Entre as mudanças propostas, Michelle defende punições mais severas para estupradores, incluindo o aumento das penas mínima e máxima, cumprimento integral da pena sem progressão de regime e castração química após o cumprimento de dois terços da pena. Segundo ela, essas medidas poderiam reduzir drasticamente o número de estupros e, consequentemente, diminuir a necessidade de abortos decorrentes de violência sexual. A proposta também prevê que pessoas que realizarem abortos após 22 semanas de gestação sejam condenadas a até 20 anos de prisão.

Michele Bolsonaro afirmou que os legisladores devem encontrar formas de não penalizar mulheres vítimas de violência sexual, sejam elas crianças ou adultas. Ela defendeu que o estupro deve ser comprovado por meio de boletim de ocorrência ou outros procedimentos policiais.

Além disso, a ex-primeira-dama apoiou a resolução do Conselho Federal de Medicina que proíbe a assistolia fetal em abortos de gestação acima de 22 semanas. “Não se punirá a mãe que tenha sido vítima de estupro. Queremos prender o estuprador. E para ajudar na prisão, o estupro deverá ser comprovado por meio de boletim de ocorrência ou outros procedimentos policiais que os parlamentares julgarem compatíveis”, disse a ex-primeira-dama.

A Advocacia-Geral da União se manifestou no STF (Supremo Tribunal Federal) contra essa determinação do CFM. Michelle Bolsonaro acredita que a legislação deve ser ajustada para proteger tanto as vítimas de violência sexual quanto os direitos dos nascituros, buscando um equilíbrio que atenda às demandas da sociedade e respeite os princípios éticos e legais.










Fonte: Jovem Pan