Faltando dois meses para o encerramento do ano legislativo no Congresso Nacional, há um impasse no Poder Legislativo federal: se vão conseguir votar e aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, que regulamenta a reforma tributária dentro do prazo estipulado. Este é o primeiro de dois projetos que ampara a revisão do código tributário do país.

A proposta começou a tramitar oficialmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado há duas semanas, quando caiu o regime de urgência da matéria na casa, mas aguarda a divulgação do cronograma de trabalho por parte do relator do PLP, o senador Eduardo Braga (MDB), que deve acontecer na próxima quarta-feira (23/10).

Paralelo a isso, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realizou 21 audiências públicas no colegiado desde o mês de agosto, quando a proposta chegou à casa legislativa vindo da Câmara dos Deputados, em que recebeu autoridades e representantes de vários segmentos da sociedade para debater sobre a regulamentação da reforma tributária. A discussão em um Grupo de Trabalho foi conduzida pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).

O resultado destes debates serão apresentados a Eduardo Braga como sugestões para o seu relatório. A matéria vai tramitar na CCJ, mas Izalci já defende que também passe pela CAE.

Enquanto a proposta não avança na casa, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse esta semana que o Parlamento vai conseguir aprovar a matéria no prazo estipulado, mas as partes têm que se entender.

Nos bastidores da casa o sentimento é de pessimismo e até mesmo Eduardo Braga já chegou a declarar que, talvez, o Senado não consiga aprovar este ano a matéria devido à complexidade do tema.

Como deverão ter mudanças no texto aprovado pela Câmara, o PLP 68/24 deve retornar para uma nova votação naquela casa legislativa.

O Congresso Nacional entra em recesso no dia 22 de dezembro após votar a Lei Orçamentária da União (LOA) 2025.



Fonte: RealTime1