Os Estados da Amazônia Legal lançaram, neste sábado (02/12), um Plano de Cooperação Regional para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas. Com previsão de investimento total de R$ 250 milhões, o anúncio foi feito durante a COP 28, que ocorre em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

O plano integrado foi elaborado por meio da Câmara Técnica de Meio Ambiente do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal (CAL). O objetivo é ordenar a atuação ambiental entre os estados, em especial na defesa das divisas. É o que destaca o secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira.

“O projeto vai ser tocado pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e, para o financiamento, a gente apresentou o projeto ao Fundo Verde do Clima (Green Climate Fund). A gente está aguardando essa resposta, mas o projeto está elegível, do ponto de vista dos requisitos e, caso aprovado em 2024, a gente começa a implementação dessas infraestruturas e desse trabalho em conjunto”, ressaltou.

Segundo Taveira, a proposta é que o projeto resulte em maior eficiência e menor custo das operações, com relação a uma atuação autônoma de cada estado. A iniciativa deve se somar a outros mecanismos em implementação pelo Governo do Amazonas para ampliar as ações de combate ao desmatamento e às queimadas ilegais em 2024.

Foto: Heber Barros/CAL

“Nós já temos um projeto que está sendo submetido ao Fundo Amazônia, junto ao Corpo de Bombeiros, para captar R$ 45 milhões para a estruturação de brigadas e aquisições especializadas no combate a queimadas ilegais. Essa união entre os Estado será de extrema relevância para que a gente consiga manter as reduções que tivemos neste ano, de mais de 60% do desmatamento e 8% das queimadas”, afirmou.

Participação em painéis

Também neste sábado (02/12), o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), participou do painel “Agregando valor aos produtos da floresta: soluções tecnológicas e arranjos pré-competitivos para as bioeconomias da Amazônia”, realizado pelo CAL, e do painel “Florestas e Bioeconomia: Conservação e restauração dos biomas brasileiros como instrumento da agenda climática”, promovido pela Associação Brasileira de Entidades do Meio Ambiente (Abema).

As pautas principais dos encontros foram financiamento climático, esforços para apoiar a bioeconomia e os desafios para a manutenção da floresta em pé e redução das emissões. “Participamos como debatedores nessas mesas, já apresentando as perspectivas do nosso Programa Amazonas 2030, que será apresentado aqui na COP 28 no domingo (03/12)”, completou o secretário da Sema.

Amazonas na COP 28

Nos próximos quatro dias, o governador Wilson Lima, acompanhado pelo secretário da Sema, Eduardo Taveira, cumpre uma intensa agenda de encontros com empresários, representantes de instituições financeiras e de outros estados brasileiros e países em busca de reforçar investimentos para o desenvolvimento sustentável no estado.

O principal compromisso é o lançamento do Programa Amazonas 2030 para redução do desmatamento no estado, que será executado com recursos arrecadados a partir da venda de créditos de carbono. O objetivo é alcançar o desmatamento líquido zero no estado nos próximos seis anos.

Com informações da assessoria

A prefeitura de Manaus decretou, nesta quinta-feira (28), situação de emergência em razão da seca que atinge o Rio Negro. Hoje o rio atingiu a cota de 16,11 metros (m), nível considerado muito baixo para o período. O decreto tem validade de 90 dias. Com isso, subiu para 17 o número de municípios amazonenses que decretaram situação de emergência por causa da estiagem que atinge o estado.

Segundo a prefeitura de Manaus, a vazante do Rio Negro vem causando prejuízos as zonas ribeirinha e rural da cidade.

Com a seca, os moradores das zonas ribeirinhas e rurais estão com dificuldade de acesso a alimentos e água potável. Entre as ações previstas para atender a população, estão a distribuição de alimentos e a perfuração de 30 poços artesianos para levar água a diferentes comunidades, informou a prefeitura. Também serão entregues 60 botes com motor para as comunidades afetadas.

Nas últimas 48 horas, enquanto a capital amazonense registrou dois focos de queimadas, municípios do interior, entre os quais Autazes, Novo Airão e Iranduba, contabilizaram 58 ocorrências, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os focos de incêndio fizeram com que a cidade ficasse encoberta por uma nuvem de fumaça.

De acordo com o Inpe, em setembro, foram registrados 6.597 focos no Amazonas. Nos últimos dois dias, foram notificados 34 focos de queimadas em Autazes, dez nos municípios de Careiro e Careiro da Várzea, oito em Novo Airão e seis em Iranduba.

A situação de emergência é declarada quando ocorre uma situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos à comunidade. Nesses casos, o comprometimento da capacidade de resposta do poder público do ente atingido é “parcial”.

Além de Manaus, declararam situação de emergência os municípios de Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Coari, Eirunepé, Envira, Itamarati, Ipixuna, Jutaí, Maraã, São Paulo de Olivença, Santo Antônio do Içá, Tonantins, Tabatinga, Tefé e Uarini.

Dos 62 municípios do Amazonas, apenas dois não estão sendo afetados pela seca: Presidente Figueiredo e Apuí. Cinco estão em estado de atenção e 38, em alerta.

Segundo a Defesa Civil do Amazonas, os municípios em situação de emergência se localizam nas calhas do Alto Solimões, Juruá e Médio Solimões, mais afetadas pela baixa das águas. A perspectiva é que a situação se agrave ainda mais em outubro, quando a seca deve ficar mais intensa. A estimativa da Defesa Civil é que, até o mês de dezembro, cerca de 500 mil pessoas sejam afetadas em razão da estiagem no estado.

De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (Inpa), além do fenômeno El Niño, que aumenta a temperatura das águas superficiais do oceano na região do Pacífico Equatorial, o aquecimento do Atlântico Tropical Norte, logo acima da linha do Equador, inibe a formação de nuvens, reduzindo o volume de chuvas na Amazônia.

Fonte:  Agência Brasil

Na madrugada de sexta-feira (1º), um cheiro forte de fumaça invadiu as casas em Manaus (AM), como resultado de incêndios de grandes proporções que acontecem em Autazes e Careiro da Várzea, municípios localizados no interior do Amazonas, segundo os dados do Programa Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O mês começou e a temporada de queimadas, intensificada pelo fenômeno El Niño, já chega com força no estado.

Na última quinzena, o Amazonas lidera o ranking de queimadas na Amazônia. São 5.474 focos do início de agosto até agora, sendo que 4.128 ocorreram nos últimos 16 dias. Esse número corresponde a 35,4% dos focos de calor de toda a Amazônia Legal, segundo o satélite de referência do Inpe.

“São muitos focos em Autazes e no sul de Careiro da Várzea, com vento soprando de sul-sudeste para norte-noroeste em direção a Manaus. Direção da trajetória parecida com a da pluma saindo dos focos do município de Manaquiri e chegando em Manacapuru”, explica o coordenador do Programa de Monitoramento de Queimadas e Incêndios Florestais por Satélites do Inpe, Alberto Setzer.

Nas últimas 48 horas, os números pioraram. Sete dos 10 municípios com mais focos na Amazônia Legal estão concentrados no Amazonas, de acordo com números desta sexta, Autazes (8,7%), Apuí (7,2%) e Humaitá (7%) lideram o ranking, seguidos de Maués (6%), Tefé (5,2%), Lábrea (4%) e Boca do Acre (3,5%).

Focos de calor nos municípios do Amazonas registrados no dia 1 de setembro. Foto: Reprodução/ aplicativo Windy

Desde o início do ano, o desmatamento tem caído na Amazônia brasileira. De janeiro até julho, a queda foi de 42,5%. Em contrapartida, os picos de focos de calor bateram recordes em junho, mês que registrou 3.075 focos, o que não acontecia há 16 anos.

“Hoje mesmo, vindo para cidade, o máximo que conseguimos enxergar é um metro à nossa frente por conta da fumaça. Pessoas estão fazendo queimadas para fazer campo para seu rebanho”, disse à Amazônia Real o professor Felipe Gabriel, do povo Mura da aldeia Lago do Soares, em Autazes.

Para ele, a situação pode ter ligação com o julgamento do Marco Temporal no Supremo Tribunal Federal (STF) e os debates sobre territórios indígenas. Autazes, um município de perfil ruralista, trava uma luta intensa contra o reconhecimento da Terra Indígena Soares-Urucurituba, que aguarda demarcação e pertence ao povo Mura. A região está sob pressão para exploração de potássio.

“É lamentável porque sabemos que alguns estão fazendo campos para tentar garantir seus direitos sobre as terras, com medo de serem ‘tomadas’ pelos indígenas. Nós, indígenas, não queremos expulsar ninguém”, diz Felipe. “Pelo fato de nossa cidade ser conhecida como terra do leite e, agora, como terra do potássio, as autoridades só visam a parte lucrativa. O próprio gestor do município só aparece na nossa comunidade e em algumas outras perto das eleições. O foco das autoridades é lucro. Esquecendo do essencial: saúde e educação”.

Foto: Reprodução

Heitor Pinheiro, analista de processamento da Fundação Vitória Amazônica (FVA), afirma que o cenário tende a piorar na região. “Essa fumaça que cobriu Manaus veio da região de Autazes, mas está generalizado, todo canto pegando fogo”. Ele ressalta que, além do sul do Amazonas, outras partes do estado, como o município de Presidente Figueiredo, têm focos de calor e estão com as brigadas voluntárias da FVA em plena ação.

“Este ano, especialmente em função do El Niño, as florestas ficam mais secas e mais propensas ao fogo. Isso aumenta consideravelmente a dificuldade de controle desses eventos de pequenos focos de calor que podem se alastrar e se tornar incêndios maiores”, explica o coordenador executivo da FVA, Fabiano Silva. “Sem dúvida nenhuma o fato da gente estar entrando no período de El Niño forte preocupa bastante, principalmente em função da capacidade muito limitada que o estado tem de combate desses focos aqui na região de Manaus”.

De janeiro até agosto, lideram no ranking das queimadas os seguintes estados: Pará (32,3%), Amazonas (24,7%) e Mato Grosso (22,3%), seguidos de Rondônia (7,8%), Acre (5,8), Roraima (4,2%), Maranhão (2,2%), Tocantins (0.4%) e Amapá (0,4%).

A Secretaria do Meio Ambiente acrescentou que as altas temperaturas agravadas pelo El Niño também estão relacionadas com a dificuldade de dispersão da fumaça no ar, e que há uma diminuição dos focos com relação ao mesmo período do ano passado em 32,5% e de 21,20% de janeiro a agosto no Amazonas.

O superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) do Amazonas, Joel Araújo, informou que a competência de fiscalizar as áreas de onde vem a fumaça é do governo do Amazonas e do município.

“O Ibama trabalha no sul do estado, principalmente em áreas federais. Nos arredores de Manaus, essa competência é do município e do estado”, afirma Joel. “A não ser que se trate de terra indígena, aí é com Ibama”, finalizou.

Fonte: Amazônia Real