Ministro determinou que Caixa faça transferência imediata dos valores

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou, em decisão desta sexta-feira (4), que o X realizou o depósito dos R$ 28,6 milhões em multas devidas à Justiça em uma conta incorreta. Moraes determinou a regularização do pagamento para que a rede social X possa voltar a operar no Brasil.

Mais cedo, a empresa informou ao Supremo que a multa havia sido paga e pediu o desbloqueio da plataforma, que está suspensa desde 30 de agosto.

Na decisão, Moraes disse que o valor foi depositado em uma conta da Caixa, mas deveria ter sido enviado para uma conta judicial no Banco do Brasil.

“Há, portanto, necessidade de regularização do depósito realizado pela X Brasil Internet LTDA, para que haja o efetivo e integral adimplemento das multas”, decidiu o ministro.

O ministro ainda determinou que a Caixa proceda a “transferência imediata” do valor para a conta correta.

Após a regularização do pagamento, Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) opine sobre o pedido de desbloqueio. Em seguida, o ministro vai decidir se libera a plataforma.

Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil e deixar de ter um representante legal no país, condição obrigatória para qualquer firma funcionar.

O bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.

No entanto, a representação foi reativada nas últimas semanas, e a advogada Rachel Villa Nova voltou a ser a representante legal da rede. Com a reabertura da representação e o pagamento da multa, o X pediu ao ministro para voltar ao ar.





Fonte: Agência Brasil

Vice-líder da minoria fez publicação e compartilhou print nas tras redes sociais, rompendo o bloqueio ao X, imposto pelo STF

O deputado Rodrigo Valadares (União-SE), vice-líder da minoria na Câmara e próximo a Bolsonaro, fez uma publicação nesta terça-feira (03/09) no X, antigo Twitter. O parlamentar conseguiu, através de uma conexão Wi-fi promovida em voo da Latam, tuitar e provocar Alexandre de Moraes. O ministro do STF suspendeu as atividades da rede social no Brasil até que a empresa cumpra as ordens judiciais, pagando as multas e indicando seu representante legal no País. A decisão foi referendada pela 1ª Turma do Supremo.

“Estou tuitando dos ares. Nas nuvens, o mundo segue sem ditadura e censura. Na rede, o Pablo Marçal [candidato à Prefeitura de São Paulo que teve perfil no Instagram suspenso] aparece para mim no Insta e o X funciona. Será que vou tomar R$ 50 mil de multa do Moraes? Desobediência civil não é mais um direito, é um dever. Valeu, Latam”, escreveu Rodrigo Valadares às 15h e 18min desta terça-feira. Ele compartilhou o print no Instagram.

Nessa segunda-feira (02/09), a primeira turma do Supremo Tribunal Federal manteve por unanimidade a suspensão do X no Brasil, confirmando a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Votaram a favor os ministros Cristiano Zanin, Carmem Lúcia e Flávio Dino. O ministro Luiz Fux acompanhou com ressalvas a decisão, divergindo sobre a questão da multa para quem usar mecanismos como a VPN para burlar o bloqueio da rede social.

A rede social está sem representante legal no país desde 17 de agosto, quando fechou seu escritório aqui no Brasil, após descumprimento de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes. O dono da empresa, Elon Musk, se tornou investigado no inquérito que apura a suposta prática dos delitos de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.

STF explica multa de R$ 50 mil a quem usar VPN

Como mostrou a coluna, internautas compartilharam aos montes que a interpretação do ministro Luiz Fux liberaria o uso de VPN para acessar o X, antigo Twitter. Para o magistrado, a proibição com multa diária de R$ 50 mil valeria somente para quem usasse o mecanismo para dar “continuidade a discursos de ódio, antidemocráticos e propagasse fake news”. Ou seja, o X estaria liberado via VPN. Mas não é nada disso.

O STF esclarece que a visão de Fux, menos rígida que a estabelecida por Alexandre de Moraes, foi superada pelo entendimento dos demais colegas da Corte. Portanto, permanece a determinação de Moraes que restringe o X, inclusive por meio do VPN, para todos que estiverem no Brasil. A pesada punição financeira continua valendo, inclusive, para internautas que usarem a rede social apenas para consumir conteúdo, mesmo que sem publicar posts.

Fonte: Metrópoles 

STF estipulou multa para quem acessar plataforma via redes privadas

VPN é uma sigla para Rede Virtual Privada (em inglês, Virtual Private Network) recurso que permite que um ou mais dispositivos se comuniquem de maneira privada e criptografada dentro de uma infraestrutura pública de comunicação, como a internet. Ou seja, a tecnologia permite acessar conteúdos online de forma mais privativa, dificultando interceptações.

A sigla vem sendo citada nas manchetes jornalísticas desde a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu o acesso à rede social X no território brasileiro depois que o dono da plataforma, que mora nos Estados Unidos, se recusou a cumprir ordens da justiça brasileira.

Além de suspender a rede social, o ministro determinou a aplicação de multa diária de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que utilizarem uma VPN para burlar a suspensão e acessar a plataforma. Em um primeiro momento, Moraes chegou a bloquear também os aplicativos de VPN, mas voltou atrás e decidiu manter apenas a multa aos usuários que recorrerem ao recurso para driblar a suspensão do X.

“Em face, porém, do caráter cautelar da decisão e da possibilidade da própria empresa X Brasil Internet LTDA ou de Elon Musk, ao serem intimados, efetivarem o integral cumprimento das decisões judiciais, suspendo a execução até que haja manifestação das partes nos autos, evitando eventuais transtornos desnecessários e reversíveis a terceiras empresas”, afirmou o ministro.

A utilização da rede virtual privada não é ilegal no Brasil, mas não isenta o usuário de responsabilidade em caso de prática de atos ilícitos no ambiente online.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para rever a aplicação de multas aos usuários. Em nota, a OAB detalhou que vai apresentar uma petição ao STF solicitando a revisão ou o esclarecimento do trecho da decisão de Moraes que determina a aplicação de multa no valor de R$ 50 mil a todos os cidadãos que utilizarem VPN ou outros mecanismos para acessar a plataforma X.

“A aplicação de multa ou de qualquer sanção só pode ocorrer após assegurados o contraditório e a ampla defesa – jamais de forma prévia e sumária”, destacou a entidade.

Usado por empresas
Um caso comum de uso de VPN se dá, por exemplo, no teletrabalho ou homeoffice, quando pode ser necessário que o funcionário acesse arquivos confidenciais da empresa a partir de sua residência. Nesse caso, a equipe de informática pode configurar a VPN no computador do trabalhador e somente o tráfego direcionado aos servidores da empresa passa pela rede privada, criando um caminho seguro até os arquivos armazenados.

Outro uso recorrente se dá pelo fato que nem sempre conteúdos da internet são acessíveis a partir de qualquer lugar e há serviços e sites que só podem ser acessados em determinados países. Então, quando o acesso a determinados sites ou serviços é bloqueado em um país, uma VPN também permite contornar essas restrições.

Há diversos provedores que fornecem o serviço de forma paga ou gratuita a usuários online. Ao usar essa conexão, os dados são enviados para um servidor da VPN antes de chegarem ao seu destino final. Nesse servidor, os dados são criptografados (com código secretos) e o endereço IP (a identidade do computador) é substituído pelo IP do servidor da VPN. Em seguida, os dados criptografados são enviados para o seu destino e, ao retornarem, passam novamente pelo servidor da VPN para serem descriptografados.

Esse processo dificulta que alguém rastreie as atividades online daquele dispositivo e protege o usuário contra ataques ou roubo de informações. Imagine a internet como uma grande rodovia, por onde todos os carros (que são os dados dos usuários) trafegam. Uma VPN seria como um túnel secreto nessa rodovia, onde os dados dos usuários são colocados, criptografados e protegidos.




Fonte: Agência Brasil