Antônio Félix dos Anjos Sobrinho foi submetido a julgamento na última semana, em sessão presidida pelo juiz Edson Rosas Neto.

Manaus – Em sessão de julgamento popular realizada na última quarta-feira (3) pela Vara Única da Comarca de Atalaia do Norte (município distante 1.136 quilômetros de Manaus), o réu Antônio Félix dos Anjos Sobrinho foi condenado a oito anos e três meses de prisão pelo homicídio que teve como vítima Tiago Duarte Soares.

O crime ocorreu por volta das 00h40, de 2 de outubro de 2018, na rua Cunha Gomes, na casa do acusado, quando uma armadilha (espera) montada por ele com uma arma de fogo caseira disparou e acertou a vítima, um homem de 22 anos de idade.

De acordo com os autos, a armadilha foi montada por Antônio Félix para surpreender a vítima que, segundo ele, sempre adentrava em sua propriedade para praticar furtos.

Ao final da instrução em Plenário e dos debates entre Defesa e Acusação, os jurados integrantes do Conselho de Sentença votaram pela condenação do réu por homicídio qualificado (praticado por motivo fútil e mediante emboscada), absolvendo-o da acusação de ocultação de cadáver.

A pena aplicada ao réu foi de 12 anos e quatro meses, mas pesou a favor dele o fato de não haver elementos, nos autos, a indicar a intensidade da violenta emoção e da injusta provocação da vítima. Com isso, a reprimenda foi reduzida em um terço, com base no art. 121, parágrafo primeiro, do Código Penal Brasileiro, ficando em oito anos e três meses.

“Noutro vértice, consoante o crivo do Conselho de Sentença, reconheço a causa especial de diminuição de pena prevista no artigo 121, parágrafo primeiro, do Código Penal, reduzindo a reprimenda em um terço por não haver elementos nos autos a indicar a intensidade da violenta emoção e da injusta provocação da vítima, devendo a dúvida pender em favor do réu. Assim, fixo a pena definitiva em 8 (oito) anos e 3 (três) meses de reclusão”, registra o juiz na sentença..

Ao final do julgamento o magistrado concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade, uma vez que assim permaneceu durante grande parte do processo, não havendo informações quanto a descumprimento de nenhuma ordem judicial no referido período.

O julgamento da Ação Penal n.º 0000241-37.2018.8.04.2400 foi presidido pelo juiz de direito Edson Rosas Neto, respondendo cumulativamente pela Comarca, com o Ministério Público sendo representado pelo promotor de justiça Dimaikon Dellon Silva Nascimento. O réu teve em sua defesa os advogados Juarez Barbosa de Lima e Fabiano Cortez de Negreiros.

Fonte: D24am

A Justiça de São Paulo aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) e agora o influenciador fitness Renato Cariani, de 47 anos, é réu em um processo em que é acusado de tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de capitais.

A ação é decorrente da Operação Heinsberg, desencadeada pela Polícia Federal em dezembro do ano passado, que revelou que a empresa Anidrol Produtos para Laboratórios, que tem Cariani e a empresária Roseli Dorth como sócios, teria fornecido insumos químicos para o tráfico de drogas e dissimulado as vendas em notas fiscais.

De acordo com o Ministério Público de São Paulo (MPSP), além de Cariani, outras quatro pessoas também responderão à Justiça pelos mesmos crimes.

A denúncia revelou um esquema que funcionou entre 2014 e 2020, no qual a empresa do influenciador emitiu notas fiscais fraudulentas simulando a venda de insumos para farmacêuticas, entre elas a AstraZenca.

Durante a investigação, a Astrazeneca informou que jamais comprou os produtos da empresa do influencer, o que alertou os investigadores sobre a possibilidade de fraude.

A partir dos comunicados, a polícia desvendou a trama que contava com “laranjas” que realizavam depósitos em espécie para os fornecedores, como se fossem funcionários das farmacêuticas.

A cadeia de fornecimento envolvia traficantes que desviavam os insumos para a refino e adulteração de cocaína e crack.

A investigação apontou sessenta transações dissimuladas vinculadas a atuação do bando que teria desviado doze toneladas de produtos químicos, entre eles: fenacetina, acetona, éter etílico, ácido clorídrico, manitol e acetato de etila. A estimativa é que com os produtos desviados poderiam ser fabricadas mais de quinze toneladas de cocaína e crack.

Fonte: CNN

O corpo da menina Kemilly Hadassa da Silva, de 4 anos, foi sepultado na tarde desta segunda-feira (11) no Cemitério Municipal de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

Familiares e amigos se despediram da menina em uma cerimônia breve, que começou às 17h. A menina foi morta depois de ser abusada pelo próprio primo, de 22 anos.

A prefeitura de Nova Iguaçu custeou o sepultamento da menina e enviou um ônibus para fazer o transporte dos familiares até o local.

Pescoço cortado

Kemilly Hadassa Silva, de 4 anos, foi morta em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, neste sábado (9). Foto: Arquivo pessoal

Peritos da Polícia Civil apontaram que a criança foi estuprada e estrangulada. O primo da criança confessou o crime, segundo a polícia. Ele foi preso temporariamente por 30 dias.

Segundo a polícia, Reynaldo Nascimento, que tem 22 anos, contou que, após pegar a menina, a levou para uma casa abandonada, nas proximidades da casa da vítima, e a estuprou. De acordo com o suspeito, quando a menina começou a chorar, ele resolveu matá-la.

A criança tem sinais de marcas de faca no pescoço. Aos investigadores, Reynaldo disse que “ficou com pena” e resolveu esganá-la e não degolar a menina:

“Fizemos a perícia (no corpo), o tio reconheceu o corpo. As partes genitais da menina estavam bem machucadas”, disse o delegado Mauro César.

A família de Kemilly chegou ao Instituto Médico-Legal (IML) de Nova Iguaçu pouco antes das 13h para tratar da liberação do corpo.

Reynaldo chegou pouco depois, para fazer o exame de corpo de delito. Ele vai responder por homicídio qualificado e estupro de vulnerável.

Os investigadores querem saber se outras pessoas participaram do crime. No entanto, a polícia descarta a participação da mãe do suspeito:

“Vamos investigar a participação de outras pessoas. (Mas) Não ficou comprovada a participação da mãe”, contou o responsável pela DHBF.

Por sua vez, a mãe de Kemilly Hadassa Silva, Suelen Silva, será investigada por abandono de incapaz, já que a menina foi deixada sozinha em casa com os irmãos menores.

“A mãe será investigada porque é agente garantidora. Queremos saber a responsabilidade dela nessa tragédia que aconteceu neste final de semana”, explicou o delegado responsável pelo caso.

Reynaldo foi transferido para o presídio de Benfica, na Zona Norte, que é a entrada do sistema penitenciário.

O corpo da menina foi encontrado escondido em um saco de ração nas proximidades da casa do homem. A polícia descartou que o corpo dela tenha sido esquartejado.

Tio diz que desconfiou do primo

O tio da menina, um dos responsáveis pelo reconhecimento do corpo, disse que espera que o suspeito pague pelo crime.

“Minha sobrinha está com o rosto deformado, irreconhecível, de tanto que ele bateu. Eu só quero que esse cara seja preso. Ele tava aí dentro agora como se nada tivesse acontecido. Eles são monstros”, disse o pintor Emerson Silva Roque, de 37 anos.

Emerson disse que soube do sumiço da sobrinha pela irmã mais velha, na manhã de sábado. Ele foi até a delegacia registrar o boletim de ocorrência, mas foi informado que seria preciso esperar 48 horas.

O tio falou ainda que logo desconfiou do primo porque há dois meses ele roubou uma mulher perto da casa deles e tentou abusar dela.

“Chegou a mesmo a tirar a roupa. Lamentavelmente, o histórico dele em questão de furto e drogas é absurdo.”

Emerson Silva Roque, tia da menina, foi um dos responsáveis pelo reconhecimento do corpo. Foto: Rafael Nascimento/g1 Rio

Segundo Emerson, um vizinho relatou que ouviu gritos nos fundos da casa dele. Ele foi até a casa da prima Adriana, que é mãe do suspeito, e encontrou numa casa abandonada manchas de sangue. A prima teria dito que o sangue seria de um cachorro.

Emerson diz que a prima ajudou a esconder o corpo da menina.

“De madrugada, [ela] saiu com ele de moto, com o corpo no saco, ajudou e enterrou.”

O primo, segundo ele, costumava a frequentar a casa da menina. “Ele tinha acesso à casa da minha irmã. Independente de toda a negligência dela, a minha irmã há 3 anos ficou na frente de uma arma para não matarem ele. Ela custou a acreditar.”

População indignada

O delegado titular da DHBF ainda ressaltou que entende a indignação da população com o crime, mas que as pessoas que tentaram linchar Reynaldo atrapalharam o trabalho da polícia.

Segundo ele, o vidro da viatura foi quebrado pelos populares, além de um pneu furado, para impedir que os agentes chegassem até o responsável pelo crime.

Reynaldo foi preso após quase ser linchado em Nova Iguaçu. Foto: Reprodução

Torcedor do Flamengo Jonathan Messias Santos da Silva (33), acusado de arremessar a garrafa que matou a torcedora do Palmeiras Gabriela Anelli (23), foi julgado como réu pelo estado de São Paulo. De acordo com o Tribunal de Justiça paulista, a denúncia do Ministério Público (MP) foi aceita ontem (14) e decretada a prisão preventiva contra o Jonathan. Ele estava preso provisoriamente desde 25 de julho.

Segundo a Agência Brasil, a denúncia apresentada pelo Ministério Público foi formalmente aceita pelo Tribunal de Justiça paulista em 14 de agosto, resultando na prisão preventiva de Jonathan, que já estava sob custódia temporária desde 25 de julho, quando os fatos trágicos se desenrolaram.

O fato ocorreu em 8 de julho, momentos antes de um confronto pelo Campeonato Brasileiro. Jonathan é acusado de ter lançado uma garrafa de vidro em direção aos torcedores do Palmeiras que se encontravam do lado de fora do estádio. Tragicamente, estilhaços atingiram Gabriela, causando ferimentos graves em seu pescoço. Ela foi hospitalizada, submetida a uma cirurgia de emergência, porém, faleceu dois dias depois.

Foto: Reprodução/ Redes sociais

A determinação da identidade do responsável pelo arremesso foi resultado de uma investigação meticulosa, na qual as imagens capturadas pelas câmeras de vigilância da região desempenharam um papel fundamental. Além disso, depoimentos de testemunhas também corroboraram a conclusão de que Jonathan Messias foi a pessoa que lançou a garrafa em direção aos torcedores do Palmeiras. Detalhes como sua vestimenta, presença de barba e até mesmo o som característico da garrafa quebrando foram cruciais para a análise pericial.

Jonathan Messias, que exercia a função de professor e ocupava o cargo de diretor-adjunto em uma escola municipal no Rio de Janeiro, foi detido em sua residência. Até então, não possuía histórico criminal.

A defesa de Messias, representada pelo advogado José Victor Moraes Barros, emitiu uma declaração afirmando que seu cliente se declara inocente das acusações. A equipe jurídica já iniciou o processo de busca por um habeas corpus para contestar a decisão de prisão preventiva.

O advogado ressaltou que uma resposta formal à acusação apresentada pelo Ministério Público será apresentada. Ele detalhou os próximos passos, incluindo a convocação de testemunhas e a apresentação de um laudo pericial produzido pela equipe de defesa, bem como o pedido de nomeação de peritos técnicos independentes para contribuir com o processo.

Fonte: Agência Brasil

O anestesista Giovanni Quintella Bezerra virou réu pelo crime de estupro de vulnerável contra uma mulher que acabara de ter o filho, no domingo passado (10), no Hospital da Mulher Heloneida Studart, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense.

A decisão é do juiz Luís Gustavo Vasques, da 2ª Vara Criminal de São João de Meriti, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que recebeu, na sexta-feira (15), a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) contra o médico.

Na denúncia, os promotores apontaram que “o crime foi cometido contra mulher grávida e com violação do dever inerente à profissão”. O MP pediu ainda que fosse decretado sigilo no processo, para preservar e resguardar a imagem da vítima.

O processo contra o anestesista começou com a gravação do crime feita pela equipe de enfermagem que participava do parto a partir de desconfianças do comportamento do médico. Com as imagens, os profissionais comunicaram o fato à chefia do hospital, que acionou a Polícia Civil. O anestesista, agora réu, foi preso em flagrante e conduzido à delegacia.

Segundo o magistrado, a denúncia oferecida pelo Ministério Público preenche os pressupostos legais para o seu recebimento. “A esse respeito, destaco que a denúncia contém a exposição dos fatos criminosos, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado, a classificação do crime e o rol de testemunhas”, escreveu.

Na denúncia os promotores destacaram que Giovanni Quintella Bezerra agiu de forma livre e consciente. “Com vontade de satisfazer a sua lascívia, praticou atos libidinosos diversos da conjunção carnal com a vítima, parturiente impossibilitada de oferecer resistência em razão da sedação anestésica ministrada”, apontaram.

Os promotores sustentaram ainda que o denunciado “abusou da relação de confiança que a vítima mantinha com ele, posto que, se valendo da condição de médico anestesista, aproveitou-se da autoridade/poder que exercia sobre ela, ao aplicar-lhe substância de efeito sedativo”.

De acordo com o TJRJ, o médico, que teve a prisão em flagrante convertida em preventiva pela juíza Rachel Assad na audiência de custódia realizada na última terça-feira (12), será citado para apresentar defesa no prazo de 10 dias.

Desde terça-feira Giovanni Quintella Bezerra está preso na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, o Bangu 8, no Complexo de Gericinó, na zona oeste do Rio. Para o local são levados os custodiados com nível superior. Por medida de segurança, o anestesista está isolado em uma cela da galeria F da unidade. Ao chegar na unidade prisional, o médico foi hostilizado pelos outros presos com batidas nas grades das celas e xingamentos.

Foto: Reprodução

Fonte: Agência Brasil