Alta da moeda foi impactada por crises no setor imobiliário na China e possíveis alterações na política monetária com a nova administração de Trump nos Estados Unidos

O dólar registrou uma alta de 0,31%, alcançando a cotação de R$ 6,182, em um contexto de apreensão em relação ao cenário internacional e à situação das contas públicas brasileiras. A Bolsa de Valores, por sua vez, apresentou uma queda de 1,34%, influenciada negativamente pela desvalorização das ações da Vale e da Petrobras. A economia da China enfrenta sérios desafios, incluindo crises no setor imobiliário e um elevado nível de endividamento do governo. Essas questões têm gerado inquietação entre os investidores.

Pablo Marçal critica Bolsonaro em vídeo, afirmando que seu problema é com o STF, e reafirma suas próprias ambições políticas para 2026

São Paulo – O influencer Pablo Marçal (PRTB), candidato derrotado nas eleições municipais da capital deste ano, publicou um vídeo nessa sexta-feira (1º/11), em um dos seus perfis do Instagram, com o título “recado para Bolsonaro” em que ele manda o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ir “cuidar da sua vida”.

“Bolsonaro, toca a sua vida aí, irmão, seja candidato. Deixa eu em paz aí. Estou falando sério, eu gosto de você, fica tranquilo. Toca a sua vida. Eu já vi que tem… todos os bolsonaristas estão querendo se levantar contra mim. Eu estou de boa. Vou fazer o que eu tenho que fazer aqui e, em 2026, a gente vê”, diz o ex-candidato, no vídeo.

Marçal segue: “Você tem meu respeito, eu curto você, fica ‘de boa’. Seu problema não é comigo não, é com o STF [Supremo Tribunal Federal]. Tem que ser elegível pra disputar a eleição. Luta por isso e vou estar torcendo por você, você sabe disso”.

O vídeo com um tom mais agressivo. “Não fica vindo para cima de mim, porque nós não somos do mesmo partido. Eu não devo satisfação para você. Cuida da sua vida, cara. Não tenta ser o malvadão para cima de mim não, porque eu sou uma pessoa boa. Relaxa. Todo dia, uma ‘agulhadinha’, querendo mandar para mim. Só que eu não sou bonzinho. Não fica cutucando não”.

“Se o Senhor estiver com você, aqui tem uma declaração minha, eu estou em paz. Se não tiver, o pau vai quebrar”, finaliza Marçal no vídeo, captado no que parece ser uma palestra do influencer, com público.

Contexto de atritos

Neste semana, o ex-presidente declarou, em entrevista a uma revista, que é candidato à Presidência em 2026, ignorando a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível após um processo de abuso de poder em decorrência da reunião que ele convocou com embaixadores estrangeiros, em 2022, para difundir supostas dúvidas quanto à segurança do sistema eleitoral nacional.

Na entrevista, o ex-presidente disse ainda que Marçal teria mentido ao dizer, após um encontro entre os dois, que Bolsonaro o apoiaria.

Marçal, por sua vez, também já declarou intenção de concorrer à Presidência na próxima eleição.

Os dois políticos são do campo da direita e, segundo analistas e integrantes de partidos aliados, disputam o mesmo eleitorado. Antes das eleições deste ano, que chegaram a trocar sinais de simpatia. Em junho, o ex-presidente deu uma medalha que distribui a aliados, com a frase “incomível, imorrível e imbrochável”, um slogan de Bolsonaro.

Porém, na disputa eleitoral, ficaram em campos opostos na eleição municipal da capital paulista neste ano. Isso porque Marçal concorreu contra Ricardo Nunes (MDB), que tinha recebido apoio de Bolsonaro em troca da indicação do vice da chama, Coronel Mello Araújo.

Ao longo da campanha, Marçal disse que a direita “não tinha dono” e fez uma série de ataques a Nunes. Um cinegrafista de sua equipe chegou a dar um soco no marqueteiro da campanha de reeleição do prefeito, Duda Lima – publicitário associado a campanhas do PL e que já havia trabalhado para o próprio Bolsonaro.

Fonte: Metrópoles 

Suspeito de homicídio, Walfredo Romano Alves Junior, 52 anos, foi preso nesta terça-feira (2/4), após a Polícia Civil do Distrito Federal receber uma denúncia com a localização dele. Walfredo é matou Hernando Antônio da Silva, aos 36 anos, após os dois se envolverem em uma briga por política durante um churrasco. O caso ocorreu em fevereiro deste ano, em Planaltina.

Agentes da 11ª Delegacia de Polícia (Núcleo Bandeirante) receberam a informação de que um foragido da Justiça poderia estar hospedado em um hotel na Candangolândia.

Os policiais constataram que o hóspede era Walfredo. Após confirmarem haver um mandado de prisão em aberto contra ele, os agentes efetuaram a prisão, assim que ele saiu do hotel. Walfredo foi conduzido até a 11ª Delegacia de Polícia (Núcleo Bandeirante), onde foi cumprido o mandado.

Relembre o caso

Hernando Antônio da Silva foi baleado e morto por Walfredo durante um churrasco. Após efetuar um disparo no peito da vítima, o suspeito fugiu.

O crime ocorreu na QR 6 do Arapoanga. Testemunhas informaram que Hernando Silva morava na região havia pouco tempo. Ele participava de um churrasco na casa do autor, acompanhado da namorada. Walfredo Junior estaria assando carne quando começou a discutir com Hernando sobre lotes no Araponga.

Hernando dizia que a mãe dele tinha um lote e que o terreno era bom. E Walfredo afirmava que “fulano tinha um lote lá e que também era bom”. As testemunhas relataram que a discussão girou sempre nesse sentido, de quem tinha o lote melhor, e sobre o cenário da política local.

Durante a discussão, os dois ficaram em pé, momento em que Hernando teria pedido para ir embora. O autor entrou em casa e voltou vestindo uma jaqueta preta e com uma arma, calibre 12. Ele apontou a espingarda para a vítima e começou as ameaças: “Você quer ser mais homem que eu? Você não é mais homem que eu”.

Em resposta, Hernando abriu os braços e disse: “Se você quer me matar, atira!”. O autor, então, encostou o cano da arma no peito de Hernando e desferiu o disparo. A vítima morreu na hora.

Fonte: Metrópoles

Relatório da Polícia Federal (PF) sobre o caso Marielle revela trecho de depoimentos do miliciano Orlando Curicica em que é citada uma rotina do pagamento de propinas para a Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro, com o objetivo de barrar investigações de assassinatos. O valor da propina teria chegado a R$ 300 mil.

Um dos presos por suspeita de ser mandante da execução da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes é o delegado Rivaldo Barbosa, que teria um esquema criminoso enquanto comandava a Delegacia de Homicídios, segundo a PF.

Curicica narrou que essa delegacia recebia mensalmente entre R$ 60 mil e R$ 80 mil, além de remessas adicionais, para não investigar execuções relacionadas às milícias no Rio de Janeiro.

Em um dos casos, uma pessoa ligada ao bicheiro Rogério de Andrade teria dado R$ 300 mil para a Delegacia de Homicídios, com o objetivo de não investigar a morte do sargento da reserva Geraldo Antônio Pereira, morto em um estacionamento de academia no Recreio, em maio de 2016.

Investigações barradas

Curicica também cita outros casos de assassinatos que não foram investigados por causa do pagamento das propinas para a polícia: a morte do presidente da Portela, Marcos Falcon, executado por dois homens encapuzados em setembro de 2016, na Madureira, zona oeste do Rio; e a do contraventor Heylton Carlos Gomes Escafura e da esposa dele, encontrados mortos no Hotel Transamérica, na Barra da Tijuca, em junho de 2016.

Além do delegado Rivaldo, foram presos no domingo (24/3), por suspeita de serem mandantes da morte de Marielle, o deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ) e o irmão dele, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio.

Propina com esposa

Orlando Curicica chega a exemplificar um episódio de extorsão que ele e a esposa sofreram na época em que Rivaldo era chefe da Delegacia de Homicídios.

“Foi um inquérito que eu fui extorquido pelo próprio doutor Rivaldo, que era o chefe de polícia”, diz Curicica em trecho do depoimento, citado no relatório da PF sobre o caso Marielle.

Nesse caso, específico, ele e a esposa teriam entregado a quantia de R$ 20 mil para um subordinado do delegado Rivaldo.

A reportagem entrou em contato com a defesa de Rivaldo Barbosa e aguarda um posicionamento. O espaço segue aberto.

Fonte: Extra

A governadora do Alabama, Kay Ivey, assinou um projeto de lei abrangente nesta quarta-feira (20) que proíbe escolas e universidades públicas de manter ou financiar programas de diversidade, equidade e inclusão (DEI, na sigla em inglês).

A lei, conhecida como SB129, também exige que as universidades públicas “designem banheiros com base no sexo biológico” – que a lei do Alabama define como “a condição física de ser homem ou mulher, conforme indicado na certidão de nascimento original do indivíduo” – e não o gênero que se alinha com a forma como uma pessoa se identifica.

Em declaração compartilhada nesta quarta, Ivey disse que sua administração “continuará valorizando a rica diversidade do Alabama”, mas prometeu impedir os apoiadores de projetos de diversidade, equidade e inclusão de prosseguirem um “movimento político liberal contrário ao que a maioria dos habitantes do Alabama acredita”.

A lei entra em vigor em 1º de outubro de 2024.

Essa legislação surge em meio a uma pressão nacional de legisladores conservadores para limitar os direitos de pessoas transgêneros e LGBTQIA+, e proibir os programas de diversidade, equidade e inclusão depois que a Suprema Corte dos EUA revogou uma ação afirmativa.

O documento proíbe conselhos de escolas públicas locais e universidades de manter um escritório ou departamento que promova programas de diversidade, equidade e inclusão.

Também proíbe que estudantes, funcionários e contratados sejam obrigados a participar de qualquer “treinamento, orientação ou trabalho de curso de DEI que defenda ou exija consentimento a um conceito divisivo”.

A legislação descreve oito “conceitos divisivos”, incluindo discussões sobre racismo e sexismo consciente ou subconsciente, e se “a meritocracia ou características como uma ética de trabalho árduo são racistas ou sexistas” que agora são proibidas.

Além disso, autoriza as agências estatais, incluindo conselhos locais de educação e universidades públicas, a “disciplinar ou rescindir o contrato de emprego de qualquer funcionário ou empreiteiro que conscientemente viole esta lei”.

No entanto, a lei observa especificamente que não proíbe estudantes e funcionários de acolher programas de diversidade, equidade e inclusão “desde que não sejam utilizados fundos estatais”.

As universidades também podem “se envolver em programas de recrutamento e divulgação” e ensinar tópicos e eventos em um “contexto historicamente preciso”.

No início deste mês, manifestantes se reuniram do lado de fora do Congresso do estado do Alabama e pediram aos legisladores a se oporem ao projeto de lei, segurando cartazes que diziam “A democracia prospera na diversidade” e “DEI salva vidas”.

A União Americana pelas Liberdades Civis do Alabama também se manifestou contra a tentativa dos legisladores estaduais de enquadrar os programas DEI como “divisivos”.

“Este projeto de lei pretende ter um efeito inibidor sobre o discurso sobre raça, classe, sexualidade e origem nacional, e procura caracterizar essas discussões e ensinamentos, atribuições e treinamentos precisos que também os complementam como ‘divisivos’”, escreveu a representação jurídica do grupo.

O prefeito de Birmingham, Randall Woodfin, disse que encorajaria os atletas negros a considerarem frequentar universidades fora de seu estado se o projeto se tornasse lei.

“Para o estado do Alabama: por que você tornaria ilegal que instituições de ensino superior promovam a diversidade e a inclusão entre seus professores e funcionários? Por que você bloquearia a representação justa e as oportunidades para todas as pessoas”, escreveu Woodfin no X.

“Embora eu seja o maior fã do estado, não tenho problemas em organizar pais e atletas negros para frequentarem outras instituições fora do estado onde a diversidade e a inclusão são priorizadas”, adicionou.

Fonte: CNN

Após ofender o Papa Francisco durante a campanha eleitoral, Javier Milei agora quer se aproximar do sumo pontífice. Os dois se encontraram no domingo (11), no Vaticano, e Milei já o convidou para visitar a Argentina.

O primeiro encontro dos dois argentinos se deu de maneira breve durante a cerimônia de canonização da primeira santa argentina, María Antonia de Paz y Figueroa, também conhecida como Mama Antula (1730–1799).

O reencontro ocorreu nesta segunda-feira (12), ambos os líderes de Estado estiveram em uma reunião privada. O convite de Milei a Papa para visitar a Argentina é previsto para o segundo semestre deste ano.

Jorge Mario Bergoglio não pisa em solo argentino desde que foi eleito líder da Santa Sé, em 2013. Seria um grande evento, aumentado pelo alto percentual de católicos do país.

Intenções de Milei com o papa

No passado, Milei foi autor de ofensas contra o papa, acusando o líder da Igreja Católica de ser “o representante do mal na Terra” e “um imbecil que defende a justiça social”, lembra Vitor de Pieri, professor do Instituto de Geografia (Igeog) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Depois, apesar de ter se desculpado com o sumo pontífice e tê-lo chamado de “o argentino mais importante da história”, Milei desperta suspeitas quanto a esse movimento de reconciliação. “Essa aproximação com o papa é para tentar mudar um pouco a imagem dele” perante seu eleitorado, afirma o especialista, que diz que o presidente argentino já estaria na Itália para um encontro com empresários.

“Ele quer usar a imagem do papa para o próprio benefício. O papa é argentino e mais de 70% dos argentinos são católicos”, explica.

Ximena Simpson, pesquisadora da Escola de Política e Governo da Universidade Nacional de San Martín, na Argentina, também destaca o intuito de Milei de obter alguma vantagem política em sua aproximação com o papa, mas sublinha que o político ainda se encontra no período de lua de mel de sua presidência.

“Ele está fazendo, digamos, um dever de casa da política básica em um país católico”, descreve.

Para Simpson, a população argentina está mais preocupada com a situação interna do país, às voltas com a dificuldade da estabilização econômica e a implementação da Lei Omnibus, que não passou no Congresso, do que com as relações Milei-Francisco.

Ambos os especialistas apontam ainda que a visita de Milei ao Vaticano foi esvaziada de significados devido às circunstâncias em que ocorreu. De Pieri relembra que Milei tem outros compromissos políticos em Roma.

Já Simpson recorda que anteriormente Milei estava em Israel com seu rabino pessoal, Shimon Axel Wahnish, a quem nomeou embaixador no país. O presidente argentino ainda causou polêmica ao anunciar a mudança da embaixada de Tel Aviv para Jerusalém.

Visões opostas

Mais do que não surtir efeitos, a tentativa de aproximação com o papa pode acabar tendo o efeito contrário ao que Milei espera, afirmam os analistas.

Entre os pontos de atrito que Milei e Francisco podem ter está a proximidade que o presidente argentino tem das igrejas evangélicas, aponta Simpson. Recentemente Milei retirou fundos de ajuda alimentar de movimentos sociais ligados à Igreja Católica e os repassou para a administração de uma organização evangélica.

Essa atuação social que a Igreja Católica tem na Argentina é outro ponto que distancia os dois líderes. Vitor de Pieri lembra que Francisco sempre defendeu ideias contrárias às de Milei, tendo maior simpatia pelos movimentos sociais e pelos sindicatos.

“O papa é muito atrelado aos movimentos de esquerda argentino. Ele atuou na pastoral de base, ele tem um histórico de ações beneficentes. Ele é franciscano.”

Isso não quer dizer, no entanto, que o pontífice vai se opor a Milei. “O papa é uma figura política muito habilidosa”, lembra Ximena Simpson. Ele e a Igreja têm uma importância política grande na Argentina, “muito maior do que no Brasil”, destaca a pesquisadora, afirmando que o líder do Vaticano deve manter uma “postura de neutralidade”.

Ainda assim, o papa Francisco tem uma “clara simpatia pelo peronismo”, diz Ximena. Para De Pieri, em caso de uma possível visita do pontífice à Argentina, essa proximidade de Bergoglio com políticos de oposição pode acabar se sobressaindo.

“Acho que quem pode acabar explorando mais isso é a oposição ao Milei”, destaca o professor da UERJ. “O papa tem muita proximidade com o Juan Grabois, que concorreu com o Sergio Massa nas prévias do União pela Pátria.”

Apesar de Francisco ter tantos vínculos, Ximena lembra que ele não visita a Argentina desde 2013. “Não sei se ele vai aceitar, e se aceitar, acho que buscaria uma forma de sinalizar que a visita não significa apoio político.”

“Lembremos que o papa não foi à Argentina durante os governos de Cristina Kirchner e Alberto Fernández”, finalizou.

Fonte: Sputnik Brasil

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chamou os líderes partidários para uma reunião na próxima segunda-feira (29), quando estará de volta a Brasília.

O encontro tem o objetivo de medir o “humor” das lideranças na volta aos trabalhos, em fevereiro, com foco no corte feito pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas emendas parlamentares.

Na segunda (22), Lula sancionou o Orçamento de 2024 com um veto de R$ 5,6 bilhões nas emendas de comissão – dinheiro que parlamentares direcionam a seus redutos eleitorais.

Lira quer conversar pessoalmente com os líderes na próxima semana, mas já começou a debater o tema por telefone. Da reunião, pode sair uma reação oficial da Câmara ao corte nas emendas, que o governo disse ser necessário para equilibrar as contas públicas.

Durante a tramitação do orçamento, havia um acordo político para manter as emendas de comissão em R$ 11 bilhões. Os parlamentares, no entanto, elevaram o valor em R$ 5,6 bilhões.

Fonte: G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a pensão vitalícia a ex-governadores e dependentes no Acre em ação ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2020, que pede que esses pagamentos sejam considerados inconstitucionais.

Nove estados foram incluídos no âmbito da ação da PGR, e o posicionamento do ministro Dias Toffoli levou o placar a seis votos a favor de derrubar esse pagamento, mas divergindo do voto da relatora, ministra Carmem Lúcia.

Em seu voto, a relatora argumenta que todos os atos administrativos estaduais que concedem aposentadoria especial e benefícios semelhantes a ex-ocupantes de cargos eletivos, e determina a devolução de valores.

O ministro Gilmar Mendes abriu divergência, e foi acompanhado por outros cinco ministros. Esse posicionamento exclui a determinação de devolução dos valores, e mantém os pagamentos a ex-governadores de Sergipe, Amazonas e Rio Grande do Sul, por entender que as leis destes estados compreendem a período anterior ao que o STF começou a julgar esses pagamentos inconstitucionais.

Com a divergência, a suspensão dos pagamentos se aplica aos estados do Acre, Santa Catarina, Minas Gerais, Rondônia, Paraíba, e Pará. Quatro ministros acompanharam as divergências e apenas um votou com a relatora.

O julgamento está previsto para continuar até o dia (20) deste mês. Dois ministros, André Mendonça e Luis Roberto Barroso, ainda não votaram.

Disputas estaduais

Em abril de 2019, o governador do Acre, Gladson Cameli, consultou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para encerrar o pagamento da pensão para ex-governadores do estado e dependentes. Na época, o governo falou que esperava uma resposta da PGE para deixar de pagar os salários.

Com o aval da PGE, começou o processo de notificação e prazo para as justificativas.

Em setembro, após um pedido de reconsideração de um dos beneficiados, o governo do Acre iria manter a pensão. Porém, após reunião com o Acreprevidência, a Secretaria da Fazenda e representantes do governo, a Secretaria de Comunicação avisou que o pagamento continuava suspenso por falta de recursos.

No dia (26), o ex-governador Romildo Magalhães conseguiu uma liminar na Justiça do Acre para continuar recebendo o pagamento de pensão vitalícia. A decisão é resultado de um mandado de segurança impetrado por Magalhães e deferido pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco.

Porém, no final do mês de novembro e início de dezembro daquele ano, a Justiça determinou a suspensão do pagamento da pensão para os beneficiados. À época, Jhonatan Santiago, advogado de Magalhães e da viúva de Aníbal Miranda, Maria de Fátima, informou que iria recorrer da decisão. Segundo ele, o juiz de primeiro grau concedeu a liminar, o Estado recorreu e o Tribunal de Justiça manteve a decisão.

Já em 2020, o pagamento foi retomado pelo Acreprevidência.

Pensões

Um estudo do g1 mostrou que o estado paga mensalmente R$ 292.552,66 mil para cinco ex-governadores e oito dependentes. O pagamento do subsídio era fundamentado pelo artigo 77 da Constituição do Acre. Porém, o artigo foi revogado pela Emenda Constitucional de número 46/2017.

No Acre, o salário pago é de R$ 30.471,11 para o ex-governador Binho Marques, Flaviano Flávio Melo, Iolanda Ferreira de Lima, Jorge Viana, Nabor Teles Júnior e Romildo Magalhães.

Também recebem o benefício a viúva do ex-governador Orleir Cameli, Beatriz Cameli, Terezinha Kalume, viúva de Jorge Kalume, Maria de Fátima, viúva de Aníbal Miranda e Mary Dalva, de Edgar Pereira.

O ex-governador Tião Viana, que deixou o cargo em dezembro de 2018, não recebe o pagamento. Viana recebe como médico do estado.

Fonte: G1

A primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, afirmou, na terça-feira (19), que não permitirá que o país “se torne o campo de refugiados da Europa“.

A fala acontece após quase 10 mil imigrantes terem chegado à ilha de Lampedusa, no sul da Itália, na semana passada. Meloni também pontuou que “mesmo que houvesse pessoas no governo com uma visão pró-imigração, como os governos anteriores, o problema na Itália não iria parar”.

Durante as eleições para o governo em 2022, a atual primeira-ministra prometeu conter a imigração ilegal.

“Portanto, a única forma é declarar guerra aos traficantes, e isso deve ser feito com todo o apoio do sistema multilateral, com a disposição de todas as nações que não aceitam ser chantageadas por organizações criminosas”, disse.

“Além disso, deve ser feito um trabalho sério na África, um continente que atravessa uma situação muito difícil, sobre a qual as atenções da Europa e do Ocidente nem sempre estiveram certas”, adicionou.

Giorgia Meloni destacou que levará o tema à Assembleia-Geral da ONU, que acontece em Nova York nesta semana, observando que pediria ajuda internacional no assunto, descrevendo-o como uma questão semelhante à “barbárie da escravidão”.

Fonte: CNN

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou nesta sexta-feira (11) para modular os efeitos da decisão da Corte sobre a chamada “revisão da vida toda” nas aposentadorias, tese que pode ser usada para o recálculo dos benefícios.

O Supremo analisa um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a validação da possibilidade de revisão, aprovada pela Corte em dezembro.

O relator, Alexandre de Moraes, votou para atender parcialmente o recurso, acolhendo apenas o pedido de modulação dos efeitos da decisão.

Em dezembro, o STF votou pela validação da tese e permitiu que uma parte dos segurados do INSS fizesse o cálculo do valor de seus benefícios, considerando as contribuições anteriores a 1994, quando entrou em vigor o Plano Real. A depender da situação, é possível que o beneficiário aumente o valor da aposentadoria.

Um dos objetivos do recurso do INSS é saber se a tese firmada pelo Supremo pode beneficiar aposentados que já tiveram ações negando a revisão.

Ou seja, o INSS quer impedir o recálculo para três situações:

Pessoas que receberam benefícios previdenciários já extintos;
Revisões que já tiveram pedido negado pela Justiça em decisão definitiva (que não cabe mais recurso);
E casos em que os benefícios pagos obedeciam às normas vigentes antes do julgamento no STF.

Moraes votou para atender apenas o último pedido e optar por alguma modulação de efeito.

Se o entendimento for aprovado pelos outros ministros, o STF pode restringir o rol de pessoas que podem pleitear a revisão, ao decidir, por exemplo, que apenas quem já tinha ação ajuizada antes do término do julgamento terá direito ao recálculo.

A análise está sendo feita em sessão do plenário virtual que vai até (21) de agosto. No formato, não há debate entre os ministros, que depositam seus votos em um sistema eletrônico.

No final de julho, Moraes determinou a suspensão de todos os processos que tratem da revisão da vida toda nas aposentadorias, atendendo pedido do INSS.

A autarquia argumentou que, só depois de a Corte analisar os recursos apresentados à decisão, será possível definir o número de benefícios recalculados, estimar o impacto financeiro, e “mensurar as condições estruturais necessárias ao cumprimento” da determinação.

A suspensão nacional dos processos vai durar até a publicação do resultado do julgamento do recurso.

Segundo a DPU, é preciso dar tratamento “estrutural” ao tema “mediante construção colaborativa de soluções” para garantir a eficácia da decisão.

Na ação, a DPU disse que as “decisões administrativas reiteradas” do INSS estariam desrespeitando a decisão do Supremo sobre a revisão da vida toda. Segundo a Defensoria, o órgão responsável pela previdência tem afirmado a aposentados que não há a possibilidade de fazer

Recurso

O recurso do INSS sobre o julgamento da revisão foi apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo em maio.

No documento, o órgão cita o impacto nas contas públicas da decisão favorável ao recálculo, além de um “impacto administrativo expressivo”.

“Em conclusão, para preservação da segurança jurídica e em razão do impacto da nova tese de repercussão geral sobre as contas públicas, bem como levando em conta os limites da capacidade administrativa do INSS, é necessário modular os efeitos de forma que o Tema 1.102 tenha eficácia prospectiva”, afirmou a AGU.

Segundo o INSS, o volume de pessoas que podem eventualmente pleitear a revisão é “enorme”, caso o Supremo não faça uma delimitação objetiva.

A estimativa da autarquia gira em torno de mais de 88 milhões de benefícios concedidos no período em que foi autorizado requisitar o recálculo.

“Há o risco de colapso no atendimento dos segurados pelo INSS, em razão do incremento exponencial do número de pedidos de revisão, o que naturalmente ocorrerá devido à grande repercussão do tema na mídia”, disse a autarquia.

O Instituto cita ainda a dificuldade em processar o número de recálculos. “Será necessário, por exemplo, desenvolver sistemas informatizados para extrações de dados referentes às contribuições e para simulações e elaboração de cálculos no novo formato, dentre tantas outras modificações que precisarão ser empreendidas na estrutura administrativa”.

Repercussão

Em 18 de julho, a Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao STF a criação de um grupo para debater soluções e garantir a aplicação da decisão sobre a revisão da vida toda nas aposentadorias.

O órgão apresentou uma outra ação com essa finalidade, cuja relatoria está com o ministro Gilmar Mendes.

Entenda

A tese aprovada pelo STF dá a uma parte dos aposentados e pensionistas do INSS o direito de revisar e aumentar seus benefícios, incluindo o direito de receber o pagamento retroativo da diferença de todos os meses passados em que receberam a menos.

A decisão da Corte é válida para todas as milhares de ações sobre o tema abertas nos tribunais do país.

Segundo especialistas, o pedido de revisão só vale a pena para aqueles que tinham salários altos antes de julho de 1994, data em que o Plano Real entrou em vigor.

“A revisão da vida toda é uma ação de exceção, ou seja, vale para quem ganhava mais antes do Plano Real. O normal é receber menos no começo da vida laboral, por isso, obrigatoriamente, o que deve ser feito é um cálculo para ver se a revisão trará ajustes relevantes”, disse à CNN João Badari, advogado pensionista.

Desde que a decisão foi anunciada pelo STF, empresas têm acionado segurados para vender a tese de que a revisão da vida toda vale para todos.

Badari diz que, caso trabalhadores que ganhavam menos em 1994 requisitem a revisão junto à Justiça, é possível até que as remunerações antigas diminuam o valor da aposentadoria. Por isso, ele recomenda que os segurados procurem especialistas e advogados para fazer um cálculo “artesanal e individualizado, para evitar perdas”.

“Tem muita gente fazendo ligações e mandando cartinhas, mensagens de texto, com um suposto valor ao qual o segurado teria direito. Isso é mentira. Todo cálculo deve ser feito pelo cliente, ou a pedido do cliente”, reforça.

O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) reitera o alerta, ao afirmar que “a revisão deve ser calculada antes de ser distribuída na Justiça”. Não é aconselhável entrar com ação, estando no escuro, ou seja, sem realização de cálculos. Pode ser que a revisão não seja vantajosa”, disse Adriane Bramante, presidente do instituto científico-jurídico, em comunicado enviado à imprensa.

Além disso, somente poderão revisar os benefícios aqueles que tiveram o início dos pagamentos (concessão) nos últimos dez anos, em razão do chamado prazo decadencial. “Se você se aposentou há dez anos e um dia, já não tem mais direito à revisão”, diz Badari.

Pensionistas e beneficiários do auxílio-doença também podem ter direitos à revisão.

Caso o segurado ganhe a ação, terá direito a receber os pagamentos atrasados dos últimos 5 anos e poderá ter ainda um aumento no valor do benefício mensal, a depender dos valores de contribuição antes de julho de 1994.

Fonte: CNN Brasil