Depois de tramitar 5 anos no Congresso Nacional, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (17), a Lei 14.817/2024 que estabelece as diretrizes para valorização de professores da rede pública. Plano de carreira, formação continuada e condições de trabalho, como jornada de 40 horas, foram asseguradas.

A lei define que, além dos professores, serão alcançados pelas diretrizes outros profissionais “detentores da formação requerida em lei” como os que exercem funções de suporte pedagógico (diretores e administradores escolar, inspetores, supervisores e orientadores educacionais) ou de suporte técnico e administrativo (com formação técnica ou superior em área pedagógica).

As diretrizes estabelecem como deverá ser constituída a carreira desses profissionais, que só poderão ingressar exclusivamente por concurso de provas e títulos. Entre as considerações estão a possibilidade de progressão funcional periódica e o estímulo ao desenvolvimento profissional, em que levem em conta as titulações e formação continuada, a avaliação de desempenho e experiência profissional, além da assiduidade.

A lei também assegura piso atrativo e progressão que estimule a carreira e prevê que sejam consideradas as especificidades das redes de ensino e questões como atribuições adicionais e dedicação exclusiva na concessão de gratificações e adicionais.

A jornada de 40 horas semanais também foi garantida e deverá ter parte dedicada a estudos, planejamento e avaliação, além de garantia da integração do trabalho individual com a proposta pedagógica da escola. Outras condições também foram estabelecidas como número adequado de estudantes e de turmas, por profissional, além de ambiente físico saudável e seguro.

Fonte: Agência Brasil

O Departamento de Inglês do Colégio Pedro II, localizado no Rio de Janeiro, publicou uma nota na última sexta-feira (22), denunciando que uma professora foi agredida em sala de aula por alunos do 6º ano, do ensino fundamental. Os alunos foram motivados, segundo a moção de apoio à profissional, por um “desafio inaceitável” de uma rede social.

O desafio consiste em “dar uma bofetada no professor da turma e, quando possível, filmar a cena da agressão”, informou a nota. A vítima é a professora de inglês, Ana Paula Loureiro, e a agressão aconteceu na unidade do Humaitá, na Zona Sul do Rio.

O caso gerou revolta na comunidade docente do colégio, envolvendo professores não só do Humaitá, mas de todas as unidades do Pedro II. Os grupos conversam sobre medidas necessárias a serem tomadas para protegerem os profissionais de casos de agressão. Também já foram realizadas atividades com alunos sobre o que aconteceu no Humaitá.

A nota do departamento, por exemplo, defende que “medidas enérgicas sejam tomadas para responsabilizar os autores dessa violência de forma célere” para prevenir futuros incidentes semelhantes.

Segundo o grupo, professores como Ana Paula, dedicam suas vidas ao ensino e, portanto, é com “grande tristeza que testemunhamos a violência (…) por parte de alunos que, de alguma forma, sentiram-se encorajados ou desafiados a cometer tais atos”. Ainda de acordo com o departamento, não é a primeira vez que um docente passa por tal situação.

“Essa conduta é inaceitável e vai contra os princípios fundamentais da educação, do respeito mútuo e da convivência pacífica”, informou a nota.

Fonte: Extra