Evento oferecerá 119 toneladas de peixe fresco em dois locais de Manaus, com produtos direto de piscicultores e produtores rurais.

A Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS) realiza, nos dias 29 e 30 de novembro e 1º de dezembro, a primeira edição especial do Feirão do Pescado em Manaus. O evento ocorrerá simultaneamente em dois locais:

Fonte: G1

Projeto também prevê renegociação de R$ 10 milhões com produtores rurais.

Deputados estaduais do Amazonas aprovaram, na quinta-feira (17), um projeto de lei que permite a remissão e a renegociação de dívidas de operações de créditos junto à Agência de Desenvolvimento e Fomento do Estado do Amazonas (Afeam). O PL foi encaminhado pelo governador Wilson Lima.

Segundo o governo, o projeto beneficia produtores rurais, micro e pequenos empresários e profissionais autônomos de baixa renda afetados pela estiagem no estado.

“É uma das medidas que a gente adotou para diminuir os prejuízos sofridos por quem vem sendo afetado diretamente por essa estiagem severa”, disse o governador Wilson Lima.

Com a aprovação, será possível conceder remissão total de dívidas para produtores rurais, exceto aqueles que atuam em atividades de extrativismo e agroindústrias, que tenham financiamentos concedidos entre 1º de janeiro de 2023 e a promulgação da lei, desde que estejam em dia com suas obrigações junto à Afeam, até 30 de junho de 2024.

A estimativa é que sejam perdoados aproximadamente R$ 3,6 milhões em dívida, visando atenuar os impactos da estiagem de 2024.

Os setores da indústria, comércio, serviços e os produtores rurais que não se enquadram na remissão total poderão renegociar suas dívidas sem a necessidade de pagamento de valor de entrada, independentemente da data de contratação, desde que não estejam em cobrança judicial. Haverá possibilidade de repactuação dos prazos de pagamento, com previsão de renegociação de cerca de R$ 10 milhões.

Fonte: G1 AM

O governador Wilson Lima encaminhou à Assembleia Legislativa do Amazonas, nesta quinta-feita (26), um Projeto de Lei para perdoar dívidas de produtores rurais atingidos pela seca.

O PL trata da concessão de remissão e renegociação de dívidas relacionadas a operações de financiamento realizadas pela Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam).

O anúncio foi feito durante uma reunião do Comitê de Enfrentamento à Estiagem e Eventos Climáticos e Ambientais, como mais uma medida do Governo do Amazonas para amenizar os impactos da seca severa no estado.

“O objetivo é que as pessoas afetadas pela estiagem, que estavam em dia com a Afeam até o início das dificuldades causadas pela seca, possam comprovar essa condição. A Afeam irá avaliar cada caso de dívida”, afirmou o governador Wilson Lima.

O projeto prevê a remissão total das dívidas para produtores rurais, exceto atividades de extrativismo e agroindústrias, cujos financiamentos tenham sido concedidos entre 1º de janeiro de 2023 e a data de promulgação da lei, desde que estejam em dia com suas obrigações até 30 de junho de 2024.

A proposta também inclui financiados dos setores de indústria, comércio e serviços, que poderão renegociar suas dívidas, independentemente da data de contratação, desde que não estejam em cobrança judicial. Estima-se que serão renegociados aproximadamente R$ 10 milhões.

Segundo o diretor-presidente da Afeam, Marcos Vinícius Castro, a medida reforça o compromisso do Governo do Estado com os produtores rurais.

“Este projeto é essencial para a classe produtora, que sofreu perdas significativas. Para os outros setores, que foram afetados indiretamente, a agência também permitirá renegociações com condições flexíveis, conforme determinação do governador Wilson Lima”, afirmou Marcos Vinícius.

Como funciona

A Afeam envia uma lista ao Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam) com os nomes dos produtores que poderão ser beneficiados. A equipe técnica do Idam realiza uma vistoria na propriedade e emite um laudo técnico, confirmando se o produtor está apto a receber o benefício de forma parcial ou integral.

Mais informações e a solicitação de vistorias podem ser feitas nas Unidades Locais (UnLocs) ou postos avançados do Idam nos 62 municípios amazonenses, de 8h às 17h, ou pelo WhatsApp: (92) 3655-3047.

Outras medidas

Wilson Lima também anunciou a antecipação dos pagamentos do Auxílio Estadual para os meses de outubro e novembro, para minimizar os efeitos da seca.

Além disso, a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar está distribuindo o material pedagógico do programa “Aula em Casa” e os kits “Merenda em Casa” para estudantes da rede estadual que não podem ir às escolas devido à estiagem.

Fonte: RealTime1