Cerca de 6,5 milhões de contribuintes receberão R$ 11 bilhões

A Receita Federal libera nesta segunda-feira (23), às 10h, a consulta ao segundo dos cinco lotes de restituição de 2025. Cerca de 6,5 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física deste ano deverão ser contemplados. 

Este é o maior lote da história em número de contribuintes e em valor. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 6.545.322 contribuintes receberão R$ 11 bilhões. Segundo o Fisco, todo o valor  irá para contribuintes com prioridade no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

• 4.764.634 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
• 1.044.585 contribuintes de 60 a 79 anos;
• 496.650 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• 148.090 contribuintes acima de 80 anos;
• 91.363 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, a declaração pré-preenchida e o Pix como forma de recebimento da restituição, passaram a ter prioridade no recebimento da restituição neste ano. Neste lote, não haverá pagamento a contribuintes sem prioridade.

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Pagamento

O pagamento será feito em 30 de junho, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Fonte: Agência Brasil

Raimundo Corrêa de Sales, de 46 anos, usava uniformes e crachás falsos das instituições para tentar vender supostas mercadorias apreendidas. Uma das vítimas chegou a perder R$120 mil.

Um homem identificado como Raimundo Corrêa de Sales, de 46 anos, foi preso suspeito de atuar como falso fiscal da Receita Federal e da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) para aplicar golpes no estado. A prisão ocorreu no último domingo (4), em cumprimento a um mandado de prisão preventiva em um endereço não divulgado na capital amazonense.

Fonte: G1

Ministro explicou a medida no programa Bom Dia, Ministro

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou, nesta quinta-feira (20), que o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil não afetará a arrecadação de estados e municípios. Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, do Canal Gov, Haddad lembrou que o projeto já prevê a compensação sobre a arrecadação do governo, que compartilha os impostos federais com os entes subnacionais.

A isenção vai gerar uma renúncia fiscal prevista em R$ 25,84 bilhões, que será financiada por meio da taxação de cerca de 141,3 mil pessoas que ganham mais de R$ 50 mil por mês, ou seja, 0,13% de todos os contribuintes do país. 

O governo também pretende tributar a remessa de dividendos para o exterior, em qualquer valor e apenas quando o dinheiro for destinado a cidadãos estrangeiros.

“Nós não estamos abrindo mão da receita porque nós estamos cobrando dos super ricos que não pagam. Então, quando os super ricos que não pagam passarem a pagar uma alíquota mínima de 10%, você compensa quem ganha até 5 salários mínimos [cerca de R$ 7 mil] e vai deixar de pagar e não há prejuízo para estados e municípios”, explicou.

O projeto do governo também cria desconto parcial para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, reduzindo o valor pago atualmente.

Entenda a reforma do Imposto de Renda enviada ao Congresso 

Segundo Haddad, entretanto, será preciso que os parlamentares garantam a compensação durante a tramitação do texto. 

“Tem muita gente que tem renda que concorda com a justiça social. Não é porque a pessoa tem renda que ela vai deixar de votar num projeto justo. Você pode ter certeza, muita gente ali [representada no Congresso], empresário, fazendeiro, vai votar a favor desse projeto porque sabe que ele é justo. Ele sabe que tem que ter um imposto mínimo para super ricos, que é de 10%”, defende Haddad.

“Eu tenho certeza que mesmo a extrema-direita não vai ter argumento para não aprovar essa medida. Não consigo enxergar alguém da extrema-direita subir na tribuna [do Congresso] e justificar a cobrança de imposto de renda de quem ganha R$ 5 mil”, acrescentou.

Super ricos

O ministro lembrou que os trabalhadores da classe média, que têm imposto de renda descontado na folha de pagamento, pagam até 27,5% de alíquota, com alíquota efetiva média de cerca de 10%. Segundo ele, a medida vai atingir apenas aqueles que ganham mais de R$ 50 mil mensais – R$ 600 mil por ano – e que não pagam imposto de renda.

“Se a pessoa, ao final do ano, conseguir demonstrar que ela pagou mais de 10% da sua renda em imposto de renda, ela continuará pagando o que ela sempre pagou, ela não vai pagar mais. Ela só vai complementar aquilo que faltar para 10%”, explicou, destacando que não há aumento de impostos.

A tributação sobre altas rendas atingirá apenas 0,13% dos contribuintes e apenas 0,06% da população. Esse grupo de pessoas paga somente 2,54% de alíquota efetiva média de Imposto de Renda porque a maior parte dos rendimentos é isenta. Enquanto isso, o trabalhador com carteira assinada tem, em média, 69,18% da renda tributada com alíquota de até 27,5% de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Segundo Haddad, há uma série de situações que continuarão com isenções e que também beneficiam os super ricos, como despesas com saúde, títulos incentivados, ganhos de capital na venda de bens e indenizações. 

“Os super ricos que pagam imposto não são tocados pela medida. Você tá falando dos super ricos que não pagam imposto”, reafirmou.

Caso seja aprovada pelo Congresso, as mudanças só valerão a partir de 2026.

Acima de R$ 7 mil, a tabela progressiva do imposto de renda será aplicada normalmente. Atualmente, a isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física beneficia apenas quem ganha até R$ 2.259,20.

Fonte: Agência Brasil

Antigo prédio da Receita Federal no Centro de Manaus será transformado em moradias populares com Retrofit

O antigo prédio da Receita Federal, no Centro de Manaus, será requalificado para abrigar 75 unidades habitacionais por meio do programa Amazonas Meu Lar. O governador Wilson Lima anunciou, nesta terça-feira (11), a assinatura do contrato para o projeto de Retrofit, o primeiro a ser executado no Brasil.

O acordo será formalizado em Brasília nesta quarta-feira (12), com a participação da Caixa Econômica Federal e do Ministério das Cidades.

O prédio de 17 andares, localizado na Rua Marechal Deodoro, será transformado em um conjunto residencial destinado a famílias com renda de até R$ 2.850 mensais.

A requalificação contará com investimentos de R$ 17,85 milhões, financiados pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

O Retrofit é a adaptação de prédios antigos ou degradados para novas unidades habitacionais, no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida.

Fonte: G1

Cerca de 268 mil contribuintes receberão R$ 864,8 milhões

Cerca de 268 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco acertarão as contas com o Leão nesta sexta-feira (31). Às 10h, a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de janeiro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 268.144 contribuintes receberão R$ 864,83 milhões. Desse total, R$ 402,88 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso.

Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 125.751 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde 2023, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em segundo, há 52.525 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 16.003 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes prioritários é formado por 7.321 contribuintes idosos acima de 80 anos e 4.519 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A lista é concluída com 61.995 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.

Aberta desde o último dia 24, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 31 de janeiro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Fonte: Agência Brasil

Deputado federal diz que mudança em monitoramento é para cobrar imposto. Governo federal reafirma que não haverá taxação

Um vídeo produzido pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), no qual o governo federal é acusado de querer taxar transações via Pix, viralizou nesta terça-feira (14/1).

Por causa do sucesso da publicação e da repercussão do vídeo, o nome do deputado aparece entre os 10 assuntos mais comentados no X (antigo Twitter) e entre os 25 temas mais pesquisados no Google Trends nesta noite.

Entenda a situação do Pix no Brasil:

• O Pix é o sistema de pagamentos contínuo e em tempo real do Banco Central (BC), que está em funcionamento desde novembro de 2020.
• Pix que somarem pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas (as empresas) serão declarados à Receita.
• Fisco alega que regras sempre foram as mesmas, sendo apenas incluído o novo sistema de pagamentos.
• Governo tem sido acusado de fechar o cerco à classe média, apesar de ter afirmado que iria “incluir o pobre no Orçamento e o rico no Imposto de Renda”. Fazenda diz que medida é direcionada aos grandes sonegadores.
• Na última semana, o presidente Lula trocou o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência – dispensou o deputado Paulo Pimenta, que volta à Câmara, e designou o marqueteiro Sidônio Palmeira para assumir o posto.
• Em nota, a Febraban alertou para as notícias falsas sobre o Pix. A federação esclareceu que a Receita Federal não passará a exigir nenhuma nova responsabilidade dos usuários do Pix (pagadores ou recebedores).

Na gravação, Nikolas sugere que as mudanças no monitoramento de transações eletrônicas pela Receita Federal teriam o objetivo de cobrar Imposto de Renda (IR) de quem movimenta valores que não tenham a origem comprovada. O governo federal nega qualquer relação do controle da Receita com a cobrança de IR.

Embora chegue a dizer que o Pix não será taxado, o deputado federal dá a entender em toda a narrativa que a medida estaria nos planos do governo federal. “Não, o Pix não será taxado, mas não duvido que possa ser.”

Na gravação, Nikolas está de camiseta preta em um fundo preto. Uma música de suspense é tocada ao fundo, sugerindo a sensação de apreensão e medo.

Nikolas também sugere que o governo federal estaria mais interessado no monitoramento financeiro do que com o bem-estar da população.

“O governo quer saber como você ganha R$ 5 mil e paga R$ 10 mil de cartão, mas não quer saber como uma pessoa que ganha um salário mínimo faz para sobreviver pagando luz, moradia, educação, compra do mês e gastos”, critica.

Governo sob ataque

A viralização acontece no mesmo momento em que o governo federal tenta melhorar a comunicação, sobretudo a digital. O ministro das Comunicações foi trocado. Paulo Pimenta deu lugar ao publicitário Sidônio Palmeira.

“A mentira nos ambientes digitais, fomentada pela extrema-direita, cria uma cortina de fumaça na vida real, manipula pessoas inocentes e ameaça a humanidade”, afirmou Sidônio nesta terça, durante a cerimônia de posse oficial dele.

O novo ministro destacou que a presença digital do governo precisa de aprimoramento e também enfatizou que não é possível haver cobrança de imposto em transações via Pix. “Não existe, pela Constituição, imposto sobre movimentação financeira.”

O início da polêmica

A Receita Federal editou, em setembro de 2024, a Instrução Normativa número 2.219, com mudanças no monitoramento de transações financeiras. Embora publicada no ano passado, ela entrou em vigor no dia 1º deste ano.

Com a alteração, além das “instituições financeiras tradicionais, as entidades como administradoras de cartão de crédito e instituições de pagamento devem enviar informações” para a Receita por meio de uma ferramenta específica de comunicação, a e-Financeira.

O texto da instrução normativa prevê que movimentações globais ou saldo, em cada mês, por tipo de operação, deverão ser informados à Receita quando superarem R$ 5 mil, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil, quando se tratar de pessoa jurídica. Os limites anteriores eram menos restritivos, ou seja, respectivamente de R$ 2 mil e R$ 5 mil.

Desde o início do ano, publicações sobre o assunto têm levado desinformação ao dizer que as transações via Pix seriam cobradas. Além disto, a mudança tem sido usada pela oposição para dizer que o controle teria por objetivo cobrar Imposto de Renda. O governo nega as duas hipóteses.

Fonte: Metrópoles 

Nada mudará também para quem compartilha cartão de crédito

O reforço na fiscalização do Pix não afetará a renda dos trabalhadores autônomos, esclareceu a Receita Federal. Nas redes sociais, o órgão esclareceu dúvidas sobre o impacto das novas regras de monitoramento em situações como compra de material por trabalhadores que fazem bicos e uso de cartão de crédito compartilhado com a família.

No caso dos trabalhadores autônomos, o Fisco esclarece que sabe que a movimentação financeira é sempre maior que o lucro final, maior que a renda efetiva do profissional. O reforço na fiscalização, reiterou o órgão, não afetará o profissional que usa o Pix para comprar materiais e insumos, porque a Receita já monitora a diferença entre os custos e o faturamento desde 2003.

“Quem faz bicos e tem custos de produção não precisa se preocupar. Mesmo que movimentem mais de R$ 5 mil, a Receita já tem o hábito de monitorar essa diferença, como no caso de quem vende produtos ou serviços e usa o Pix para o pagamento”, explicou o Fisco.

Pedreiros

A mesma situação, ressaltou a Receita, ocorre com pedreiros e eletricistas, por exemplo, que recebem pagamento via Pix e que também usam essa ferramenta para comprar material. Isso porque o Fisco já cruza esse tipo de movimentação com as notas fiscais de lojas de materiais.

“Pedreiro e o Pix para material [de construção] também não geram problemas. A Receita já sabe que esse tipo de movimentação é comum e cruza dados com outras fontes, como notas fiscais”, esclareceu o Fisco.

A Receita deu o exemplo de um pedreiro que cobra R$ 1 mil pela mão de obra de um serviço, mas a pessoa que o contrata repassa R$ 4 mil para ele comprar material, como piso. Nesse caso hipotético, mesmo que as transações sejam feitas via Pix, o Fisco já tinha a informação de que os R$ 4 mil repassados foram para a loja de materiais e não ficaram como rendimento para o profissional. Isso porque o dinheiro é movimentado por instituições financeiras.

Além disso, após cruzar as movimentações com as notas fiscais eletrônicas das lojas de material de construção, a Receita sabe dos R$ 4 mil em compras realizadas. Nesse caso, a renda a ser considerada será apenas os R$ 1 mil que o pedreiro recebeu pelo serviço de fato.

“Ninguém cai na malha fina por isso! A Receita sabe que a movimentação financeira é sempre maior que o rendimento, o ‘lucro’ tributável. Ignorar isso seria um erro primário que a Receita não comete”, esclareceu.

Cartões de crédito compartilhados

No caso de uma pessoa que compartilha o cartão de crédito com o restante da família e a fatura é maior que o salário, o Fisco esclarece que o contribuinte não cairá na malha fina. Isso porque esse tipo de fiscalização é feito há mais de duas décadas.

“Nada mudou! A Receita tem os dados do cartão de crédito desde 2003, há mais de 20 anos. Se você nunca passou por problemas, não passará agora”, enfatizou a Receita Federal.

Microempreendedores

A Receita reiterou que oferece diversas soluções para o profissional autônomo, como a abertura de um registro de microempreendedor individual (MEI), que permite a contribuição para a Previdência Social e o recolhimento dos tributos estaduais e municipais, conforme o caso. Essa solução existe desde 2008.

Combate ao crime

O Fisco destacou que as novas regras, que obrigam bancos digitais e carteiras de pagamento a informar as movimentações à Receita, buscam combater movimentação por fraudadores e criminosos e a lavagem de dinheiro, sem punir o trabalhador.

“O que a Receita quer é combater os golpes de Pix, quem usa essas ferramentas para enganar a população”

De acordo com a Receita, a fiscalização acompanha o avanço tecnológico das movimentações financeiras e simplifica a vida do contribuinte, em vez de complicá-la.

“A Receita Federal está cada vez mais automatizando o processo de coleta de informações, como os dados do Pix, para evitar que os cidadãos tenham que se preocupar com a fiscalização. A ideia é simplificar, não complicar a vida de ninguém!”, concluiu o Fisco.

Fonte:  Agência Brasil

A Receita Federal desmentiu boatos sobre a suposta taxação do Pix e alertou a população para um golpe que utiliza o nome da instituição para aplicar fraudes financeiras.

O Golpe

Criminosos têm propagado informações falsas de que haveria uma cobrança de taxa pela Receita Federal sobre transações realizadas via Pix com valores acima de R$ 5 mil. Para convencer as vítimas, os golpistas alegam que, caso o pagamento não seja efetuado, o CPF do contribuinte será bloqueado.

A fraude ganha credibilidade pelo uso indevido de símbolos, cores e o nome oficial da Receita Federal.

Esclarecimento Oficial

A Receita Federal esclareceu que não há, nem haverá, tributação sobre o Pix, pois a Constituição Federal não permite impostos sobre movimentações financeiras. A instituição explicou que as mudanças em andamento referem-se apenas a atualizações no sistema de acompanhamento financeiro, que agora inclui meios de pagamento, como o Pix, nas declarações realizadas por instituições financeiras.

Como se Proteger

A Receita Federal orienta os cidadãos a tomarem medidas preventivas contra golpes:

1. Desconfie de mensagens suspeitas

   • Não forneça informações pessoais ou financeiras em resposta a mensagens desconhecidas.

2. Evite clicar em links desconhecidos

   • Links enviados por golpistas podem direcionar a sites fraudulentos ou instalar programas maliciosos.

3. Não abra arquivos anexos

   • Anexos fraudulentos podem conter programas que roubam dados ou causam danos ao dispositivo.

4. Verifique a autenticidade

   • Utilize exclusivamente o Portal e-CAC e o site oficial da Receita Federal para confirmar informações.

5. Combate às Fake News

   • Antes de compartilhar informações, confira a veracidade em canais oficiais, como o site da Receita Federal.

Reconhecendo Fake News

A disseminação de notícias falsas tem facilitado a ação de golpistas, principalmente por meio de aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram. Para evitar ser enganado:

• Verifique a fonte: Mensagens alarmantes ou sensacionalistas costumam ser falsas.
• Questione o conteúdo: Erros gramaticais e promessas exageradas são indícios de fraude.
• Não confie em mensagens não oficiais: A Receita Federal não utiliza redes sociais, SMS ou WhatsApp para cobranças ou comunicados.
• Oriente amigos e familiares: Ensine-os a checar informações antes de repassá-las.

Conclusão

A Receita Federal reafirma que o Pix é um meio de pagamento seguro e que não existe qualquer imposto ou taxa vinculada à sua utilização. É essencial que todos se mantenham atentos e contribuam para o combate às fake news e aos golpes financeiros.

O leilão será no dia 3 de dezembro

A Receita Federal de Viracopos, em São Paulo, fará o último leilão deste ano no dia 3 de dezembro. Serão 168 lotes, no total, incluindo celulares, videogames, instrumentos musicais, relógios, joias, roupas e até veículos. Os itens serão leiloados de maneira eletrônica, com processo aberto para participação de pessoas físicas e jurídicas.

As propostas de valor podem ser enviadas do dia 28 deste mês de novembro até 21 horas de 2 de dezembro. Já a sessão para os lances será no dia 3, a partir de 10 horas.

De acordo com a Receita, os lances devem ser feitos para lotes fechados, ou seja, considerando um conjunto de determinados itens.

Os lotes mais baratos custam em torno de R$ 100 e incluem desde itens de pescaria até itens para telescópio. Já os mais caros, que giram em torno de R$ 270 mil, incluem itens de luxo, como relógios inteligentes, por exemplo.

Veja alguns dos destaques do leilão

• Do lote 63 ao 81, são oferecidos iPhones e acessórios a partir de R$ 1,5 mil;
• Do lote 125 ao 127, são oferecidas pedras preciosas, como diamantes e esmeraldas, a partir de R$ 16,4 mil;
• Do lote 32 ao 35, são oferecidas guitarras Gibson, a partir de R$ 1,5 mil;
• No lote 100, são oferecidas câmeras fotográficas e acessórios, a partir de R$ 6,5 mil;
• No lote 152, são oferecidos videogames como Xbox celulares como iPhone, a partir de R$ 1,3 mil;
• No lote 88, há dois iPhones e um notebook usado, da Dell, a partir de R$ 900.

Os lotes de 1 a 124 podem ser vistos no aeroporto de Viracopos, no armazém de mercadorias apreendidas, até 29 de novembro, mas também podem ser examinados online. Os demais lotes estarão abertos para visitação apenas em armazéns indicados no edital. 

Após o arremate, os licitantes devem retirar os produtos em até 30 dias.

Quem pode participar do leilão?

Pessoas físicas devem ter mais de 18 anos ou ser emancipada, além de ter inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e selo de confiabilidade Prata ou Ouro no sistema de identidade digital do Governo Federal.

Já as pessoas jurídicas devem ter cadastro regular no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou, no caso do responsável da empresa ou do seu procurador, ter selo de confiabilidade Prata ou Ouro no sistema de identidade do Governo. 

Fonte: Diário Nordeste

Segundo a PF, a capital é um ponto intermediário onde as arraias recebiam oxigênio e depois eram despachadas para o exterior.

A Polícia Federal prendeu em flagrante uma advogada, na noite de quinta-feira (4), por tentar despachar 14 arraias vivas, em três caixas de isopor, no Aeroporto Internacional de Manaus. A advogada, segundo a PF, iria embarcar para São Paulo, a fim de vender os animais pela internet.

Na ocasião, a suspeita foi levada para sede da Polícia Federal e será ouvida. Além dos agentes federais, houve também o apoio da Receita Federal e do Ibama.

Segundo informações preliminares, a advogada teria declarado no processo de desembaraço da carga, que é quando uma carga é liberada pela alfândega para entrada no Brasil, que estava transportando Cichla Vazzoleri, peixe regional conhecido como tucunaré.

Ainda conforme o Ibama, as acusações incluem maus tratos, pois os animais eram transportados em sacos plásticos, com quantidade limitada de água e oxigênio. A espécie era Potamotrygon Motoro, encontrada em toda a Bacia Amazônica.

“Manaus é um ponto intermediário onde as arraias recebiam oxigênio e depois eram despachadas para o exterior”, disse a PF.

A suspeita responderá pelos crimes de falsidade ideológica, biopirataria, maus-tratos e exportação ilegal.

Fonte: G1 AM