O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (12) o ex-presidente Jair Bolsonaro a deixar a prisão para realizar uma cirurgia no Hospital DF Star, em Brasília.

A saída não será imediata. A defesa do ex-presidente deverá informar a data prevista para o procedimento. 

Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), onde cumpre pena definitiva de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista. 

A autorização foi concedida pelo ministro após laudo da PF confirmar que o ex-presidente é portador de hérnia inguinal bilateral e necessita de uma cirurgia “o mais rápido possível. 

A perícia foi realizada, na quarta-feira (17), na sede do Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília. O procedimento foi determinado pelo ministro após a defesa pedir autorização para a cirurgia e solicitar prisão domiciliar em razão do estado de saúde. 

Prisão domiciliar

Na mesma decisão, Moraes negou novo pedido de prisão domiciliar a Bolsonaro.

O ministro disse que o ex-presidente pode receber atendimento médico particular sem autorização judicial e há uma equipe da PF para atendê-lo em caso de emergência.

“O réu está custodiado em local de absoluta proximidade com o hospital particular onde realiza atendimentos emergenciais de saúde – mais próximo, inclusive, do que o seu endereço residencial – de modo que não há qualquer prejuízo em caso de eventual necessidade de deslocamento de emergência”, disse Moraes.

Fonte: Agência Brasil

Segundo Darmanin, a instalação abrigaria chefes do tráfico de drogas e radicais islâmicos. Ela deve ser construída em Saint-Laurent-du-Maroni, na fronteira da Guiana Francesa com o Suriname, e terá capacidade para 500 detentos, incluindo 60 presos de segurança máxima.

Em declarações a jornalistas, Darmanin afirmou que a nova prisão ajudaria a aliviar a superlotação carcerária na Guiana Francesa, além de responder à crescente ameaça do tráfico de drogas no território.

A Guiana Francesa é um importante ponto de trânsito para a cocaína sul-americana a caminho dos mercados europeus, afirmou.

Conflitos entre gangues do crime organizado significam que o território tem uma taxa de homicídios de 18,4 por 100 mil habitantes, em comparação com 1,2 por 100 mil na França continental, de acordo com a afiliada da CNN, BFMTV.

Já existem 49 traficantes de drogas de alto escalão sob custódia na Guiana Francesa e em outros territórios ultramarinos franceses, disse Darmanin, acrescentando que esses prisioneiros “extremamente perigosos” não estão sendo mantidos em condições de segurança adequadas.

O complexo, que também abrigará um tribunal, custará um total de 400 milhões de euros (US$ 451 milhões), disse Darmanin em uma publicação no Facebook no domingo.

Fonte: CNN

Borba – Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o momento em que uma mulher tenta impedir a prisão do marido, chegando segundo a legenda que acompanha o vídeo, atacar um comandante da Policia Militar (PM). O registro, de autoria e data ainda não confirmadas, afirma que o caso ocorreu em uma comunidade do município de Borba (a 151 quilômetros ao sul de Manaus).

No registro é possível observar a presença de agentes da Polícia Militar (PM) cercando um homem, que aparenta estar sendo conduzido para uma viatura. Em meio à ação, uma mulher se aproxima de forma exaltada e tenta intervir na abordagem. Ela ataca um comandante da Guarda que acompanhava a ação dos companheiros. No vídeo não é possível ver se a mulher estava armada.

Até o momento, não há informações oficiais divulgadas pelas autoridades sobre a motivação da prisão do homem. Da mesma forma, não há informações confirmadas sobre o desfecho da situação.

Veja vídeo

Fonte: D24am

Fonte: D24am

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu neste sábado (29) prisão domiciliar a um condenado pelo ato golpista de 8 de janeiro de 2023 com câncer que sofreu infarto recentemente. Jaime Junkes passará a cumprir a pena de 14 anos em casa e usará tornozeleira eletrônica.

“Além do seu diagnóstico de câncer, reiteradamente comprovado nos autos, [o condenado] teria sofrido recentemente infarto agudo no miocárdio, o que configura importante situação superveniente a autorizar a excepcional concessão de prisão domiciliar humanitária”, escreveu Moraes em sua decisão.

Além da tornozeleira, Junkes não poderá usar redes sociais, comunicar-se com os demais envolvidos nos atos de 8 de janeiro, nem dar entrevistas a veículos de imprensa sem a autorização do STF.

O condenado também está obrigado a informar à Justiça qualquer deslocamento por problemas de saúde com 48 horas de antecedência, exceto em casos de emergência, em que a saída poderá ser comunicada posteriormente.

Junkes também não poderá receber visitas em casa, exceto de irmãos, filhos, netos e advogados. As demais visitas precisarão ser autorizadas pelo STF.

Reconsideração

Ao permitir a prisão domiciliar, o ministro reconsiderou decisão do último dia 21. Na ocasião, Moraes não permitiu a ida de Junkes para casa, argumentando que o condenado poderia deixar o presídio periodicamente para fazer tratamentos de saúde.

Preso em flagrante dentro do Palácio do Planalto em 8 de janeiro de 2023, Junkes foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República como “executor material” dos ataques às sedes dos Três Poderes. Ele foi condenado a 12 anos e seis meses de pena em regime fechado, mais um ano e seis meses em regime semiaberto ou aberto.

Fonte: Agência Brasil

O caso

Fabiane foi encontrada morta com um pano enrolado no pescoço, dentro de um quarto na casa onde morava, no bairro Colônia Terra Nova, na Zona Norte de Manaus.

De acordo com o inquérito policial que originou a denúncia do Ministério Público do Amazona (MPAM), a vítima era acompanhante e divulgava seus serviços em sites especializados. Na data do crime, Fabiane informou a seu irmão que realizaria um atendimento, porém, no dia seguinte foi encontrada morta.

A Polícia Civil chegou ao autor do homicídio depois de analisar as imagens de câmeras de segurança próximas à residência da jovem.

Segundo as autoridades, o crime foi motivado pelo ódio que o autor do crime sentia por mulheres. A primeira vítima Makson, Angélica Oliveira Nascimento, de 31 anos, foi morta na própria casa, no dia 26 de fevereiro do mesmo ano. Os crimes foram cometidos no intervalo de uma semana.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam), o processo referente a morte de Angélica Oliveira tramita em segredo de Justiça na Vara de Inquéritos Policiais.

Fonte: G1

O presidente afastado da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol, foi detido para interrogatório na manhã, horário local, desta quarta-feira (14), um desenvolvimento sem precedentes que dá um novo capítulo a seis semanas de crise política e legal desde que a curta tentativa de lei marcial, que chocou a nação.

Veja os acontecimentos desde a declaração de lei marcial ao impeachment e prisão:

3 de dezembro: pouco antes das 22h30, horário local, Yoon declara na televisão nacional que está impondo lei marcial para erradicar “forças antiestatais” e superar o impasse político.

Uma hora depois, militares emitem um decreto proibindo atividades de partidos políticos e parlamentares. Tropas e policiais descem sobre o Parlamento controlado pela oposição. Funcionários usam barricadas e extintores de incêndio para afastar soldados de operações especiais que chegam de helicóptero, quebrando janelas ao entrarem no local.

Legisladores pulam cercas para evitar os cordões de segurança e multidões de manifestantes se reúnem.

4 de dezembro: desafiando a ordem militar, 190 parlamentares votam unanimemente para rejeitar a declaração de Yoon, nas primeiras horas do dia, e as tropas começam a sair.

Cerca de três horas e meia depois, Yoon faz outro discurso televisionado, anunciando que está suspendendo a lei marcial. O decreto ficou em vigor por cerca de seis horas.

Partidos de oposição enviam moção para impeachment do presidente. O vice-secretário de Estado dos EUA, Kurt Campbell, declara que houve um “mau julgamento” na decisão de declarar lei marcial, o que foi “profundamente problemático” e “ilegítimo”.

5 de dezembro: o Partido do Poder Popular, de Yoon, embora dividido, decide se opor ao impeachment.

O líder aceita a renúncia do Ministro da Defesa, Kim Yong-hyun. A polícia investiga o presidente, Kim e o ministro do Interior por acusações de traição e crimes relacionados à declaração da lei marcial após partidos de oposição e ativistas terem apresentado queixas.

6 de dezembro: o líder do PPP, Han Dong-hoon, afirma que Yoon deve ser removido do poder pela tentativa de imposição da lei. Alguns membros do partido pedem que ele renuncie.

7 de dezembro: Yoon fala à nação para se desculpar, dizendo que colocará seu destino nas mãos do PPP, mas não afirma que renunciará.

Uma votação para impeachment falha enquanto seu partido boicota, privando o parlamento de um quórum.

8 de dezembro: promotores nomeiam o presidente como sujeito de uma investigação criminal sobre a tentativa de lei marcial. O ex-ministro da Defesa Kim é preso.

9 de dezembro: Ministério da Justiça impede Yoon de deixar a Coreia do Sul.

10 de dezembro: Kwak Jong-geun, líder do Comando de Guerra Especial do Exército, relata a um comitê parlamentar que o presidente deu uma ordem para “arrastar” os legisladores do Parlamento após declarar lei marcial.

O gabinete de Yoon afirma que não tem “nenhuma posição oficial” sobre quem está governando o país em meio a perguntas sobre as discussões do PPP para um governo interino.

O ex-ministro da Defesa Kim tenta suicídio.

11 de dezembro: A polícia tenta revistar o gabinete presidencial, mas é impedida de entrar no prédio.

12 de dezembro: o chefe de Estado diz em outro discurso televisionado que “lutará até o fim”, alegando que a Coreia do Norte havia hackeado a comissão eleitoral da Coreia do Sul e expressando dúvidas sobre a derrota eleitoral esmagadora de seu partido em abril. A Comissão Eleitoral Nacional nega a alegação.

Sete membros do PPP declaram a intenção de apoiar o impeachment, um a menos do número necessário para a moção ser aprovada.

14 de dezembro: o Parlamento aprova a abertura do processo de impeachment de Yoon com o apoio de 204 dos 300 legisladores no parlamento unicameral. Pelo menos 12 membros do partido do presidente votam pelo impeachment.

Os poderes presidenciais de Yoon são suspensos, e o primeiro-ministro Han Duck-soo se torna presidente interino.

O Tribunal Constitucional recebe a declaração de impeachment do parlamento. Ele terá seis meses para decidir se o remove ou o reintegra.

16 de dezembro: o Tribunal Constitucional começa a analisar o caso de impeachment.

27 de dezembro: Parlamento suspende o presidente interino Han, menos de duas semanas após suspender o presidente. O Ministro das Finanças, Choi Sang-mok, assume o cargo interino.

O tribunal realiza a primeira audiência pública no caso de impeachment de Yoon.

31 de dezembro: o Tribunal Distrital Ocidental de Seul, capital do país, aprova um mandado de prisão solicitado pelo Escritório de Investigação de Corrupção para Oficiais de Alto Grau (CIO) depois que Yoon não compareceu para interrogatório sobre alegações de insurreição.

Os advogados do presidente afastado alegam que o mandado de prisão é ilegal e inválido porque o CIO não tem a autoridade adequada.

3 de janeiro: guardas presidenciais e tropas militares impedem autoridades de prender Yoon em um tenso impasse de seis horas dentro de seu complexo no coração de Seul.

7 de janeiro: o Tribunal Distrital Ocidental de Seul aprova uma extensão do mandado de prisão após a tentativa fracassada do CIO.

14 de janeiro: o Tribunal Constitucional adiou a sessão de abertura do julgamento de impeachment de Yoon em minutos, após seu não comparecimento ao tribunal.

15 de janeiro: Yoon concorda em deixar seu complexo após cerca de três mil policiais chegarem para uma segunda tentativa de prisão.

Uma carreata leva o presidente afastado para os escritórios do CIO, onde ele entra por uma porta dos fundos.

Em uma mensagem, ele afirma que foi somente para evitar um derramamento de sangue, e o Escritório de Investigação afirma que ele se recusa a responder perguntas.

As autoridades possuem 48 horas para interrogar Yoon, após isso devem buscar um mandado para mantê-lo detido por até 20 dias ou liberá-lo.

Fonte: CNN

Fonte: D24am