Fonte: Assessoria 

O programa prevê a realização de reformas, ampliações e outras intervenções de melhoria em unidades habitacionais classificadas como de “interesse social”, na capital amazonense. Os investimentos podem chegar até R$ 27 mil por unidade contemplada, devendo beneficiar aproximadamente quatro mil famílias.

“O projeto chegou à Câmara dos Vereadores e foi recebido como prioridade, pois é uma necessidade do nosso povo, logo, aprovado em regime de urgência” ressalta o titular da Semhaf, Jesus Alves.

Os critérios de acesso ao programa incluem renda familiar de até três salários mínimos (o equivalente a R$ 4.236, em valores atuais); possuir cadastro ativo e atualizado no CadÚnico, do governo federal; possuir a escritura do imóvel registrada em sua titularidade, ou compromisso ou escritura de compra e venda, cessão ou promessa de cessão registrada em cartório, comprovando a negociação com o titular do imóvel; e não residir em, áreas de risco, de preservação permanente, ou não adequada à uso como moradia, entre outros.

Os recursos para a implementação do “Casa Manauara” serão do Fundo Municipal de Habitação, além de créditos adicionais ou suplementares, de doações (de pessoas físicas, jurídicas ou entidades nacionais ou estrangeiras), de emendas parlamentares, de transferências de recursos federais, estaduais ou municipais e outras receitas eventuais.

Déficit habitacional

A mensagem do Executivo encaminhada à CMM aponta que o resultado do Censo 2022, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta 348.684 domicílios ocupados em aglomerados subnormais, que representa 53,38% de domicílios ocupados. Nos últimos 12 anos, a cidade ganhou mais de 261 mil habitantes, registrando o maior crescimento populacional entre todos os municípios brasileiros.

O programa deverá ser implementado pela Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf).

Com informações da assessoria.

“Ter uma moradia própria é o maior sonho de grande parte da população. Por isso pensamos e desenvolvemos com muito carinho este que é o maior programa de habitação que o Amazonas já teve, o Amazonas Meu Lar”, disse o governador.

Contemplando 22 mil unidades habitacionais e cerca de 2 mil bônus e indenizações, o Amazonas Meu Lar vai oferecer não apenas moradias e conceder o documento de propriedade definitiva, mas melhorar a qualidade de vida das famílias de baixa renda, promovendo inclusão social e desenvolvimento urbano sustentável.

“Também ofertaremos 61 mil soluções provisórias como bolsas e auxílios-moradia e 30 mil títulos de regularização fundiária”, pontuou o governador. O Amazonas Meu Lar prevê, ainda, subsídio estadual de R$ 30 mil a R$ 35 mil para auxiliar no pagamento da entrada na aquisição de unidade habitacional e, também, subsídio estadual para complementação de financiamento da construção de unidades habitacionais do programa federal Minha Casa Minha Vida.

Infraestrutura

O chefe do executivo estadual destacou que, mesmo com as limitações financeiras e os desafios impostos pela grande estiagem, o Amazonas superou o valor de R$ 2,9 bilhões em obras concluídas e em execução.

Um dos destaques foi a entrega da primeira etapa do Rapidão Rodoanel, que contemplou a duplicação da Estrada do Tarumã e que será o maior complexo viário de Manaus quando estiver totalmente concluído. Ao todo, serão 37 quilômetros de vias rápidas e modernas interligando as zonas leste, norte e oeste da capital.

Wilson Lima também explicou que já foram feitos serviços de melhoria em ramais de oito municípios incluindo a recuperação de 90 quilômetros, além da recuperação de ramais em outras dez cidades que estão em andamento.

“Todas essas obras têm um papel social muito importante. Melhora a mobilidade, o trânsito, aumenta a velocidade do transporte coletivo, mas também gera emprego, gera renda e oportunidades. Essas obras e esses recursos investidos geraram algo em torno de 40 mil empregos diretos e indiretos”, afirmou o governador.

Crédito

Durante a leitura da Mensagem, o governador também destacou a liberação de mais de R$ 262 milhões por meio de operações de crédito, via Agência de Fomento do Amazonas, o que permitiu manter ou gerar 42 mil ocupações econômicas na indústria, no comércio e serviços e também no setor primário.

“A maior parte das operações de crédito foi destinada ao interior do estado, com a liberação de mais de R$ 171 milhões. Somente em microcrédito, destinamos R$ 88 milhões para fomentar pequenos negócios”, afirmou Lima.

Wilson Lima também destacou os investimentos para o setor primário. “No setor primário nós mantivemos investimentos para incentivar a produção por meio da oferta de crédito, assistência técnica e entrega de materiais e equipamentos. Somente em crédito rural foram liberados cerca de R$ 25,8 milhões”, afirmou.

Educação

Outro assunto destacado pelo governador durante a fala na Aleam foi o investimento em educação, que passou dos R$ 222 milhões. O recurso foi utilizado na abertura de 12 mil novas vagas escolares, além de obras de adequação, adaptação e reparação de 420 unidades de ensino, além da inauguração do Ceti Professora Naíde Lins de Albuquerque, em Fonte Boa, chegando ao 13⁰ Centro de Educação de Tempo Integral inaugurado desde o meu primeiro mandato.

Em 2023, o governo do Amazonas também iniciou a construção da primeira Escola da Floresta, na Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Uatumã.

As Escolas da Floresta estão planejadas para áreas de preservação ambiental, onde já há ocupação humana. São construídas de forma sustentável e ensinam tecnologia, inovação e sustentabilidade às pessoas que vivem em locais isolados ou de difícil acesso. Os conteúdos pedagógicos buscam promover a sustentabilidade socioambiental e a preservação de recursos naturais.

Com informações da assessoria.

“Esse é o maior programa habitacional da história da cidade, feito pela prefeitura e agora, juntamente com o governo federal, vamos dar esse pontapé. Nesse início das obras, da retomada do programa Minha Casa, Minha Vida na cidade de Manaus, quero aqui agradecer a articulação política, que foi por meio do senador Eduardo Braga, que nos proporcionou a abertura junto ao governo federal, para que nós pudéssemos acessar os recursos e trazer esses investimentos para a cidade”, enfatizou o chefe do Executivo.

O ingresso neste programa será efetuado mediante o cadastramento no Sistema Municipal de Habitação (Simhab), em operação desde o dia (25) de setembro de 2023. O objetivo é proporcionar às famílias a oportunidade de realizar o sonho da casa própria, especialmente aquelas que enfrentam aluguéis elevados, em comparação com sua renda. Para facilitar o acesso, o governo federal aumentou o subsídio, reduziu taxas de juros e ampliou prazos de financiamento.

“Esse programa que acabamos de lançar contempla a Faixa 2, do ‘Minha Casa, Minha Vida’, que na primeira fase terá mil unidades e será destinado a pessoas com renda de até R$ 4,4 mil. É um bônus, que o governo federal concede, de R$ 50 mil, às vezes até R$ 55 mil, dependendo do caso, e a prefeitura vai entrar com mais um bônus de R$ 30 mil, totalizando R$ 30 milhões, que é o investimento que a prefeitura vai fazer”, explicou o prefeito.

O secretário nacional de Habitação, Hailton Madureira de Almeida, agradeceu a parceria da prefeitura. “Espero que a gente possa fazer muita casa aqui em Manaus. Eu sei que o déficit habitacional é gigantesco, no país, e não vamos resolver no começo, mas tenho certeza que nesses quatro anos, a gente vai reduzir esse déficit, em especial aqui em Manaus”, comentou.

Com informações da assessoria