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ICMS sobre gasolina muda nesta quinta-feira e deve elevar preços; veja estimativa em cada estado

Redação - Portal NDC — Wed, 31 May 2023 11:11:18 +0000

Os estados vão fazer mudanças no formato de cobrança do ICMS sobre a gasolina a partir desta quinta-feira (1º). A nova medida deve elevar o preço médio do litro do combustível no Brasil (veja mais abaixo), segundo estimativas de consultorias.

O tributo estadual passará a ser cobrado com uma alíquota fixa (em reais) de R$ 1,22 por litro a partir de quinta. O valor é válido para todos os estados.

Até esta esta quarta-feira (31), o imposto era calculado em uma porcentagem do preço, que varia de 17% a 23%, dependendo do estado.

De acordo com estimativa do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), nesse formato, a média atual do ICMS cobrado pelos estados era equivalente a R$ 1,0599 por litro de gasolina — abaixo da alíquota fixa que vai passar a valer.

“Com a vigência do valor ad rem, de R$ 1,22/litro, a partir de 1º de junho, um aumento médio de R$ 0,16/litro, o que representa um aumento médio de 22% no preço final ao consumidor, na média Brasil”, afirmou a CBIE.

Segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que reúne secretários de Finanças dos estados, o novo formato de cobrança “foi definido utilizando o conceito de essencialidade dentro do contexto de uma alíquota única nacional”.

A mudança no cálculo do ICMS tende a consumir parte da queda de preços anunciada pela Petrobras em meados de maio.

Na ocasião, a estatal anunciou que o preço do litro da gasolina foi reduzido de R$ 3,18 para R$ 2,78, um recuo de R$ 0,40 ou 12,6%.

A redução foi anunciada após a Petrobras divulgar uma nova política para os combustíveis, que passou a considerar duas referências de mercado: o “custo alternativo do cliente, como valor a ser priorizado na precificação”, e o “valor marginal para a Petrobras”.

Impacto por estado

Como atualmente cada estado cobra um percentual diferente de ICMS sobre o preço da gasolina, a unificação das alíquotas e adoção de um patamar em reais (conhecido como “ad rem”) de R$ 1,22 para todos impactará de forma diferente os preços.

De acordo com cálculos da Leggio Consultoria, especializada em petróleo, gás e energia renovável, o custo do combustível ao consumidor deverá ficar mais caro na grande maioria dos estados.

Apenas em Alagoas, no Amazonas e no Piauí é possível uma redução do preço final da gasolina.

Expectativa de variação do preço médio de revenda da gasolina por estado após a mudança no ICMS

Estado	% no preço
MS	5,8%
RS	5,7%
GO	5,5%
AP	5,6%
MT	5,2%
SC	5,0%
SP	5,0%
PB	5,1%
PE	5,0%
ES	4,8%
MG	4,7%
PR	4,1%
RJ	3,8%
DF	3,7%
RO	3,0%
SE	3,4%
RR	2,8%
PA	2,6%
MA	2,4%
BA	1,4%
CE	1,2%
TO	0,9%
AC	0,6%
RN	0,3%
AL	-0,6%
AM	-1,7%
PI	-2,2%

Fonte: Leggio Consultoria

Nesta terça (30), o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, avaliou que a nova tributação do ICMS sobre a gasolina deve impactar o consumidor, mas de maneira marginal.

Isso porque, para Ceron, a nova alíquota será compensada com uma melhor conjuntura externa, puxada pela queda do preço do barril de petróleo no mercado internacional.

“Em junho, entra uma nova tributação dos estados, o ajuste de ICMS, que deve ter algum impacto, mas mesmo o somatório desses impactos, olhando de forma retrospectiva ao preços, ainda assim, deve ficar em patamares menores do que havia antes do anúncio das últimas reduções de preço da Petrobras”, disse.

“Olhando no horizonte do início do ano, de quais eram os preços praticados, tende gerar um ganho pro consumidor final em termos de preço praticado nas bombas”, completou o secretário.

Haddad cita possível compensação

Neste mês, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou que a Petrobras, estatal controlada pela União, pode agir para impedir ou, pelo menos, atenuar altas nos preços em razão da elevação de impostos.

Para isso, a empresa teria de baixar os preços dos combustíveis na bomba quando os aumentos de tributos começarem a valer – o que já foi feito anteriormente, em fevereiro deste ano, quando houve aumento de impostos federais.

“Com o aumento [de tributos] previsto para 1º de julho, vai ser absorvido pela queda do preço deixada para esse dia. Nós não baixamos tudo o que podíamos. Justamente esperando o 1º de julho, quando acaba o imposto de exportação e acaba o ciclo de reoneração”, declarou em 17 de maio, na Câmara dos Deputados.

Naquela ocasião, porém, o ministro falou especificamente sobre o aumento do PIS/Cofins, tributos federais, que vai ocorrer em julho.

Ele não mencionou a mudança na tributação do ICMS, prevista para esta semana.

Com ações listadas em bolsa, a Petrobras divulgou um fato relevante no mesmo dia.

“A Petrobras não antecipa decisões de reajustes e reforça que não há nenhuma decisão tomada por seu Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP) que ainda não tenha sido anunciada ao mercado”, informou a empresa, em 17 de maio.

Foto: Reprodução/EPTV

*G1

Petrobras teria que cortar preço da gasolina em 14% para compensar volta de impostos federais

Redação - Portal NDC — Mon, 29 May 2023 10:52:19 +0000

A entrada em vigor da nova política de preços da Petrobras vai coincidir, nas próximas semanas, com uma mudança no valor do ICMS sobre combustíveis e com o fim da desoneração de tributos federais. Com isso, o consumidor poderá lidar com uma gangorra nos preços. Segundo cálculos de Andréa Angelo, estrategista de inflação da Warren Rena, a Petrobras precisará reduzir o valor do litro da gasolina em 14% até julho para evitar que a alta de impostos pressione o preço final nas bombas.

Atualmente, as alíquotas do ICMS são definidas por cada estado e variam de 17% a 20%, segundo números do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Consefaz). A partir de quinta-feira, 1º de junho, o imposto estadual cobrado será de R$1,22 por litro de gasolina ou etanol anidro em todo o território nacional. Na prática, o imposto vai subir, visto que o valor médio do ICMS está em R$ 1,08 por litro, considerando o preço atual da gasolina e as alíquotas dos estados.

A redução de 12,6% da gasolina nas refinarias, anunciada pela Petrobras e que passou a valer no último dia 17, pode mais do que compensar o custo do imposto estadual a partir de junho no preço de revenda do combustível ao consumidor. Mas não dará fim à gangorra dos preços: se a tendência é de leve redução em junho, a perspectiva é de aumento no mês seguinte, o que vai em direção contrária à estratégia do Palácio do Planalto de controlar a inflação e agradar à classe média.

No dia 1º de julho está prevista a volta integral da cobrança de impostos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre a gasolina e o etanol, que foi zerada no período eleitoral pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mantida parcialmente pelo governo Lula, até o dia 30 de junho, via medida provisória.

Aumento seria de 5,64%

Andréa estima que o preço da gasolina nas bombas terá uma queda média de 2% em função da redução de 12,6% nas refinarias até o fim deste mês. Já em junho, quando passa a valer a cobrança única do ICMS, e o consumidor deveria sentir um peso maior no bolso para encher o tanque, ela prevê que haverá mais uma queda de 1,5%, ainda efeito da redução da Petrobras, pois alguns postos levam algumas semanas para repassar a diferença de preço ao consumidor.

— Se não tivesse ocorrido a redução pela Petrobras, o preço da gasolina teria uma alta de 2,35% em junho — calcula a economista.

Já a reoneração total dos tributos federais Cide e PIS/Cofins, prevista para julho, deve levar o preço da gasolina a uma alta de 5,64%, segundo Andréa. Mas ela avalia que, em função da mudança em sua política de preços — que passa a não depender exclusivamente das cotações do câmbio e do petróleo no mercado internacional —, a Petrobras deve anunciar nova queda para conter o impacto no bolso do consumidor. Para isso, calcula ela, a estatal precisa anunciar uma redução de 14% no preço nas refinarias.

— No cenário atual da inflação e das expectativas do mercado, analistas acreditam que vem alguma coisa para amortecer esse efeito da alta — diz a economista. — Pode ser que, na fórmula nova, a Petrobras encontre espaço (para queda).

Em entrevistas recentes, o presidente da estatal, Jean Paul Prates, tem dito que vai analisar a possibilidade de absorver a reoneração dos combustíveis em julho.

— Não sei, vamos ver até lá… Tudo será feito com muita parcimônia, análise, não é chute — disse Prates à Globonews

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também afirmou, em audiência pública na Câmara, em meados deste mês, que a Petrobras ainda teria espaço para reduzir mais os preços dos combustíveis e que há perspectiva de a estatal anunciar uma nova queda no início de julho, utilizando essa “gordura”.

— O aumento de preço previsto para primeiro de julho (com a volta integral dos impostos federais) vai ser absorvido pela queda do preço (dos combustíveis), que foi deixada para esse dia. Nós não baixamos tudo que podíamos, justamente esperando o 1º de julho — afirmou Haddad na época.

Para Pedro Rodrigues, do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), é difícil dizer para onde vai o preço de venda da Petrobras em meio a uma nova política de preços cuja fórmula contém variáveis “obscuras e nada previsíveis”.

— Uma nova redução vai depender de como a companhia vai operacionalizar essa nova política de preços. Se a política de preços ainda fosse a do PPI (paridade de importação), com a volta de Cide e Pis/Cofins, eu não vejo um cenário para redução. Mas temos que ver como a nova política vai funcionar — diz.

Melhora na arrecadação

Levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP) mostrou que na semana passada os preços da gasolina e do diesel tiveram nova queda nas bombas. Segundo a ANP, o valor médio do litro da gasolina nos postos caiu pela terceira semana seguida, de R$ 5,46 para R$ 5,26, um recuo de 3,66%. É o menor patamar desde fevereiro deste ano.

Enquanto isso, o preço médio do litro do diesel nos postos caiu pela 16ª semana seguida, passando de R$ 5,39 para R$ 5,17. Foi uma queda de 4,08%, levando o preço ao menor patamar desde o fim de 2021.

A aplicação de um valor único de ICMS é vista por especialistas como positiva para os estados, mas há ressalvas quanto ao impacto para o consumidor. Na avaliação de Rodrigues, do CBIE, é positivo porque o estado “deixa de ser um sócio da volatilidade do barril”, ao passo em que simplifica e melhora a arrecadação. Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal, concorda que a medida trará maior previsibilidade arrecadatória e transparência, além de mitigar possíveis situações de sonegação.

Já Gabriel Quintanilha, advogado e professor da Fundação Getulio Vargas, sinaliza os riscos que podem vir a reboque da redução de preços:

— O consumidor vai enfrentar um aumento no combustível (com a reoneração), a não ser que a Petrobras segure o preço de forma artificial. Se ela reduzir, vai ser ruim para a empresa e para o governo. A Petrobras, que distribuiu dividendo no ano passado, vai ter que torrar o seu lucro segurando o preço do combustível para que não haja impacto ao consumidor.

Foto: Márcia Foletto/Agência O Globo

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