Texto que está na Câmara equipara interrupção da gravidez a homicídio

Na tarde deste sábado (15), a Avenida Paulista foi palco de mais um ato contra o Projeto de Lei (PL) 1.904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio. Foi o segundo ato de protesto realizado nesta semana na capital paulista contra o projeto que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.

Ato contra o PL 1904, que criminaliza o aborto. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Por lei, o aborto, ou interrupção de gravidez, é permitido e garantido no Brasil nos casos em que a gestação decorreu de estupro da mulher, representa risco de vida para a mãe e também em situações de bebês anencefálicos, sem estabelecer um tempo máximo de gestação para o aborto.

No entanto, o projeto de lei que foi votado para tramitar em regime de urgência na última quarta-feira (12) na Câmara dos Deputados, pretende fixar em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais e aumentar de 10 para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento.

“A gente mobilizou novamente este ato. Achamos que era essencial voltarmos no sábado aqui na Avenida Paulista para mostrar que o projeto é um absurdo. Enquanto esse projeto não for arquivado, as feministas não sairão das ruas”, disse Ana Luiza Trancoso, que faz parte do Coletivo Juntas e da Frente Estadual pela Legalização do Aborto.

Para as manifestantes, se aprovado, o projeto de lei afetará principalmente as crianças que são vítimas de estupros, cujos casos de abuso e gestações demoram a ser identificados, resultando em busca tardia aos serviços de aborto legal. Segundo o Fórum de Segurança Pública, 74.930 pessoas foram estupradas no Brasil em 2022. Desse total, 61,4% eram crianças que tinham até 13 anos.

“As principais vítimas são as meninas de 10 a 14 anos. É dentro de casa que acontece essa violência. A criança não tem consciência do corpo. Não sabe o que é estar gestando. Por isso, há a descoberta tardia [da gravidez]. Além disso, sabemos que os serviços de abortamento legal sempre colocam barreiras. Não foi só um ou dois casos em que meninas tiveram que mudar de cidade ou de estado para fazer o aborto. E, quando chegam, sofrem pressão [para não abortar] e daí vão se passando semanas”, afirmou Ana Luiza.

Uma das participantes do ato na Avenida Paulista foi a professora Ana Paula Fernandes de Souza, de 43 anos. “Estou no ato porque acho extremamente importante tentar barrar esse projeto de lei. Eu, enquanto mulher, me sinto ofendida com tudo isso que vem ocorrendo. E este é só o começo de muitas outras coisas piores que podem vir”, disse ela à Agência Brasil.

Para a professora, as crianças e as mulheres periféricas serão as maiores vítimas desse projeto. “Na verdade, a mulher como um todo [é vítima do projeto]. Mas existe uma parcela aí que vai pagar muito mais por toda essa situação”, acrescentou.

A manifestação na Avenida Paulista contou também com a presença de muitos homens. “Tenho exemplos na família de abuso sexual. Sobrinhas que sofreram abuso”, disse René de Barros, de 61 anos, professor aposentado. “Não há como ficar à margem disso. Inclusive, sugiro que se façam passeatas nos bairros. Esse Lira [Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados] tem que cair fora. Ele não é inimigo das mulheres e das crianças. Ele é inimigo do Brasil”, afirmou.

Para o professor, os homens precisam também reforçar sua participação em atos como este. “Essas mulheres e essas crianças têm família, e as famílias são afetadas também. A gente não pode ser hipócrita”, enfatizou.

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB-SP) manifesta “profunda preocupação” com o projeto. “Em primeiro lugar, o projeto estabelece limites mais rigorosos para a interrupção da gravidez decorrente de estupro, restringindo-a até a 21ª semana. Esta mudança impõe uma barreira significativa para as meninas e mulheres que foram estupradas, muitas vezes obrigando-as a levar a gravidez a termo, o que pode ser considerado tratamento cruel e degradante”, diz a nota da OAB.  “Além disso, essa previsão ignora a realidade de muitas mulheres brasileiras que sofrem estupro e enfrentam um longo caminho até conseguirem um aborto legal, frequentemente ultrapassando as 22 semanas”, acrescenta o texto.

Para a OAB-SP, a criminalização severa do aborto “não reduz a sua ocorrência, mas empurra as meninas e mulheres, principalmente as mais pobres, para procedimentos clandestinos inseguros e com alto risco de vida, aprofundando a discriminação social”.

Lula

Mais cedo, durante a Cúpula do G7, que reúne os países mais ricos do mundo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestou contra o projeto.

“Eu, Luiz Inácio, sou contra o aborto. Mas, como o aborto é uma realidade, precisamos tratar como uma questão de saúde pública. Eu acho que é insanidade alguém querer punir uma mulher em uma pena maior do que o criminoso que fez o estupro”, declarou, em entrevista coletiva na região da Puglia, na Itália.

Para Ana Luiza Trancoso, a fala do presidente Lula foi importante, mas precisa ser mais incisiva. “Ele precisa ser um pouco mais enfático. Ele precisa ter uma posição mais firme”, disse Ana Luiza.

Abaixo-assinado

Durante o ato na Avenida Paulista, as manifestantes colheram assinaturas de pessoas contra o Projeto de Lei 1.904/24. “É um abaixo-assinado pedindo que esse projeto seja arquivado. Só assim para a gente abandonar as ruas”, afirmou a representante do Coletivo Juntas.

Fonte: Agência 

Indígenas ocuparam a sede da Fundação Nacional do Índio (Funai) na cidade de Nova Olinda do Norte, interior do Amazonas. Os manifestantes pedem a liberdade do ex-servidor da Funai e presidente de uma organização indígena, Gilmar Palheta Assunção, preso no dia 20 de março pela Polícia Federal suspeito de cometer abusos sexuais contra adolescentes e mulheres de comunidades indígenas no Estado.

A manifestação começou na tarde da terça (26), em frente ao prédio da Funai. No local, os ocupantes exibem cartazes pedindo a liberdade de Gilmar Assunção. Eles chegaram a ocupar a sede do fundação e se encontravam no local até a manhã desta quarta-feira (27).

Foto: Jander Arauca

Segundo as indígenas Munduruku, Gilmar Assunção é vítima de perseguição política. Elas afirmam que as denunciantes estão sendo ameaçadas por pessoas que querem se apropriar da terra indígena demarcada e vendê-la.

Relembre o caso

Foto: Daniela Branches/Rede Amazônica

A prisão de Assunção aconteceu durante uma operação da PF, em uma casa no município de Nova Olinda do Norte, a mais de 130 quilômetros de Manaus.

Segundo a investigação, pelo menos 20 pessoas podem ter sido vítimas do ex-servidor que foi exonerado após as primeiras denúncias, em setembro de 2023.

Gilmar é suspeito de abusar de meninas e mulheres em troca de ajuda em processos de aposentadoria, benefícios sociais, abertura de conta bancária e até para corrigir dados cadastrais em órgãos públicos, segundo a PF.

Fonte: G1

Os Estados Unidos emitiram um alerta para que cidadãos americanos no exterior fiquem atentos a possibilidade de ataques terroristas.

O comunicado divulgado pelo Departamento de Estado dos EUA nesta quinta-feira (19), indica que, devido ao aumento de tensões em diversos locais, cidadãos americanos devem se manter alertas, em especial, quando estiverem próximos a pontos turísticos.

O governo sugere que americanos se inscrevam no Smart Traveler Enrollment Program (STEP) para receber informações e alertas, além de facilitar sua localização em caso de emergência no exterior.

Apesar de não destacar nenhum conflito em curso no mundo ou sequer a guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas, o alerta foi emitido em meio ao momento em que a atenção da comunidade internacional está direcionada para o Oriente Médio.

EUA temem violência contra cidadãos

O ataque terrorista do Hamas no último dia (7) de outubro já soma milhares de mortos entre palestinos e israelenses. O apoio histórico dos EUA a Israel renovado nesta quarta-feira (18),pela viagem do presidente americano Joe Biden à capital israelense, causou protestos próximos à embaixada americana em Beirute, capital do Líbano.

As forças de segurança libanesas dispararam gás lacrimogêneo e usaram canhões de água contra manifestantes que atiravam objetos perto da embaixada dos EUA em Beirute. O Departamento de Estado alertou para que seus cidadãos não viajem para o Líbano nesta semana.

Os EUA temem que seus cidadãos no exterior sejam alvo de violência, em especial durante protestos em frente às embaixadas. Desde esta quarta, o Departamento de Estado tem compartilhado alertas para que americanos redobrem os cuidados nesta sexta-feira (20). Isso porque há protestos marcados para acontecer em pelo menos quatro países: Omã, Iraque, Turquia e Malásia.

Manifestações eclodiram na Cisjordânia palestina ocupada por Israel, bem como no Irã, na Jordânia, no Líbano e na Tunísia em meio à indignação em todo o Oriente Médio devido a uma explosão em um hospital em Gaza que deixou centenas de mortos na terça-feira (17).

Autoridades palestinas culparam um ataque aéreo israelense, mas Israel negou. Os EUA disseram ter dados que mostram que Israel não foi responsável pelo ataque mortal.

Em Washington, o procurador-geral dos EUA, Merrick Garland, disse nesta quinta que o Departamento de Justiça está monitorando aumento nas denúncias de ameaças contra comunidades judaicas, muçulmanas e árabes nos Estados Unidos.

Fonte: G1

Manaus – Após o suposto episódio de agressão que um entregador sofreu na tarde desta terça-feira (13), em um restaurante no bairro Adrianópolis, a categoria de motoboys se reuniram em protesto pedindo justiça pelo caso.

Segundo informações, o entregador, identificado como Mizael, teria sido agredido pelo dono do “Churrasco do Deco”.

As cenas foram gravadas pela própria vítima e mostra o empresário indo para cima do motoboy.

Após a repercussão do vídeo, a categoria de entregadores de aplicativo tomaram conta das ruas de Manaus como forma de protesto contra o ocorrido.

Ainda não há mais informações sobre o caso.

Veja os vídeos: 

*cm7