Depois de tramitar 5 anos no Congresso Nacional, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (17), a Lei 14.817/2024 que estabelece as diretrizes para valorização de professores da rede pública. Plano de carreira, formação continuada e condições de trabalho, como jornada de 40 horas, foram asseguradas.

A lei define que, além dos professores, serão alcançados pelas diretrizes outros profissionais “detentores da formação requerida em lei” como os que exercem funções de suporte pedagógico (diretores e administradores escolar, inspetores, supervisores e orientadores educacionais) ou de suporte técnico e administrativo (com formação técnica ou superior em área pedagógica).

As diretrizes estabelecem como deverá ser constituída a carreira desses profissionais, que só poderão ingressar exclusivamente por concurso de provas e títulos. Entre as considerações estão a possibilidade de progressão funcional periódica e o estímulo ao desenvolvimento profissional, em que levem em conta as titulações e formação continuada, a avaliação de desempenho e experiência profissional, além da assiduidade.

A lei também assegura piso atrativo e progressão que estimule a carreira e prevê que sejam consideradas as especificidades das redes de ensino e questões como atribuições adicionais e dedicação exclusiva na concessão de gratificações e adicionais.

A jornada de 40 horas semanais também foi garantida e deverá ter parte dedicada a estudos, planejamento e avaliação, além de garantia da integração do trabalho individual com a proposta pedagógica da escola. Outras condições também foram estabelecidas como número adequado de estudantes e de turmas, por profissional, além de ambiente físico saudável e seguro.

Fonte: Agência Brasil

O plenário do Senado aprovou projeto de lei que permite o financiamento de bolsas para estudantes do ensino médio público com recursos do Fundo Social. As despesas com o benefício, portanto, não precisarão ser calculadas no limite de gastos da meta fiscal. A proposta foi aprovada por 61 votos sim e nenhum contrário. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

O Fundo Social é abastecido com recursos provenientes da exploração de petróleo e foi criado em 2010. O relator, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), colocou como limite a utilização de R$ 6 bilhões do fundo, acolhendo parcialmente a sugestão do senador de oposição, Ciro Nogueira (PP-PI).

“Ontem (terça) mesmo foi editada a medida provisória que destina até R$20 bilhões para estimular os jovens a perseverarem nos seus estudos no ensino médio. Talvez venha a ser um pouco menor esse fundo inicial, mas certamente será o suficiente para no ano que vem atendermos um número expressivo de estudantes”, disse o autor da matéria, senador Humberto Costa (PT-PE)

Ele ainda completou:

“Vamos utilizar o superávit do Fundo Social, criado ainda no segundo Governo Lula, para a função a que ele precipuamente se destina, a educação. Com isso, vamos dar aos jovens de baixa renda uma bolsa para que eles não abandonem os estudos no ensino médio, estudos esses que são a porta de entrada para um futuro melhor.

Para garantir a votação, o governo fez um acordo com a oposição e retirou do texto um trecho que dava uma permissão para excepcionalizar os recursos de leilões do pré-sal.

O programa de auxílio a estudantes foi criado por meio de medida provisória publicada na terça-feira (28). Cada aluno do ensino médio terá uma poupança individual, que poderá ser acessada após a conclusão dos três anos.

Fonte: Extra