O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou, na noite desta terça-feira (19), que o assassino da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes – o ex-policial militar Ronnie Lessa -, fechou um acordo de delação premiada, já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O caso está sendo conduzido na Corte pelo ministro Alexandre de Moraes.

“Nós sabemos que essa colaboração premiada, que é um meio de obtenção de provas, traz elementos importantíssimos, que nos levam a crer que brevemente nós teremos a solução do assassinato da vereadora Marielle Franco. O processo segue em segredo de justiça, como todos sabem”, afirmou Lewandowski, em pronunciamento à imprensa, após ter recebido um comunicado oficial de Moraes sobre a homologação da delação.

Os assassinatos de Marielle e do motorista Anderson Gomes completaram seis anos na semana passada. Até o momento, somente os executores do crime foram identificados e presos.

Após o anúncio feito por Lewandowski, o Supremo informou que a delação de Lessa foi homologada após Alexandre de Moraes verificar que as regras da Lei nº 12.850/13 (Lei da Delação) foram cumpridas. Foram avaliados os requisitos de legalidade, adequação dos benefícios e dos resultados da colaboração.

Ontem (18), o gabinete do ministro realizou uma audiência com Ronnie Lessa e confirmou que a delação foi assinada de maneira voluntária.

Com a homologação, o inquérito será devolvido à PF para continuidade das investigações.

O processo que apura quem foram os mandantes do duplo assassinato foi enviado ao STF há poucos dias. A investigação procura saber quem atuou como mandante das mortes. Como o inquérito está em segredo de justiça, ainda não é possível obter detalhes sobre os motivos que levaram a Polícia Federal (PF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o processo tramitava, a enviar o caso ao Supremo.

Nas questões criminais, cabe ao STF o julgamento de autoridades com foro privilegiado na Corte, como deputados federais e senadores. Dessa forma, uma das justificativas para a remessa da investigação pode ser a citação do nome de alguma autoridade com foro no tribunal. Contudo, o motivo da movimentação da investigação não foi confirmado pela Polícia Federal.

Em outro processo sobre a investigação, o policial militar reformado Ronnie Lessa deve ser levado a júri popular. Ele foi o autor dos disparos. Lessa está preso desde 2019, pelo crime, e foi expulso da PM no ano passado.

As especulações sobre uma delação premiada de Ronnie Lessa já vinham aparecendo no noticiário nos últimos meses, mas eram negadas pela PF. Além dele, o ex-policial militar Élcio de Queiroz, que dirigia o carro usado no crime, tem um acordo de delação premiada fechado com os investigadores, cujos detalhes foram divulgados ainda no ano passado.

Em postagem nas redes sociais, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã de Marielle, demonstrou otimismo com as investigações a partir desta nova delação.

“As notícias que acabam de sair com os avanços da investigação sobre o caso da minha irmã e do Anderson, nos dão fé e esperança de que finalmente teremos respostas para esse assassinato político, covarde e brutal. O anúncio do Ministro Lewandowski a partir do diálogo com o Ministro Alexandre de Moraes é uma demonstração ao Brasil de que as instituições de Justiça seguem comprometidas com a resolução do caso”, escreveu.

Fonte: Agência Brasil

Demissão foi embasada em uso de recurso material da repartição em atividade particular, prática de ato de improbidade administrativa e incontinência pública

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, divulgou, nesta terça-feira (19), a demissão do policial penal Jorge Guaranho, que matou o tesoureiro do PT e guarda municipal Marcelo Arruda, em julho de 2022.

Lewandowski embasou a demissão nas seguintes infrações disciplinares: uso de recurso material da repartição em atividade particular, prática de ato de improbidade administrativa e incontinência pública.

Na ocasião, Arruda comemorava seu aniversário de 50 anos, com uma festa que tinha como tema o Partido dos Trabalhadores.

Segundo denúncia do MP, Guaranho teve acesso a imagens que mostravam a festa e foi ao local do evento, onde proferiu palavras em favor de Jair Bolsonaro.

Arruda e sua família teriam discutido com Guaranho do lado de fora do salão de festas. O agente saiu do local, mas ameaçou voltar.

Cerca de 10 minutos depois, Guaranho retorna com uma arma em punho. Do lado de dentro do salão ocorrem disparos que atingiram duas pessoas. Arruda não resistiu aos ferimentos.

Para o ministro, “a conduta violenta e ofensiva à vida é incompatível com a moralidade administrativa, além de afrontar gravemente os valores institucionais da atividade policial. Além disso, Guaranho usou sua arma profissional para cometer o crime”.

O policial penal é acusado de cometer homicídio duplamente qualificado e o processo está na pauta do Tribunal do Júri em 4 de abril.

Fonte: CNN

Cerca de 300 agentes federais estão mobilizados em operação especial

O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP) Ricardo Lewandowski irá na manhã deste domingo (17) para Mossoró (RN) acompanhar a operação de recaptura de dois fugitivos da Penitenciária Federal de segurança máxima localizada no município. A operação está sendo realizada pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar do Rio Grande do Norte, e pelas Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco), que congregam as policiais federais e estaduais nas ações de repressão da criminalidade organizada.

O ministro sairá de Brasília às 7h e irá acompanhado do diretor-geral em exercício da Polícia Federal, Gustavo Souza. Lewandowski pretende se reunir com os chefes das equipes que estão à frente das buscas dos dois fugitivos. Ele se encontrará também com o titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), André Garcia, que está na cidade potiguar desde quarta-feira (14), data da fuga.

Os dois fugitivos, Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento, foram os primeiros detentos a escapar de um presídio federal, considerado de segurança máxima. O sistema foi criado em 2006. Eles fugiram na última quarta-feira (14). 

Os dois fizeram uma família refém na noite desta sexta-feira (16), roubaram celulares e comida. As informações foram confirmadas pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). De acordo com a pasta, o local fica a três quilômetros, aproximadamente, do presídio federal de Mossoró.

A operação para capturá-los mobiliza cerca de 300 agentes federais, drones e três helicópteros. A forma como ambos escaparam está sendo investigada. Um buraco foi encontrado em uma parede, e suspeita-se que eles tenham usado ferramentas destinadas a uma obra interna.

Inquéritos

Segundo o MJSP, há duas investigações em curso. Uma delas, de caráter administrativo,  liderada pelo Senappen, apura as responsabilidades da fuga e pode levar a um processo administrativo. Também há um inquérito no âmbito da Polícia Federal para apurar eventuais responsabilidades de natureza criminal das pessoas que, eventualmente, facilitaram a fuga dos dois detentos da penitenciária.

Fonte: Agência Brasil

Cerimônia de posse aconteceu nesta quinta-feira (1º), em Brasília; presidente Lula e ex-ministro Flávio Dino também discursaram
Durante cerimônia de posse nesta quinta-feira (1º), em Brasília, o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, citou a infiltração do crime organizado em órgãos públicos e defendeu aliança entre os entes federativos como uma das soluções a serem adotadas por sua gestão.

“Já há notícias de que, tal como ocorre em outras nações, o crime organizado começa a infiltrar-se em órgãos públicos, especialmente naqueles ligados à segurança e a multiplicar empresas de fachada para branquear recursos obtidos de forma ilícita. Isso lhes permite expandir a sua ação deletéria sob territórios cada vez maiores, dificultando o seu controle por parte das autoridades estatais”, afirmou.

O ministro dedicou boa parte de seu discurso falando sobre ações relacionados à segurança pública — classificada por ele como “uma das maiores preocupações da cidadania” atualmente — e o combate às organizações criminosas.

Lewandowski salientou que “não há soluções fáceis para tais problemas”, mas defendeu ação conjunta com estados e municípios.

“É preciso aprofundar as alianças com estados e municípios, que, constitucionalmente, detém a responsabilidade primária pela segurança pública nas respectivas jurisdições. É preciso superar a fragmentação federativa e estabelecer um esforço nacional conjunto para neutralizar as lideranças das organizações criminosas e confiscar os seus ativos, porque elas não podem sobreviver sem recursos”, disse.

Na avaliação do novo chefe da pasta, o “combate à criminalidade e à violência, para ter êxito, precisa ir além de uma permanente e enérgica repressão policial, demandando a execução de políticas públicas que permitam superar esse verdadeiro apartheid social que continua segregando boa parte da população brasileira”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-ministro da Justiça Flávio Dino também discursaram no evento. Outras autoridades, como o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, compuseram a mesa.

Quem é Ricardo Lewandowski

Enrique Ricardo Lewandowski tem 75 anos e é natural da cidade do Rio de Janeiro. Formou-se em ciências políticas e sociais pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) em 1971. Dois anos mais tarde, graduou-se em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC).

É mestre (1980), doutor (1982) e livre-docente em direito de Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1994). Obteve ainda o título de Master of Arts, na área de relações internacionais, pela Fletcher School of Law and Diplomacy, da Tufts University, nos Estados Unidos.

Lewandowski exerceu a advocacia entre 1974 e 1990, tendo sido conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo entre 1989 e 1990. Ele ocupou também os cargos de Secretário de Governo e de Assuntos Jurídicos de São Bernardo do Campo – entre 1984 e 1988 – e também de presidente da Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo (Emplasa) no biênio 1988-1989.

O novo ministro da Justiça ingressou na magistratura como juiz do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, pelo Quinto Constitucional da classe dos advogados (1990 a 1997). Foi promovido desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por merecimento, onde integrou, sucessivamente, a Seção de Direito Privado, a Seção de Direito Público e o Órgão Especial (1997 a 2006). Foi eleito e exerceu o cargo de vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entre 1993 e 1995.

Em 2006, foi indicado ao STF por Lula para substituir o ministro Carlos Velloso, cargo que ocupou até abril de 2023. No Supremo, Lewandowski foi revisor da Ação Penal 470, popularmente conhecida como “Mensalão”. Exerceu a Presidência da Corte entre os anos de 2014 e 2016, tendo inclusive liderado o julgamento do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff no Senado Federal.

Foi também ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2006 e 2012, presidindo a Corte de 2010 a 2012, ocasião em que coordenou as eleições presidenciais de 2010, nas quais defendeu a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa.

*Com informações de Lucas Schroeder, da CNN

O anúncio do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que vai se aposentar no dia 11 de abril, não apenas movimentou a disputa já sangrenta nos bastidores quanto à sucessão pela sua cadeira, como também produziu reflexos em outra Corte onde ele também atua, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).