A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 1958/21 que amplia para 30% a reserva de vagas destinadas a pessoas negras, quilombolas e indígenas em concursos públicos, processos seletivos simplificados, empregos públicos e cadastros de reserva.

O projeto de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) foi aprovado com 241 votos favoráveis, 94 contrários e 2 abstenções e amplia a lei de 2014, que reserva 20% das vagas para cotas raciais.

Para a relatora, deputada Carol Dartora (PT-PR), a medida é um passo importante na superação do racismo e no reconhecimento histórico dos indígenas.

“Essa inclusão representa um avanço do Estado brasileiro ao reconhecer que os povos indígenas, originários da terra e do território brasileiro também devem ter reconhecido o direito à reparação histórica e à ocupação do serviço público” destaca a deputada.

Diante das críticas da oposição, ajustes foram feitos no projeto. A principal mudança foi a exclusão da banca avaliadora que verificaria a autodeclaração racial, transferindo o candidato para ampla concorrência se a contestação fosse unânime e ele atingisse a pontuação exigida.

O texto também estabelece procedimentos em casos de suspeitas de fraude na autodeclaração. Se comprovada má-fé, o candidato será desclassificado e poderá enfrentar sanções penais e administrativas, incluindo o ressarcimento de valores ao erário.

Deputados da oposição manifestaram-se contrários ao projeto, argumentando que ele poderia causar divisões na sociedade.

As nomeações seguirão critérios de proporcionalidade e alternância, considerando o total de vagas disponíveis e a reserva para as cotas.

Além disso, o Poder Executivo deverá revisar o programa a cada cinco anos, avaliando seu impacto e possíveis ajustes.

Como o texto sofreu alterações, será novamente analisado pelo Senado Federal.


Fonte: RealTime1