), que dispõe sobre a substituição de sirenes nas escolas das redes pública e privada do Estado, que tenham matriculados alunos comu Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“A pessoa com TEA, felizmente, está inserida em todos os espaços sociais, principalmente no ambiente escolar. Isso é um avanço indiscutível, um ganho magnífico, e se pudermos tornar a permanência dessas pessoas no ambiente escolar mais agradável é importante que o façamos. Precisamos derrubar todas as barreiras que possam se transformar em impedimentos para que os alunos com Transtorno do Espectro Autista deixem as salas de aula. Muitos possuem alta sensibilidade em relação a barulhos e é fundamental garantir-lhes as melhores condições de permanência na escola”, defendeu.

Atualmente, mais de 70 milhões de pessoas em todo mundo, de acordo com dados da Organização das Nações Unidas (ONU), são afetadas pelo conjunto de sinais e sintomas que interferem diretamente na socialização, habilidades de comunicação, sensoriais e auto regulação.N6

“Temos que olhar para o conjunto das conquistas. Agora é mais uma, é a substituição das sirenes nas escolas. Já temos outras, como a da vaga preferencial para pessoas com TEA e o direito de frequentar de forma regular a rede pública ou privada de ensino, por exemplo. De avanço em avanço, nós vamos melhorando a vida dessas pessoas por meio da inclusão e do respeito às suas particularidades”, afirmou.

Espectro autista

O transtorno do espectro autista (TEA) é um transtorno relacionado ao desenvolvimento neurológico e tem como principais características a dificuldade de comunicação e interações sociais. A sua gravidade pode variar de leve a severo, sendo importante ressaltar que cada pessoa com autismo possui suas singularidades.

É fundamental o diagnóstico do espectro nos primeiros anos de vida para a intervenção de profissionais como psicólogo, neurologista, fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional, para assim, ajudar na autonomia de pessoas dentro do TEA.