O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) promoverá, neste sábado (28), a partir das 9h, no Centro Educacional de Tempo Integral (Ceti) Washington Régis, localizado na rua Principal, conjunto Ataliba, município de Manacapuru, uma mega ação em parceria com outras nove secretarias estaduais. O evento faz parte do programa “Detran Cidadão no Interior”, que visa ofertar aos municípios do Estado serviços sociais, emissão de documentos, atividades e palestras educativas.

De acordo com o diretor-presidente do Detran Amazonas, Rodrigo de Sá, essa edição do “Detran Cidadão no Interior” contará com sete secretarias estaduais, e reforça a importância de aproximar cada vez as instituições amazonenses dos municípios.

“Estamos muito felizes de chegar em Manacapuru com essa mega ação que terá apoio das secretarias estaduais. Isso mostra o quanto o Governo do Amazonas e o governador Wilson Lima estão empenhados em levar assistência para todo o Estado”, comenta Rodrigo.

Serviços ofertados

O Detran Amazonas ofertará serviços relacionados a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), onde será realizada renovação, mudança ou adição de categoria, além de segunda via da CNH e transferência de domicílio.

Na ocasião, também será possível resolver pendências sobre licenciamento anual, transferência de veículo, entrega do CRLV-e, parcelamento de dívida no cartão, renegociação da dívida ativa de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com a Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE).

Também ocorrerão palestras do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Acidente de Trânsito (Navat) do Detran-AM, que tem como objetivo orientar e dar suporte às pessoas que sofrem com as consequências de acidentes no trânsito, bem como as vítimas e os familiares.

O evento terá, ainda, a participação da equipe de Educação Para o Trânsito, levando o tradicional teatro de fantoches, atividades lúdicas e palestras para crianças, todas voltadas para as regras do sistema viário, além de um espaço para vistoria de veículos e a exposição de veículos e equipamentos utilizados pelo Detran Amazonas nas operações.

Na oportunidade, serão entregues 57 CNHs oriundas do projeto “CNH Social”, a certificação de 103 participantes do curso de direção defensiva destinado a taxistas, promovido no início deste mês, e também a devolução do termo de autorização para os 230 alunos do 1º ano do Ensino Médio, da Escola Estadual José Seffair, que tenham interesse em participar do projeto “CNH na Escola”, que leva legislação de maneira gratuita aos estudantes da rede estadual de ensino.

O Porto de Manaus Roadway, localizado no Centro da cidade, passa a aceitar outras formas de pagamento sobre a taxa de acesso.

O valor da taxa de R$ 5,00 agora pode ser pago por meio de cartão de crédito, débito, transferência bancária e pix. A mudança ocorreu após o Ministério Público do Amazonas (MPAM), receber diversas denúncias sobre o Porto apenas receber o pagamento em dinheiro.

A decisão do MPAM foi expedida no dia 31 de março deste ano. O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-Am), também compareceu ao Porto após denúncias.

Segundo o MPAM o transporte fluvial ainda é o principal meio de locomoção de grande parte da população Amazonense que vai para os municípios do estado, devendo ser de fácil acesso a toda população.

O órgão ainda ressaltou que não deve haver apenas uma forma de pagamento, além de não poderem ser adicionadas cobranças de juros ou taxas adicionais, para o acesso ao Porto.

O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM), participa nesta quarta-feira (11/01), de treinamento que visa apresentar o sistema de Medição Inteligente – SMC, em fase de implantação por parte da concessionária de energia elétrica. As equipes de atendimento e fiscalização serão divididas em dois turnos, sendo um pela manhã e outro pela tarde.

O objetivo do treinamento é aprimorar o atendimento prestado aos consumidores que procuram o órgão para resolver seus problemas de consumo de energia elétrica, diminuindo o tempo de resposta para a população, além de capacitar a equipe de fiscalização sobre o novo equipamento.

De acordo com o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, a intenção é obter mais efetividade na solução dos conflitos decorrentes das relações consumeristas e, se possível, solucionar o problema do consumidor já no primeiro atendimento.

“Estamos trocando informações e consolidando canais institucionais de diálogo entre nossos servidores e fornecedores, especialmente os que são mais demandados no balcão de atendimento do Procon-AM. Queremos atender da melhor forma possível as demandas trazidas pela população, fornecendo informações mais precisas e de melhor qualidade, para resolver os problemas dos consumidores de forma mais rápida e eficaz”, explica.

Conforme Jalil, a agenda de treinamento resulta de diversas dúvidas da população junto ao Procon-AM através dos canais de comunicação e denúncias do órgão.

“Buscamos a solução imediata dos conflitos, reservando para outras instâncias do Procon-AM apenas as questões impossíveis de serem resolvidas no primeiro atendimento prestado ao consumidor pelo fornecedor”, salienta.

Os questionamentos e denúncias da população amazonense, fez com que o Procon-AM buscasse o diálogo com a concessionária de energia para solicitar um treinamento para entender o funcionamento dos novos medidores ainda em fase de implementação. O objetivo é melhor orientar os consumidores tanto no atendimento quanto na fiscalização do aparelho, em caso de qualquer denúncia formalizada junto ao órgão após a instalação dos equipamentos nas residências dos amazonenses.

O compromisso com transparência, respeito ao consumidor e melhoria na prestação do serviço de energia elétrica no estado do Amazonas faz com que esse treinamento seja realizado com a participação do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM).

 Canais de comunicação e Denúncias 

O Procon-AM informa aos consumidores os contatos para reclamações e denúncias. Entrar em contato por meio do telefone (92) 3215-4009 / 0800 092 1512 ou por e-mail – fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br ou comparecer ao Procon-AM, localizado na avenida André Araújo, 1500 – Aleixo.

Após o aumento de 16% no preço dos combustíveis no Amazonas, o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) se posicionou, por meio de nota, afirmando que intensificará as ações de fiscalização em Manaus. O órgão também classificou o aumento dos valores como ‘abusivo’.

“Procon-AM intensificará suas ações de fiscalização para coibir o aumento abusivo. Será necessária a apresentação de justificativa que fundamente o reajuste”, afirma o órgão, por meio de nota.

Ainda de acordo com o órgão de fiscalização, o mesmo não se encaixa como um dos envolvidos na regulação do mercado, pois a CF/88 prevê a liberdade econômica No entanto, mas isso “não confere direito aos fornecedores de, valendo-se da vulnerabilidade do consumidor, tirar vantagem manifestamente excessivas”, conclui a nota do Procon-AM.

Neste sábado (3), o preço da gasolina em Manaus sofreu uma nova alta de 16%, saindo de R$ 4,55, em média, para R$ 5,29. Diferente de outras vezes em que o valor foi reajustado, desta vez não houve qualquer anúncio da Petrobras a respeito de mudanças no preço dos combustíveis nas refinarias.

*Acritica.com