Os atendimentos à população dos locais citados iniciaram nesta segunda-feira (2), nas comunidades Cidade do Leste e Parque Castanheira 1, e na terça-feira (3), seguem para o Jardim Fortaleza.

A equipe da Semhaf alinhou junto aos comunitários como será o processo de Regularização Fundiária, que tem como objetivo legalizar a posse e propriedade de terras, proporcionando segurança jurídica aos ocupantes e contribuindo para o desenvolvimento sustentável, além de planejamento urbano adequado e acesso a serviços públicos.

O secretário Jesus Alves explicou que o processo garante mais segurança jurídica aos moradores. “Estudos mostram que após dois anos, esses imóveis, em contrapartida aqueles que não estão regularizados, prosperam muito mais”.

Os atendimentos estão sendo realizados de forma domiciliar, garantindo comodidade à população manauara. Mas caso haja algum imprevisto e o morador não consiga fazer o cadastro com os servidores municipais, a Semhaf possui, também, pontos de apoio que darão o suporte necessário.

Confira abaixo as bases de apoio de cada comunidade

Comunidade Cidade do Leste – Cime Senador Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Filho – Rua dos Açaizeiros, n° 802 – Cidade do Leste, zona Leste.

Parque Castanheiras 1 – Escola Municipal Raimundo Nonato Gomes – Travessa Tauá, s/n° – Parque Castanheiras, zona Leste.

Jardim Fortaleza – Creche Municipal Professora Dalila Bentes Duarte – Rua Dom Barreto, n° 03 – Jardim Fortaleza, zona Norte.

Para realizar o cadastro, é necessário ter em mãos os seguintes documentos: Carteira de Identidade; CPF; documento do imóvel (contrato ou recibo de compra e venda, caso tenha); comprovante de residência atual e de 5 anos atrás, caso tenha; Se casado ou casada, apresentar certidão de casamento, carteira de identidade e CPF do cônjuge; Se viúvo ou viúva, levar atestado de óbito.

O prazo das inscrições, para as comunidades citadas é até a próxima sexta-feira (6).

Após a etapa de cadastros, será feita a análise dos documentos para então iniciar a execução dos projetos de planta individualizada. E por fim, concluir-se a ação com o envio dos documentos para o cartório.

Com informações da assessoria

Em reunião solicitada pelo vice-presidente da Vpreshaf, Renato Queiroz, o novo superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, recebeu a equipe da prefeitura na sede da autarquia federal, para discutir sobre a regularização da comunidade Coliseu, que nasceu a partir de ocupação de terras de propriedade da Suframa.

Segundo Renato Queiroz, grande parte da comunidade está em área pertencente à Suframa e consolidada, abrigando aproximadamente seis mil famílias, totalizando 20 mil pessoas.

“Tivemos uma ótima recepção pelo novo superintendente e o assunto já havia sido tratado anteriormente. Para solucionar a questão e beneficiar as famílias residentes na área é necessário que a Suframa aceite fazer o Reurb nos lotes em questão. Bosco Saraiva se comprometeu a verificar o status atual do tema e passar uma posição. Temos previsão de ter um novo encontro para tratar do assunto na próxima semana”, explicou Queiroz.

A ocupação irregular é anterior a 2015 e Município e União alinham tratativas. Os lotes são da comunidade Coliseu 1, 2 e 3, no ramal Asa, estrada do Brasileirinho, expansão do Distrito Industrial, área que estava destinada a instalação de fábricas.

O superintendente Bosco Saraiva mostrou interesse positivo e propositivo em resolver a questão. “Foi uma conversa inicial, para que eu possa entender todo esse processo e a verdadeira situação dessas ocupações, particularmente essa do Coliseu”, sintetizou.

O que é a regularização?

Regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme a Lei Federal 13.465/2017 e a Lei Municipal 2.492/2019.

Em Manaus, conforme a lei municipal, artigo 4, a Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) consiste na regularização de núcleos urbanos informais ocupados, predominantemente, por população de baixa renda, nos casos em que houver ocupação da área de forma mansa, pacífica e duradoura há pelo menos cinco anos, até 22 de dezembro de 2016, e desde que o beneficiário não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Foto – Divulgação / Suframa